| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 131 |
| Date | 2016-04-18 |
| native_id | 368 |
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ATA N. o 10/2016 DA 131.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 1 de 6 Data: 18 de abril de 2016. Hora: 19 horas. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Aliceu Klein (PMDB), Carlito Schiefelbein (PP), Cleber Cassel (PMDB), Gerson Halberstadt (PP), Itamar Puntel (PMDB), Márcio Halberstadt (PDT), Paulo Unfer (PDT) e Vilson Dias (PP). Apreciação de atas: A Ata n.o 9/2016 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Nenhuma foi lida. Apresentação de proposições: Não havia proposições nesta parte da sessão. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Márcio Halberstadt parabenizou a AJURA pela realização, no sábado, da sua XXIII Olimpíada, na Comunidade Evangélica de Linha dos Pomeranos, quando foi eleita a nova corte, disse que o evento foi momento importante de confraternização de jovens do interior e manifestou desejo de que novos grupos de jovens fossem formados, já que não mais havia o grande número de grupos de anos anteriores; disse que começaria naquele dia o patrolamento da estrada da comunidade Caravaggio, que havia pessoal trabalhando em vias de Complexo da Serra e Várzea do Agudo e que, na sexta-feira, o Deputado Estadual Gilmar Sossella esteve em Agudo reunindo-se com os bombeiros voluntários e, depois, o diretório do PDT. 2. O Vereador Paulo Unfer disse que participou, na quinta-feira, em Porto Alegre, de reunião em defesa das Santas Casas e hospitais filantrópicos, quando aprovou-se o documento chamado “Carta de Socorro: não permita a morte do SUS, das Santas Casas, dos hospitais filantrópicos, dos empregos e de seres humanos”; leu que o documento que tratava das dificuldades financeiras enfrentadas por aquelas entidades, disse que foi levado ao Governador e outras autoridades e seria levado aos municípios e ao Governo Federal e que era necessário pressionar os Deputados Estaduais a atuarem pela liberação, pelo Governo do Estado, de recursos previstos no orçamento para o cofinanciamento da saúde e hospitais. 3. O Vereador Vilson Dias disse que, no dia anterior, o Brasil deu exemplo da má política em votação sobre a admissibilidade do impeachment da Presidente da República, quando Deputados priorizaram saudações a familiares, deixando em segundo plano o mérito da proposta, manifestou sua indignação com o fato e disse que estava triste por alguns Deputados terem se abstido, caso do Deputado gaúcho Pompeu de Mattos; disse que estava feliz com as ações do novo Secretário de Obras, o senhor Claírio Duttel, pois ele deu boa resposta às suas solicitações, e que o Secretário anterior havia prometido realizar serviços na propriedade Prade, participante do programa PRÓ-LEITE Agudo, mas que tais serviços ainda não haviam sido realizados, assunto que levaria ao conhecimento do atual Secretário; disse que foram realizadas melhorias no estacionamento defronte ao Cemitério Municipal, onde foram instalados tubos e colocados materiais, e falou sobre a necessidade de melhorias na via para ampliar o estacionamento, liberando-a. 4. O Vereador Alexandre Neu parabenizou a AJURA pela realização das XXIII Olimpíadas ATA N. o 10/2016 DA 131.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 2 de 6 AJURA, em Linha dos Pomeranos, e o Grupo de Jovens Diversão e Trabalho que sagrou-se campeão e os demais grupos que participaram do evento; disse que as senhoritas Eliete, Milena e Bruna foram eleitas, respectivamente, Rainha e Princesas da AJURA e que o evento contou com a apresentação de grupos de danças do CTG Sentinela do Jacuí. 5. O Vereador Carlito Schiefelbein falou sobre a necessidade de substituição de lâmpadas defronte às propriedades Cavalheiro, Neuenfeldt e Neu e à Sociedade Farroupilha, em Linha Boêmia, e Hoffmann, em Cerro Seco, e em vários pontos da via entre Linha Boêmia e Novo São Paulo onde ainda não haviam sido substituídas depois de um ano do pedido, problema também existente na cidade, já que havia necessidade de substituição ra rua Roberto Holzchuch, no trecho que leva ao hospital, e falou sobre a necessidade de implantação de sistema de iluminação pública mais seguro para os cidadãos; disse que recebeu resposta a Pedido de Informações sobre os custos de realização da Feira do Livro, que totalizou R$ 37.700,00, mais do que informou a Secretária de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo em evento realizado na Câmara Municipal, e disse que tal valor era alto se comparado a outros gastos que o município precisava fazer em outras áreas, embora reconhecesse a importância do evento; disse que o Secretário de Obras, senhor Claírio Duttel, devia tomar cuidado com a exagerada aquisição de peças que vinha ocorrendo, pois alguma coisa, em algum momento, daria errado. 