| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2016-01-08 |
| native_id | 359 |
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ATA N. o 1/2016 DA 25.a SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 1 de 2 Data: 8 de janeiro de 2016. Hora: 19 horas. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Aliceu Klein (PMDB), Carlito Schiefelbein (PP), Cleber Cassel (PMDB), Gerson Halberstadt (PP), Itamar Puntel (PMDB), Paulo Unfer (PDT), Sandro Goltz (PMDB) e Vilson Dias (PP). Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei n.os 1/2016, 2/2016, 3/2016, 4/2016 e 5/2015, o Projeto de Lei Complementar n.º 1/2016 e os Requerimentos n.os 1/2016, 2/2016, 3/2016, 4/2016, 5/2016 e 6/2016. Ordem do Dia: 1. Discussão sobre o Requerimento n.º 1/2016: nenhum Vereador manifestou-se. Votação: aprovado por unanimidade. 2. Discussão sobre o Requerimento n.º 2/2016: nenhum Vereador manifestou-se. Votação: aprovado por unanimidade. 3. Discussão sobre o Requerimento n.º 3/2016: nenhum Vereador manifestou-se. Votação: aprovado por unanimidade. 4. Discussão sobre o Requerimento n.º 4/2016: nenhum Vereador manifestou-se. Votação: aprovado por unanimidade. 5. Discussão sobre o Requerimento n.º 5/2016: nenhum Vereador manifestou-se. Votação: aprovado por unanimidade. 6. Discussão sobre o Requerimento n.º 6/2016: o Vereador Carlito Schiefelbein disse que considerava insensato pedir urgência especial para uma proposição que não contava com pedido de urgência do Poder Executivo, o que o faria votar contra o Requerimento. Votação: aprovado por 5 votos favoráveis e 4 contrários. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei n.os 1/2016, 2/2016, 3/2016, 4/2016 e 5/2015 e o Projeto de Lei Complementar n.º 1/2016: o Vereador Carlito Schiefelbein disse que a administração municipal estava de parabéns por ter mantido o IGP-M como índice de correção dos preços dos produtos da Prefeitura e dos subsídios e vencimentos dos servidores; disse que havia necessidade de apoio do IGAM para esclarecer o Projeto de Lei Complementar n.º 1/2016 que previa aumento da contribuição patronal para o Fundo de Previdência dos Servidores de 11,77%, em 2015, para 17,77%, em 2016, elevação de quase 60% que estava sendo proposta como manobra contábil sobre o custo de pessoal da administração, proposição que carecia de maiores explicações e não devia tramitar em regime de urgência especial, sendo necessário mais tempo para estudá-la. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária que seria realizada, a requerimento do Vereador Itamar Puntel, após as reuniões das comissões permanentes, constando na Ordem do Dia as proposições objeto da convocação que tivessem pareceres de ambas comissões permanentes. Em comunicação urgente da liderança do PP, por cedência do Vereador Gerson Halberstadt, o Vereador Carlito Schiefelbein disse que, antes da sessão, havia externado sua posição quanto à convocação dos Vereadores para sessão a ser realizada numa sexta-feira, às 19 horas, e, na ATA N. o 1/2016 DA 25.a SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 2 de 2 condição de Presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, convocou seus membros para reunião que ocorreria na terça-feira seguinte, às 14 horas, para tratar mas matérias em tramitação durante o levantamento do recesso e designou o Vereador Gerson Halberstadt com relator dos Projetos de Lei n.os 1/2016 e 4/2016, o Vereador Paulo Unfer como relator dos Projetos de Lei n.os 2/2016 e 5/2016 e o Vereador Cleber Cassel como relator do Projeto de Lei n.º 3/2016. Agudo, 8 de janeiro de 2016. Ver. Vilson Dias Secretário Ver. Aliceu Klein Presidente