| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 138 |
| Date | 2016-06-06 |
| native_id | 376 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
ATA N. o 18/2016 DA 138.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 1 de 4 Data: 6 de junho de 2016. Hora: 19 horas. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Aliceu Klein (PMDB), Carlito Schiefelbein (PP), Cleber Cassel (PMDB), Gerson Halberstadt (PP), Itamar Puntel (PMDB), Márcio Halberstadt (PDT), Paulo Unfer (PDT) e Vilson Dias (PP). Apreciação de atas: A Ata n.o 17/2016 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foi lida a correspondência protocolada sob o n.o 166/2016. Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei n.os 9/2016 e 10/2016. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Itamar Puntel disse que participou da II Feira de Agricultura e Produção Familiar de Agudo, no CTG Sentinela do Jacuí, evento que mostrou a força da agricultura agudense, parabenizou os organizadores do evento e a EMATER e falou sobre a necessidade do setor ter espaço maior na Volksfest; disse que participou do Seminário Regional da Juventude, no Clube Centenário, que a juventude devia participar mais dos eventos, que atividades escolares impediram maior participação e que era necessário incentivar os jovens a participar; disse que serviço bem feito em andamento em Linha Araçá, na divisa com Lagoa Bonita do Sul e em parceria com tal município, seria concluído no final de semana. 2. O Vereador Márcio Halberstadt parabenizou os organizadores da II Feira de Agricultura e Produção Familiar de Agudo e os expositores que dele participaram mostrando o grande potencial de Agudo e disse que o evento devia passar a anual, dado o sucesso dos dois dias em que funcionou, pois os expositores estavam satisfeitos com a comercialização realizada, especialmente de produtos alimentícios; parabenizou as equipes que participaram do Campeonato Municipal de Futsal que foi encerrado no dia anterior, certame que contou com bom nível de futebol e bom público. 3. O Vereador Paulo Unfer disse que foi apresentada proposição de ampliação da zona urbana da cidade e manifestou preocupação com o aumento do perímetro urbano na região de Rincão Despraiado, Rincão do Engenho Velho e do CTG Sentinela do Jacuí, pois muitas casas lá foram construídas e era necessário regulamentar o tamanho das futuras quadras para evitar indenizações a proprietários em caso da eventual abertura de ruas e tranquilizálos; disse que a proposta levaria ao aumento de oferta de terrenos para edificações. 4. O Vereador Vilson Dias convidou os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito para reunião que trataria das contas do Governo Municipal do exercício de 2013 que contava com manifestação do Tribunal de Contas do Estado no sentido da aprovação, já que foram apontadas falhas de natureza formal que não as comprometiam, embora houvesse recomendações de correções; disse que as lâmpadas substituídas na rua Hugo Karl Bräunig estavam ficando em funcionamento por poucas horas, o que devia ser causado por problemas na fiação antiga que não mais suportava a carga, sendo necessário ATA N. o 18/2016 DA 138.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 2 de 4 solução. 5. O Vereador Alexandre Neu parabenizou as equipes que participaram das finais do Campeonato Municipal de Futsal, evento que contou com bom público e boa qualidade futebolística; disse que participou da II Feira de Agricultura e Produção Familiar de Agudo, evento importante para os agricultores e feirantes comercializar seus produtos, parabenizou a EMATER, o CTG Sentinela do Jacuí e o governo municipal pelo evento. 6. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que participou no evento comemorativo dos 98 anos da Associação Hospital Agudo que contou com grande participação da comunidade, o que mostrou a preocupação existente sobre a situação do hospital que tinha dívida de mais de um milhão de reais, extraordinária se comparada ao número de atendimentos realizados, o que tornava necessária gestão efetiva para superar tal problema; disse que, mesmo que o Governo do Estado pagasse sua dívida com o hospital, restariam seiscentos mil reais em dívida e que vinha caindo o número de partos lá realizados, sugerindo ao município aumentar sua parceria com a entidade; disse que os servidores Claírio e Magdiel vinham fazendo bom trabalho e solucionando problemas pontuais, como falta de acessos a lavouras e propriedades, o que configurava uma atuação mais técnica do que política e o comprometimento necessário com a comunidade. 7. O Vereador Cleber Cassel disse que recebeu cumprimentos pela manifestação da sessão anterior sobre a comercialização de produtos da agricultura familiar, disse que a II Feira de Agricultura e Produção Familiar de Agudo obteve sucesso e que Agudo tinha pessoas que queriam fazer a diferença; disse que as feiras permitiam aos agricultores comercializar a produção, trocar produtos, sementes e adquirir conhecimento, como fizeram pessoas de Cacequi que buscavam, naquele evento, informações sobre a cultura do moranguinho; disse que aquele evento devia ser incluído na Volksfest e na Feita do Moranguinho, o que permitiria àqueles agricultores vender ao grande público que acorria a tais eventos, embora percebesse que havia pessoas que não queriam que isso ocorresse e houvesse necessidade de oferecer alternativas de trabalho e renda para que os agricultores permanecessem na atividade, tema que devia ser tratado por agricultores e Vereadores com a ACISA e o Poder Executivo. 