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sessao nº 139

Tipo Ordinária
Número / Ano 139
Date 2016-06-13
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ATA N.
o
 19/2016
DA 139.a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA
f. 1 de 5
Data: 13 de junho de 2016.
Hora: 19 horas e 4 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Aliceu Klein (PMDB), Carlito Schiefelbein
(PP), Cleber Cassel (PMDB), Gerson Halberstadt (PP), Itamar Puntel (PMDB), Márcio
Halberstadt (PDT), Paulo Unfer (PDT) e Vilson Dias (PP).
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as correspondências protocoladas sob o
n.os 174/2016, 178/2016 e 179/2016.
Apresentação de proposições: Não havia proposições nesta parte da sessão.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Márcio Halberstadt disse que levou ao conhecimento de Secretários
reivindicações de melhorias, como em acessos a propriedades, que o novo Secretário de
Obras apresentou relato sobre os trabalhos que vinha desenvolvendo, trabalhos elogiados
na Câmara por serem bem realizados e para os quais vinha contando com boas condições
climáticas para atuar, além de boa equipe.
2. O Vereador Paulo Unfer abriu mão da inscrição.
3. O Vereador Vilson Dias falou sobre a necessidade de instalação de tubos no acesso à
propriedade Schlösser, em Linha Boêmia, onde ele pretendia construir uma casa, de
correção de um bueiro que estava cedendo defronte ao Sindicado dos Trabalhadores Rurais
e de recuperação da tubulação e do pavimento da rua Muniz Ferraz, imediações da empresa
Pevecerca.
4. O Vereador Alexandre Neu disse que solicitou ao senhor Prefeito a substituição de tubos
obstruídos existentes na estrada de Linha São Pedro, defronte à propriedade Holzchuch, e
que estava sendo instalada a rede de energia elétrica na propriedade Drews e, adiante,
seriam instaladas torres visando a instalação do serviço de internet em Linha das Pedras.
5. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que representantes da administração prometeram a
instalação de tubos no acesso à propriedade Schlösser, em Linha Boêmia, mas tal serviço
não foi realizado, que não mais havia tubos dos adquiridos pelo município, tendo sido
todos cedidos em curto espaço de tempo em ano de eleição, e sugeriu que os interessados
os adquirissem, já que não custavam caro; disse que reiterou ao senhor Prefeito Municipal
sobre a necessidade de complementação da canalização existente na antiga residência do
Secretário de Obras Claírio Duttel, em Linha Boêmia, bem como de substituição de tubo
nas imediações da propriedade Prochnow, em Picada do Rio, e de realização de melhorias
na iluminação pública em algumas localidades visando melhorias na segurança pública.
6. O Vereador Cleber Cassel parabenizou o município pela conquista do primeiro lugar, em
avaliação do Tribunal de Contas do Estado, entre os portais de transparência dos
municípios do Rio Grande do Sul e o Poder Executivo pelo início da obra de revitalização
da entrada da cidade, na rua Voluntários da Pátria, e falou sobre a necessidade de
revitalização de outras vias.
7. O Vereador Gerson Halberstadt abriu mão da inscrição.
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8. O Vereador Itamar Puntel falou sobre a necessidade de melhorias em tubulação existente
nas proximidades da propriedade Stopp, em Linha Boêmia, obra a ser priorizada pela
Secretaria de Obras dado o perigo lá existente devido ao estreitamento da via; disse que o
fato do município estar em primeiro lugar em termos de transparência, entre os municípios
do Rio Grande do Sul, era motivo de orgulho, que os Vereadores de situação rejeitaram
poucos Pedidos de Informações, que os parlamentares eram fiscais do município e que o
portal da transparência continha todos os gastos do município; disse que foi anunciada pela
administração a grandiosa obra de melhoria no acesso à cidade, iniciada naquela data,
parabenizando a administração pela iniciativa que era histórica, e que, apesar da maioria
das estradas estarem em boas condições, havia estradas secundárias, acessos a propriedades
e ruas que precisavam de recuperação e terrenos que precisavam de limpeza pelos donos.
O senhor Presidente agradeceu ao Poder Executivo, em nome do senhor Elmo Wendt, pelo
serviço realizado nas imediações de sua propriedade, em Linha Nova, disse que foi iniciada
colocação de material no trajeto entre Nova Boêmia e Picada do Rio, agradeceu ao Prefeito,
em nome do CPM da Escola Willy Roos, pela colocação de entulhos em construções lá
realizadas, falou sobre a necessidade de colocação de cascalho no acesso à propriedade
Brandão, em Várzea do Agudo, e de molhar a rua General Flores quando necessário, como
feito anteriormente, visando reduzir o pó gerado pelo excessivo tráfego de caminhões que
vinham carregando terra para o aterro da obra do mercado Super Liz.
Tribuna Livre: A senhora Cláudia Bernardini falou sobre o tema “Em nome do Conselho do
Turismo”.
