| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 132 |
| Date | 2016-04-25 |
| native_id | 369 |
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ATA N. o 11/2016 DA 132.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 1 de 3 Data: 25 de abril de 2016. Hora: 19 horas e 2 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Aliceu Klein (PMDB), Carlito Schiefelbein (PP), Cleber Cassel (PMDB), Gerson Halberstadt (PP), Itamar Puntel (PMDB), Márcio Halberstadt (PDT), Paulo Unfer (PDT) e Vilson Dias (PP). Apreciação de atas: A Ata n.o 10/2016 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as correspondências protocoladas sob os n.os 119/2016, 120/2016 e 122/2016. Apresentação de proposições: Foi apresentado o Projeto de Lei n.º 8/2016. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Paulo Unfer disse que, na XI Marcha de Vereadores a Porto Alegre, o Secretário dos Transportes falou sobre a determinação do governo em resgatar vias do estado, investindo em hidrovias e ferrovias, o que considerou acertado devido ao congestionamento das rodovias e o alto custo de transporte e a poluição; lembrou que, no passado, o transporte por barcos e trem eram muito utilizado e que, concluída, a ferrovia Norte-Sul teria trecho que passaria pela Quarta Colônia. 2. O Vereador Vilson Dias falou sobre a necessidade de colocação de material em toda a extensão da via de Passo Novo, em complemento ao serviço lá realizado, e de roçada da vegetação das margens da ERS 348, no trecho entre a ponte da esquina Goltz e a cidade. 3. O Vereador Alexandre Neu parabenizou o Dinho, de Linha Brasileira, pela organização do jogo de futebol realizado na quinta-feira, com a participação dos ex-jogadores China e Mazzaropi e Vereadores, e parabenizou a equipe do Manchester que ficou campeã na final do certame de veteranos; disse que o senhor Prefeito comprometeu-se com a recuperação das estradas de Cerro Seco, Linha das Pedras e Linha das Flores danificadas pelas chuvas, o que seria feito logo que houvesse condições climáticas. 4. O Vereador Carlito Schiefelbein falou sobre a necessidade de melhorias nas estradas danificadas pelas chuvas, como a Linha Boêmia que dá acesso às propriedades Berger e da Silva, com reposição de material, por onde o transporte escolar não vinha sendo realizado, e de duplicar a vazão da galeria da saída oeste da cidade, adiante da propriedade Friedrich, que vinha causando alagamento em várias propriedades do perímetro urbano quando ocorria excesso de chuvas; disse que participou, na quinta-feira, de evento na Sociedade Guilherme Tell. 5. O Vereador Cleber Cassel disse que recuperação de vias estava sendo feita na região sul, em Linha Teutônia sul, Volta da Lagoa, Rincão Despraiado e Canto Paraná, em direção ao norte; disse que as condições de tráfego da RST 287 foram tratadas em programa da Rádio Gaúcha, que um técnico de suas relações assumiria a Diretoria Geral do DAER, o que poderia resultar em boas iniciativas para a região, que o município estava transportando material para vias por longas distâncias devido à interdição da pedreira de Cerro Chato que resultou de denúncia, situação que vinha fazendo o município dar atenção aos trechos de ATA N. o 11/2016 DA 132.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 2 de 3 estrada mais críticos; disse que o Deputado Estadual Jorge Pozzobom congratulou-se com os Vereadores pela apresentação da proposição que tratava dos bombeiros voluntários. 6. O Vereador Gerson Halberstadt abriu mão da inscrição. 