| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 122 |
| Date | 2015-12-07 |
| native_id | 355 |
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ATA N. o 47/2015 DA 122.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 1 de 4 Data: 7 de dezembro de 2015. Hora: 19 horas e 4 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Aliceu Klein (PMDB), Carlito Schiefelbein (PP), Cleber Cassel (PMDB), Gerson Halberstadt (PP), Itamar Puntel (PMDB), Paulo Unfer (PDT), Sandro Goltz (PMDB) e Vilson Dias (PP). Apreciação de atas: A Ata n.o 46/2015 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as correspondências protocoladas sob os n.os 484/2015 e 488/2015. Apresentação de proposições: Não havia proposições nesta parte da sessão. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Itamar Puntel disse que o Cartório Eleitoral estaria atendendo em Agudo nos meses seguintes, em dois dias por semana, para fazer recadastramento biométrico, inscrições e transferências de local de votação, procedimento que se limitaria a noventa pessoas por dia, o que levaria à distribuição de senhas para atendimento que poderia vir a ocorrer no Gabinete da Presidência ou em outra sala do Centro Administrativo Municipal. 2. O Vereador Paulo Unfer disse que os Poderes Legislativo e Executivo deviam dar amparo técnico ao Cartório Eleitoral que permitisse atendimento a moradores de Agudo, evitando seu deslocamento a Faxinal do Soturno, e muitas pessoas precisavam desse atendimento; disse que a audiência pública realizada na sexta-feira pela Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito tratou da proposição de orçamento para 2016, quando os poucos presentes apresentaram questionamentos, apresentou os percentuais de gastos destinados à cada Secretaria e informou que o Deputado Pompeu de Mattos destinou R$ 500.000,00, via emenda parlamentar, para pavimentação da avenida Borges de Medeiros, entre as ruas Duque de Caxias e Paul Harris. 3. O Vereador Sandro Goltz disse que a melhora das condições climáticas permitiria a recuperação das condições de tráfego das vias prejudicadas pelo excesso de chuvas do ano, que participou do ato de inauguração da quadra poliesportiva da Escola Santos Reis, evento que contou com a presença do senhor Prefeito e de outras autoridades do município, além do senhor Sidinei, assessor do Deputado Paulo Pimenta, parlamentar que destinou recursos àquela obra; disse que, na mesma Escola, seria ampliado o número de salas de aula. 4. O Vereador Vilson Dias agradeceu à administração, em nome dos moradores, pelas melhorias realizadas em vias de Linha Branca e de Campo Bonito e falou sobre a necessidade de melhorias na estrada Transparaíso que liga Agudo a Paraíso do Sul; disse que o senhor Anderson Pape, presente à sessão, liderava abaixo-assinado pela redução dos subsídios dos Vereadores, iniciativa pela qual ele próprio tinha simpatia, que a coleta de assinaturas tinha de ser feita com argumentos baseados na verdade e que os baseados no trabalho dos Vereadores deviam ser relativizados, já que cada um via tal trabalho a seu modo; disse que havia pessoas que apoiavam a redução por não saber qual era o papel do Vereador e que sua posição era contrária porquê a Câmara Municipal de Agudo tinha ATA N. o 47/2015 DA 122.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 2 de 4 estrutura enxuta, não tinha advogado e assessores de bancada, não gastava todos os recursos a ela destinados, tinha baixos gastos com diárias, não possuía veículo próprio e não pagava jetton por participação nas sessões; disse que, em redes sociais, era argumentado que os Vereadores estavam “enchendo o bolso”, argumento que podia levar a dupla interpretação e não devia ser usado, pois todos os Vereadores eram pessoas íntegras. 5. O Vereador Alexandre Neu disse que a AJURA realizou reunião, na sexta-feira, quando foi feito o planejamento das atividades de 2016, entre elas a eleição de sua nova diretoria, evento que contou com a participação de vários jovens que deram demonstração de união; disse que, segundo o Secretário de Obras, a estrada que liga Picada do Rio a Nova Boêmia seria patrolada naquela semana e disse que mais de duzentas famílias de agricultores receberam sementes de milho e feijão do Ministério do Desenvolvimento Agrário. 6. O Vereador Aliceu Klein, em complemento aos argumentos apresentados pelo Vereador Vilson Dias, disse que a Câmara Municipal de Agudo podia ter onze Vereadores, mas decidiu manter nove para evitar aumento de despesas; parabenizou o Atlético Clube Avenida pela vitória no primeiro jogo dos finais que estava disputando, disse que participou da inauguração do ginásio de esportes da Escola Santos Reis, espaço que esperava que a comunidade também pudesse utilizar, e que, no evento tratou, com a Diretora da Escola 7 de Setembro e o Secretário da Fazenda sobre a necessidade de reunião em que seria discutida a alocação de recursos para a conclusão do ginásio de esportes daquele educandário; falou sobre a necessidade de compactar o material utilizado nas estradas para que ficassem em boas condições. 7. O Vereador Carlito Schiefelbein falou sobre a necessidade de reposição de uma luminária de fronte à comunidade São Francisco, em Nova Boêmia, de recuperação das condições de tráfego na estrada que liga Picada do Rio a Novo São Paulo, com reposição de material e alargamento da via em alguns trechos; disse que o Vereador Vilson Dias apresentou bons argumentos contra a redução dos subsídios dos Vereadores, mas discordou de sua observação de que a maioria da população gostaria que os Vereadores não tivessem remuneração, já que a maioria das opiniões que conhecia entendia que os parlamentares recebiam valor justo, questionou qual seria a qualidade dos Vereadores se a remuneração fosse reduzida e disse que os Vereadores estavam próximos da comunidade e, por isso, eram chamados a realizar trabalho social; parabenizou o senhor Paulo Augusto Wilhelm pela ousadia de assumir a provedoria do hospital em momento de crise, disse que ele daria novo andamento à entidade com sua capacidade, inteligência, exposição e conhecimento da legislação, disse que novo agendamento de perícia no INSS podia ser feito pela internet ou telefone, mas que os médicos peritos estavam em greve, e que jovens que completassem 16 anos no dia da eleição seguinte poderiam fazer o Título Eleitoral em 2016. 