Grande Expediente:
1. O Vereador Alexandre Neu abriu mão da inscrição.
2. O Vereador Vilson Dias disse que uma das maiores audiências realizadas tratara de
mobilidade urbana, que os Conselhos Municipais faziam o seu trabalho, mas os
administradores municipais não davam a atenção devida às ideias lá formuladas, que o
Conselho Municipal de Turismo fazia um bom trabalho, demonstrando a importância das
belezas inexploradas de Agudo, inexploradas porquê a administração não dava o respaldo
necessário, o que o fazia questionar o porquê da realização de audiências que não eram
consideradas na prática; disse que a mobilidade urbana melhoraria em parte no acesso à
cidade, aumentando a autoestima, questionou o que seria feito com os passeios públicos e
os pavimentos, já que alguns buracos eram fechados, mas as vias em geral não eram
recuperadas, dando o exemplo da avenida Concórdia, no trecho que leva à esquina Zimmer,
em que um trabalho foi mal realizado e prejudicava a imagem que visitantes tinham de
Agudo; disse que, dad o período eleitoral, era necessário pensar diferente a vida política de
Agudo, parando com oportunismos e com grupos dominantes que faziam o que queriam e
quando queriam, como o caso da compra de tubos que já não mais existiam, pois o que
ocorria era de forma desordenada e alguns pré-candidatos usavam recursos públicos, como
tubos, para fazer campanha eleitoral; disse que seria melhor para Agudo se bens públicos
não fossem usados para fins eleitoreiros, que os Vereadores pensavam que os atos da
administração deviam ser mais ágeis, que o tema da mobilidade urbana não devia ter ficado
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apenas no debate realizado em audiência pública e que era necessário mudar conceitos e
modernizar a administração pública em prol da gestão para oferecer mais em termos de
crescimento, inclusive na área do turismo, priorizando tal área como fazia Cambará do Sul,
já que Agudo também tinha belezas naturais que podiam ser exploradas.
Em comunicação urgente da liderança do PMDB, o Vereador Cleber Cassel disse que o acesso
aos cânions de Cambará do Sul era muito ruim, mas que, apesar disso, aquele município sabia
explorar suas belezas naturais, que cabia aos empreendedores desenvolver o turismo e ao
município fazer a sua parte e não atrapalhar; disse que o hotel fazenda Pampa desenvolveu o
Pátio Rural que envolvia agricultores familiares e pequenas agroindústrias em evento que
recebia vinte e cinco mil pessoas e que à Prefeitura de Santa Maria coube dar condições de
acesso ao local, o básico que cabia ao município; disse que sugeriu a adoção de um mapa dos
locais turísticos de Agudo, ideia não implementada pela Secretaria de Desenvolvimento
depois de três anos e que, no dia anterior, seu empreendimento atendeu mais de mil pessoas
de vários municípios, que ele não tinha material de divulgação dos pontos turísticos para
apresentar-lhes e que não cabia da Prefeitura fazer tudo pelos empreendedores, como receber
os turistas, cabendo-lhes trabalhar; disse que seu empreendimento dava trabalho e renda para
trinta pessoas, que não conseguia fazer mais porquê o município não tinha Serviço de
Inspeção Municipal para legalizar as agroindústrias e que gostaria que as pessoas saíssem de
Agudo com belas imagens, o que não era possível também porquê a cidade tinha passeios
públicos danificados e terrenos sujos; disse que cada um tinha que assumir seus
compromissos, entre eles os empreendedores, para que viesse dinheiro de fora para Agudo, o
que o turismo propiciava com a venda da imagem do município; disse que, segundo alguns, o
Vale dos Vinhedos perdeu seu charme por causa dos asfaltos e que as estradas de chão, bem
conservadas, tinham o seu charme, que a Estrada do Sabor tinha empreendimento muito
visitado, apesar de não contar com asfalto, e que ao município cabia ser um parceiro dos
empreendedores, a quem cabia desenvolver a atividade.
O senhor Presidente disse que a Câmara cobrava melhorias em passeios públicos e limpeza de
terrenos não para prejudicar quem quer que fosse, mas para valorizar a cidade, e que nada
aconteceu depois do debate sobre o tema realizado em reunião do Conselho de Turismo.
