| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 134 |
| Date | 2016-05-09 |
| native_id | 372 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
ATA N. o 14/2016 DA 134.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 1 de 5 Data: 9 de maio de 2016. Hora: 19 horas e 3 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Carlito Schiefelbein (PP), Cleber Cassel (PMDB), Gerson Halberstadt (PP), Itamar Puntel (PMDB), Márcio Halberstadt (PDT), Paulo Unfer (PDT) e Vilson Dias (PP). Vereador Ausente: Aliceu Klein (PMDB). O Vereador Itamar Puntel, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Agudo, assumiu a Presidência dos trabalhos dizendo que o senhor Presidente, Vereador Aliceu Klein, estava acompanhando o senhor Prefeito Municipal na Marcha dos Prefeitos a Brasília. Apreciação de atas: As Atas n.os 12/2016 e 13/2016 foram aprovadas por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as correspondências protocoladas sob os n.os 136/2016 e 137/2016. Apresentação de proposições: Não havia proposições nesta parte da sessão. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Alexandre Neu disse que o Secretário de Obras comprometeu-se com a realização de patrolamento da estrada de Linha Teutônia sul que passa pela propriedade Mundt e leva à propriedade Mello, serviço a ser realizado logo que houvesse condições climáticas, e com a recuperação de um trecho de estrada entre as propriedades Padilha e Biljan e falou sobre a necessidade de substituição de lâmpada defronte à propriedade Kobs. 2. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que estava sendo feito desassoreamento no arroio Corupá, no Cerro dos Müller, falou sobre a necessidade de recuperação da estrada que leva à Linha Coronel Moreira César, entre as propriedade Dumke e Krumennauer, e de fazer novo desassoreamento no arroio, pois o anterior foi mal feito, defronte às propriedade Galle e Hoffmann, que colocasse o material na parte direita; disse que foram substituídas lâmpadas em sua região, falou sobre a necessidade de instalação de luminária em local que era do conhecimento do senhor Prefeito e de duas na esquina da avenida Borges de Medeiros com a rua Roberto Holzchuch. 3. O Vereador Cleber Cassel parabenizou o Prefeito por sua gestão e disse que os números apresentados por ele em Sessão Especial estavam corretos, que autoridades de outros municípios estavam enfrentando dificuldades para administrar e que o Prefeito de Agudo estava fazendo o possível; disse que, para solucionar problema de contenção existente na Sanga Funda, ocorreram transtornos normais em obras do gênero e que a obra era uma reivindicação da comunidade; disse havia bagunça na política com a anulação, pelo Presidente da Câmara Federal, Deputado Waldir Maranhão, de atos do impeachment da Presidente da República, mas que o Presidente do Senado Federal não reconheceu tal ato e que a população estava insatisfeita com tal incerteza; disse que o Deputado Eduardo Cunha levou à votação matérias de interesse da Confederação Nacional dos Municípios e que, na Marcha de Prefeitos a Brasília, foram tratados de assuntos de interesse dos municípios. 4. O Vereador Gerson Halberstadt saudou a prorrogação por uma ano do prazo para realização ATA N. o 14/2016 DA 134.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 2 de 5 do Cadastro Ambiental Rural – CAR dizendo que muitos agricultores não o tinham feito; falou sobre a necessidade de recuperação das ruas Arnildo Ehle e Marechal Floriano, esta no trecho das imediações da Dionísio da Fonseca Reis, e disse que a recuperação da estrada de Linha Araçá foi bem feita, mostrando que o comando da Secretaria de Obras fazia um bom trabalho, e falou sobre a necessidade de recuperação da via do Araçá de baixo. 5. O Vereador Márcio Halberstadt disse que a Medida Provisória estendia até 5 de maio seguinte o prazo para realização do CAR exclusivamente para propriedades e proprietários de até quatro módulos fiscais e que 80% dos imóveis do Rio Grande do Sul estavam cadastrados; agradeceu ao Secretário de Estado de Obras, Saneamento e Habitação, senhor Gerson Burmann, pelo envio ao município uma escavadeira hidráulica, cumprindo compromisso assumido, apesar das dificuldades enfrentadas pelo governo. 