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sessao nº 123

Tipo Ordinária
Número / Ano 123
Date 2015-12-14
native_id356

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ATA N.
o
 48/2015
DA 123.a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA
f. 1 de 3
Data: 14 de dezembro de 2015.
Hora: 19 horas e 3 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Aliceu Klein (PMDB), Carlito Schiefelbein
(PP), Cleber Cassel (PMDB), Gerson Halberstadt (PP), Itamar Puntel (PMDB), Paulo Unfer
(PDT), Sandro Goltz (PMDB) e Vilson Dias (PP).
Apreciação de atas: A Ata n.o
 47/2015 foi aprovada por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Nenhuma foi lida.
Apresentação de proposições: Não havia proposições nesta parte da sessão.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Paulo Unfer leu reportagem que informava que, sob a liderança do Deputado
Estadual Ronaldo Santini, um grupo de Deputados Estaduais protocolou proposição de
alteração da Lei Kiss flexibilizando as normas nela estabelecidas para salões paroquiais,
Centros de Tradições Gaúchas e templos religiosos, já que a lei era muito rígida para tais
entidades e gerava muitas despesas para elas; disse que, em levantamento do Ministério
Público Federal, o município de Agudo ficou em 9.º lugar, entre os do Rio Grande do Sul,
em termos de transparência, ficando com a nota 9,1, e que havia necessidade de acionar o
Deputado Estadual Adolfo Brito para viabilizar a instalação de nova unidade de tratamento
de água da CORSAN, além de novo reservatório, bem como de disponibilização de gerador
móvel de energia para serem acionados no caso de falta de energia elétrica, o que permitiria
continuidade do abastecimento de água.
2. O Vereador Sandro Goltz abriu mão da inscrição.
3. O Vereador Vilson Dias disse que a iniciativa do Deputado Estadual Santini era louvável, já
que as normas da Lei Kiss inviabilizavam muitas entidades que tinham poucas condições
de se sustentarem, como estabelecimentos públicos de diversão, parte do comércio e alguns
prédios, e que aquela lei criou grande comércio devido às normas que estabeleceu; disse
que havia necessidade de mais funcionários na CORSAN, sugeriu ao Vereador Carlito
Schiefelbein que, em sua viagem a Porto Alegre, pedisse ao Deputado Estadual Adolfo
Brito intercessão pela nomeação do jovem Antônio Cândido, aprovado em concurso, e
falou sobre a necessidade de recuperação das condições de tráfego da rua Voluntários da
Pátria, no trecho sem pavimento entre a rua Muniz Ferraz e a avenida Floriano Zurowski, e
de patrolamento da vias não pavimentadas até o final do ano.
4. O Vereador Alexandre Neu abriu mão da inscrição.
5. O Vereador Aliceu Klein abriu mão da inscrição.
6. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que, em conversa com o senhor Prefeito Municipal,
pediu-lhe a manutenção da Sala de Soninho da Escola Paraíso da Criança, o que permitiria
à mães que trabalhavam lá continuar deixando seus filhos na primeira hora da tarde, já que
em janeiro haveria recursos para construção de salas de aula visando ampliação da oferta
de vagas; parabenizou a administração pela abertura do Natal Luz, evento que contou com
a participação de muitos visitantes, bem como a Soberana do município pela manifestação
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no evento.
7. O Vereador Gerson Halberstadt disse que um projeto de combate a incêndios para sua
empresa teve custo inicial de R$ 1.000,00, que custeou curso Projeto de Prevenção e
Combate a Incêndios para três funcionários e que estava aguardando avaliação dos
bombeiros para realizar eventuais adaptações em sua empresa, o que chegaria a um custo
de R$ 5.000,00, além de instalação de hidrantes e extintores de incêndio, custos com os
quais muitas empresas e entidades não teriam condições de arcar; disse que algumas
empresas realizaram adaptações sem orientação técnica e não se sabia se estavam de