6. O Vereador Cleber Cassel disse que representou o Presidente da Câmara Municipal no ato de posse do senhor Rafael Anunciação na Presidência da Subseção de Agudo da OAB e falou sobre a necessidade de melhorias no acesso à propriedade de Mello; leu nota de entidades que protestava contra corte no orçamento do SUS, via veto da Presidente da República a parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias, pedia rejeição do veto, pois os recursos da saúde vinham sendo reduzidos, resultando em dificuldades financeiras para hospitais, o que era um atentado contra a população e resultou na votação, no dia anterior, na Câmara dos Deputados, aprovando a autorização para abertura de processo de impeachment da Presidente da República; disse que o Deputado Pompeu de Mattos não honrou sua condição de gaúcho ao seguir orientação do PDT naquela votação, diferente do Deputado Giovani Cherinni, que demonstrou coragem ao contrariar seu partido, e disse que estava feliz com tal aprovação e que esperava que ela resultasse na solução de problemas. 7. O Vereador Gerson Halberstadt congratulou-se com o novo Secretário de Obras dizendo que a estrada geral de Picada do Rio estava em bom estado e falou sobre a necessidade de patrolamento na rua Dionísio da Fonseca Reis, por onde o transporte de alunos de faculdade não mais ocorria, e de reconstrução de um pontilhão que havia em Linha Morro Pelado, imediações da Escola Três de Maio; parabenizou os organizadores da festa da comunidade de Cerro Seco e falou sobre a necessidade de reparos em vias que levam a Linha Araçá, entre elas uma onde era necessária a construção da cabeceira de uma ponte, no acesso a Ibarama, já em Lagoa Bonita do Sul, o que beneficiaria a comunidade em geral em caso de necessidade de deslocamento ao primeiro município; disse que estava ocorrendo colheita do soja em Linha dos Pomeranos e, em breve, teria início a colheita de tabaco e, por isso, havia necessidade de realização de melhorias em acessos a propriedades ATA N. o 10/2016 DA 131.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 3 de 6 daquela localidade. 8. O Vereador Itamar Puntel disse que, no final de semana, faleceu tragicamente sua amiga Dulce Gassen, esposa de um colega de trabalho, senhor Lírio Gassen, o que deixou muito triste sua família; disse que a votação do dia anterior foi acompanhada pela população, que os brasileiros não mereciam o governo que estava no poder, que o PMDB do Rio Grande do Sul foi contra a participar da chapa que acabou sendo eleita, que havia esperança em mudanças no Brasil e que, felizmente, o governo não subornou os Deputados; disse que a situação do Rio Grande do Sul era ainda pior do que a do Brasil, inclusive com a cobrança de mais impostos, que decepcionou-se com o Deputado Pompeu de Mattos que se absteve na votação, já que o Governo Federal estava deixando em segundo plano investimentos no Rio Grande do Sul e, mesmo sabendo das dificuldades do estado e da situação dos hospitais, Sua Excelência não era um gaúcho de verdade, já que a população esperava que os políticos fossem idôneos e assumissem uma posição; e parabenizou o Deputado Giovani Cherini que votou contra a decisão de seu partido. O senhor Presidente registrou a presença de membros dos bombeiros voluntários e que esperava-se o Deputado Estadual Jorge Pozzobom que trataria de legislação relativa a eles; disse que, no dia anterior, em Brasília, ocorreu um circo que mostrou o quanto estava complicada a política brasileira, o que refletia no município e nos Vereadores que eram os políticos que tinham contato direto como o povo; disse que esperava que a vontade do povo fosse feita com a cassação de todos os corruptos e ladrões para, depois, se dar andamento a soluções para os problemas do país, como a falta de recursos para a saúde, e que, na região alta do município, a chuva danificou o trabalho de recuperação de estradas realizado na semana anterior, estando algumas propriedades sem acesso e algumas pontes sem cabeceiras. Tribuna Livre: A senhora Karin Milano falou sobre o tema “Atrasos dos pagamentos na Associação Hospital Agudo”. Grande Expediente: 1. O Vereador Alexandre Neu abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Vilson Dias abriu mão da inscrição. O senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Estadual Jorge Pozzobom que disse que ficou comovido com a manifestação da oradora da Tribuna Livre, que o Governo do Estado