| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 160 |
| Date | 2016-11-21 |
| native_id | 400 |
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ATA N. o 42/2016 DA 160.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 1 de 3 Data: 21 de novembro de 2016. Hora: 19 horas e 3 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Aliceu Klein (PMDB), Carlito Schiefelbein (PP), Cleber Cassel (PMDB), Gerson Halberstadt (PP), Itamar Puntel (PMDB), Márcio Halberstadt (PDT), Paulo Unfer (PDT) e Vilson Dias (PP). Apreciação de atas: A Ata n.o 41/2016 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as correspondências protocoladas sob os n.os 354/2016 e 355/2016. Apresentação de proposições: Não havia proposições nesta parte da sessão. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Cleber Cassel abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Gerson Halberstadt abriu mão da inscrição. 3. O Vereador Itamar Puntel falou sobre a necessidade de recuperação emergencial das vias de Linha Araçá e Linha Bugre Chaleira, o que pediu ao senhor Prefeito naquela tarde, já que vias principais haviam sido recuperadas; falou sobre a necessidade de combate ao mosquito borrachudo, já que seu ataque vinha sendo intenso, o que ainda não havia iniciado porque normativa exigia que equipe medisse a vazão de arroios para, posteriormente, ser liberado o uso do produto que o combatia. 4. O Vereador Márcio Halberstadt disse que reportagem jornalística mostrava que a crise, segundo levantamento da FAMURS, estava por atingir as Prefeituras mais fortemente em 2017, já que receberiam menos recursos do Fundo de Participação dos Municípios, e que, em outubro de 2016, mais de 70% dos municípios estavam com contas atrasadas; disse que o governo Sartori enviou pacote de medidas à Assembleia Legislativa que propunha extinção de órgãos e Secretarias devido às dificuldades enfrentadas pelo Rio Grande e que as projeções para a economia, no ano seguinte, não eram animadoras. 5. O Vereador Paulo Unfer disse que a crise vinha preocupando, que na COP7, realizada na Índia, Deputados gaúchos tiveram dificuldades para convencer os demais participantes de que o tabaco não era tão prejudicial quanto outros produtos comercializados livremente, mas que se obteve vitória com o adiamento, por dois anos, da redução do teor de nicotina do cigarro, medida que inviabilizaria a produção de tabaco no Brasil; disse que o governo se preocupava demais com quem trabalhava e não se preocupava com quem não trabalhava e queria mordomias, situação que recomendava que se ficasse atento na defesa dos fumicultores, responsáveis por metade da riqueza do município e pela movimentação do comércio e da indústria locais, e parabenizou o Deputado Estadual Edson Brum pela defesa que fez do Rio Grande e do país no evento, correndo risco de ser preso; disse que, aos quatorze anos, os jovens podiam solicitar a confecção da carteira de trabalho que em dez dias ficaria pronta, sem custos. 6. O Vereador Vilson Dias abriu mão da inscrição. 7. O Vereador Alexandre Neu disse que solicitou ao Secretário de Obras a recuperação de ATA N. o 42/2016 DA 160.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 2 de 3 estradas da região norte, serviço que iniciaria no dia seguinte no trajeto entre Picada do Rio e Linha Boêmia e, em seguida, nas vias de Linha das Pedras, Cerro da Vilma e Cerro dos Machado. 8. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que, na semana anterior, com o senhor Presidente, estivera em Porto Alegre participando da assinatura de convênio sobre a restauração de vias do estado e de reunião com o Secretário da Cultura do Estado e que visitou o gabinete do Deputado José Otávio Germano, quando tratou de emendas para Agudo, entre elas de recursos para pavimentação da rua Guilherme Holz e da avenida Barão do Rio Branco, defronte à Oficina do Gaúcho; disse que o senhor Prefeito tinha esperança de que o Governo Federal liberasse recursos de emenda do Deputado Onix Lorenzoni para pavimentação da via de acesso à futura Estação Rodoviária, assunto sobre o qual Sua Excelência trataria em Brasília, e que o programa CREMA de recuperação e manutenção de vias estaduais era resultado da Marcha de Vereadores a Porto Alegre e mostrava a importância de ter Deputados trabalhando pela região, além de ter o Deputado Estadual Pedro Westphalen, que atuava pela região, como Secretário de Obras do Estado; disse que ele e o senhor Presidente trataram, com o Diretor do DAER, sobre a necessidade de alteração do trevo de acesso a Agudo, desde a empresa Dickow, obra que não tinha realização prevista. O senhor Presidente disse que, no dia 9 seguinte, seria encerrada sua gestão no Poder Legislativo da Quarta Colônia & Região, quando estariam presentes o Diretor do DAER e os Secretários da Cultura e dos Transportes, além de Deputados da região; disse que aquele seria um dos primeiros anos em que se teria pleitos atendidos graças a um financiamento que o Estado conseguiu para o programa CREMA, no qual havia possibilidade de serem incluídas outras obras de recuperação de vias, devendo haver pressão para que isso ocorresse; disse que a Secretaria da Cultura faria esforço incomum para poder anunciar, no evento, recursos da Consulta Popular para a construção do Centro de Pesquisas Genealógicas Padre Luiz Sponchiado, em Nova Palma. Tribuna Livre: O espaço foi ocupado pela senhorita Sirlei Lopes Vidal que falou sobre o tema “Ciclo de palestras: sociedade, cidadania e politicidade”. Grande Expediente: 1. O Vereador Paulo Unfer abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Márcio Halberstadt abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: Não havia proposições nesta parte da sessão. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei n.os 16/2016, 17/2016 e 18/2016: nenhum Vereador manifestou-se. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que a Comissão de Constituição e Justiça exarou pareceres sobre as proposições que tratavam de alteração do valor das diárias de Vereadores e servidores da Câmara Municipal, do orçamento da Câmara Municipal e de concessão de incentivo à empresa de Nico Mohr, matéria esta que recebeu alterações do Poder Executivo que a deixaram de acordo; disse que, em Porto Alegre, ele e o Presidente trataram no IGAM ATA N. o 42/2016 DA 160.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 3 de 3 sobre a proposição que aprovava o Plano Decenal dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes do Município de Agudo, matéria que devia ser aprovada até o dia 13 de dezembro, mas que inúmeras alterações deviam nela ser feitas, o que seria motivo de espera de resposta do IGAM sore o tema. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 21 de novembro de 2016. Ver. Vilson Dias Secretário Ver. Aliceu Klein Presidente