6. O Vereador Paulo Unfer disse que, em sessão realizada na semana anterior, o senhor Prefeito realizou a prestação de contas do exercício de 2015 e mostrou que o município vinha atuando com parcimônia, o que o faria chegar ao final de mandato com as contas em dia; disse que o município vinha recebendo recursos do retorno do ICMS da barragem Dona Francisca e sugeriu que eles fossem usados para incentivar a indústria, o comércio e a agricultura, o que faria aumentar a produção e a arrecadação do município; assinalou a passagem, no dia anterior, do Dia das Mães. 7. O Vereador Vilson Dias disse que era difícil falar sobre política, dada a situação do país que repercutiria na eleição municipal seguinte e o fato do Deputado Waldir Maranhão, do PP, ter sido o centro das atenções naquele dia por ato por ele realizado, que lhe chamava atenção a ocorrência de desentendimentos entre pessoas na defesa de partidos e que esperava que o país encontrasse seu rumo; disse que, apesar do município nunca ter estado tão bem em termos de máquinas como estava, não contava com boa gestão, e falou sobre a necessidade da administração dar a atenção necessária à Linha Araçá; disse que uma feira de comerciantes de fora do município foi realizada, prejudicando os empresários locais que precisavam de proteção contra tais eventos, o que passava pela união de entidades locais e a cobrança de taxas maiores para autorizar aquele tipo de evento e outras inciativas que visassem evitar o desemprego em Agudo. O senhor Presidente disse que o comércio local de vestuários era o que mais dificuldades enfrentava na crise, o que tornava necessário evitar ou dificultar a atuação de comerciantes de fora em Agudo; falou sobre a necessidade de recapeamento na estrada de Linha Araçá, de melhorias em pontilhões existentes naquela região de divisa com outros município, com dragagem de arroios, o que só poderia ser feito com maquinário de Agudo, serviço que obteve com autorização do Prefeito, o que permitiria acesso mais fácil a Ibarama e Lagoa Bonita do Sul; disse que foi boa decisão a prorrogação da realização do CAR, pois os agricultores não o aceitavam por temerem deixar de ter direito sobre áreas de alta declividade que eram de sua propriedade, que, em Agudo, 50% dos proprietários ainda não haviam feito o CAR e que, em sua opinião, podia haver nova prorrogação naquela prazo. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: ATA N. o 14/2016 DA 134.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 3 de 5 1. O Vereador Cleber Cassel abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que a instituição do CAR teve finalidade arrecadatória e que a prorrogação do prazo de sua realização contou com a atuação destacada do Deputado Luiz Carlos Heinze; disse que os recursos oriundos do retorno do ICMS da Barragem Dona Francisca não podiam ser utilizados exclusivamente em incentivos econômicos, já que 25% de tais recursos deviam ser usado, obrigatoriamente, em Educação e 15% em Saúde; disse que era boa a ideia de empréstimo de máquina para Lagoa Bonita do Sul, já que seria usada para facilitar o tráfego entre Agudo e aquele município e Ibarama, mas que era necessário resolver, urgentemente, problema existente nas imediações da propriedade Halberstadt, em Linha Boêmia, onde houve rompimento de tubulação; disse que o Secretário de Estado Gerson Burmann via Agudo com bons olhos e esteve no ato em que foi assinado convênio entre o Estado e Agudo, e que a máquina encaminhada pelo Estado devia ser usada somente dentro dos arroios para remover pedras grandes; disse que criaria uma página na internet sobre a Volksfest, evento que devia crescer, especialmente pensando na juventude, contratando para se apresentar bandas reconhecidas nacionalmente, sem deixar de prestigiar as bandas locais, como fez o município de Segredo que, na sua Semana do Município, contou