| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 145 |
| Date | 2016-08-01 |
| native_id | 383 |
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ATA N. o 25/2016 DA 145.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 1 de 2 Data: 1,º de agosto de 2016. Hora: 19 horas e 1 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Aliceu Klein (PMDB), Carlito Schiefelbein (PP), Cleber Cassel (PMDB), Gerson Halberstadt (PP), Itamar Puntel (PMDB), Márcio Halberstadt (PDT), Paulo Unfer (PDT) e Vilson Dias (PP). Apreciação de atas: A Ata n.o 24/2016 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as correspondências protocoladas sob os n.os 228/2016, 232/2016, 234/2016 e 237/2016. Apresentação de proposições: Não havia proposições nesta parte da sessão. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Gerson Halberstadt abriu mão inscrição. 2. O Vereador Itamar Puntel abriu mão inscrição. 3. O Vereador Márcio Halberstadt disse que levou a Secretários pedidos feitos pela comunidade, que o Deputado Heitor Schuch, quando esteve na Volksfest, afirmou que esperava que crise pela qual passava o país tivesse fim com a colheita de bons frutos, como a diminuição dos custos das obras. 4. O Vereador Paulo Unfer parabenizou o senhor Presidente pela iniciativa de gestionar junto ao Governo do Estado a formalização de convênio para formação de brigadianos a ser realizada em Agudo, visando a permanência dos soldados formados na região; manifestou preocupação com a situação difícil pela qual passavam hospitais filantrópicos e as Santas Casas, originada na defasagem da tabela do SUS e no atraso dos repasses pelo Governo do Estado, o que ocorria apesar da renegociação da dívida do Estado com a União e do aumento da carga tributária aprovada. 5. O Vereador Vilson Dias disse que a Câmara Municipal de Agudo não fazia recesso em julho, diferente da maioria das Câmaras do Rio Grande do Sul, que a nomeação de mais soldados ou policiais civis e o sistema de monitoramento por câmeras não seriam suficientes para mudar a má situação da segurança pública, sendo necessário trabalho mais efetivo pelo qual se perceba a presença da Brigada Militar e mudança na lei que facilitava a vida dos que causavam mal a terceiros, o que se via em Agudo na cidade e no interior. 6. O Vereador Alexandre Neu abriu mão da inscrição. 7. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que o Ministro da Agricultura, Blairo Magi, trouxe alento à cadeia produtiva do tabaco ao garantir que aquela cultura não seria erradicada no Brasil e a revisão da exigência de parte significativa da renda do fumicultor ser oriunda de outras culturas para ter acesso a financiamento. 8. O Vereador Cleber Cassel abriu mão inscrição. O senhor Presidente agradeceu as Vereadores por terem assinado um Protocolo de Intenções, que havia poucos brigadianos nos municípios da região e que não havia alternativa à proposta de os municípios arcarem com parte dos custos da segurança pública, apesar dessa área ser de competência do Estado do Rio Grande do Sul, pois que sua situação financeira era difícil, e ATA N. o 25/2016 DA 145.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 2 de 2 que o convênio previa que cada município arcaria com as despesas de manutenção do número de brigadianos que pretendia ter; disse que ocorreu vandalismo em palmeiras da avenida Floriano Zurowski, com o corte de folhas, e que não acreditava que pessoa em sã consciência fizesse mal a uma árvore. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. O Vereador Itamar Puntel abriu mão inscrição. 2. O Vereador Gerson Halberstadt abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: 1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei n.º 10/2016, que “ALTERA O PLANO DIRETOR COM A AMPLIAÇÃO DA ZONA URBANA”: o Vereador Vilson Dias disse que o município havia gasto valor considerável para elaborar o Plano Diretor e que era contrário à aprovação da matéria porquê o município não cumpria a legislação e porquê não concordava com a aprovação da proposição que legalizava loteamento clandestino. Votação: aprovado por 7 votos favoráveis e 1 contrário – o do Vereador Vilson Dias. Discussão da Pauta: Não havia proposições nesta parte da sessão. Explicações Pessoais: Nenhum Vereador manifestou-se. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 1.º de agosto de 2016. Ver. Vilson Dias Secretário Ver. Aliceu Klein Presidente