enfrentava dificuldades porquê a administração anterior contratualizou R$ 500 milhões de reais com hospitais sem que houvesse a totalidade dos recursos e assumiu compromisso com a oradora de tratar da situação dos funcionários de hospitais; disse que tramitava na Assembleia Legislativa proposição de sua autoria que regularizava os bombeiros voluntários, que estava em andamento a desmilitarização dos bombeiros do estado, que aquela proposição precisava do apoio dos Vereadores durante a votação e agradeceu aos bombeiros voluntários de Agudo por terem-no feito conhecer seu trabalho; disse que a Assembleia Legislativa derrubou o veto do ex-Governador Tarso Genro à emenda de sua autoria ao projeto da Lei Kiss que previa a criação do Fundo Estadual dos Bombeiros Voluntários, com financiamento com recursos públicos e privados, e que, adiante, foram apresentados os contratos com a EGR, instituição que não prestava os serviços que devia e confiscava recursos da população, mas que devia ser ATA N. o 10/2016 DA 131.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 4 de 6 fortalecida e vinha repassando recursos para os bombeiros voluntários, tema que devia ser discutido com a população; disse que esperava que a primeira lei municipal regulamentando os bombeiros voluntários fosse de Agudo, que o tema seria discutido com o Prefeito, que a Câmara Municipal podia tomar a iniciativa de apresentar a proposição que também criava o Fundo Municipal dos Bombeiros Voluntários, que o assunto que devia ser encaminhado de imediato e que o texto por ele proposto podia ser adequado às condições de cada município. Ordem do Dia: Não havia proposições nesta parte da sessão. Discussão da Pauta: Não havia proposições nesta parte da sessão. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Cleber Cassel saudou o Deputado Estadual Jorge Pozzobom dizendo que Sua Excelência participou das ações pela construção da ponte sobre o rio Jacuí; disse que, no dia seguinte, estavam por ser repassados aos hospitais R$ 12,4 milhões, além de R$ 37,6 milhões para aquisição de medicamentos e R$ 54,8 milhões para programas municipais e parcelas de dívidas com municípios, o que ocorreria nos próximos dias, que a situação da oradora da Tribuna Livre era a mesma de outros profissionais que atuavam no SUS e que, apesar do total de tributos recolhidos no ano para o SUS, até aquela data, ser de R$ 23,1 milhões, e o total em impostos recolhidos ser de R$ 616,4 bilhões, as pessoas passavam por situações difíceis com a apresentada na Tribuna Livre e a saúde estava com problemas, o que ocorria devido a desvios dos recursos de sua finalidade; desafiou os bombeiros voluntários a apresentar um projeto de iniciativa popular sobre a proposição sugerida pelo Deputado Jorge Pozzobom argumentando que, dessa forma, a matéria teria mais apoio. 2. O Vereador Márcio Halberstadt agradeceu ao Deputado Estadual Jorge Pozzobom e aos bombeiros voluntários pela presença para tratar de um tema tão importante como era a criação de lei que regulamentasse os bombeiros voluntários; agradeceu ao Secretário de Obras pela priorização da recuperação das vias das regiões produtores de arroz e de soja para evitar perdas aos produtores com o excesso de chuvas que vinha ocorrendo, disse que participou, no dia anterior, de almoço na comunidade de Cerro Seco, como fazia nas festas também em épocas em que não havia eleição; disse que o que se viu no dia anterior na Câmara dos Deputados era vergonhoso, que o Brasil chegou ao “fundo do poço” e que o Deputado Pompeu de Mattos olhava para Agudo com carinho e se absteve na votação por indignação com o seu partido e com o governo e que sua posição era contra Dilma Rousseff, contra Michel Temer e contra Eduardo Cunha e favorável a eleições gerais imediatamente, posição esta última com a qual o Vereador concordava. O senhor Presidente disse que a proposição de regularização dos bombeiros voluntários teria tramitação iniciada naquela semana. 3. O Vereador Carlito Schiefelbein saudou o Deputado Estadual Jorge Pozzobom, disse que arrependeu-se de ter saído do PSDB, mas que estava feliz no PP, que Sua Excelência participou do governo de Yeda Crusius, quando a ponte sobre o rio Jacuí foi reconstruída em nove meses graças à habilidade dos que participavam do governo e à priorização de demandas da região, entre elas o recapeamento de vias e a sinalização da curva do cotovelo; disse que, na votação da admissibilidade do processo impeachment da Presidente Dilma Rousseff, ATA N. o 10/2016 DA 131.