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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2017-03-06
native_id409

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ATA N.
o
 4/2017
DA 1.a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA
f. 1 de 6
Data: 6 de março de 2017.
Hora: 19 horas e 2 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (PMDB), Izabel Lamaison (PMDB),
Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (PMDB), João de Deus (PMDB), Lauri Klein
(PMDB), Professor Mauro (PP) e Rui Milbradt (PP).
Apreciação de atas: As Atas n.os 1/2017, 2/2017 e 3/2017 foram aprovadas por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Nenhuma foi lida.
Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei n.os 13/2017, 14/2017
e 15/2017 e a Moção n.º 1/2017.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Alexandre Neu falou sobre a necessidade de melhorias em vias e de
substituição de lâmpadas em Linha Boêmia, defronte às propriedades Wansing, Wachholz e
Franke, e em Linha Teutônia Norte, defronte às propriedades Kegler e Wendt; disse que,
segundo o Secretário de Obras, estava em conclusão a recuperação de vias de Linha dos
Pomeranos e Linha Araçá, que, em seguida, seriam recuperadas vias de Picada do Rio,
Linha Boêmia, Novo São Paulo e Linha São Pedro, esta a seu próprio pedido, e que,
adiante, tal serviço seria realizado em Linha das Pedras, Nova Boêmia e Cerro da Vilma, e
agradeceu aos servidores da Secretaria de Obras pelos serviços realizados em vias de Linha
Teutônia Norte; convidou os esportistas a acompanhar as rodadas do campeonato de
futebol de salão às terças e sextas-feiras.
2. O Vereador Cardosinho disse que recebeu pedidos de recuperação de estradas, como a de
Linha das Flores, serviço que seria feito depois de recuperadas as vias por onde passava o
transporte escolar.
3. O Vereador Gelson Neuenschwander agradeceu a Deus e a seus eleitores por ter sido eleito
e disse que procuraria fazer um bom trabalho visando melhorias, em conjunto com o poder
público, para a agricultura, nas estradas, na saúde e na cidade.
4. A Vereadora Izabel Lamaison agradeceu pelos votos recebidos e disse que procuraria fazer
o melhor possível; disse que a Secretaria da Saúde estava aplicando vacina de imunização
contra a Febre Amarela no posto de saúde e no interior, que a vacina constava no
calendário vacinal e que, em fevereiro, foram inaugurados o Centro de Referência
Especializada da Assistência Social, que atenderia pessoas que sofriam violência
doméstica, e a padaria comunitária da Vila Caiçara; disse que participou de audiência
pública sobre drenagem urbana, quando falou-se sobre a necessidade de planejamento e a
comunidade demonstrou anseio por soluções que evitassem alagamentos.
5. O Vereador João de Deus disse que que os Vereadores novatos logo aprenderiam o
funcionamento da Câmara e colocou-se à disposição deles; disse que vinha acompanhando
os trabalhos do governo, falou sobre a importância de atuar nos bairros mais pobres, disse
que o projeto da padaria comunitária estava pronto quando deixou a Secretaria para
concorrer e foi concluído em dezembro, que ela substituiria a que foi fechada por
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problemas de segurança e que as famílias beneficiadas já estavam uso dela; disse que o
Governo Federal oportunizou a entidades que atuavam no SUS inscreverem-se para receber
materiais, notícia que levou ao conhecimento da administração do hospital, e agradeceu
pelos votos recebidos.
6. O Vereador Lauri Klein agradeceu aos eleitores que nele acreditaram e votaram e disse que,
nos últimos dois meses, as chuvas vinham castigando o município, especialmente Linha
São Pedro, Linha das Flores e a estrada Transparaíso, e que a Secretaria de Obras
recuperou vias em Linha Branca, Linha dos Pomeranos, Linha Araçá, Várzea do Agudo e
Linha Bugre Chaleira, priorizando os trechos onde havia transporte escolar, inclusive com
roçadas nas margens das vias.
7. O Vereador Professor Mauro agradeceu pelos votos recebidos dizendo que retribuiria com
muito trabalho visando um Agudo melhor; disse que, naquele dia, por iniciativa do
Deputado Luiz Carlos Heinze, houve reunião na Justiça Federal, em Porto Alegre, que
tratou de obras abandonadas pela empresa M. C. V. Componentes Plásticos Ltda., uma
delas a da Escola Proinfância, em Agudo, evento que contou com representantes dos
Tribunais de Contas do Estado e da União, dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, da
FAMURS e da UNDIME, destacando que o PP nunca se omitiu naquele caso.