acordo com a lei, e que era válida a proposta de mudança na Lei Kiss, já que a situação da
Boate Kiss era muito diferente da de pavilhões e outros locais de eventos; falou sobre a
necessidade de recuperação do acesso à residência de um cliente seu que estava enfermo,
problema que já era do conhecimento da equipe da Secretaria de Obras, pois não conseguiu
chegar ao local para levá-lo à sua casa e se vivia período de safra.
8. O Vereador Itamar Puntel parabenizou a administração municipal pelo Natal Luz,
especialmente as pessoas voluntárias que trabalharam na confecção dos enfeites que
estavam embelezando a cidade visando fazer do Natal um momento de reflexão na busca
de um mundo melhor, e parabenizou a equipe de eletricistas que também atuava no Natal
Luz; disse que o Instituto de Arte Raquel Mello estava fazendo trabalho maravilhoso com
crianças, tendo apresentado o espetáculo O Mundo Mágico do Cinema, evento que fazia
parte do Natal Luz e em que os presentes lotaram o Clube Centenário para assistir a várias
apresentações.
Tribuna Livre: Não havia orador inscrito.
Grande Expediente:
1. O Vereador Alexandre Neu abriu mão da inscrição.
2. O Vereador Vilson Dias abriu mão da inscrição.
Ordem do Dia:
1. Em Discussão Geral sobre o Projeto de Lei n.º 36/2015, que “CONCEDE INCENTIVO
FINANCEIRO À EMPRESA MECÂNICA CESAR PREVEDELLO LTDA. - ME”: nenhum
Vereador manifestou-se. Votação: aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Não havia proposições nesta parte da sessão.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que pediu ao senhor Prefeito Municipal substituição
de lâmpadas em Linha Teutônia, Cerro Seco, Nova Boêmia, Linha Boêmia, Rincão
Despraiado, no acesso às propriedades Dumke e Neu, em Linha Boêmia, e na comunidade
católica de Nova Boêmia; falou sobre a necessidade de colocação de tubos no acesso à
propriedade Pappe, em Cerro Seco, de priorização da recuperação das estradas gerais, antes
das vicinais, e destas antes dos acessos a residências, e de realização de aterramento onde
havia tubos se rompendo, entre as propriedades Pappe e Fenner, em Linha das Flores; disse
que, na quarta-feira, estaria no Instituto Gamma de Assessoria aos Municípios tratando da
proposição que instituía o protesto de débitos com o município e que estudou o Código de
Defesa do Consumidor e o Código Tributário Nacional, o que o fez propor mudanças na
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matéria, entre elas a definição de prazo para que os devedores efetivassem o pagamento ou o
parcelamento.
2. O Vereador Vilson Dias convidou os simpatizantes do PP para reunião festiva que ocorreria
no Grêmio Esportivo Elite e a comunidade para a Cantata Natalina que ocorreria à noite no
Instituto Cultural Brasileiro Alemão; disse que o Natal de Luz estava melhor a cada ano,
atraindo pessoas de fora de Agudo, que as voluntárias que nele trabalhavam mereciam algo
além dos agradecimentos feitos na abertura do evento, que a banda que o animou foi bem
escolhida, que estranhou o fato de não ter havido manifestação de representante do Poder
Legislativo na abertura, o que demonstrava sua desvalorização por parte dos organizadores,
que o protocolo do evento se alongou mais do que os que se manifestaram e que não houve
celebração, o que seria adequado para enriquecer o espírito natalino, falta que devia ser
revista pela organização no ano seguinte.
3. O Vereador Paulo Unfer disse que correspondência a ser encaminhada à CORSAN devia
sugerir o aumento da reservação de água tratada em regime de emergência, o que seria
possível com a instalação de depósitos móveis, enquanto não iniciava a segunda etapa das
obras da CORSAN, na qual grandes reservatórios seriam construídos.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 14 de dezembro de 2015.
Ver. Itamar Puntel
Secretário
Ver. Cleber Cassel
Presidente

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