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 5 de 6 percebeu-se o despreparo de alguns Deputados, embora houvesse muitos com capacidade, que o governo do PT foi incompetente e arrogante ao não admitir que muitos programas de foram criados no governo de Fernando Henrique Cardoso, por não ter havido correção da tabela SUS em doze anos, além da dívida ter subido a R$ 2,7 trilhões e o pagamento de juros aos bancos ter chegado a R$ 500 bilhões, o que prejudicava os que dependiam do SUS e do FUNDEB; disse que a carga tributária no governo do PT subiu, em doze anos, de 24,5% para 38%, que o governo de Fernando Henrique Cardoso, em oito anos, contratou dezoito mil servidores, enquanto o do PT, em treze anos, contratou quatrocentos mil, que o Deputado Eduardo Cunha estava de parabéns pela condução do processo, que o Brasil precisava de outro rumo e que não cabiam eleições gerais, já que estava previsto que o Vice-Presidente devia assumir o cargo de Presidente e, depois deste, o Presidente da Câmara dos Deputados, e que o Deputado Pompeu de Mattos não honrou o fato de ser gaúcho. Em comunicação urgente da liderança do PDT, o Vereador Paulo Unfer disse que estava honrado por ter participado, em Porto Alegre, de reunião sobre os bombeiros voluntários e que o projeto sugerido pelo Deputado Estadual Jorge Pozzobom devia ser aprovado em breve; disse que essa necessidade inviabilizava a proposta de debate com a população apresentada pelo Vereador Cleber Cassel, que ela já estava sendo estudada e, logo que apresentada, seria encaminhada a votação de tal matéria que tratava da arrecadação de recursos para a entidade. Em comunicação urgente da liderança do Governo, o Vereador Itamar Puntel disse que era bom o fato do Deputado Estadual Jorge Pozzobom estar participando da sessão, que sabia do trabalho de Sua Excelência pela região, que ele assumiu a causa dos bombeiros voluntários e parabenizou o senhor Presidente por encaminhar a tramitação da proposição sugerida pelo Deputado; parabenizou a oradora da Tribuna Livre pela coragem de se manifestar sobre o atraso do pagamento de sua remuneração, que ela acertou ao tratar do assunto naquela sessão, pois o Deputado Estadual Jorge Pozzobom apoiaria a causa do hospital, entidade que enfrentava dificuldades financeiras que o preocupavam, e parabenizou a direção da AJURA pelas Olimpíadas realizadas no final de semana. O senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Estadual Jorge Pozzobom que disse que o tema dos Planos de Prevenção e Combate a Incêndios, por ser de responsabilidade dos bombeiros militares, não devia ser misturado com o assunto dos bombeiros voluntários, que, à época da aprovação da Lei Kiss, não queria que ela fosse votada porquê continha muitos problemas e tramitava no Congresso Nacional proposta similar que poderia vir a exigir mudanças na lei estadual; disse que, posteriormente, trinta e um artigos dela foram suspensos por Ação Direta de Inconstitucionalidade, que nova proposição sobre os dos Planos de Prevenção e Combate a Incêndios tramitava na Assembleia Legislativa e que não havia intenção de flexibilizar a Lei Kiss, mas de desburocratizar os procedimentos; disse que o projeto de lei sobre os bombeiros voluntários poderia ser acompanhado de abaixo-assinado de apoio da população, que projeto que tramitava na Assembleia Legislativa sobre a microrregião central permitiria que os municípios recebessem investimentos, entre eles da Universidade Federal de Santa Maria, e, eventualmente, a realização de convênios entre os bombeiros voluntários e a UFSM; disse que o governo anterior do Rio Grande do Sul foi irresponsável ATA N. o 10/2016 DA 131.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 6 de 6 ao sacar R$ 8 bilhões dos depósitos judiciais, o que resultou no pagamento diário de R$ 3 milhões de reais à título de juros, que era gravíssimo parcelar o salário dos servidores e que o Rio Grande do Sul estava financeiramente quebrado; disse que tal situação o fez apresentar proposições de extinção da Empresa Gaúcha de Rodovias, de regulamentação do leilão de dívidas do estado, de dação em pagamento para quitação de dívidas com o estado, de licitação de devedores, o que permitiria que empresas com dívidas com o governo participassem de licitações para quitá-las, de venda de dívida ativa, já que parte dela era irrecuperável, e de venda de imóveis inservíveis para o estado, o que mostrava que ele vinha se preocupando com o futuro do Rio Grande; disse que apresentou proposta de inserir a Volksfest no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul para permitir-lhe captação de recursos públicos. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 18 de abril de 2016. Ver. Vilson Dias Secretário Ver. Aliceu Klein Presidente