| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2017-03-06 |
| native_id | 409 |
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ATA N. o 4/2017 DA 1.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 1 de 6 Data: 6 de março de 2017. Hora: 19 horas e 2 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (PMDB), Izabel Lamaison (PMDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (PMDB), João de Deus (PMDB), Lauri Klein (PMDB), Professor Mauro (PP) e Rui Milbradt (PP). Apreciação de atas: As Atas n.os 1/2017, 2/2017 e 3/2017 foram aprovadas por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Nenhuma foi lida. Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei n.os 13/2017, 14/2017 e 15/2017 e a Moção n.º 1/2017. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Alexandre Neu falou sobre a necessidade de melhorias em vias e de substituição de lâmpadas em Linha Boêmia, defronte às propriedades Wansing, Wachholz e Franke, e em Linha Teutônia Norte, defronte às propriedades Kegler e Wendt; disse que, segundo o Secretário de Obras, estava em conclusão a recuperação de vias de Linha dos Pomeranos e Linha Araçá, que, em seguida, seriam recuperadas vias de Picada do Rio, Linha Boêmia, Novo São Paulo e Linha São Pedro, esta a seu próprio pedido, e que, adiante, tal serviço seria realizado em Linha das Pedras, Nova Boêmia e Cerro da Vilma, e agradeceu aos servidores da Secretaria de Obras pelos serviços realizados em vias de Linha Teutônia Norte; convidou os esportistas a acompanhar as rodadas do campeonato de futebol de salão às terças e sextas-feiras. 2. O Vereador Cardosinho disse que recebeu pedidos de recuperação de estradas, como a de Linha das Flores, serviço que seria feito depois de recuperadas as vias por onde passava o transporte escolar. 3. O Vereador Gelson Neuenschwander agradeceu a Deus e a seus eleitores por ter sido eleito e disse que procuraria fazer um bom trabalho visando melhorias, em conjunto com o poder público, para a agricultura, nas estradas, na saúde e na cidade. 4. A Vereadora Izabel Lamaison agradeceu pelos votos recebidos e disse que procuraria fazer o melhor possível; disse que a Secretaria da Saúde estava aplicando vacina de imunização contra a Febre Amarela no posto de saúde e no interior, que a vacina constava no calendário vacinal e que, em fevereiro, foram inaugurados o Centro de Referência Especializada da Assistência Social, que atenderia pessoas que sofriam violência doméstica, e a padaria comunitária da Vila Caiçara; disse que participou de audiência pública sobre drenagem urbana, quando falou-se sobre a necessidade de planejamento e a comunidade demonstrou anseio por soluções que evitassem alagamentos. 5. O Vereador João de Deus disse que que os Vereadores novatos logo aprenderiam o funcionamento da Câmara e colocou-se à disposição deles; disse que vinha acompanhando os trabalhos do governo, falou sobre a importância de atuar nos bairros mais pobres, disse que o projeto da padaria comunitária estava pronto quando deixou a Secretaria para concorrer e foi concluído em dezembro, que ela substituiria a que foi fechada por ATA N. o 4/2017 DA 1.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 2 de 6 problemas de segurança e que as famílias beneficiadas já estavam uso dela; disse que o Governo Federal oportunizou a entidades que atuavam no SUS inscreverem-se para receber materiais, notícia que levou ao conhecimento da administração do hospital, e agradeceu pelos votos recebidos. 6. O Vereador Lauri Klein agradeceu aos eleitores que nele acreditaram e votaram e disse que, nos últimos dois meses, as chuvas vinham castigando o município, especialmente Linha São Pedro, Linha das Flores e a estrada Transparaíso, e que a Secretaria de Obras recuperou vias em Linha Branca, Linha dos Pomeranos, Linha Araçá, Várzea do Agudo e Linha Bugre Chaleira, priorizando os trechos onde havia transporte escolar, inclusive com roçadas nas margens das vias. 7. O Vereador Professor Mauro agradeceu pelos votos recebidos dizendo que retribuiria com muito trabalho visando um Agudo melhor; disse que, naquele dia, por iniciativa do Deputado Luiz Carlos Heinze, houve reunião na Justiça Federal, em Porto Alegre, que tratou de obras abandonadas pela empresa M. C. V. Componentes Plásticos Ltda., uma delas a da Escola Proinfância, em Agudo, evento que contou com representantes dos Tribunais de Contas do Estado e da União, dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, da FAMURS e da UNDIME, destacando que o PP nunca se omitiu naquele caso. 8. O Vereador Rui Milbradt disse que estava feliz por voltar a ser Vereador, que sabia do compromisso que tinha com o município, em especial com a região sul, e que a Secretaria de Obras era muito cobrada pelo suporte dado à