8. O Vereador Gerson Halberstadt falou sobre a necessidade de liberação do trânsito na avenida Santo Ângelo, imediações da residência Schiefelbein, onde havia cerca que prejudicava o trânsito entre a Vila Caiçara e o centro, de realização de patrolamento na estrada Transparaíso e nos acessos a residências das imediações, de recuperação do acesso à propriedade Meyer, no Complexo da Serra, e de realização de serviço de retroescavadeira ou retroescavadeira hidráulica na propriedade Rodrigues, em Cerro Seco; disse que todos os Vereadores concordavam com a abertura de espaço gratuito na Volksfest para agricultura familiar, que buscariam tornar isso realidade e que também era necessária orientação no visando diversificar a oferta de produtos e aumentar a renda. O senhor Presidente parabenizou o senhor Roberto Schorn por ter assumido a Coordenadoria Regional de Saúde e colocou a Tribuna Livre à sua disposição para tratar da situação da saúde na região; disse que estava havendo demora no atendimento de parte dos médicos no plantão ATA N. o 18/2016 DA 138.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 3 de 4 do hospital e que alguns pacientes internados ficavam vários dias sem receber visita dos médicos, reclamações que levou ao conhecimento da Associação Hospital Agudo; parabenizou a EMATER e demais organizadores da II Feira de Agricultura e Produção Familiar de Agudo e manifestou apoio à proposta de abertura de espaço para os agricultores familiares na Volksfest ou na Feira do Moranguinho; lembrou que, naquele dia, a Câmara Municipal de Agudo estava completando 57 anos e encaminhou à Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito o processo de Prestação de Contas do município, de responsabilidade do Prefeito Municipal Valério Vili Trebien, relativas ao exercício de 2013. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. O Vereador Cleber Cassel abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que a comunidade cobrava explicações sobre o que ocorreu com as contas do Prefeito anterior, com parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado, e que considerava fácil falar sobre contas quando o parecer do Tribunal era favorável e difícil quando era desfavorável, situação esta em que a comunidade percebia que só ele próprio enfrentava e se manifestava; disse que a proposição de alteração do Plano Diretor provava que tal norma vinha sendo feita por remendos, já que previa aumento de mais de cinquenta e sete mil metros, o que considerava muito, questionou por quê os gestores municipais não perceberam o crescimento de uma área urbana irregular, que tal aumento estava sendo feito para atender a interesses políticos, já que estava por ocorrer eleição, embora as pessoas que adquiriram terrenos tivessem direito à propriedade; disse que os gestores deviam ter visão diferente sobre o tema visando uma infraestrutura à altura do município, que, apesar de ter posição favorável à matéria, a via com tristeza, e que havia discussões no Poder Judiciário decorrentes de falhas dos gestores naquele setor; disse que a Presidente Dilma Rousseff, ao dizer que o senhor Michel Temer fez um Ministério de ricos, brancos e velhos, demonstrou que não tinha capacidade para ser gestora do Brasil ao desmerecê-los, e que o Presidente interino encontrou dificuldades para nomear mulheres como Ministros, enquanto a Presidente havia nomeado Lula, uma das pessoas mais ricas do Brasil que passou de operário a milionário, o que demonstrava que a afirmação da Presidente foi incoerente. Ordem do Dia: Não havia proposições nesta parte da sessão. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei n.os 9/2016 e 10/2016: o Vereador Vilson Dias disse que o Plano Diretor havia sido aprovado recentemente visando o desenvolvimento da cidade e que concordava com a manifestação do Vereador Carlito Schiefelbein sobre o fato do município não combater a clandestinidade, pois somente depois que os loteamento irregulares existiam é que o município tratava da regularizá-los; questionou se a Câmara Municipal vinha cumprindo sua tarefa no tema ou apenas atendendo a interesses, que chegara a hora da Câmara Municipal fazer a diferença para que os remendos fossem deixados de lado e pediu que as comissões permanentes se unissem e, caso a proposição de alteração do Plano Diretor fosse realmente um remendo, a matéria não fosse aprovada. Explicações Pessoais: ATA N. o 18/2016 DA 138.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 4 de 4 1. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que havia necessidade de atender famílias quanto a direitos sociais, como o Auxílio-Maternidade e outros benefícios, e que atuava em trabalho social que sempre faria enquanto fosse Vereador; falou sobre a necessidade de reconstrução de uma ponte existente em Linha Teutônia entre a Escola Três de Maio e a propriedade Balsan e disse que o município se posicionava como réu confesso na proposição sobre o Plano Diretor, pois mencionava que havia necessidade de regularização de parcelamento de solo irregular, um problema criado pelo próprio município. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 6 de junho de 2016. Ver. Vilson Dias Secretário Ver. Aliceu Klein Presidente