| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 162 |
| Date | 2016-12-05 |
| native_id | 402 |
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ATA N. o 44/2016 DA 162.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 1 de 4 Data: 5 de dezembro de 2016. Hora: 19 horas. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Aliceu Klein (PMDB), Carlito Schiefelbein (PP), Cleber Cassel (PMDB), Gerson Halberstadt (PP), Itamar Puntel (PMDB), Márcio Halberstadt (PDT), Paulo Unfer (PDT) e Vilson Dias (PP). A pedido do senhor Presidente, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem às vítimas do acidente aéreo que envolveu a equipe de futebol da Chapecoense, na Colômbia. Apreciação de atas: A Ata n.o 43/2016 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as correspondências protocoladas sob os n.os 365/2016, 367/2016 e 368/2016. Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projeto de Lei n.os 19/2016 e 20/2016 e o Requerimento n.º 12/2016. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Itamar Puntel disse que estava feliz com a notícia de que, com apoio do Deputado Pompeu de Mattos, o senhor Prefeito conseguiu recursos para a construção de nova ponte em Picada do Rio, parabenizando-o pelo feito, e agradeceu à Defesa Civil pela agilidade com que foi decretado Estado de Emergência quando das intempéries que causaram danos. 2. O Vereador Márcio Halberstadt disse que os recursos mencionados pelo Vereador Itamar Puntel eram resultado de trabalho em equipe e já estavam empenhados para o município, parabenizando Agudo pela conquista que contou com o apoio de Deputados do PDT, especialmente Pompeu de Mattos; disse que pediu a Secretários melhorias em vias de propriedades, que reportagem mostrou que agrotóxicos eram usados com exagero em alimentos, inclusive alguns proibidos, o que preocupava a todos, e que a cultura do tabaco não usava tantos venenos quanto outras. 3. O Vereador Paulo Unfer disse que a tragédia ocorrida com a equipe e dirigentes da Chapecoense e pessoas da imprensa fazia pensar sobre o que se fez na vida, mudando as ações negativas, oportunidade dada por Deus para que se fosse mais gentil com os demais, mais simples e não reclamar de coisas inúteis e que, no caso dos homens públicos, pensar mais no coletivo visando a aplicação dos recursos públicos em benefício da maioria, jamais em benefício particular. 4. O Vereador Vilson Dias Neu abriu mão da inscrição. 5. O Vereador Alexandre Neu disse que foi realizado patrolamento em vias de Cerro Seco e Linha das Pedras, serviço que estava sendo feito na região da comunidade Caravaggio e seria feito em Cerro da Vilma e em outra parte de Linha das Pedras; parabenizou o Prefeito Valério Trebien pela conquista de recursos para a construção da ponte de Picada do Rio e o PDT pela participação do Deputado Pompeu de Mattos na conquista e o senhor Dinho pelo dia esportivo realizado em Linha Brasileira. 6. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que alguns moradores de Linha Boêmia ainda ATA N. o 44/2016 DA 162.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 2 de 4 estavam sem acesso à internet, serviço prometido na campanha eleitoral, e recomendou a contratação de outra empresa para realizá-lo; disse que, na campanha eleitoral, falou-se sobre ele próprio quando abordada a rede de abastecimento de água daquela localidade, porquê o poste de energia elétrica estava em sua propriedade – pois a rede adiante não era trifásica – em nome de sua esposa que não mais deixaria seu nome à disposição da Associação de tomadores para tal finalidade, embora o poste lá pudesse continuar, porquê tal disponibilidade que não foi reconhecida por membros da Associação. 7. O Vereador Cleber Cassel disse que a sua propriedade foi fiscalizada pelo Ministério da Agricultura no que dizia respeito ao uso de agrotóxicos na cultura do morango, que a reportagem que tratou do uso de agrotóxicos usou pesquisa contratada pela empresa RBS, que o uso de agrotóxicos muitas vezes era feito sem acompanhamento técnico e que, segundo um engenheiro agrônomo, sem uso correto de agrotóxicos o mundo passaria fome, pois não havia condições de produzir de forma ecologicamente correta em grande escala; disse que pediu ao senhor Prefeito destinação de três tubos e duas cargas de cascalho para colocação no acesso à comunidade Vale do Amanhecer, na região sul, entidade reunia inúmeras pessoas; disse que o acabamento da obra da rede de abastecimento de água de Rincão do Pinhal era de péssima qualidade e que o fiscal da obra devia explicar o problema que danificava veículos baixos e alertou que o vandalismo realizado na ornamentação de Natal da rua Floriano Zurowski caracterizava destruição ao patrimônio público e que os responsáveis seriam identificados, já que havia câmeras de monitoramento no local. 