| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 141 |
| Date | 2016-06-27 |
| native_id | 379 |
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ATA N. o 21/2016 DA 141.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 1 de 3 Data: 27 de junho de 2016. Hora: 19 horas. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Aliceu Klein (PMDB), Carlito Schiefelbein (PP), Cleber Cassel (PMDB), Gerson Halberstadt (PP), Itamar Puntel (PMDB), Márcio Halberstadt (PDT), Paulo Unfer (PDT) e Vilson Dias (PP). Apreciação de atas: A Ata n.o 20/2016 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as correspondências protocoladas sob os n.os 192/2016, 194/2016, 196/2016 e 197/2016. Apresentação de proposições: Não havia proposições nesta parte da sessão. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Vilson Dias abriu mão inscrição. 2. O Vereador Alexandre Neu falou sobre a necessidade de colocação de pedregulhos na estrada que passa ao lado da propriedade Friedrich, em Rincão do Mosquito, o que seria feito logo que possível, segundo o Secretário de Obras, e disse que, na quarta-feira, em evento do Movimento dos Pequenos Agricultores, ocorreria a assinatura dos contratos de construção de doze casas pelo programa Minha Casa, Minha vida no meio rural, pelo qual o agricultor recebia, a fundo perdido, R$ 32.000,00; disse que, no dia seguinte, seriam vistoriados pontos de instalação de antena de internet adiante da propriedade Dumke, em Linha Boêmia. 3. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que, na sexta-feira, participou de reunião que tratou da fiscalização sanitária realizada pelo Ministério Público, quando opinou que, considerando o custo dos cargos de veterinário e zootecnista e o fato do profissional que ocupava este cargo estar por aposentar-se, o município devia completar as atribuições do primeiro, e que apresentaria, naquela semana, anteprojeto de lei incluindo nas atribuições do veterinário algumas do zootecnista. 4. O Vereador Cleber Cassel parabenizou o Grupo de Bolão Amizade pelo acervo histórico que estava construindo; disse que reunião da sexta-feira tratou de ação do Ministério Público, que os poderes constituídos estavam unidos pelo desenvolvimento de Agudo e que e que o ex-Prefeito de Jaguari, João Mario, relatou sobre o programa de microagroindústrias que instalou no município pelo qual era fornecida ajuda em material para os envolvidos e poderia ser exemplo a ser seguido por Agudo, pois o programa foi premiado pelo apoio à produção de alimentos de origem animal; disse que Auditora Fiscal do Estado vinha realizando palestras sobre a recuperação, pelos municípios, do ISS junto a bancos que não os repassavam porquê os municípios não requisitavam tais recursos. 5. O Vereador Gerson Halberstadt falou sobre a necessidade de realização de melhoria no acesso à propriedade Dumke, em Linha Teutônia, de realização de serviços pela Patrulha Agrícola na propriedade Effel, já que havia inscrição havia bastante tempo, de substituição de lâmpadas defronte à residência Milbradt e em outros pontos, em Rincão Despraiado, e de dar andamento à instituição de credencial que permitisse a idosos estacionarem veículos ATA N. o 21/2016 DA 141.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 2 de 3 em espaços especiais visando, especialmente, o estacionamento em outros municípios; disse que havia mais de um ano o senhor Ernani Dumke adquiriu tubos para instalação na avenida Borges de Medeiros, mas o município ainda não os havia instalado, apesar das promessas. 6. O Vereador Itamar Puntel disse que foram substituídos tubos nas imediações da casa comercial Halberstadt, em Linha Boêmia, e que não foram concluídos os serviços da Patrulha Agrícola que estavam sendo feitos em Linha Araçá, devendo as máquinas voltar à região para realizá-los em propriedades não atendidas; disse que participou da audiência pública sobre a ação do Ministério Público, evento que contou com grande número de comerciantes e fiscais do município e tratou sobre as exigências que haviam e ficavam cada vez mais rígidas, opinando que dificilmente a fiscalização deixaria de ser rígida, devendo os comerciantes se adaptar à normas; disse que a comunidade de Linha Salete, de Ibarama, recebeu um contêiner adaptado para realizar beneficiamento de mandioca e que visitaria o local para conhecer o projeto que permitiria a comercialização do produto na região. 7. O Vereador Márcio Halberstadt parabenizou os membros do Grupo de Bolão Amizade pelos sessenta anos de fundação; disse que telejornais não vinham divulgando boas notícias, como na área da segurança pública, e que ouviu de um comentarista que havia muitos assassinatos diários no país e que as leis vinham fortalecendo os criminosos mas, infelizmente, os governos, Deputados e Senadores não percebiam que tais ocorrências vinham aumentando, inclusive com mortes de policiais, trabalhadores e crianças, e que policiais que executavam criminosos acabavam sendo punidos pelo exercício da função. 8. O Vereador Paulo Unfer disse que estava alegre por receber os membros do Grupo de Bolão Amizade que estava completando sessenta anos, que participou, no sábado, em Carazinho, da XLIII Conferência Distrital do Rotary Club que contou com a presença do Ministro do Trabalho, quando tratou-se de suas atividades, que membros daquele Grupo de Bolão também participavam da Casa da Amizade, e que o ano rotário seguinte teria como lema “O Rotary a serviço da humanidade”; disse que a entrega de mais doze projetos de construção de casas no meio rural, através do Movimento dos Pequenos Agricultores, era motivo de felicidade e que sonhava com o financiamento de casas no meio rural com as mesmas taxas de juros subsidiadas existentes para as construídas no perímetro urbano. O senhor Presidente parabenizou o Grupo de Bolão Amizade pelos sessenta anos de existência, falou sobre a necessidade de melhor divulgar o turismo rural, que uma boa herança dos governos do PT foram as casas construídas no meio rural a um custo mínimo para os beneficiados e que esperava que os Deputados fossem iluminados no sentido de realizar uma boa política. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. O Vereador Itamar Puntel abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Gerson Halberstadt abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: 1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei n.º 11/2016, que “AUTORIZA CONTRATAÇÃO ATA N. o 21/2016 DA 141.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 3 de 3 DE NUTRICIONISTA E PROFESSORES PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”: nenhum Vereador manifestou-se. Votação: aprovado por unanimidade. 2. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei n.º 12/2016, que “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS – PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES, DOS SECRETÁRIOS E DO PRESIDENTE DA CÂMARA - PARA O PERÍODO 2017-2020”: o Vereador Cleber Cassel disse que foi relator da matéria, que os Vereadores não estavam autorizando nenhum aumento nos subsídios que, na verdade, seriam reduzidos, já que ficariam defasados devido ao processo inflacionário e seu reajuste ocorreria somente após dois anos. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Não havia proposições nesta parte da sessão. Explicações Pessoais: Nenhum Vereador manifestou-se. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 27 de junho de 2016. Ver. Vilson Dias Secretário Ver. Aliceu Klein Presidente