Ordem do Dia: Não havia proposições nesta parte da sessão.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei n.os 9/2016 e 10/2016:
nenhum Vereador manifestou-se.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que Agudo tinha dificuldades para enfrentar sua
própria situação, o que era mostrado por problemas em passeios públicos, exemplificando
com a falta de passeio no acesso direito ao hospital, e que teve de indicar a um cidadão de
Paraíso do Sul um livro de cidadãos paraisenses sobre turismo em Agudo e que havia
necessidade de indicação de pontos de referência da cidade; disse que não concordava que o
Portal da Transparência de Agudo era o melhor do Rio Grande do Sul, já que havia grandes
dificuldades em muitas situações e que não conseguiu, em maio, verificar empenhos de abril,
pois ainda estavam indisponíveis quase três semanas depois; disse que, apesar de se querer
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uma estrutura diferente na cidade, tramitava na Câmara proposição de ampliação da zona
urbana 500 metros em direção ao morro pelado, numa área total de mais de cinco hectares, o
que considerava um remendo, com o qual não concordava, para regularizar loteamento
irregular visando agradar algumas pessoas, o que não ocorreria se houvesse pessoas
visionários que pensassem mais no coletivo do que no individual; disse que a campanha
eleitoral devia fazer aflorar o pensamento de cada candidato e oportunizar a gente nova
apresentar suas propostas, com capacidade de ouvir e de determinar a realização do que
precisava ser feito.
2. O Vereador Vilson Dias disse que não entendia, como o Vereador Cleber Cassel, que o
município muito faria se não atrapalhasse, pois era de opinião de que ele devia ser parceiro
dos empreendedores, pois poucos deles estavam em tal condição e que algumas pessoas
imaginavam estar tão acima de outros que a administração pública não era necessária,
argumentando ele próprio que cabia à administração participar em todas as áreas; disse que
havia má gestão dos recursos públicos, que a pavimentação de Agudo era absurda, que faltava
sinalização de locais turísticos, o que cabia à administração, e que, quando se abordava tais
problemas, atingido determinado partido, a abordagem não era aceita; disse que Agudo devia
avançar ainda mais, pois tinha orçamento de mais de cinquenta e um milhões de reais,
recursos aplicados em poucas obras, que serviço foi realizado em eleitor do PMDB depois de
muita demora e que entendia que o município devia atender a todos, ao contrário do que
ocorria, pois havia grupos que determinavam quem receberia ou não receberia atendimento.
3. O Vereador Gerson Halberstadt disse que o poder público arrecadava tributos pagos por
todos e tinha obrigação de oferecer trabalho em contrapartida e ser parceiro naquilo que lhe
cabia, o que não vinha ocorrendo, registrando que a empresa Dickow fez um serviço bem
feito de limpeza em uma valeta, o que devia servir de exemplo ao município; manifestou sua
satisfação com a execução de serviços na divisa com Cerro Branco e Lagoa Bonita do Sul,
pois, havia quatro anos, os moradores da região reclamavam que não recebiam serviços, e
lamentou que o trabalho foi realizado somente em período pré-eleitoral; disse que as ruas que
estavam recebendo pavimento também receberiam passeio público padronizado, que faltava
sinalização de localização na estrada de Linha dos Pomeranos, bem como no pórtico da
entrada de Agudo, indicando a localização dos pontos do município e que defendia a inserção
do turismo nos principais eventos do município, pois tal atividade era uma alternativa de
renda, e parabenizou o Conselho de Turismo pela iniciativa e pediu que o Poder Executivo lhe
desse a atenção devida.
Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Itamar Puntel disse que o
Conselho de Turismo estava ativo, que o governo enfrentava dificuldades devido à crise do
país e do Estado, mas estava preocupada com a situação da cidade e o investimento em
pavimentos exigia muitos recursos, que a avenida Concórdia, em direção a Picada do Rio, era
intransitável, e que a administração tinha projetos para conseguir do Governo Federal recursos
para melhorias; disse que o município podia fazer melhorias emergenciais nos pavimentos,
que havia necessidade de melhorias em calçadas, que estavam por ser intensificados os
trabalhos em vias e calçadas, bem como o trabalho da fiscalização junto a proprietários de
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terrenos que não contavam com calçadas ou tinham calçadas defeituosas ou eram inexistentes,
lembrando que o município disponibilizava material para construí-las; disse que Agudo
contava com pequenos empreendedores que não tinham condições de realizar melhorias no
turismo sem apoio do município, que devia ser buscado consenso sobre o papel da
administração e que cabia ao Conselho do Turismo cobrar dos empreendedores a realização
daquilo que lhes cabia; lembrou que as áreas da Saúde e da Educação, diferente de anos
anteriores, passaram a ser custeadas majoritariamente pelo poder público, o que o tornava
cada vez mais pressionado por serviços, apesar de não haver recursos para atender a todos;
disse que o Conselho de Turismo devia ser atendido pela administração, que pouco do que foi
pedido foi realizado e que a Câmara apoiaria os pleitos do Conselho.
O senhor Presidente sugeriu que ACISA, Prefeitura e Conselho de Turismo fizessem parceria
para colocar a Casa do Turismo na Volksfest visando divulgar o turismo de Agudo, tema que
devia ser tratado de imediato, e convidou para o Jantar das Massas, a ser realizado no final de
semana pela turma de formandos do curso médio da Escola Willy Roos e para o Baile da
Terceira Idade a ocorrer no domingo.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 13 de junho de 2016.
Ver. Vilson Dias
Secretário
Ver. Aliceu Klein
Presidente

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