| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 159 |
| Date | 2016-11-14 |
| native_id | 399 |
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ATA N. o 41/2016 DA 159.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 1 de 2 Data: 14 de novembro de 2016. Hora: 19 horas. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Aliceu Klein (PMDB), Carlito Schiefelbein (PP), Cleber Cassel (PMDB), Gerson Halberstadt (PP), Itamar Puntel (PMDB), Márcio Halberstadt (PDT), Paulo Unfer (PDT) e Vilson Dias (PP). Apreciação de atas: A Ata n.o 40/2016 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foi lida a correspondência protocolada sob o n.º 348/2016. Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projeto de Lei n.os 16/2016, 17/2016 e 18/2016. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Carlito Schiefelbein abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Cleber Cassel abriu mão da inscrição. 3. O Vereador Gerson Halberstadt abriu mão da inscrição. 4. O Vereador Itamar Puntel registrou que, no domingo, participou da GINCAJURA, na Escola Três de Maio, gincana realizada pela AJURA e pela EMATER que contou com poucos participantes, apesar do esforço dos Grupos de Jovens, o que também ocorria nas comunidades e o preocupava, dizendo que era necessário aproximar as pessoas dos Grupos. 5. O Vereador Márcio Halberstadt disse que levou pedidos de produtores a Secretários, como melhorias em acessos a propriedades, parabenizou os participantes do XXIV ENESPREF, evento de confraternização entre servidores municipais realizado em Jóia, e que, com esforço, a AJURA, que tinha cinco Grupos de Jovens, superaria problemas de participação. 6. O Vereador Paulo Unfer abriu mão da inscrição. 7. O Vereador Vilson Dias abriu mão da inscrição. 8. O Vereador Alexandre Neu agradeceu ao Prefeito e ao Secretário de Obras pelo patrolamento da via de Linha Teutônia que dá acesso às propriedades Mello, disse que, no sábado, iniciou o Campeonato de Futebol Sete, com jogos equilibrados e bom público, e parabenizou a AJURA pela GINCAJURA realizada na sede do Grupo Ação e Liberdade e os Grupos de Jovens participantes e o Grupo Diversão e Trabalho que sagrou-se Campeão. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. O Vereador Alexandre Neu abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Vilson Dias abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: Não havia proposições nesta parte da sessão. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei n.os 15/2016, 16/2016, 17/2016 e 18/2016: nenhum Vereador manifestou-se. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que a Convenção Mundial sobre o Controle do Tabaco concluiu pela prorrogação por dois anos para a redução da nicotina no tabaco, por ATA N. o 41/2016 DA 159.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 2 de 2 maior incentivo à diversificação de culturas e por países não produtores não iniciar o cultivo e disse que a questão do crédito a fumicultores dependia de cada governo; disse que o governo brasileiro não demonstrava interesse com a fumicultura, inclusive no governo do PMDB, do qual participava o PP, que não havia defensores daquela cultura na Organização Mundial de Saúde e que, em dois anos, os problemas enfrentados voltariam; disse que via com bons olhos as proposições de incentivo apresentadas pelo governo municipal que corrigiu erro por ele apontado na que concedia incentivo à empresa de Nico Mohr, que o Projeto de Lei n.º 16/2016, assinado em 4 de novembro, tinha Estudo de Impacto Financeiro realizado cinco dias depois e solicitou que a proposta de Plano Decenal dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes fosse encaminhada ao IGAM, pois foi elaborado com desacordo, já que a numeração das páginas não correspondia à ordem dos capítulos e a matéria mencionava um Decreto que não devia fazer parte da lei, destacando que o governo pediu urgência sem respeitar o prazo que a Câmara Municipal devia ter para estudá-la. 2. O Vereador Gerson Halberstadt disse que o Deputado Luiz Carlos Heinze visitou Agudo no sábado, que Sua Excelência atuava pela conclusão de creches em construção, devendo o Ministério da Educação liberar recursos para a conclusão, para o que seria necessária reunião entre o Ministério, o Ministério Público e os Prefeitos para discutir uma solução rápida; disse que participou de palestra que abordou a dívida pública, o elevado gasto com juros e o excesso de gastos em relação à receita, levando a uma dívida que ultrapassava R$ 4,2 trilhões e ao pagamento de R$ 962 bilhões de juros e a PEC 241 que preocupava alguns setores que faziam manifestações contra o congelamento de gastos que repercutiria a partir de 2018 e era resultado de gastos maiores do que receita por treze anos; disse que esperava que o atual governo não cometesse os mesmos erros, que acreditava que as necessidades básicas, Educação e Saúde, não seriam muito afetadas e que era necessário conhecer melhor a proposta para tomar posição; disse que participou, em Porto Alegre, de solenidade de liberação de R$ 150 milhões para melhoria de rodovias do Estado, entre elas a RST 287. O senhor Presidente disse que os protestos contra a PEC 241 eram promovidos por pessoas com altos salários e que o congelamento de salários permitiria realizar algo, embora o governo Temer tenha pecado ao permitir aumentos a servidores do Poder Judiciário. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 14 de novembro de 2016. Ver. Vilson Dias Secretário Ver. Aliceu Klein Presidente