| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 123 |
| Date | 2015-12-14 |
| native_id | 356 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ATA N. o 48/2015 DA 123.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 1 de 3 Data: 14 de dezembro de 2015. Hora: 19 horas e 3 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Aliceu Klein (PMDB), Carlito Schiefelbein (PP), Cleber Cassel (PMDB), Gerson Halberstadt (PP), Itamar Puntel (PMDB), Paulo Unfer (PDT), Sandro Goltz (PMDB) e Vilson Dias (PP). Apreciação de atas: A Ata n.o 47/2015 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Nenhuma foi lida. Apresentação de proposições: Não havia proposições nesta parte da sessão. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Paulo Unfer leu reportagem que informava que, sob a liderança do Deputado Estadual Ronaldo Santini, um grupo de Deputados Estaduais protocolou proposição de alteração da Lei Kiss flexibilizando as normas nela estabelecidas para salões paroquiais, Centros de Tradições Gaúchas e templos religiosos, já que a lei era muito rígida para tais entidades e gerava muitas despesas para elas; disse que, em levantamento do Ministério Público Federal, o município de Agudo ficou em 9.º lugar, entre os do Rio Grande do Sul, em termos de transparência, ficando com a nota 9,1, e que havia necessidade de acionar o Deputado Estadual Adolfo Brito para viabilizar a instalação de nova unidade de tratamento de água da CORSAN, além de novo reservatório, bem como de disponibilização de gerador móvel de energia para serem acionados no caso de falta de energia elétrica, o que permitiria continuidade do abastecimento de água. 2. O Vereador Sandro Goltz abriu mão da inscrição. 3. O Vereador Vilson Dias disse que a iniciativa do Deputado Estadual Santini era louvável, já que as normas da Lei Kiss inviabilizavam muitas entidades que tinham poucas condições de se sustentarem, como estabelecimentos públicos de diversão, parte do comércio e alguns prédios, e que aquela lei criou grande comércio devido às normas que estabeleceu; disse que havia necessidade de mais funcionários na CORSAN, sugeriu ao Vereador Carlito Schiefelbein que, em sua viagem a Porto Alegre, pedisse ao Deputado Estadual Adolfo Brito intercessão pela nomeação do jovem Antônio Cândido, aprovado em concurso, e falou sobre a necessidade de recuperação das condições de tráfego da rua Voluntários da Pátria, no trecho sem pavimento entre a rua Muniz Ferraz e a avenida Floriano Zurowski, e de patrolamento da vias não pavimentadas até o final do ano. 4. O Vereador Alexandre Neu abriu mão da inscrição. 5. O Vereador Aliceu Klein abriu mão da inscrição. 6. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que, em conversa com o senhor Prefeito Municipal, pediu-lhe a manutenção da Sala de Soninho da Escola Paraíso da Criança, o que permitiria à mães que trabalhavam lá continuar deixando seus filhos na primeira hora da tarde, já que em janeiro haveria recursos para construção de salas de aula visando ampliação da oferta de vagas; parabenizou a administração pela abertura do Natal Luz, evento que contou com a participação de muitos visitantes, bem como a Soberana do município pela manifestação ATA N. o 48/2015 DA 123.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 2 de 3 no evento. 7. O Vereador Gerson Halberstadt disse que um projeto de combate a incêndios para sua empresa teve custo inicial de R$ 1.000,00, que custeou curso Projeto de Prevenção e Combate a Incêndios para três funcionários e que estava aguardando avaliação dos bombeiros para realizar eventuais adaptações em sua empresa, o que chegaria a um custo de R$ 5.000,00, além de instalação de hidrantes e extintores de incêndio, custos com os quais muitas empresas e entidades não teriam condições de arcar; disse que algumas empresas realizaram adaptações sem orientação técnica e não se sabia se estavam de acordo com a lei, e que era válida a proposta de mudança na Lei Kiss, já que a situação da Boate Kiss era muito diferente da de pavilhões e outros locais de eventos; falou sobre a necessidade de recuperação do acesso à residência de um cliente seu que estava enfermo, problema que já era do conhecimento da equipe da Secretaria de Obras, pois não conseguiu chegar ao local para levá-lo à sua casa e se vivia período de safra. 8. O Vereador Itamar Puntel parabenizou a administração municipal pelo Natal Luz, especialmente as pessoas voluntárias que trabalharam na confecção dos enfeites que estavam embelezando a cidade visando fazer do Natal um momento de reflexão na busca de um mundo melhor, e parabenizou a equipe de eletricistas que também atuava no Natal Luz; disse que o Instituto de Arte Raquel Mello estava fazendo trabalho maravilhoso com crianças, tendo apresentado o espetáculo O Mundo Mágico do Cinema, evento que fazia parte do Natal Luz e em que os presentes lotaram o Clube Centenário para assistir a várias apresentações. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. O Vereador Alexandre Neu abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Vilson Dias abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: 1. Em Discussão Geral sobre o Projeto de Lei n.º 36/2015, que “CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO À EMPRESA MECÂNICA CESAR PREVEDELLO LTDA. - ME”: nenhum Vereador manifestou-se. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Não havia proposições nesta parte da sessão. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que pediu ao senhor Prefeito Municipal substituição de lâmpadas em Linha Teutônia, Cerro Seco, Nova Boêmia, Linha Boêmia, Rincão Despraiado, no acesso às propriedades Dumke e Neu, em Linha Boêmia, e na comunidade católica de Nova Boêmia; falou sobre a necessidade de colocação de tubos no acesso à propriedade Pappe, em Cerro Seco, de priorização da recuperação das estradas gerais, antes das vicinais, e destas antes dos acessos a residências, e de realização de aterramento onde havia tubos se rompendo, entre as propriedades Pappe e Fenner, em Linha das Flores; disse que, na quarta-feira, estaria no Instituto Gamma de Assessoria aos Municípios tratando da proposição que instituía o protesto de débitos com o município e que estudou o Código de Defesa do Consumidor e o Código Tributário Nacional, o que o fez propor mudanças na ATA N. o 48/2015 DA 123.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 3 de 3 matéria, entre elas a definição de prazo para que os devedores efetivassem o pagamento ou o parcelamento. 2. O Vereador Vilson Dias convidou os simpatizantes do PP para reunião festiva que ocorreria no Grêmio Esportivo Elite e a comunidade para a Cantata Natalina que ocorreria à noite no Instituto Cultural Brasileiro Alemão; disse que o Natal de Luz estava melhor a cada ano, atraindo pessoas de fora de Agudo, que as voluntárias que nele trabalhavam mereciam algo além dos agradecimentos feitos na abertura do evento, que a banda que o animou foi bem escolhida, que estranhou o fato de não ter havido manifestação de representante do Poder Legislativo na abertura, o que demonstrava sua desvalorização por parte dos organizadores, que o protocolo do evento se alongou mais do que os que se manifestaram e que não houve celebração, o que seria adequado para enriquecer o espírito natalino, falta que devia ser revista pela organização no ano seguinte. 3. O Vereador Paulo Unfer disse que correspondência a ser encaminhada à CORSAN devia sugerir o aumento da reservação de água tratada em regime de emergência, o que seria possível com a instalação de depósitos móveis, enquanto não iniciava a segunda etapa das obras da CORSAN, na qual grandes reservatórios seriam construídos. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 14 de dezembro de 2015. Ver. Itamar Puntel Secretário Ver. Cleber Cassel Presidente