agricultura e devia dar atenção especial à estrada Transparaíso por sua importância para o comércio local; falou sobre a necessidade de abertura e limpeza de valetas e patrolamento em vias de Canto Paraná, nos trechos da propriedade Goltz, Floricultura Graebner e Metalúrgica Leidner, de colocação de cascalho no acesso à propriedade Vargas, de melhorias no acesso à Cascata Friedrich, de melhorias no campo da propriedade Friedrich, no acesso às propriedades Bley, Weise, Rochembach e Parreira, em Rincão do Pinhal, e de substituição tubos na estrada Arthur Dickow por tubos de maior diâmetro; falou sobre a necessidade de conclusão da rede de abastecimento de água de Rincão do Pinhal, de instalação de lombada eletrônica na entrada da cidade e na avenida Euclides Kliemann, no trecho da ERS 348. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. O Vereador Rui Milbradt agradeceu aos seus eleitores, disse que estava orgulhoso e que a política precisava de grandes lideranças para reabilitar a política e que tivessem uma visão humanista da economia, promovendo a participação das pessoas e assegurando que todos fosse assegurado o necessário e a dignidade; disse que a vida pública era uma missão grandiosa e o serviço à comunidade a mais nobre tarefa que alguém podia aspirar, pois levava à paz social, que os Vereadores eram porta-voz dos anseios do Povo e tinham de contribuir com a população com vigor moral, fazendo da Câmara Municipal uma extensão da comunidade para legitimar deliberações e que todos eles deviam ser unir ao Poder Executivo para solucionar problemas, como o de drenagem urbana; disse que a aplicação dos recursos públicos devia ser fiscalizada por todos para resgatar a credibilidade perdida, ATA N. o 4/2017 DA 1.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 3 de 6 mudança que devia iniciar por Agudo, e colocou-se à disposição da comunidade. 2. O Vereador Professor Mauro lembrou que todo o poder emanava do Povo e em seu nome devia ser exercido, parabenizou o Conselho Municipal de Meio Ambiente pela audiência pública que tratou sobre drenagem urbana e os participantes e disse que as inundações na cidade vinham sendo recorrentes, problema que vinha merecendo solução, assim como outros; disse que era necessário participar de audiências públicas não somente quando se era atingido pelos problemas visando se ter uma cidade mais aprazível para morar, que sonhava por uma cidade mais justa e próspera e colocou-se à disposição para a apresentação de uma nova proposta para Agudo que envolvesse todos os agudenses e que tivesse um novo olhar, motivando os agudenses a participar. Ordem do Dia: 1. Discussão sobre a Moção n.º 1/2017, “DE REPÚDIO À PEC Nº 287/2016”: o Vereador Alexandre Neu pediu apoio à proposição dizendo que a PEC nº 287/2016 dificultaria ainda mais a aposentadoria ao elevar a idade mínima para 65 anos de idade; o Vereador Professor Mauro leu artigo de Juremir Machado da Silva, no jornal Correio do Povo, que dizia não haver rombo na Previdência Social, já que o governo desviava seus recursos para outros fins com Desvinculações das Receitas da União que passaram de 20% para 30% dos recursos, que em 2015 da Previdência foram retirados R$ 170 bilhões, destinados a empresários sem que houvesse exigência de contrapartida, e que a dívida de R$ 150 bilhões com o INSS não era cobrada, sendo mais fácil para o governo jogar o custo da reforma da Previdência sobre os trabalhadores, o que levava o parlamentar a ser contra a reforma proposta; o Vereador João de Deus disse que era favorável à Moção porquê se observava desvios de verbas e o trabalhador rural trabalhava desde muito cedo, por várias horas por dia, visando descansar com a aposentadoria, o que deixaria de ocorrer com a reforma proposta pelo governo que prejudicaria o povo sofrido; o Vereador Gelson Neuenschwander disse que era necessário ser contra a PEC nº 287/2016 porquê o trabalho dos agricultores era duro durante todo o ano, com várias horas de trabalho diárias, e que, nas eleições seguintes, os que apoiavam a reforma da Previdência Social deviam ser cobrados; o Vereador Cardosinho disse que era contra a proposta de reforma da Previdência dizendo que os agricultores, especialmente as mulheres agricultoras, não conseguiriam mais se aposentar com 55 anos; o Vereador Rui Milbradt disse que era a favor da Moção, que participou de manifestação realizada em Santa Cruz do Sul contra a reforma da Previdência que pretendia aumentar em dez os anos de contribuição para a Previdência Social, reforma que atingiria mais os agricultores não alancariam a idade mínima para aposentarem-se; disse que a reforma previa que, em caso de falecimento, o companheiro deveria optar entre a aposentadoria e a pensão, o que prejudicaria a economia dos municípios com aumento da pobreza e da miséria, e que a proposta também previa a redução em 50% do valor da pensão por morte e o aumento em dez os anos de contribuição, o que excluiria da Previdência os trabalhadores do campo, especialmente os jovens; disse que não se sabia como seria a contribuição dos agricultores caso a reforma viesse a ser aprovada. Votação: aprovado por unanimidade. O senhor Presidente disse que outra Moção contra a Reforma da Previdência, assinada por ATA N. o 4/2017 DA 1.