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sessao nº 162

Tipo Ordinária
Número / Ano 162
Date 2016-12-05
native_id402

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA N.
o
 44/2016
DA 162.a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA
f. 1 de 4
Data: 5 de dezembro de 2016.
Hora: 19 horas.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Aliceu Klein (PMDB), Carlito Schiefelbein
(PP), Cleber Cassel (PMDB), Gerson Halberstadt (PP), Itamar Puntel (PMDB), Márcio
Halberstadt (PDT), Paulo Unfer (PDT) e Vilson Dias (PP).
A pedido do senhor Presidente, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem às vítimas
do acidente aéreo que envolveu a equipe de futebol da Chapecoense, na Colômbia.
Apreciação de atas: A Ata n.o
 43/2016 foi aprovada por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as correspondências protocoladas sob
os n.os 365/2016, 367/2016 e 368/2016.
Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projeto de Lei n.os 19/2016 e 20/2016
e o Requerimento n.º 12/2016.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Itamar Puntel disse que estava feliz com a notícia de que, com apoio do
Deputado Pompeu de Mattos, o senhor Prefeito conseguiu recursos para a construção de
nova ponte em Picada do Rio, parabenizando-o pelo feito, e agradeceu à Defesa Civil pela
agilidade com que foi decretado Estado de Emergência quando das intempéries que
causaram danos.
2. O Vereador Márcio Halberstadt disse que os recursos mencionados pelo Vereador Itamar
Puntel eram resultado de trabalho em equipe e já estavam empenhados para o município,
parabenizando Agudo pela conquista que contou com o apoio de Deputados do PDT,
especialmente Pompeu de Mattos; disse que pediu a Secretários melhorias em vias de
propriedades, que reportagem mostrou que agrotóxicos eram usados com exagero em
alimentos, inclusive alguns proibidos, o que preocupava a todos, e que a cultura do tabaco
não usava tantos venenos quanto outras.
3. O Vereador Paulo Unfer disse que a tragédia ocorrida com a equipe e dirigentes da
Chapecoense e pessoas da imprensa fazia pensar sobre o que se fez na vida, mudando as
ações negativas, oportunidade dada por Deus para que se fosse mais gentil com os demais,
mais simples e não reclamar de coisas inúteis e que, no caso dos homens públicos, pensar
mais no coletivo visando a aplicação dos recursos públicos em benefício da maioria, jamais
em benefício particular.
4. O Vereador Vilson Dias Neu abriu mão da inscrição.
5. O Vereador Alexandre Neu disse que foi realizado patrolamento em vias de Cerro Seco e
Linha das Pedras, serviço que estava sendo feito na região da comunidade Caravaggio e
seria feito em Cerro da Vilma e em outra parte de Linha das Pedras; parabenizou o Prefeito
Valério Trebien pela conquista de recursos para a construção da ponte de Picada do Rio e o
PDT pela participação do Deputado Pompeu de Mattos na conquista e o senhor Dinho pelo
dia esportivo realizado em Linha Brasileira.
6. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que alguns moradores de Linha Boêmia ainda
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estavam sem acesso à internet, serviço prometido na campanha eleitoral, e recomendou a
contratação de outra empresa para realizá-lo; disse que, na campanha eleitoral, falou-se
sobre ele próprio quando abordada a rede de abastecimento de água daquela localidade,
porquê o poste de energia elétrica estava em sua propriedade – pois a rede adiante não era
trifásica – em nome de sua esposa que não mais deixaria seu nome à disposição da
Associação de tomadores para tal finalidade, embora o poste lá pudesse continuar, porquê
tal disponibilidade que não foi reconhecida por membros da Associação.
7. O Vereador Cleber Cassel disse que a sua propriedade foi fiscalizada pelo Ministério da
Agricultura no que dizia respeito ao uso de agrotóxicos na cultura do morango, que a
reportagem que tratou do uso de agrotóxicos usou pesquisa contratada pela empresa RBS,
que o uso de agrotóxicos muitas vezes era feito sem acompanhamento técnico e que,
segundo um engenheiro agrônomo, sem uso correto de agrotóxicos o mundo passaria fome,
pois não havia condições de produzir de forma ecologicamente correta em grande escala;
disse que pediu ao senhor Prefeito destinação de três tubos e duas cargas de cascalho para
colocação no acesso à comunidade Vale do Amanhecer, na região sul, entidade reunia
inúmeras pessoas; disse que o acabamento da obra da rede de abastecimento de água de
Rincão do Pinhal era de péssima qualidade e que o fiscal da obra devia explicar o problema
que danificava veículos baixos e alertou que o vandalismo realizado na ornamentação de
Natal da rua Floriano Zurowski caracterizava destruição ao patrimônio público e que os
responsáveis seriam identificados, já que havia câmeras de monitoramento no local.
8. O Vereador Gerson Halberstadt disse que os tubos foram gastos no período pré-eleitoral,