8. O Vereador Rui Milbradt disse que estava feliz por voltar a ser Vereador, que sabia do
compromisso que tinha com o município, em especial com a região sul, e que a Secretaria
de Obras era muito cobrada pelo suporte dado à agricultura e devia dar atenção especial à
estrada Transparaíso por sua importância para o comércio local; falou sobre a necessidade
de abertura e limpeza de valetas e patrolamento em vias de Canto Paraná, nos trechos da
propriedade Goltz, Floricultura Graebner e Metalúrgica Leidner, de colocação de cascalho
no acesso à propriedade Vargas, de melhorias no acesso à Cascata Friedrich, de melhorias
no campo da propriedade Friedrich, no acesso às propriedades Bley, Weise, Rochembach e
Parreira, em Rincão do Pinhal, e de substituição tubos na estrada Arthur Dickow por tubos
de maior diâmetro; falou sobre a necessidade de conclusão da rede de abastecimento de
água de Rincão do Pinhal, de instalação de lombada eletrônica na entrada da cidade e na
avenida Euclides Kliemann, no trecho da ERS 348.
Tribuna Livre: Não havia orador inscrito.
Grande Expediente:
1. O Vereador Rui Milbradt agradeceu aos seus eleitores, disse que estava orgulhoso e que a
política precisava de grandes lideranças para reabilitar a política e que tivessem uma visão
humanista da economia, promovendo a participação das pessoas e assegurando que todos
fosse assegurado o necessário e a dignidade; disse que a vida pública era uma missão
grandiosa e o serviço à comunidade a mais nobre tarefa que alguém podia aspirar, pois
levava à paz social, que os Vereadores eram porta-voz dos anseios do Povo e tinham de
contribuir com a população com vigor moral, fazendo da Câmara Municipal uma extensão
da comunidade para legitimar deliberações e que todos eles deviam ser unir ao Poder
Executivo para solucionar problemas, como o de drenagem urbana; disse que a aplicação
dos recursos públicos devia ser fiscalizada por todos para resgatar a credibilidade perdida,
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mudança que devia iniciar por Agudo, e colocou-se à disposição da comunidade.
2. O Vereador Professor Mauro lembrou que todo o poder emanava do Povo e em seu nome
devia ser exercido, parabenizou o Conselho Municipal de Meio Ambiente pela audiência
pública que tratou sobre drenagem urbana e os participantes e disse que as inundações na
cidade vinham sendo recorrentes, problema que vinha merecendo solução, assim como
outros; disse que era necessário participar de audiências públicas não somente quando se
era atingido pelos problemas visando se ter uma cidade mais aprazível para morar, que
sonhava por uma cidade mais justa e próspera e colocou-se à disposição para a
apresentação de uma nova proposta para Agudo que envolvesse todos os agudenses e que
tivesse um novo olhar, motivando os agudenses a participar.
