| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 129 |
| Date | 2016-04-04 |
| native_id | 366 |
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ATA N. o 8/2016 DA 129.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 1 de 4 Data: 4 de abril de 2016. Hora: 19 horas 3 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Carlito Schiefelbein (PP), Cleber Cassel (PMDB), Gerson Halberstadt (PP), Itamar Puntel (PMDB), Márcio Halberstadt (PDT), Paulo Unfer (PDT) e Vilson Dias (PP). Vereador Ausente: Aliceu Klein (PMDB). O Vereador Itamar Puntel, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Agudo, assumiu a Presidência dos trabalhos dizendo que o senhor Presidente, Vereador Aliceu Klein, estava em Porto Alegre organizando a XI Marcha de Vereadores a Porto Alegre. Apreciação de atas: A Ata n.o 7/2016 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as correspondências protocolada sob os n.os 79/2016, 84/2016, 87/2015 e 100/2016. Apresentação de proposições: Não havia proposições nesta parte da sessão. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Gerson Halberstadt falou sobre a necessidade de colocação de cascalho no acesso à propriedade da Silva, em Linha Branca, e de recuperação da estrada que inicia defronte à Escola Três de Maio, onde havia dificuldades para realizar o transporte escolar. 2. O Vereador Márcio Halberstadt disse que estava alegre por voltar à Câmara Municipal e agradeceu ao Prefeito Municipal por nele confiar para assumir a Secretaria da Agricultura, quando fez o possível para atender diversos munícipes e regiões; disse que enfrentou dificuldades devidas à crise e ao excesso de chuvas, que muito foi feito e ainda havia muito por fazer e que o orçamento e a lei foram entraves para a atuação, lembrando que o município decretou, em meio ano, por três vezes Situação de Emergência; disse que a escavadeira hidráulica foi mais usada na região sul, que, diferente do dito na sessão anterior, foram realizados serviços nas propriedades Fiedler e Soares no ano anterior e, no caso da última, anteriormente também, que a entrega de calcário era feita em maio, com exceção de uma propriedade, quando feita em junho a pedido do proprietário, e que, no primeiro ano do governo, foi necessária nova licitação para conseguir outro fornecedor. 3. O Vereador Paulo Unfer manifestou sua felicidade por passar a contar com a atuação do Vereador Márcio Halberstadt, parabenizou-o pelo trabalho realizado na Secretaria da Agricultura e disse que, ao assumir aquela Secretaria, permitiu que três suplentes assumissem mandato na Câmara; disse que ex-Secretário da Agricultura realizou trabalho em várias áreas, tendo o trabalho da Patrulha Agrícola avançado muito em benefício dos agricultores e do aumento da produção. 4. O Vereador Vilson Dias deu boas-vindas ao Vereador Márcio Halberstadt e disse que ele era um importante reforço na bancada do PDT; disse que suas manifestações na sessão anterior fizeram a administração despertar para a necessidade de maior atenção à agricultura, que o último trabalho realizado na propriedade Fiedler não foi no ano anterior, mas em 29 de março de 2016, depois de seu comentário sobre o assunto, e que o ex-Secretário não disse ATA N. o 8/2016 DA 129.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 2 de 4 quanto tempo os Kuhlmann esperavam por serviços, resposta que esperava para a semana seguinte; falou sobre a necessidade de providências nas pontes dos Balsan, em Linha Teutônia, onde os estudantes tinham de desembarcar do ônibus escolar para este passar por ela, dado o perigo existente no local, bem como na ponte do Araçá, e de o Executivo escutar mais a população que conhecia a realidade; falou sobre a necessidade de melhorias nas vias de Linha Teutônia sul, na volta do Porto Agudo, onde estavam muito estreitas, situação que da maioria das vias, apesar das modernas máquinas utilizadas. 