com a apresentação dos grupos Os Serranos, Claus e Vanessa e San Francisco, todas com ingresso gratuito, e que a Volksfest devia atuar da mesma forma visando oportunizar à população assistir shows de bandas reconhecidas; disse que o Governo Federal estava deixando a população em má situação, já que o programa de fornecimento de fraldas geriátricas não estava repassando recursos para aquisição e não havia reajuste da tabela do SUS, o que prejudicava os hospitais, e que o município de Sobradinho construiu muitas casas populares, o que não vinha ocorrendo em Agudo nos últimos doze anos, tendo as últimas sido construídas no governo de Lauro Reetz, e que era necessário ficar atento às possibilidade de acesso a recursos, como os que Agudo não procurou acessar para construir uma creche do programa Pró-infância; disse que os Vereadores deviam valorizar o seu papel e o seu compromisso com a comunidade. Ordem do Dia: Não havia proposições nesta parte da sessão. Discussão da Pauta: Não havia proposições nesta parte da sessão. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Gerson Halberstadt disse que, na semana anterior, pessoas dele queridas faleceram, para serem atendidas pelo SAMU, sofreram com demora ou falta de atendimento, situação que o levou, no caso de atendimento a um vizinho, a levá-lo pessoalmente ao hospital; disse que era necessária mobilização para mudar os procedimentos do SAMU no caso de cidades menores visando desburocratizá-lo, já que o atendimento, na situação vigente, tornava tardio o socorro; disse que vinha ocorrendo uma invasão de comerciantes ambulantes na parte alta do município, situação que, por falta de fiscalização, fazia com que recursos do município fossem evadidos, inclusive oriundos da comercialização de tabaco, o que tornava necessária melhorar a fiscalização naquela região; disse que o município de Nova Palma conseguiu, com bons projetos, recursos para pavimentação asfáltica de ruas, exemplo que ATA N. o 14/2016 DA 134.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 4 de 5 devia ser seguido por Agudo. 2. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que Agudo só não tinha rua asfaltada por falta de projetos e que muitos municípios conseguiram recursos para tais obras; disse que o município poderia legislar proibindo a realização de feiras de comércio livre fora do período da Volksfest, excetuando a comercialização de produtos da agricultura familiar, que havia reclamação de pessoas de Picada do Rio em relação à não ampliação da rede de abastecimento de água no trecho entre as propriedades Prochnow e Thom, pois o material da obra havia sido adquirido havia dois anos e havia, no local, trinta e duas famílias com necessidade de abastecimento; disse que o Portal da Transparência do Poder Executivo não apresentava dados recentes, como os de abril, e que acidentes de trânsito que envolveram veículos oficiais não eram investigados pelo Poder Executivo na gestão do PMDB que era um “mãe” para os responsáveis, como no caso de um que ocorreu havia poucos dias com uma caminhonete. O senhor Presidente disse que era bom o fato do Governo do Estado estar fazendo um pouco por Agudo com a destinação de uma retroescavadeira para desassorear arroios e que se estava buscando o envio de uma máquina de perfuração de poços artesianos, e que as pessoas competentes que atuavam nas Secretarias de Estado vinham fazendo o possível para superar as dificuldades; manifestou seu repúdio à situação política nacional e disse que a situação que se vivia afetava os Vereadores e que as pessoas boas estavam deixando a política, inclusive devido a decisões como a do Deputado Waldir Maranhão que deixaram a todos surpresos. Em comunicação urgente da liderança do PMDB, o Vereador Cleber Cassel disse que admirava o conhecimento do Vereador Carlito Schiefelbein, mas não admitia que o PMDB fosse considerado uma “mãe”, como fez o parlamentar, e disse que não gostaria de fazer comparações entre os governos de Ari Anunciação e Lauro Reetz, já que teria que falar sobre pavimentação de