| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 156 |
| Date | 2016-10-17 |
| native_id | 395 |
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ATA N. o 37/2016 DA 156.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 1 de 3 Data: 17 de outubro de 2016. Hora: 19 horas e 2 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Aliceu Klein (PMDB), Carlito Schiefelbein (PP), Cleber Cassel (PMDB), Gerson Halberstadt (PP), Itamar Puntel (PMDB), Márcio Halberstadt (PDT), Paulo Unfer (PDT) e Vilson Dias (PP). Apreciação de atas: A Ata n.o 36/2016 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as correspondências protocoladas sob o n.os 321/2016 e 325/2016. Apresentação de proposições: Foi apresentado o Projeto de Resolução n.º 2/2016. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Paulo Unfer disse que, no dia 12 anterior, foi comemorado o Dia da Criança e o feriado de Nossa Senhora Aparecida, dia de reflexão e preocupação quanto ao futuro das crianças, já que leis retiraram parte da autoridade de pais e professores sobre a preparação dos jovens para o mundo; parabenizou todos os candidatos na eleição anterior e disse que os eleitos tinham grande responsabilidade com a comunidade. 2. O Vereador Vilson Dias abriu mão da inscrição. 3. O Vereador Alexandre Neu disse que o Movimento dos Pequenos Agricultores faria reunião com grupos de moradia, no dia 19, sobre as dezesseis casas já construídas e que o Campeonato Municipal de Futebol Sete iniciaria no dia 12 de novembro, envolvendo equipes nas categorias A e B, inclusive femininas; disse que assessor do Deputado Elvino Bohn Gass informou que Sua Senhoria destinaria, no ano seguinte, recursos para aquisição de maquinários para trabalhar pelos agricultores. 4. O Vereador Carlito Schiefelbein abriu mão da inscrição. 5. O Vereador Cleber Cassel disse que, no sábado anterior, transcorreu o Dia do Professor, homenageando tais profissionais pela dedicação em prol da Educação, que estava feliz com o fato de jovens estarem se interessando pela política, já que eles deviam ser ouvidos, e que as chuvas causariam problemas em estradas, estando os funcionários do setor de obras prontos para atuar na recuperação das vias; convidou para a Festa do Moranguinho e da Cuca que ocorreria no final de semana seguinte. 6. O Vereador Gerson Halberstadt falou sobre a necessidade de solução para os alagamentos que vinham ocorrendo na Rua Paul Harris devido à instalação de tubos inadequados, o que vinha causando prejuízos aos moradores. 7. O Vereador Itamar Puntel lembrou a passagem, no dia 12 anterior, do Dia da Criança e de Nossa Senhora Aparecida e do Dia do Professor no dia 15, destacando a atuação dos professores pela educação de crianças e elogiando os professores e as escolas de Agudo; disse que as chuvas causaram prejuízos a culturas e estradas, devendo as previstas para a partir do dia seguinte causar outros problemas em vias e cabendo à administração agilizar a recuperação, e que, naquele dia, visitou o gabinete do Deputado Estadual Edson Brum reivindicando a abertura de poço artesiano em Complexo da Serra, obra cujos documentos ATA N. o 37/2016 DA 156.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 2 de 3 já estavam sob posse do Governo do Estado; agradeceu aos eleitores que nele votaram na eleição e destacou o compromisso que tinha com a comunidade. 8. O Vereador Márcio Halberstadt disse que participou, na sexta-feira anterior, de reunião da EMATER que tratou de seu planejamento para 2017 e discutiu vários temas, como o necessidade de programas do município terem continuidade; parabenizou as crianças pela passagem do Dia da Criança e de Nossa Senhora Aparecida dizendo que se devia ter respeito e carinho por elas e que esperava um futuro progressista para elas; convidou para a Festa do Moranguinho e da Cuca que ocorreria de sexta-feira a domingo próximos. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. O Vereador Paulo Unfer abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Márcio Halberstadt disse que o Rio Grande do Sul e o país viviam sua pior crise, que o PIB não era pior devido ao agronegócio, questionou porquê o Rio Grande não investia mais na agricultura, dada a importância para a economia, e dise que era necessário fixar em lei um investimento mínimo no setor; disse que, na campanha eleitoral, a Secretaria da Agricultura foi a mais debatida e que, nos últimos anos, muito foi realizado pela Patrulha Agrícola, como nunca em anos anteriores, com melhorias em lavouras existentes e abertura de novas com máquinas terceirizadas que, nos últimos seis anos, realizaram 10.900 horas de trabalho, enquanto, em anos anteriores, o número de horas trabalhadas não chegou a 20% daquele total, destacando que no governo do Prefeito Valério Trebien havia se chegado a 7.500 horas de trabalho; disse que a Patrulha Agrícola atuou em todo o município, independentemente de haver ou não inscrição para receber serviços e de filiação partidária dos beneficiados, que o município contava também com máquinas próprias para atuar nas propriedades, o que era possível com o maquinário adquirido durante sua gestão na Secretaria da Agricultura que iniciou no governo de Ari Alves Anunciação, e que estava convicto de que, embora ainda houvesse necessidade de melhorias, jamais foi investido tanto como fez o governo vigente na Patrulha Agrícola. Ordem do Dia: Não havia proposições nesta parte da sessão. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre o Projeto de Lei n.o 14/2016 e o Projeto de Resolução n.º 2/2016: o Vereador Carlito Schiefelbein indicou o relator Paulo Unfer para ser o relator da proposta de Diretrizes Orçamentárias para 2017 na Comissão de Constituição e Justiça e disse que tal Comissão apreciaria a matéria ainda naquela noite, após a sessão ordinária, para permitir sua tramitação à Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito; disse que estava triste com aquela proposta, já que não continha recursos para habitação, com a exceção dos recursos dos programas Habitar Brasil e Pró-Moradia I e II, e não havia previsão de aquisição de novas máquinas e implementos para a Secretaria de Obras, apesar de haver muitos para manutenção; disse que a proposta previa pavimentação de algumas vias, entre elas a avenida Borges de Medeiros, que não seria realizada por acordo com o Prefeito, devendo seus recursos, oriundos de emenda do Deputado Luiz Carlos Heinze, serem usados em via das imediações no novo prédio do Mercado Super Liz, que havia previsão de pavimentação na rua Germano Hentschke, oriundo de emenda do PSB, de outro trecho da ATA N. o 37/2016 DA 156.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 3 de 3 avenida Borges de Medeiros, de iniciativa do Deputado Pompeu de Mattos, da rua José Bonifácio, de origem de emenda do Deputado José Otávio Germano, além da rua Isidoro Neves, que não seria realizada; disse que, entre os riscos fiscais da proposta, não constavam R$ 546.000,00 relativos à contas de 2012 que, segundo o Tribunal de Contas do Estado, o município foi condenado a pagar, e que o município devia ter previsto investimento em setores como agroindústrias; o Vereador Vilson Dias agradeceu à Comissão de Constituição e Justiça pela liberação que daria à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias, permitindo à Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito tratar da matéria, e disse que as observações feitas pelo Vereador Carlito Schiefelbein poderiam se debatidas em audiência pública sobre o tema que ocorreria no dia 20 seguinte, para a qual convidou a comunidade. Explicações Pessoais: Nenhum Vereador manifestou-se. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 17 de outubro de 2016. Ver. Vilson Dias Secretário Ver. Aliceu Klein Presidente