| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 147 |
| Date | 2016-08-15 |
| native_id | 385 |
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ATA N. o 27/2016 DA 147.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 1 de 3 Data: 15 de agosto de 2016. Hora: 19 horas. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Aliceu Klein (PMDB), Carlito Schiefelbein (PP), Cleber Cassel (PMDB), Gerson Halberstadt (PP), Itamar Puntel (PMDB), Márcio Halberstadt (PDT), Paulo Unfer (PDT) e Vilson Dias (PP). Apreciação de atas: A Ata n.o 26/2016 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as correspondências protocoladas sob os n.os 260/2016 e 261/2016. Apresentação de proposições: Não havia proposições nesta parte da sessão. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Márcio Halberstadt abriu mão inscrição. 2. O Vereador Paulo Unfer abriu mão inscrição. 3. O Vereador Vilson Dias disse que estava triste com o uso da máquina pública em benefício de algumas candidaturas, o que não contribuía para o momento que se vivia, manifestou sua indignação com tal fato que poderia causar problemas para candidatos, entre eles o senhor Prefeito, e disse que a comunidade pagaria por este mau uso da máquina pública. 4. O Vereador Alexandre Neu disse que reunião do Movimento dos Pequenos Agricultores, realizada na Câmara Municipal, tratou da construção de mais onze casas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, que tratou-se com o senhor Prefeito sobre a realização de terraplenagem e construção de fossas e sumidouros naquelas construções e disse que tal programa era importante para os agricultores. 5. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que, na sexta-feira, acompanhou supervisores escolares do município em Encontro de Formação para Monitoramento do Plano Decenal de Educação, que a educação em Agudo vinha avançando em sua estrutura física e no quadro de professores, que seriam construídas mais três salas na Escola Paraíso da Criança e que os professores vinham sendo capacitados; disse que havia insatisfação de pessoas de situação ao governo municipal com o uso da máquina pública, motivo de desavenças, que delação premiada de diretores de empresa que realizou concurso no município traria a público informações e que o governo devia conter aquele uso; disse que havia insatisfação com o pavimento das ruas de Agudo e que defronte à Brigada Militar estava sendo feita nova recuperação em trecho que recebeu tal serviço havia um ano. 6. O Vereador Cleber Cassel disse que responsável pela EMATER em Agudo, senhor Diego Katzer, pediu que a agricultura familiar não fosse deixada de lado, dando continuidade a eventos como a Mostra da Agricultura Familiar, já que as pessoas que participaram de tais eventos estavam satisfeitas com a proposta de sua participação na Volksfest e na Festa da Cuca e do Moranguinho; questionou que tipo de incentivo estava sendo dado a tais agricultores para participar desses eventos, disse que a Casa da Agricultura Familiar devia ficar na entrada da Volksfest para mostrar a produção de Agudo, que tal evento vinha se limitando ao consumo de comidas e de bebidas e que a última Festa do Moranguinho e da ATA N. o 27/2016 DA 147.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 2 de 3 Cuca contou com poucos produtores de morango e a mostra de poucos produtos dele derivados, o que indicava que tal evento vinha perdendo a sua essência; disse que pessoas que trabalhavam com turismo estavam enfrentando dificuldades para criar um roteiro para Agudo e Nova Palma porquê não receberam retorno do Museu de Agudo e de pessoa de Nova Palma sobre sua proposta, o que mostrava que os empreendedores não podiam depender do município e tomar suas iniciativas. 7. O Vereador Gerson Halberstadt disse que concordava com o Vereador Cleber Cassel sobre a atuação da EMATER em relação à Mostra da Biodiversidade, que, caso nada fosse feito, não haveria participação de agricultores da Festa do Moranguinho, como ocorreu na Volksfest, e que a essência do evento estava se perdendo, pois vinha se limitando ao comércio de mercadorias de fora de Agudo; disse que, na sexta-feira, o Deputado Luiz Carlos Heinze visitou Agudo, quando informou que o município, em breve, poderia fazer licitação para contratar empresa local para dar andamento à construção do prédio da Escola Proinfância, que estavam garantidos recursos para construção da ponte de Picada do Rio e que vinha atuando pela revogação da Resolução que excluía fumicultores de financiamentos do PRONAF por exigir maior participação de outras culturas na receita. 8. O Vereador Itamar Puntel abriu mão inscrição. O senhor Presidente parabenizou os pais pela passagem do Dia dos Pais, no dia anterior, parabenizou os Deputados do PP, do PT e do PDT pelos recursos que destinavam a Agudo e disse que o senhor Prefeito sempre reconheceu essa atuação de tais parlamentares e que nenhuma obra ocorreria em Agudo se dependesse de recursos destinados por Deputados do PMDB; disse que a Praça da Emancipação contaria com um lugar para informações e distribuição de folhetos sobre pontos turísticos, conquista do Conselho de Turismo Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. O Vereador Alexandre Neu abriu mão inscrição. 2. O Vereador Vilson Dias abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: 1. Discussão Geral sobre o Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2016, “APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, VALÉRIO VILÍ TREBIEN, CORRESPONDENTES AO EXERCÍCIO DE 2013”: o Vereador Carlito Schiefelbein disse que somente a Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito exarou parecer sobre as contas, de acordo com as Constituições Federal e do Estado do Rio Grande do Sul e com orientação do IGAM, e que era necessária oposição aos governos para fazê-los ter mais atenção em seus atos; o senhor Presidente disse que parecer do IGAM dizia que cabia somente à Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito da parecer sobre as contas. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Não havia proposições nesta parte da sessão. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que o Deputado Luiz Carlos Heinze, além de destinar recursos para Agudo, como para o hospital, atuava na defesa do agronegócio, como na ATA N. o 27/2016 DA 147.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 3 de 3 aprovação do Código Florestal e na Resolução que tratava da participação de outros produtos na renda dos fumicultores para ter acesso a financiamento; disse que o ex-Presidente Lula era réu e que o Ministro Gilmar Mendes abriu processo de cassação do Partido dos Trabalhadores, o que tornaria tal partido em “Ficha Suja” em pouco tempo; disse que o Vereador Cleber Cassel estava magoado com as candidaturas em Agudo porquê, como Vereador, pretendeu mostrar algo diferente, mas encontrou resistências no Poder Executivo, o que ocorria principalmente porquê lá existia uma “República dos Aposentados” que impedia que o poder público atuasse de acordo com a capacidade de trabalho do povo, o que esta mostrado pela falta de coleta de lixo no interior; disse que, embora houvesse pessoas com ideias novas, elas deviam atuar com pessoas diferentes daqueles que, embora tenham feito sua parte, deviam dar os seus lugares para outros, o que não ocorreria se os que estavam no governo lá continuassem; disse que as boas ideias do Vereador Cleber Cassel estavam sendo consideradas no plano de governo que o PP apresentaria na eleição. O senhor Presidente disse que a Resolução n.º 4.483, que restringia o acesso a recursos do PRONAF para produtores de tabaco, foi revogada no dia 4 de agosto pelo Presidente da República em exercício, senhor Michel Temer, beneficiando fumicultores. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 15 de agosto de 2016. Ver. Vilson Dias Secretário Ver. Aliceu Klein Presidente