vias, construção do Centro de Convivência do Idoso, pois o governo de Lauro perdeu recursos para tal obra e o que o Governo de Ari os conseguiu, sobre a intervenção do município na Associação Hospital Agudo no governo do PMDB e a construção do conjunto residencial Isabela; disse que o PMDB podia ser uma “mãe”, o que era mostrado por tais realizações, mas que considerava um retrocesso a comparação entre governos que tinham sistemas de trabalho e circunstâncias diferentes. Em comunicação urgente da liderança do PP, por delegação do Vereador Gerson Halberstadt, o Vereador Carlito Schiefelbein disse que não se podia desmerecer o fato de um Prefeito ter ser colono, o que não ocorria quando era doutor, que a Casa do Idoso foi construída com recursos de emenda do Deputado Luiz Carlos Heinze, como as pavimentações de vias, obras feitas com recursos destinados também por Deputados do PDT e do PT e que os do PMDB não enviavam recursos; disse que o governo Lauro Reetz investigou ilícitos ocorridos e que, nos governos do PMDB, tais investigações não mais ocorriam, salvo no caso de funcionário contrário à administração, já que muitos casos ocorridos, como acidentes de trânsito, não foram investigados; disse que era momento do PMDB intervir novamente no hospital, onde não mais nasciam crianças, e que o plantão já existia desde a gestão Lauro Reetz, iniciativa do qual ele próprio participou quando esteve no governo; disse que a nucleação de escolas ocorreu naquela administração, sendo a Escola 7 de Setembro a única a sofrer tal processo no ATA N. o 14/2016 DA 134.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 5 de 5 governo do PMDB, que cada governo fez muitas coisas e que o município precisava de pessoas com capacidade para elaborar projetos; disse que respeitava o opinião do Vereador Cleber Cassel, que Valério Trebien entregaria o governo com as contas em dia, diferente do governo anterior que, inclusive, retirou recursos do PREVIAGUDO para fechar suas contas, e que estavam ocorrendo acidentes com veículos oficiais, o que devia ser investigado, inclusive porquê alguns foram usados em transporte de mudanças; disse que algumas coisas não podiam ser comparadas, que todos os governos tiveram virtudes e que o PMDB conseguiu poucos recursos de seus Deputados para Agudo. Em comunicação urgente da liderança do PT, o Vereador Alexandre Neu agradeceu ao Secretário de Obras pela colocação de tubos em mais um trecho defronte à Escola Três de Maio, disse que lhe pediu instalação de tubos no acesso à propriedade Karsburg e que lembrava-se de que sua família, historicamente, foi do MDB e, na primeira eleição do senhor Lauro Reetz, apoiou sua candidatura porquê Linha das Pedras sempre esteve abandonada, mas que a atuação do ex-Prefeito Lauro naquela região foi um fiasco, já que a região ficou ainda mais abandonada, o que o fazia acreditar que o PMDB não mais perderia eleição, inclusive porquê o governo de Valério Trebien recuperou três pontes em poucos dias, depois das enchentes, parabenizando-o pelo feito. Em comunicação urgente da liderança do PDT, por delegação do Vereador Paulo Unfer, o Vereador Márcio Halberstadt disse que, na quarta-feira, foi entregue uma escavadeira hidráulica ao município; disse que os Vereadores do PDT cobravam de seus Deputados a destinação de recursos para Agudo e que isso não era favor deles para o município, pois tinham obrigação de atuar pelos municípios, e que era obrigação dos políticos apresentar pedidos aos Deputados; disse que cada gestor deixava sua marca, o que tornava difícil comparações, e que foi candidato a Vereador quando Lauro Reetz foi candidato a Prefeito, tendo a estrada de Linha Central sido recuperada apenas no último ano de seu segundo governo. O senhor Presidente que o PMDB, no governo, jamais fechou as portas para nenhum partido e defendia voto aos Deputados que ajudavam o município destinando recursos, independentemente de partido. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 9 de maio de 2016. Ver. Vilson Dias Secretário Ver. Itamar Puntel Vice-Presidente