| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 163 |
| Date | 2016-12-12 |
| native_id | 404 |
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ATA N. o 46/2016 DA 163.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 1 de 3 Data: 12 de dezembro de 2016. Hora: 19 horas e 2 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Aliceu Klein (PMDB), Carlito Schiefelbein (PP), Gerson Halberstadt (PP), Itamar Puntel (PMDB), Márcio Halberstadt (PDT), Paulo Unfer (PDT) e Vilson Dias (PP). Apreciação de atas: As Atas n.os 44/2016 e 45/2016 foram aprovadas por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foi lida a correspondência protocolada sob o n.o 371/2016. Apresentação de proposições: Não havia proposições nesta parte da sessão. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Márcio Halberstadt disse que, na sexta-feira, foi aberto o Natal Luz, evento que regional que recebeu grande público, registrou que voluntários e servidores municipais se dedicavam muito para sua realização, convidou a população para os eventos natalinos que seriam realizados até o dia 25 de dezembro, e disse que se vivia momento de reflexão e de esperança em dias melhores. 2. O Vereador Paulo Unfer abriu mão da inscrição. 3. O Vereador Vilson Dias convidou para a audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito que trataria do Projeto de Lei n.º 19/2016, que trata do orçamento para o ano seguinte, a realizar-se às 14 horas, e convidou para a Cantata Natalina, na rua Carlos Berger, quando o Coral Agudo EnCanto apresentar-se-ia. 4. O Vereador Alexandre Neu abriu mão da inscrição. 5. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que vinha recebendo reclamações sobre serviços da administração municipal, como do senhor Böeck, que deixou de ser atendido com serviço de retroescavadeira mesmo tendo estado a máquina no local às 10 horas de uma manhã, do senhor Dari Matte, de Linha Teutônia norte, que tinha lavouras com acesso precário devido às chuvas, e do senhor Vitório do Prado, de Linha Boêmia, que havia um ano e meio pedia recuperação de acesso a lavouras mas não era atendido, diferente de muitos moradores das imediações, alguns atendidos várias vezes; falou sobre a necessidade de recuperação da estrada de Linha Teutônia norte, no trecho do cerro da Escola Rolf Pachaly, e da rua Roberto Holzchuch, vias em péssimas condições. 6. O Vereador Gerson Halberstadt abriu mão da inscrição. 7. O Vereador Itamar Puntel disse que participou da abertura do Natal de Luz, evento muito bem avaliado pela comunidade e que contava com o trabalho de voluntárias que produziam os enfeites usados e agradeceu a elas e aos servidores municipais que atuavam para realizálo, destacando que ele era admirado pela região; falou sobre a necessidade de patrolamento nas estradas de Linha Branca e Linha dos Pomeranos, especialmente nas secundárias, assunto que levou à Secretaria de Obras. O senhor Presidente disse que, na sexta-feira, em Nova Palma, foi realizado evento do Poder Legislativo da Quarta Colônia & Região, quando discutiu-se mudanças estatutárias e definiu- ATA N. o 46/2016 DA 163.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 2 de 3 se que a entidade seria dirigida, no ano seguinte, pelo Presidente da Câmara Municipal de Dona Francisca; disse que o evento contou com representantes do Governo do Estado, quando se tratou do pacote de medidas que o governo enviou à Assembleia Legislativa, entre elas a extinção de Secretarias e de estatais visando economia de recursos; parabenizou as voluntárias que realizavam o Natal de Luz, evento modelo para a região, e parabenizou os organizadores pela abertura do evento realizada na sexta-feira. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. O Vereador Alexandre Neu abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Vilson Dias abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: Não havia proposições nesta parte da sessão. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projeto de Lei n.os 19/2016 e 20/2016: nenhum Vereador manifestou-se. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Alexandre Neu disse que pediu ao Secretário de Obras realização de patrolamento na via de Linha Teutônia norte e que Deputado Nelsinho Metalúrgico informou que, na quinta-feira, haveria audiência com o Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural para tratar da perfuração de um poço artesiano em Complexo da Serra. 2. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que era justificada a ausência do Vereador Cleber Cassel pois, na sessão anterior, Sua Senhoria estava nervoso e indignado com o custo da iluminação do Natal Luz e pelo fato de ser injustiçado pela administração, pois não era ouvido; disse que, quando da divulgação dos nomes de Deputados investigados pela operação Lava Jato, o Vereador Itamar Puntel destacou o Deputado José Otávio Germano, Cidadão Agudense, um dos investigados, mas que na recente delação premiada da empresa Odebrecht, que envolvia figuras do PMDB, constava o Deputado Eliseu Padilha, e o Deputado Marco Maia, mas que nenhum parlamentar havia sido condenado, e defendeu os Deputados do PP envolvidos dizendo que eles atuavam em defesa de Agudo; disse que a situação da Previdência Social vinha sendo discutida, que a salvação do Brasil e do Rio Grande estava no agronegócio e que a maioria dos agricultores começavam a trabalhar aos quatorze anos mas, com a nova Previdência, teriam de trabalhar por cinquenta, injustiça que o governo de Michel Temer pretendia ver aprovada até o final do ano; disse que o Brasil do passado encerrado havia pouco tempo não dava certo e que as previdências municipais também viriam a ter problemas, o que recomendava a realização de reformas que beneficiassem os que produziam alimentos trabalhando de sol a sol. Em comunicação urgente da Liderança do Governo, o Vereador Itamar Puntel disse que nunca defendeu ladrão e jamais o faria, seja de que partido fosse; disse que. se o Deputado Eliseu Padilha estava sendo investigado, o país estava na situação em que se encontrava era porquê havia muitos ladrões e que, se Temer tivesse que cair, assim devia ocorrer, o que mostrava que ele próprio não defendia os membros do PMDB de Brasília, mas que ainda dava para acreditar na maioria dos políticos do Rio Grande do Sul; disse que era necessário dar um basta na apropriação de dinheiro público, para o que era necessário haver leis mais rigorosas, e que ATA N. o 46/2016 DA 163.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 3 de 3 o Vereador Cleber Cassel estava ausente por ter apresentado atestado médico, não por estar descontente com o governo. Em comunicação urgente da liderança do PP, por delegação do Vereador Gerson Halberstadt, o Vereador Carlito Schiefelbein disse que estava justificada a ausência do Vereador Cleber Cassel, mas que percebeu Sua Senhoria absolutamente nervoso na sessão anterior; disse que também não defendia ladrão, que ninguém devia ser assim considerado se não houvesse condenação, como fez o Vereador Itamar Puntel com o Deputado José Otávio Germano, embora nunca tenha falado nada sobre membros do PMDB que enfrentavam os mesmos problemas que membros do PP, mas que ele próprio defendia os que não tinham condenação e ajudavam o município. O senhor Presidente disse que se sentia muito desprestigiado devido à politicagem que havia no Brasil e aos ladrões que não eram levados à cadeia. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 12 de dezembro de 2016. Ver. Vilson Dias Secretário Ver. Aliceu Klein Presidente