7. O Vereador Itamar Puntel disse que a chuva da noite de domingo causou danos em vias que haviam sido recuperadas, como as de Linha Boêmia, Linha Araçá e Linha dos Pomeranos, que a recuperação de tais vias já havia iniciado, agradeceu, em nome das famílias Pfeifer, Dumke e Fuchs, das imediações da Escola Três de Maio, pela recuperação do acesso às suas propriedades e disse que participou da festa da comunidade Guilherme Tell, em Linha Araçá, do evento esportivo realizado em Paraíso do Sul pelo Dinho e do torneio realizado no balneário Doss. 8. O Vereador Márcio Halberstadt disse que o excesso de chuvas vinha causando prejuízos nas estradas e lavouras, já que houve duas enxurradas em dez dias, que o Secretário de Obras estava preocupado com a priorização da recuperação das vias gerais, embora soubesse que a situação das vias vicinais estava crítica, e que havia risco de perda de boa parte da produção agrícola. O senhor Presidente disse que o excesso de chuvas na região norte, onde choveu mais do que na cidade, causou muitos transtornos, como o rompimento de tubulações que anteriormente haviam sido recuperadas; agradeceu pela presença na sessão dos bombeiros voluntários de Faxinal do Soturno e disse que a criação de uma mini regional da EMATER que considerasse os interesses locais, proposta apresentada na Marcha de Vereadores a Porto Alegre, estava sendo tratada visando estimular o investimento em alternativas de renda; disse que foi publicado no Diário Oficial do Estado decreto de indenização das áreas das imediações do ERS 348, trecho entre Faxinal do Soturno e Ivorá, o primeiro passo visando o asfaltamento da via, e que a proposta da Marcha de Vereadores a Porto Alegre de criação de turma de formação de brigadianos em Agudo visava fazer com que os formados ficassem em Agudo. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. O Vereador Paulo Unfer abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Márcio Halberstadt abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: Não havia proposições nesta parte da sessão. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre o Projeto de Lei n.o 8/2016: o Vereador Carlito Schiefelbein disse que foi enviada ao IGAM pedido de orientação sobre a proposição que precisava de alterações, o que não diminuía seu mérito, visando sua votação na sessão ordinária seguinte; disse que a matéria surgiu de anteprojeto do Deputado Estadual Jorge Pozzobom, que ela tinha quatro definições diferentes dos bombeiros voluntários, que era necessário evitar, na denominação, problemas para a Associação Bombeiros Voluntários, que não era possível transferências de recursos para pagamento dos integrantes da Associação, que a matéria fazia confusão entre pagamento e ressarcimento e que era necessário deixar claro que poderia haver ressarcimento de despesas dos bombeiros somente em caso de serviços prestados à Associação; disse que a Lei Federal das Parcerias Público-Privadas não foi considerada na proposição, que a matéria previa possibilidade de parceria entre a Associação ATA N. o 11/2016 DA 132.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 3 de 3 e o Corpo de Bombeiros Militares, enquanto o correto seria com a Brigada Militar, situação que devia melhor regulada. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Márcio Halberstadt disse que não sabia em que ponto estavam as tratativas sobre a criação de uma microrregião da EMATER, embora a considerasse importante, e que era necessário lutar para que ela viesse para Agudo que era o maior município da região e contava com estrutura física disponível, inclusive o prédio da Unidade da Agricultura Familiar. 2. O Vereador Vilson Dias disse que a matéria sobre os bombeiros voluntários contava com a simpatia dos Vereadores e havia tranquilidade quanto à sua aprovação, com ou sem alterações; disse que Comissão Especial do Senado Federal sobre a admissibilidade do impeachment da Presidente Dilma Rousseff estava atuando e que a falta de identidade dos políticos e dos partidos estava confundido a população, o que não era bom para o país e fazia aumentar o descrédito em relação aos agentes políticos; sugeriu que, para as próximas eleições municipais, diante da instabilidade política vivida, em Agudo houvesse, para dar exemplo aos outros municípios, tratativas visando a unidade política de todos os partidos para evitar o desgaste e os gastos exagerados do período eleitoral, o que se concretizaria numa candidatura única. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 25 de abril de 2016. Ver. Vilson Dias Secretário Ver. Aliceu Klein Presidente