| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 158 |
| Date | 2016-11-07 |
| native_id | 398 |
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ATA N. o 40/2016 DA 158.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 1 de 3 Data: 7 de novembro de 2016. Hora: 19 horas e 3 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Aliceu Klein (PMDB), Carlito Schiefelbein (PP), Cleber Cassel (PMDB), Gerson Halberstadt (PP), Itamar Puntel (PMDB), Márcio Halberstadt (PDT), Paulo Unfer (PDT) e Vilson Dias (PP). Apreciação de atas: As Atas n.os 38/2016 e 39/2016 foram aprovadas por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Nenhuma foi lida. Apresentação de proposições: Foram apresentados o Projeto de Lei n.º 15/2016 e o Projeto de Resolução nº 3/2016. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Alexandre Neu abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que, naquela semana, ocorreria na Índia a COP7 sobre a Convenção Quadro, da qual participaria comitiva brasileira composta também por Deputados Estaduais do Rio Grande que atuaria pela manutenção em 1% a nicotina do cigarro, pois a redução desse percentual, defendida pela Organização Mundial da Saúde, traria prejuízos à exportação de tabaco brasileiro; disse que os Deputados atuariam no evento também pelo combate ao contrabando de cigarros e pela manutenção do crédito ao fumicultor, sem a diversificação da origem de sua renda que passava a ser exigida. 3. O Vereador Cleber Cassel abriu mão da inscrição. 4. O Vereador Gerson Halberstadt abriu mão da inscrição. 5. O Vereador Itamar Puntel disse que manifestou ao senhor Prefeito sua preocupação com os danos causados pelas chuvas a estradas que precisavam de melhorias o mais breve possível, especialmente as gerais e à que leva à Serraria Scheitt, via que estava sendo recuperada; disse que cada COP realizada vinha aumentando as restrições à cultura do tabaco, com elevação de impostos, o que também poderia ocorrer na COP7 e prejudicaria os fumicultores que tinham nessa cultura a principal fonte de renda; disse que abaixo-assinado de produtores seria encaminhado ao evento pedindo a manutenção da cultura, especialmente nos estados do sul do Brasil que tinham força política reduzida frente a outros estados e Ministérios que eram contra a cultura que contribuía com as exportações, o que justificava menos restrições a elas. 6. O Vereador Márcio Halberstadt disse que, na sessão anterior, foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 e que nela já constavam emendas de Deputados do PDT Pompeu de Mattos, Giovani Cherini e Afonso Motta para pavimentação de vias; disse que estava aberto o período de encomenda de milho safrinha na Secretaria da Agricultura pelo programa Troca-Troca, que cada vez menos empresas estavam participando do programa e que a COP7 seria realizada em um país com grande produção de fumo, o que poderia vir a ser um avanço para a cultura; disse que a Igreja Evangélica Congregacional de Agudo estava recebendo encomendas do evento Pizza Solidária, realizado em benefício da entidade e do hospital. ATA N. o 40/2016 DA 158.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 2 de 3 7. O Vereador Paulo Unfer disse que estava preocupado com a COP7, assim como algumas leis que prejudicavam as pessoas que produziam, que os legisladores esqueciam de tratar do problema da violência no Brasil que vitimava muitas pessoas no trânsito, inclusive devido ao consumo de álcool, ao uso de automóveis vez mais potentes, cujo uso não era restringido porquê sobre eles incidiam impostos maiores, e que eram necessárias leis mais rígidas para penalizar os criminosos reincidentes. 8. O Vereador Vilson Dias abriu mão da inscrição. O senhor Presidente disse que a CPO7 iniciou em 2003, prejudicando os produtores de fumo, que o Presidente da época não tinha o devido conhecimento sobre a cultura que era muito importante para o município, que esperava que, sendo na Índia, o evento trouxesse o mínimo possível de restrições à cultura e que era necessário encontrar alternativa de uso para o tabaco; disse que as intempéries da semama anterior causaram danos a estradas e que solicitou ao senhor Prefeito recuperação de vias. Tribuna Livre: O espaço foi ocupado pela senhorita Sirlei Lopes Vidal que falou sobre o tema “Ciclo de palestras: sociedade, cidadania e politicidade”. Grande Expediente: 1. O Vereador Cleber Cassel disse que o Prefeito estava determinado em buscar melhorias e realizar obras que impactassem na qualidade de vida dos munícipes, pois estava comprometido com o Povo, mas que estavam ambos preocupados com o modo isso seria feito, já que os Governos Federal e Estadual estavam sem recursos e a situação política e econômica do país não era boa; disse que os CIEP's, implantados no Rio de Janeiro por Leonel Brizola e Darci Ribeiro, visaram revolucionar, com o turno integral, a Educação no país, questionou se tal revolução ocorreria nos dias de hoje, quando os alunos não mais queriam estudar, e que tal projeto não foi levado adiante por outros governos; disse que era necessário melhorar a qualidade de vida dos agudenses, inclusive na Educação, que a obra da Escola Proinfância não seria concluída, que aquela área seria tratada como prioridade para o Prefeito, assim como a revitalização urbana, para o que seria necessário apoio de Vereadores e Deputados para obter recursos; disse que 85% dos municípios brasileiros seriam administrados por Prefeitos profissionais da política, que o sistema político estava viciado e fazia com que interesses diferentes dos da população fossem priorizados e a máquina pública não funcionasse adequadamente, lembrando que Agudo foi da região o município que mais calçamentos de vias construiu, enquanto outros fizeram asfalto; disse que, continuando a política brasileira como estava, os Prefeitos passariam a somente quitar a folha de pagamento e que algumas medidas eram necessárias para melhorar o país, mas a maioria dos gestores pensava apenas nos seus mandatos, diferente de Agudo, onde o administrador pensava no bem-estar da comunidade. 2. O Vereador Carlito Schiefelbein abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: Não havia proposições nesta parte da sessão. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre o Projeto de Lei n.o 15/2016 e o Projeto de Resolução n.º 3/2016: o Vereador Cleber Cassel disse que a proposta de incentivo financeiro à empresa de Nilton Luiz Mohr nada tinha para não ser aprovado e que a empresa gerava ATA N. o 40/2016 DA 158.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 3 de 3 trabalho e renda para várias pessoas e dava retorno ao município; o Vereador Carlito Schiefelbein disse que era necessário auxiliar empresas originárias de Agudo, caso da empresa Nilton Luiz Mohr, mas que o Estudo de Impacto Financeiro da proposição não estava correto, pois mencionava disponibilização de recursos em 2016 e 2017, enquanto o correto seria apenas a partir de 2017, e sugeriu avaliação do IGAM sobre a matéria à qual ele próprio era favorável; disse que estranhou o fato daquele Estudo ter sido assinado no dia 19 de setembro, dias antes da eleição. Explicações Pessoais: Nenhum Vereador manifestou-se. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 7 de novembro de 2016. Ver. Vilson Dias Secretário Ver. Aliceu Klein Presidente