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 4 de 6 todos os Vereadores e destinada ao Presidente do Senado Federal, seria apresentada na semana seguinte, que sua posição pessoal era contra tal reforma e que os Deputados do seu partido que a aprovassem não deviam contar com o seu apoio, já que ela prejudicaria os agricultores; alertou que a PEC nº 287/2016 tinha grande chance de ser aprovada, já que o governo liberaria recursos em troca do voto favorável a ela de Deputados e Senadores, aprovação que só não ocorreria se houvesse mobilização da população. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei n.os 13/2017, 14/2017 e 15/2017: o Vereador João de Deus disse que as proposições visavam dar andamento aos serviços públicos, que a proposição de autorização de contratação de médico ginecologista visava amenizar os problemas enfrentados pela população, que havia necessidade de alteração de entidade membro do Conselho Municipal de Saúde e que era necessária complementação do pagamento dos procedimentos realizados pelo SUS no hospital porquê os valores pagos aos profissionais eram pequenos; o Vereador Professor Mauro disse que vários membros do Conselho Municipal de Saúde não participavam das reuniões e que tal Conselho devia ter como entidades representadas aqueles que realmente se preocupavam com a área, que o Projeto de Lei nº 13/2017 estava bem justificado e que havia necessidade de mais dados sobre custos dos procedimentos para avaliar o Projeto de Lei nº 15/2017. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Alexandre Neu disse que as alterações proposta pelo governo Temer para a Previdência Social atingiriam com mais dureza segmentos sofridos, como os agricultores que, em maioria, iniciavam a trabalhar cedo, chegando as mulheres aos 55 anos e os homens aos 60 com capacidade de trabalho fragilizada e que as mulheres do meio rural sofreriam mais, pois suas condições de trabalho eram distintas das urbanas, segmento que seria ainda mais prejudicado se sua idade mínima para aposentaria fosse igualada a dos homens; disse que participou de mobilização realizada em Santa Cruz do Sul contra a PEC nº 287/2016, parabenizou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais por levar agudenses ao evento e leu mensagem em homenagem do Dia Internacional da Mulher a transcorrer no dia 8 de março. 2. A Vereadora Izabel Lamaison disse que o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, era comemorado devido a uma greve de tecelãs por melhores condições de trabalho e direitos sociais e políticos para as mulheres em uma fábrica de tecidos de Nova York e que havia duas versões para o desfecho, uma dizendo que a greve foi dispersa com violência pela polícia e outra que 130 grevistas morreram queimadas na fábrica a mando dos patrões; disse que a data era lembrada para discutir avanços para as mulheres, que muitos foram conquistados, mas que elas ainda enfrentavam preconceitos e desvalorização, como salários baixos e violência masculina, e que, em 24 de fevereiro de 1932, a mulher brasileira conquistou o direito ao voto e a serem eleitas; homenageou as mulheres dizendo que elas eram guerreiras que atuavam na casa, cuidando dos filhos e marido e abrigando todos com seu amor incondicional e sua força. 3. O Vereador João de Deus disse que Deus constituía todas as autoridades e que a leitura de mensagem bíblica na sessão a isso se devia, o que levou a ele próprio pedir tal leitura; homenageou aos mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher e disse que a força da mulher era uma dádiva de Deus para lutar pela comunidade. ATA N. o 4/2017 DA 1.