| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 136 |
| Date | 2016-05-23 |
| native_id | 374 |
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ATA N. o 16/2016 DA 136.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 1 de 3 Data: 23 de maio de 2016. Hora: 19 horas e 8 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Aliceu Klein (PMDB), Carlito Schiefelbein (PP), Cleber Cassel (PMDB), Gerson Halberstadt (PP), Itamar Puntel (PMDB), Márcio Halberstadt (PDT), Paulo Unfer (PDT) e Vilson Dias (PP). Apreciação de atas: A Ata n.o 15/2016 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Foi lida a correspondência n.º 44/2016. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as correspondências protocoladas sob os n.os 146/2016, 147/2016, 153/2016 e 157/2016. Apresentação de proposições: Não havia proposições nesta parte da sessão. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Cleber Cassel abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Gerson Halberstadt falou sobre a necessidade de reparação do pavimento da rua Pássaros e Flores, nas imediações da caixa d'água, e disse que apresentou ao senhor Prefeito reivindicação de alteração da legislação sobre a credencial de idosos de Agudo para facilitar o estacionamento de seus veículos em outras cidades; disse que era necessária campanha pela comercialização de tabaco pelos produtores de forma regular, com documento fiscal, para evitar evasão de receita. 3. O Vereador Itamar Puntel abriu mão da inscrição. 4. O Vereador Márcio Halberstadt disse que estavam sendo realizados serviço diferenciado, com escavadeira hidráulica, em Linha Araçá, e patrolamento na estrada de Porto Alves e que o serviço realizado na via da comunidade Caravaggio foi elogiado pelos moradores; disse que a escavadeira hidráulica terceirizada estava em uso em Porto Alves e a retroescavadeira em Rincão do Pinhal, devendo esta ser usada, em breve, em recuperação de vias de Cerro Seco. 5. O Vereador Paulo Unfer abriu mão da inscrição. 6. O Vereador Vilson Dias falou sobre a necessidade de patrolamento da estrada de Passo Novo para remover as pedras grandes que lá ficaram depois do serviço realizado e disse que tratou com o senhor Prefeito sobre a necessidade de Sua Excelência evitar ter de responder por atos de servidores que vinham distribuindo exageradamente materiais para particulares, ato de campanha eleitoral; disse que a “podridão” da política ficou mais evidente com a citação do Ministro do Desenvolvimento, Senador Romero Jucá, além de outras pessoas, que somente a renovação da política faria as coisas mudarem e que havia dificuldades para a realização de mudanças pelo Presidente interino, pois muitas pessoas que estavam no governo, do PMDB e de outros partidos, estavam envolvidos em denúncias de corrupção. 7. O Vereador Alexandre Neu abriu mão da inscrição. 8. O Vereador Carlito Schiefelbein falou sobre a necessidade de recuperação de parte do pavimento defronte ao prédio da Câmara Municipal, inclusive porquê estava por ocorrer a inauguração da nova sede do Ministério Público de Agudo, de colocação de material no ATA N. o 16/2016 DA 136.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 2 de 3 acesso à propriedade Friedrich, em Linha Louca, e que leva ao Cerro dos Behling, e de instalação de luminária na avenida Borges de Medeiros, imediações da rua Roberto Holzchuch; disse que foi realizado desassoreamento do arroio Corupá, em Linha Boêmia, que não concordava com o fato do material ter sido colocado no leito do arroio, pois devia ter sido colocado na margem da via, devendo o material ser removido para complementar o serviço, e que o mesmo foi realizado nas imediações das propriedades Dumke e Krummenauer e devia ter sido realizado também mais abaixo, pois as famílias Krummenauer e Galle foram as que mais perderam com enxurradas e não foram atendidas. O senhor Presidente disse que moradores de Nova Boêmia, acima do Braga, estavam se sentindo abandonados pelo município, já que algumas famílias estavam sem acesso às propriedades devido às últimas enchentes, mas que havia notícia de realização de serviços naquela região em breve; disse que comentou com o Secretário de Obras sobre a necessidade de fechamento de um buraco existente no cruzamento da rua Independência com a avenida Concórdia e de recuperação do pavimento da rua defronte à Câmara Municipal e que o Poder Executivo estava com todo o pessoal necessário realizando obras na Sanga Funda; disse que o senhor Prefeito Municipal aceitou proposta e retirou do Projeto de Lei n.º 8/2016, que tratava dos bombeiros voluntários, pois, assim como o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Gaúcha, não se tinha certeza sobre a legalidade da matéria, já que o município não tinha competência de legislar sobre o tema. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. O Vereador Paulo Unfer abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Márcio Halberstadt abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: Não havia proposições nesta parte da sessão. Discussão da Pauta: Não havia proposições nesta parte da sessão. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que o senhor Prefeito teve a hombridade de retirar o Projeto de Lei n.º 8/2016, que tratava dos bombeiros voluntários, agradeceu ao senhor Presidente por ter tratado do assunto e disse que ele próprio havia defendido a retirada da matéria da matéria por entender que competia privativamente à União legislar sobre direito civil e à União e aos Estados sobre segurança pública, sendo os bombeiros voluntários considerados forças auxiliares de segurança; disse que a aprovação de uma lei que fosse ilegal seria imoral e que o Deputado Estadual que sugeriu a proposição o fez, mesmo sendo ela ilegal, visando aumentar sua própria visibilidade; disse que o senhor Roberto Cervo, comunicador e administrador do hospital de Faxinal do Soturno, registrou em sua coluna no jornal Cidades do Vale que, segundo um político de um município da região, não haveria consenso em torno de uma candidatura única nas eleições daquele município porquê era necessário discutir os problemas e, num consenso, o Prefeito eleito teria de nomear assessores que não eram de sua confiança, mas dos partidos; disse que, em sua própria opinião, a Democracia se fazia com a existência de situação e oposição, que poderia haver consenso em torno de teses, não de candidaturas, que o PP avaliava que não havia possibilidade de ATA N. o 16/2016 DA 136.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 3 de 3 coligação com o PMDB, que haveria mais de um candidato a Prefeito em Agudo e que a eleição era uma oportunidade para população avaliar as ideias dos candidatos. 2. O Vereador Vilson Dias falou sobre a necessidade de melhorias na iluminação pública da rua Hugo Karl Bräunig e em Novo São Paulo, neste caso visando melhorias na segurança pública; disse que, quando das discussão sobre a proposição retirada pelo senhor Prefeito, pediu cautela no debate sobre o assunto e que Sua Excelência foi sensível e inteligente ao retirá-la, já que ainda não havia sido votada; disse que comentou, em sessão anterior, sobre a possibilidade de candidatura única e que percebeu que, como os partidos estavam à procura de candidatos, inclusive o seu, não mais defenderia tal proposta por ser ela inviável. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 23 de maio de 2016. Ver. Vilson Dias Secretário Ver. Aliceu Klein Presidente