| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 150 |
| Date | 2016-09-05 |
| native_id | 388 |
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ATA N. o 30/2016 DA 150.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 1 de 2 Data: 5 de setembro de 2016. Hora: 19 horas. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Aliceu Klein (PMDB), Carlito Schiefelbein (PP), Cleber Cassel (PMDB), Gerson Halberstadt (PP), Itamar Puntel (PMDB), Márcio Halberstadt (PDT), Paulo Unfer (PDT) e Vilson Dias (PP). Apreciação de atas: A Ata n.o 29/2016 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Foi lida a correspondência de n.º 66/2016. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as correspondências protocoladas sob os n.os 285/2016 e 287/2016. Apresentação de proposições: Foram apresentados o Projeto de Lei n.º 13/2016 e o Requerimento n.º 10/2016. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Alexandre Neu abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que Resolução do Banco Central definiu em 20% da renda de origem de culturas diferentes do tabaco para acessar crédito, voltando ao percentual anterior, avanço importante para os fumicultores porquê a renda do tabaco era alta, e que, a partir do ano seguinte, as regras teriam mudanças graduais; falou sobre a necessidade de fechamento de buracos na ponte de Picada do Rio sul, imediações do acesso a Linha das Flores, e disse que ampliação da rede de abastecimento de água para a região da Escola D. Érico Ferrari esbarrava no estreitamento da tubulação, o que tornava necessária a substituição de toda a rede e a perfuração de um poço artesiano na região. 3. O Vereador Cleber Cassel disse que a agroindústria Schüller foi premiada na EXPOINTER por produzir o melhor mel claro do Rio Grande do Sul, o que conseguia apesar das muitas dificuldades enfrentadas, como o fato de Agudo não ter médico veterinário, SISPOA ou SIM, e parabenizou o senhor Lorivo Schüller pelo trabalho; solicitou que fosse encaminhada correspondência ao DAER pedindo instalação de controlador eletrônico de velocidade entre os quilômetros 185 e 186 da RST 287 e de uma lombada eletrônica na avenida Euclides Kliemann, fundos do Atlético Clube Avenida. 4. O Vereador Gerson Halberstadt abriu mão da inscrição. 5. O Vereador Itamar Puntel abriu mão da inscrição. 6. O Vereador Márcio Halberstadt abriu mão da inscrição. 7. O Vereador Paulo Unfer disse que a conquista do senhor Lorivo Schüller na EXPOINTER era importante, que o município devia estimular a apicultura pelo efeito que produziria na produção agrícola e parabenizou o Vereador Cleber Cassel por sua atuação pela instalação de lombadas eletrônicas em Agudo, especialmente na avenida Euclides Kliemann. 8. O Vereador Vilson Dias abriu mão da inscrição. O senhor Presidente disse que a instalação de lombadas eletrônicas vinha sendo solicitada ao Governo do Estado havia muitos anos e que o DAER era uma parte “podre” do Governo, já que envolvia muito dinheiro mas poucas obras eram realizadas. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. ATA N. o 30/2016 DA 150.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 2 de 2 Grande Expediente: 1. O Vereador Cleber Cassel abriu mão inscrição. 2. O Vereador Carlito Schiefelbein abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: 1. Discussão sobre o Requerimento n.º 10/2016: nenhum Vereador manifestou-se. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre o Projeto de Lei n.º 13/2016: o Vereador Carlito Schiefelbein disse que a proposição de contratação emergencial de professor foi apresentada sob a alegação de que houve desistência de profissionais convocados, apesar de haver em torno de quarenta professores aprovados em concurso, o que tornava desnecessária a contratação, e que a proposição não explicava se a contratação era devida à ocorrência de licença maternidade ou interesse; o Vereador Vilson Dias disse que tinha informações de que a pessoa a ser contratada já estava trabalhando, o que faria a Câmara Municipal legalizar uma situação já existente, prática que não era correta, já que o contrato devia ser feito logo que se percebesse sua necessidade, e que votaria pela aprovação da matéria para que os alunos não ficassem sem professor. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que havia situações em que a administração municipal procurava forçar decisões, oportunidades em que ela devia, ao menos, dialogar com os Presidentes de comissões permanentes da Casa, que não aceitava aquele tipo de pressão e que, no que dele dependesse como Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, não haveria parecer naquele dia sobre a proposição de contratação emergencial de professor. 2. O Vereador Paulo Unfer disse que, segundo a Secretária da Educação, os alunos estavam havia dez dias sem aula, não sendo correta a informação de que já havia professor atuando. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores a Sessão Extraordinária que seria realizada naquela mesma noite, a requerimento do Vereador Itamar Puntel, e para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 5 de setembro de 2016. Ver. Vilson Dias Secretário Ver. Aliceu Klein Presidente