8. O Vereador Gerson Halberstadt disse que os tubos foram gastos no período pré-eleitoral, devendo o Vereador Cleber Cassel acabar ficando em débito com aquela comunidade; disse que, por duas semanas consecutivas, não houve coleta de lixo na rua Marechal Floriano, problema que também ocorreu em outras vias noutras oportunidades, que ficou feliz com o início da pavimentação daquela via e que torcia para que a obra fosse concluída ainda durante ano, já que era ela esperada havia muito tempo. O senhor Presidente registrou que chuvas da semana anterior danificavam vias da região norte e que, em breve, tais vias receberiam recuperação; convidou para a abertura do Natal Luz e os Vereadores, inclusive eleitos, para o encerramento da gestão da direção do Poder Legislativo da Quarta Colônia & Região, em Nova Palma, evento que contaria com presença dos Secretários de Estado da Segurança e da Cultura e do Diretor-Geral do DAER, quando seriam pressionados pela realização pedidos apresentados na Marcha de Vereadores da Quarta Colônia a Porto Alegre; disse que, segundo o Diretor-Geral do DAER, a construção do trevo de Agudo poderia estar entre obras rodoviárias a serem realizadas e que o evento procuraria encaminhar o atendimento de pleitos como a construção do Centro de Pesquisas Genealógicas de Nova Palma. Tribuna Livre: O espaço foi ocupado pelo jovem Lucas Reiner que falou sobre o tema “Ocupações e a PEC 55”. Grande Expediente: 1. O Vereador Cleber Cassel abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Carlito Schiefelbein abriu mão da inscrição. ATA N. o 44/2016 DA 162.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 3 de 4 Ordem do Dia: 1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei n.º 15/2016, que “CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO À EMPRESA NILTON LUIZ MOHR – ME”: o Vereador Cleber Cassel disse que o incentivo era razoável para a empresa e estava dentro dos padrões e que esperava que mais empresas se qualificassem a receber incentivo, entre elas as prestadoras de serviço, que mais davam retorno para o município, pois eram as que mais trabalho e renda geravam. Votação: aprovado por unanimidade. 2. Discussão sobre o Requerimento n.º 12/2016: nenhum Vereador manifestou-se. Votação: aprovado por 6 votos favoráveis e 2 contrários – os dos Vereadores Carlito Schiefelbein e Gerson Halberstadt. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projeto de Lei n.os 19/2016 e 20/2016: nenhum Vereador manifestou-se. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que nunca atuou visando “jogar para a torcida”, que nunca julgou os Vereadores eleitos ou candidatos, mas que ele foi julgado na Casa pelo suposto erro cometido de destacar sua atuação parlamentar no que dizia respeito à elaboração legislativa, pois apontara erros em vários projetos de lei do Poder Executivo, entre elas no projeto de incentivo para a empresa de João Kolberg, cujo estudo de impacto financeiro e orçamentário foi assinado em data posterior ao projeto, o que o faria não convocar a Comissão de Constituição e Justiça para exarar parecer sobre tal matéria; disse que não viu nenhum outro Vereador apontar tais erros, que apresentou emenda a um projeto que fez o município economizar mais de trezentos mil reais, que procurava atuar fazendo a diferença e que o que decidia uma eleição não era o trabalho parlamentar, o que era comprovado pela a atuação da Polícia Federal para averiguar compra de votos no município, que perdeu a eleição porquê não contava com recursos financeiros, e que o resultado eleitoral dependia do que era feito nos dois dias anteriores à eleição; disse que Mensagem Retificativa à proposição de Plano Decenal dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes mostrava que as pessoas capacitadas do Poder Executivo que tratavam do assunto não compreenderam as sugestões do IGAM sobre o tema, embora tenha trazido avanço significativo à matéria cuja continuidade da tramitação receberia seu apoio, embora a criação do Comitê Interinstitucional de Elaboração do Plano Decenal não devesse ter partido da administração municipal, mas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que, embora fizesse parte do Comitê, não participou da coordenação da discussão do Plano, apesar de ser o principal conselho da área, erro que não devia ter ocorrido, por ele percebido em atuação que não era considerada pelo eleitor. 2. O Vereador Márcio Halberstadt disse que a tragédia que ocorreu com o avião que transportava a equipe da Chapecoense, interrompendo o sonho de uma conquista, comoveu o mundo e aconteceu por falta de responsabilidade, pois faltou gasolina na aeronave, e que o espírito de superação da equipe devia servir de exemplo para o mundo. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária que ocorreria naquela mesma noite, a requerimento do Vereador Itamar Puntel, ATA N. o 44/2016 DA 162.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 4 de 4 e para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 5 de dezembro de 2016. Ver. Vilson Dias Secretário Ver. Aliceu Klein Presidente