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sessao nº 2

Tipo Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2017-01-10
native_id408

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ATA N.
o
 3/2017
DA 2.a
 SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA
f. 1 de 2
Data: 10 de janeiro de 2017.
Hora: 20 horas e 34 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (PMDB), Izabel Lamaison (PMDB),
Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (PMDB), João de Deus (PMDB), Lauri Klein
(PMDB), Professor Mauro (PP) e Rui Milbradt (PP).
Ordem do Dia:
1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei n.º 1/2017, que “AUTORIZA CONTRATAÇÃO
DE PROFESSORES PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO”: nenhum Vereador manifestou-se. Votação: aprovado por
unanimidade.
2. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei n.º 2/2017, que “ALTERA A LEI Nº 2021/2016”: o
Vereador João de Deus disse que havia necessidade de contratação de nutricionista, que a
profissional a ser contratada já trabalhara para o município no final do ano, que era praxe a
previsão de recontratação em caso de necessidade, o que não ocorreu devido à eleição, que a
contratação proposta complementaria os seis meses faltantes e que a profissional titular estava
de licença gestante, o que justificava a contratação. Votação: aprovado por unanimidade.
3. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei n.º 3/2017, que “ESTABELECE O ÍNDICE DE
REAJUSTAMENTO DOS PROVENTOS E PENSÕES DOS APOSENTADOS E
PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO”: nenhum Vereador manifestou-se. Votação: aprovado por
unanimidade.
4. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei n.º 4/2017, que “FIXA VALOR DO PR-PADRÃO
REFERENCIAL PARA O ANO DE 2017”: o Vereador Professor Mauro disse que a proposta
de reposição salarial de 7,17% estava abaixo da expectativa dos servidores, dadas as perdas
salariais dos últimos anos, mas acima do reajuste do valor do salário mínimo, e que havia
necessidade de dialogar com o Poder Executivo para evitar aquele problema em anos
vindouros. Votação: aprovado por unanimidade.
5. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei n.º 5/2017, que “ALTERA VALOR DA HORA￾ATIVIDADE E DO AUXÍLIO-TRANSPORTE DO PROGRAMA BOLSA-ESTÁGIO -
CIEE”: nenhum Vereador manifestou-se. Votação: aprovado por unanimidade.
6. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei n.º 6/2017, que “ALTERA A LEI 735/90, QUE
CRIA CARGOS PARA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”: nenhum Vereador manifestou-se. Votação: aprovado por unanimidade.
7. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei n.º 7/2017, que “CONCEDE INCENTIVO
FINANCEIRO À EMPRESA SODER KOLBERG & CIA LTDA - ME”: o Vereador Professor
Mauro disse que a matéria era polêmica para a opinião pública e que a beneficiada, segundo o
proprietário e o Secretário Ademir Kesseler, estava em 11.º lugar em termos de arrecadação de
impostos no município e possuía 24 trabalhadores, o justificava a proposição que resultaria
em crescimento da empresa e do retorno do ICMS para Agudo; o Vereador Rui Milbradt disse
que, devido ao regime de urgência, não houve tempo hábil para analisar a matéria
profundamente, que entendia a dificuldade dos empresários devido à crise vivida pelo país e
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 SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA
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que estava preocupado com o precedente que estava sendo aberto frente à falta de recursos
necessários para obras e os pedidos de incentivos que poderiam vir a ser apresentados por
outros empresários, embora considerasse ótima a iniciativa do Prefeito; disse que não
considerava justo alguns empresários não serem beneficiados, que não se sabia se haveria
recursos para todos os incentivos a serem pedidos, que a empresa beneficiada tinha muitos
empregados, que os Vereadores estavam fazendo sua parte, que os comerciantes também
deviam ser incentivados e que tal matéria devia ser debatida por mais tempo. Votação:
aprovado por unanimidade.
8. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei n.º 8/2017, que “CONCEDE INCENTIVO
FINANCEIRO À EMPRESA SUPER LIS SUPERMERCADO EIRELI”: o Vereador
Professor Mauro disse que a proposição era a mais polêmica para a opinião pública devido ao
valor envolvido, que o Poder Executivo devia informar a população sobre os incentivos
financeiros concedidos e justificá-los, que, em quatro anos, oito empresas foram beneficiadas
com incentivos no valor total de R$ 621.500,00, havendo empresas que receberam incentivo
duas vezes, que a beneficiada possuía 52 empregados e era a sexta colocada em arrecadação
de impostos e que, com a conclusão de sua obra, o número de empregados se elevaria a 70; o
Vereador João de Deus disse que, nos últimos anos, o poder público agudense passou a
participar dos momentos das empresas de Agudo, o que não ocorria antes porquê as empresas
não pediam incentivo, que o município queria que as empresas crescessem, o que só ocorria
quando a administração ajudava os empresários que queriam trabalhar, e que aquele tipo de
ajuda devia ter continuidade. Votação: aprovado por unanimidade.
9. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei n.º 9/2017, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”: nenhum
Vereador manifestou-se. Votação: aprovado por unanimidade.
10. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei n.º 11/2017, que “ALTERA A REDAÇÃO DO
ART.19 DA LEI MUNICIPAL Nº 735/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: nenhum
Vereador manifestou-se. Votação: aprovado por unanimidade.
11. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei n.º 12/2017, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL
746/90”: nenhum Vereador manifestou-se. Votação: aprovado por unanimidade.
O senhor Presidente anunciou a retomada do recesso parlamentar.
Agudo, 10 de janeiro de 2017.
Ver. Rui Milbradt
Secretário
Ver. Itamar Puntel
Presidente

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