devendo o Vereador Cleber Cassel acabar ficando em débito com aquela comunidade; disse
que, por duas semanas consecutivas, não houve coleta de lixo na rua Marechal Floriano,
problema que também ocorreu em outras vias noutras oportunidades, que ficou feliz com o
início da pavimentação daquela via e que torcia para que a obra fosse concluída ainda
durante ano, já que era ela esperada havia muito tempo.
O senhor Presidente registrou que chuvas da semana anterior danificavam vias da região norte
e que, em breve, tais vias receberiam recuperação; convidou para a abertura do Natal Luz e os
Vereadores, inclusive eleitos, para o encerramento da gestão da direção do Poder Legislativo
da Quarta Colônia & Região, em Nova Palma, evento que contaria com presença dos
Secretários de Estado da Segurança e da Cultura e do Diretor-Geral do DAER, quando seriam
pressionados pela realização pedidos apresentados na Marcha de Vereadores da Quarta
Colônia a Porto Alegre; disse que, segundo o Diretor-Geral do DAER, a construção do trevo
de Agudo poderia estar entre obras rodoviárias a serem realizadas e que o evento procuraria
encaminhar o atendimento de pleitos como a construção do Centro de Pesquisas Genealógicas
de Nova Palma.
Tribuna Livre: O espaço foi ocupado pelo jovem Lucas Reiner que falou sobre o tema
“Ocupações e a PEC 55”.
Grande Expediente:
1. O Vereador Cleber Cassel abriu mão da inscrição.
2. O Vereador Carlito Schiefelbein abriu mão da inscrição.
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Ordem do Dia:
1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei n.º 15/2016, que “CONCEDE INCENTIVO
FINANCEIRO À EMPRESA NILTON LUIZ MOHR – ME”: o Vereador Cleber Cassel disse
que o incentivo era razoável para a empresa e estava dentro dos padrões e que esperava que
mais empresas se qualificassem a receber incentivo, entre elas as prestadoras de serviço, que
mais davam retorno para o município, pois eram as que mais trabalho e renda geravam.
Votação: aprovado por unanimidade.
2. Discussão sobre o Requerimento n.º 12/2016: nenhum Vereador manifestou-se. Votação:
aprovado por 6 votos favoráveis e 2 contrários – os dos Vereadores Carlito Schiefelbein e
Gerson Halberstadt.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projeto de Lei n.os 19/2016 e 20/2016:
nenhum Vereador manifestou-se.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que nunca atuou visando “jogar para a torcida”, que
nunca julgou os Vereadores eleitos ou candidatos, mas que ele foi julgado na Casa pelo
suposto erro cometido de destacar sua atuação parlamentar no que dizia respeito à elaboração
legislativa, pois apontara erros em vários projetos de lei do Poder Executivo, entre elas no
projeto de incentivo para a empresa de João Kolberg, cujo estudo de impacto financeiro e
orçamentário foi assinado em data posterior ao projeto, o que o faria não convocar a
Comissão de Constituição e Justiça para exarar parecer sobre tal matéria; disse que não viu
nenhum outro Vereador apontar tais erros, que apresentou emenda a um projeto que fez o
município economizar mais de trezentos mil reais, que procurava atuar fazendo a diferença e
que o que decidia uma eleição não era o trabalho parlamentar, o que era comprovado pela a
atuação da Polícia Federal para averiguar compra de votos no município, que perdeu a eleição
porquê não contava com recursos financeiros, e que o resultado eleitoral dependia do que era
feito nos dois dias anteriores à eleição; disse que Mensagem Retificativa à proposição de
Plano Decenal dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes mostrava que as pessoas
capacitadas do Poder Executivo que tratavam do assunto não compreenderam as sugestões do
IGAM sobre o tema, embora tenha trazido avanço significativo à matéria cuja continuidade da
tramitação receberia seu apoio, embora a criação do Comitê Interinstitucional de Elaboração
do Plano Decenal não devesse ter partido da administração municipal, mas do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que, embora fizesse parte do Comitê, não
participou da coordenação da discussão do Plano, apesar de ser o principal conselho da área,
erro que não devia ter ocorrido, por ele percebido em atuação que não era considerada pelo
eleitor.
2. O Vereador Márcio Halberstadt disse que a tragédia que ocorreu com o avião que
transportava a equipe da Chapecoense, interrompendo o sonho de uma conquista, comoveu o
mundo e aconteceu por falta de responsabilidade, pois faltou gasolina na aeronave, e que o
espírito de superação da equipe devia servir de exemplo para o mundo.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão
Extraordinária que ocorreria naquela mesma noite, a requerimento do Vereador Itamar Puntel,
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e para a Sessão Ordinária seguinte.
Agudo, 5 de dezembro de 2016.
Ver. Vilson Dias
Secretário
Ver. Aliceu Klein
Presidente

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