5. O Vereador Alexandre Neu deu boas-vindas ao Vereador Márcio Halberstdat e parabenizou o Atlético Clube Avenida pelo jantar-baile do sábado anterior; disse que participou, com o Vice-Prefeito, da abertura do torneio de bochas do Nego Petzold, em Nova Boêmia, evento que lhe oportunizou ouvir anseios da comunidade, que pediu ao Prefeito substituição de lâmpadas defronte às propriedades Wendt, em Linha Teutônia norte, e de Mello, em Linha Teutônia sul, e que o Prefeito ficou feliz com a liberação de R$ 250.000,00, oriundos de emenda do Deputado Paulo Pimenta, destinados à construção da rede de água de Rincão do Pinhal; disse que falta de energia elétrica naquele dia impediu o andamento da ampliação da rede de internet em Linha Boêmia e que havia interesse de várias famílias de Linha das Pedras no serviço, tendo ficado definido um local para instalação de torre. 6. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que a pressão pela continuidade da instalação de internet em Linha Boêmia deu resultado, que a AES Sul não prestava um bom serviço, o que era mostrado por um poste instalado havia um mês que já estava novamente por cair, sendo necessária ação, inclusive multa, para exigir melhoria na ação da concessionária; falou sobre a necessidade de instalação de tubos no cerro dos Müller, imediações da Sociedade Farroupilha, onde houve danos causados por enchente e que causaram acidentes, que caminhão tombou nas imediações da propriedade Kohls, provavelmente devido ao estreitamento da via, e que havia necessidade de alargamento de vias e de roçadas nas margens nas vias de Nova Boêmia, Linha Bugre Chaleira e Canto Paraná; disse que o atendimento de interesses individuais vinha se sobrepondo aos coletivos, deu boas-vindas ao Vereador Márcio Halberstadt e disse que a globa estava sendo usada em Cerro Seco, localidade onde havia necessidade de serviços de retroescavadeira. 7. O Vereador Cleber Cassel abriu mão da inscrição. Tribuna Livre: O senhor Anderson Pape falou sobre o tema “Explicações e entrega de abaixo-assinado”. Grande Expediente: 1. O Vereador Cleber Cassel, no espaço cedido pelo Vereador Márcio Halberstadt, disse que estava triste com manifestações nas redes sociais sobre a aquisição, pelo município, de uma caminhonete 4 x 4 e um veículo Gol, pois houve críticas sobre tais aquisições que demonstravam falta de informações; explicou que a caminhonete foi adquirida com recursos oriundos de emenda do Deputado Alceu Moreira, que metade do valor destinados pelos Deputados com emenda deviam ser aplicados em saúde, que o veículo seria usado para transportar profissionais de saúde às Unidades Básicas de Saúde e que o município não conseguia preços mais baixos, como ocorria em benefício de agricultores; disse que, no ATA N. o 8/2016 DA 129.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 3 de 4 pregão, conseguiu-se reduzir o preço pago pelos veículos, que a licitação atendeu a quesitos da emenda parlamentar, que o veículo Gol era mais resistente que um carro popular, característica necessárias devido ao tipo de serviço a ser prestado, e que, caso o Prefeito não aceitasse os recursos, seria também criticado; disse que, diferente da crítica de que o município não ajudava o hospital, a Câmara aprovou a destinação de R$ 55.000,00 reais para a instalação de novo transformador de energia, que o município repassou ao hospital, em 2015, R$ 877.000,00, além dos recursos repassados do Estado ao SAMU e que, para 2016, havia empenho de recursos para o hospital no valor de R$ 650.000,00; disse que a população devia fazer críticas na Tribuna Livre e apresentar soluções e que ficava mais triste com pessoas que apagavam suas manifestações nas redes sociais. Ordem do Dia: Não havia proposições nesta parte da sessão. Discussão da Pauta: Não havia proposições nesta parte da sessão. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que a população avaliava que, dadas as condições das estradas, havia necessidade de uma caminhonete 4 X 4, que o transporte de médicos seria feito a Picada do Rio, Nova Boêmia e Linha dos Pomeranos, que era mais fácil fazer um projeto para aquisição de veículo do que para melhorar o acolhimento no posto de saúde em dias de chuva e que Agudo tinha dificuldades para trazer médicos devido à baixa remuneração, o que tornava necessária uma política salarial diferente para eles; comentou entrevista radiofônica do senhor Prefeito, na qual Sua Excelência falou sobre conduta e caráter, afirmando que não foi ele próprio quem adquiriu um britador novo com motor velho e que o Prefeito agiu com má-fé ao dizer que o Vereador Carlito Schiefelbein não aprovou a ampliação da rede de água à