8. O Vereador Gerson Halberstadt falou sobre a necessidade de realização de patrolamento nas estradas Arthur Dickow e Transparaíso, de conclusão da instalação de tubos nas imediações da residência Friedrich, via de acesso à propriedade Binder, e de providências, como desassoreamento, para evitar o transbordo da sanga daquelas imediações e que levou entulhos à frente da casa comercial Steuernagel e casou problema à residência Klüsener. ATA N. o 47/2015 DA 122.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 3 de 4 O senhor Presidente disse que participou, na sexta-feira, no Recanto Maestro, do jantar comemorativo pelos 20 anos da Subseção da OAB de Agudo onde, além de autoridades, esteve presente o senhor Carlos Lamacchia, futuro Presidente nacional da entidade; disse que Agudo ficou enlutado no final de semana com a perda do senhor José Jones da Silva dos Santos e do jovem Fernando Rodrigues Temp, que encaminhou um jovem para recuperação de sua dependência química, que os Vereadores tinham de atuar também nessas áreas afins e que a população a eles recorriam quando necessário; disse que, como o lixo não vinha sendo recolhido no interior do município, as pessoas estavam perdendo o interesse pelo serviço cuja falta causava transtorno pelo lixo acumulado, o que tornava necessária maior organização no recolhimento; disse que a Câmara Municipal de Agudo gastava 3% do orçamento do município, embora tivesse direito a 7%, devido à construção de sua sede, o que mostrava que o Legislativo era enxuto e transparente, que o abaixo-assinado sobre a redução da remuneração dos Vereadores seria discutido assim que chegasse à Casa e que se colocaria ao lado do Povo nessa questão sobre a qual toda a população devia ser questionada. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. O Vereador Carlito Schiefelbein abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Aliceu Klein abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: Não havia proposições nesta parte da sessão. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei n.os 38/2015 e 39/2015: o Vereador Carlito Schiefelbein disse que a proposição que tratava do protesto, pelo município, de certidões de dívida ativa de créditos tributários e não tributários previa que os efeitos da cobrança atingiria também os responsáveis por tais créditos, dispositivo cuja legalidade julgava ser necessário avaliar, assim como a penalização da empresa e da pessoa física responsável; disse que a proposição também atingia os créditos já inscritos em dívida ativa e os em cobrança judicial, embora nenhuma lei pudesse retroagir para prejudicar ninguém, o princípio da anterioridade devesse ser observado e houvesse dúvida sobre a responsabilidade pelas custas da cobrança no caso de parcelamento do crédito; o Vereador Vilson Dias disse que o Tribunal de Contas do Estado cobrou do município a cobrança de dívida ativa e que a proposição que autorizava o protesto de dívida ativa relativa a créditos tributários e não tributários mereceria estudo das Comissões Permanentes sobre a matéria; disse que as dúvidas existentes seriam dirimidas pelo Instituto Gamma de Assessoria aos Município, pois a Câmara Municipal não tinha assessoria jurídica, que o tema seria avaliado visando o que fosse favorável à comunidade e que entendia que a busca do parcelamento indicava reconhecimento da situação de devedor ao município; o senhor Presidente disse que a Lei n.º 1.756/2009 previa o ajuizamento de ação no caso de créditos acima de determinado valor, que era necessário averiguar se a proposição sobre o tema não contradiria tal lei e que a proposição não tratava da responsabilidade pelas custas no caso de parcelamento. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Carlito Shiefelbein disse que lei previa que seria dado baixa de dívidas cujo valor fosse menor do que R$ 414,00 e que, segundo proposição em tramitação, isso ocorreria ATA N. o 47/2015 DA 122.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 4 de 4 independentemente do valor do crédito, possibilidade de conflito que devia ser estudada; disse que, quando da recuperação por ele pedida da estrada de Linha Boêmia a Novo São Paulo, também devia ser feita limpeza de pontes onde havia entulhos e galhos, como na de Picada do Rio. 2. O Vereador Itamar Puntel disse que o recolhimento de lixo na região serrana deixou de ser feito por muito tempo, que havia notícia de que tal lixo foi recolhido em Complexo da Serra, Linha dos Pomeranos e Linha Coronel Moreira César, que houve recolhimento, na semana anterior, em Linha Boêmia, Linha Araçá e Nova Boêmia, mas que o planejamento de tal ação estava errado, já que havia agendamento de recolhimento em muitas localidades no mesmo dia, sem haver condições de atender a todas; disse que recebeu do Deputado Alceu Moreira informação de liberação de R$ 140.000,00 para aquisição de equipamentos a serem usados na atenção básica à saúde, agradecendo ao Deputado pela iniciativa. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 7 de dezembro de 2015. Ver. Itamar Puntel Secretário Ver. Cleber Cassel Presidente