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 5 de 6 4. O Vereador Rui Milbradt disse que os Vereadores deviam ser envolver na luta contra a aprovação da PEC nº 287/2016 e que, em novas manifestações, mais agricultores de Agudo deviam participar para pressionar contra sua aprovação; disse que, em reunião entre os Vereadores e o engenheiro Buriol, tratou-se da construção da nova ponte de Picada do Rio, que, segundo a comunidade, estava sendo construída com estrutura debilitada, quando o engenheiro apresentou explicações convincentes sobre a obra, mas que os Vereador deveriam fiscalizá-la visando tranquilizar a comunidade, já que não se devia deixar ser construída uma ponte fora dos padrões; disse que se devia fiscalizar outras questões, como a falta de passeios públicos, que audiência pública sobre drenagem urbana permitiu a divulgação da realidade sobre tal problema que devia ser priorizado e que o senhor Prefeito merecia um voto de confiança para buscar recursos para solucioná-lo, já tendo Sua Excelência autorizado a contratação de estudo da UFSM sobre o problema; disse que participou do evento de transmissão do cargo de Presidente do Poder Legislativo da Quarta Colônia & Região, quando pediu ao Secretário de Estado dos Transportes, Deputado Estadual Pedro Westphalen, recursos para asfaltamento da rua Hugo Karl Bräunig. Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt disse que a Câmara Municipal de Agudo tinha o privilégio de ter uma Vereadora, Izabel Lamaison, parabenizou as mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher destacando o papel da mulher na sociedade e leu uma mensagem em sua homenagem; na condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, convocou seus membros para reunião que ocorreria após a sessão. 5. O Vereador Professor Mauro disse que, em sessão anterior, questionou se duas das proposições que tramitaram necessitavam ter regime de urgência e que, apesar de poucas delas terem sido realmente urgentes, tal regime cabia ao Prefeito determinar, e que, devido ao regime de urgência especial, as matérias foram aprovadas em um dia; disse que tal regime devia ser usada para matérias realmente relevantes em serviços essenciais, devendo as demais, algumas polêmicas, tramitarem de modo a permitir que a população a acompanhasse, assunto que devia ser retomado para que o bom senso prevalecesse; disse que todos os Vereadores visitariam a obra da nova ponte sobre o arroio Corupá, alternadamente, e homenageou as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. Em comunicação urgente da liderança do PMDB, o Vereador Cardosinho disse que aquele era um dia especial e de alegria, agradeceu a Deus e aos seus eleitores pela oportunidade de ser Vereador, agradeceu à sua família e a seus amigos e a todos que o ajudaram a ter tal êxito, disse que sua promessa foi trabalhar e que, depois de eleito, deixou de lado a bandeira do PMDB e passou a usar a bandeira de Agudo; cumprimentou as mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher e disse que, na semana anterior, apresentou ao Secretário de Estado da Fazenda, Giovani Feltes, em sua visita a Agudo, correspondência pedindo recursos para a construção de poços artesianos e redes de abastecimento de água e que, quando da visita do Secretário Nacional de Alimentos da Agricultura Familiar, Caio da Rocha, pediu-lhe a construção de uma rede de abastecimento de água no Cerro da Igreja; disse que os Vereadores deviam trabalhar pela comunidade, que esta não queria debates, e que estaria ao lado dos mais humildes. ATA N. o 4/2017 DA 1.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 6 de 6 Em comunicação urgente da liderança do Governo, o Vereador João de Deus registrou que os Vereadores estavam atentos à obra da ponte de Picada do Rio, assunto de reunião com o engenheiro do município, que os Vereadores a estariam acompanhando e que era importante que a população a fiscalizasse, já que devia ficar de acordo com o projeto; disse que todos Vereadores tinham histórico de trabalho e argumentos para provar à população que eram experimentados. Em comunicação urgente da liderança do PSDB, o Vereador Gelson Neuenschwander disse que os Vereadores vinham sendo cobrados sobre a construção da ponte sobre o arroio Corupá, que o engenheiro do município informou que a empresa construtora estava construindo duas pontes em Faxinal do Soturno e que ele próprio fiscalizaria a obra; apresentou homenagem às mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher. O senhor Presidente disse que participou de reunião com o engenheiro do município, quando os Vereadores manifestaram preocupação com a obra da nova ponte de Picada do Rio e ficou esclarecido que suas dimensões eram as necessárias frente ao volume de água do arroio e que o engenheiro do município diariamente acompanharia a obra para recebê-la formalmente quando concluída; disse que o Projeto de Lei de contratação de médico cumpriria Pauta na Sessão Ordinária seguinte por não estar em regime de Urgência Especial, já que não foi apresentado requerimento nesse sentido, devendo ir posteriormente às comissões permanentes, pois a matéria não estava ainda em condições de ser apreciado por elas; apresentou convite do Grupo de Trabalhadoras Rurais Três de Maio para sua festa de aniversário e mensagem em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 6 de março de 2017. Ver. Rui Milbradt Secretário Ver. Itamar Puntel Presidente