propriedade Thom e à serraria Raddatz, já que tal obra não dependia da aprovação de ninguém; disse que via com bons olhos a mobilização das comunidades, que ele tinha atuação que o fazia defender o seu trabalho, pois transitava por muitas comunidades e atuava em contatos com Deputados e a Senadora do PP e porquê, com emenda sua a um projeto de parcelamento de débitos, o município poupou R$ 300.000,00, mais do que receberia como Vereador em quatro anos; considerou ruim o fato de alguns Vereadores estarem desistindo de concorrer nas eleições, que a Comissão de Constituição e Justiça avaliaria a proposta apresentada na Tribuna Livre e que considerava que a remuneração dos Vereadores era razoável frente às dificuldades enfrentadas para atuar. 2. O Vereador Márcio Halberstadt disse que a roçadeira estava em uso em Nova Boêmia, serviço em conclusão na estrada geral até Linha dos Kraemmer, que foram substituídos tubos e colocado cascalho na via da curva dos Müller e que a empresa que entregou o britador ao município foi notificada e o substituiu, pois realmente era usado, o que configurou ato de máfé da empresa, e que em fevereiro houve legalização de quatro cascalheiras. 3. O Vereador Vilson Dias disse que ficou feliz com a liberação de recursos oriundos de emenda do Deputado Paulo Pimenta para ampliar a rede de abastecimento de água de Rincão do Pinhal, obra que levaria água potável à maioria dos moradores da localidade. 4. O Vereador Gerson Halberstadt disse que o Deputado Covatti Filho visitou Agudo e entregou emenda de destinação de R$ 100.000,00 a serem aplicados em consultas e exames e ATA N. o 8/2016 DA 129.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 4 de 4 aquisição de materiais para as unidades de saúde; disse que, no primeiro ano de mandato, indicou a construção de um abrigo para os usuários do posto de saúde, obra ainda não realizada, como outras, porque não havia respaldo do Poder Executivo aos pedidos dos Vereadores, valendo o mesmo para a rua Arnildo Ehle, a avenida Euclides Kliemann, defronte ao Placar 10 e à Oficina Prevedello, e na via defronte à garagem Guse, trechos de vias que precisavam de recuperação; disse que a aquisição de caminhonete por particular a preço menor do que seria pago pelo município se tratava de venda direta de fábrica na qual não indiciam vários encargos, o que não ocorria na venda pelas concessionárias ao município, e que, no caso do britador entregue com motor velho, a empresa responsável instalou novo motor, embora o correto seria entregar novo britador. Em comunicação urgente da liderança do PMDB, o Vereador Cleber Cassel disse que ampliação da rede de água de Rincão do Pinhal poderia estar funcionando até o final do ano e que o Vereador Gerson Halberstadt foi humilde ao solicitar informações de servidor do Poder Executivo, pois o funcionamento do setor público era diferente do privado e, no primeiro, a burocracia era grande; disse que proposta subscrita por abaixo-assinado apresentado na Tribuna Livre era inconstitucional, que os Vereadores tratariam do tema em consideração ao trabalho realizado e que cabia somente a eles tomar tal iniciativa, cabendo encaminhar o assunto ao Cartório Eleitoral para averiguar as assinaturas, enquanto o correto teria sido apresentar apenas o abaixo-assinado, sem o projeto de lei, o que o entristecia porquê a proposta contava com assinaturas que deu trabalho colher; disse que o caso mostrava que leis atrapalham o desenvolvimento do município, como fez com a proposta apresentada, que a ampliação daquelas redes de água deviam ter ocorrido antes e que ele procurava obter informações sobre obras com Secretários, diferente de apenas criticar. O senhor Presidente disse que os Vereadores sabiam da situação do hospital e estavam preocupados, que o Prefeito estaria no dia seguinte em audiência com Secretário Estadual da Saúde para reivindicar o pagamento das dívidas que o Estado tinha com o hospital, que o Estado vinha repassando 70% dos valores contratados, configurando um deficit para o hospital, e que os Vereadores, na Marcha de Vereadores a Porto Alegre, também tratariam do tema com o Governo do Estado. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 4 de abril de 2016. Ver. Vilson Dias Secretário Ver. Itamar Puntel Vice-Presidente