Ordem do Dia:
1. Discussão sobre a Moção n.º 1/2017, “DE REPÚDIO À PEC Nº 287/2016”: o Vereador
Alexandre Neu pediu apoio à proposição dizendo que a PEC nº 287/2016 dificultaria ainda
mais a aposentadoria ao elevar a idade mínima para 65 anos de idade; o Vereador Professor
Mauro leu artigo de Juremir Machado da Silva, no jornal Correio do Povo, que dizia não
haver rombo na Previdência Social, já que o governo desviava seus recursos para outros fins
com Desvinculações das Receitas da União que passaram de 20% para 30% dos recursos, que
em 2015 da Previdência foram retirados R$ 170 bilhões, destinados a empresários sem que
houvesse exigência de contrapartida, e que a dívida de R$ 150 bilhões com o INSS não era
cobrada, sendo mais fácil para o governo jogar o custo da reforma da Previdência sobre os
trabalhadores, o que levava o parlamentar a ser contra a reforma proposta; o Vereador João de
Deus disse que era favorável à Moção porquê se observava desvios de verbas e o trabalhador
rural trabalhava desde muito cedo, por várias horas por dia, visando descansar com a
aposentadoria, o que deixaria de ocorrer com a reforma proposta pelo governo que
prejudicaria o povo sofrido; o Vereador Gelson Neuenschwander disse que era necessário ser
contra a PEC nº 287/2016 porquê o trabalho dos agricultores era duro durante todo o ano, com
várias horas de trabalho diárias, e que, nas eleições seguintes, os que apoiavam a reforma da
Previdência Social deviam ser cobrados; o Vereador Cardosinho disse que era contra a
proposta de reforma da Previdência dizendo que os agricultores, especialmente as mulheres
agricultoras, não conseguiriam mais se aposentar com 55 anos; o Vereador Rui Milbradt disse
que era a favor da Moção, que participou de manifestação realizada em Santa Cruz do Sul
contra a reforma da Previdência que pretendia aumentar em dez os anos de contribuição para
a Previdência Social, reforma que atingiria mais os agricultores não alancariam a idade
mínima para aposentarem-se; disse que a reforma previa que, em caso de falecimento, o
companheiro deveria optar entre a aposentadoria e a pensão, o que prejudicaria a economia
dos municípios com aumento da pobreza e da miséria, e que a proposta também previa a
redução em 50% do valor da pensão por morte e o aumento em dez os anos de contribuição, o
que excluiria da Previdência os trabalhadores do campo, especialmente os jovens; disse que
não se sabia como seria a contribuição dos agricultores caso a reforma viesse a ser aprovada.
Votação: aprovado por unanimidade.
O senhor Presidente disse que outra Moção contra a Reforma da Previdência, assinada por
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todos os Vereadores e destinada ao Presidente do Senado Federal, seria apresentada na
semana seguinte, que sua posição pessoal era contra tal reforma e que os Deputados do seu
partido que a aprovassem não deviam contar com o seu apoio, já que ela prejudicaria os
agricultores; alertou que a PEC nº 287/2016 tinha grande chance de ser aprovada, já que o
governo liberaria recursos em troca do voto favorável a ela de Deputados e Senadores,
aprovação que só não ocorreria se houvesse mobilização da população.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei n.os 13/2017, 14/2017 e
15/2017: o Vereador João de Deus disse que as proposições visavam dar andamento aos
serviços públicos, que a proposição de autorização de contratação de médico ginecologista
visava amenizar os problemas enfrentados pela população, que havia necessidade de alteração
de entidade membro do Conselho Municipal de Saúde e que era necessária complementação
do pagamento dos procedimentos realizados pelo SUS no hospital porquê os valores pagos
aos profissionais eram pequenos; o Vereador Professor Mauro disse que vários membros do
Conselho Municipal de Saúde não participavam das reuniões e que tal Conselho devia ter
como entidades representadas aqueles que realmente se preocupavam com a área, que o
Projeto de Lei nº 13/2017 estava bem justificado e que havia necessidade de mais dados sobre
custos dos procedimentos para avaliar o Projeto de Lei nº 15/2017.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Alexandre Neu disse que as alterações proposta pelo governo Temer para a
Previdência Social atingiriam com mais dureza segmentos sofridos, como os agricultores que,
em maioria, iniciavam a trabalhar cedo, chegando as mulheres aos 55 anos e os homens aos
60 com capacidade de trabalho fragilizada e que as mulheres do meio rural sofreriam mais,
pois suas condições de trabalho eram distintas das urbanas, segmento que seria ainda mais
prejudicado se sua idade mínima para aposentaria fosse igualada a dos homens; disse que
participou de mobilização realizada em Santa Cruz do Sul contra a PEC nº 287/2016,
parabenizou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais por levar agudenses ao evento e leu
mensagem em homenagem do Dia Internacional da Mulher a transcorrer no dia 8 de março.
2. A Vereadora Izabel Lamaison disse que o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, era
comemorado devido a uma greve de tecelãs por melhores condições de trabalho e direitos
sociais e políticos para as mulheres em uma fábrica de tecidos de Nova York e que havia duas
versões para o desfecho, uma dizendo que a greve foi dispersa com violência pela polícia e
outra que 130 grevistas morreram queimadas na fábrica a mando dos patrões; disse que a data
era lembrada para discutir avanços para as mulheres, que muitos foram conquistados, mas que
elas ainda enfrentavam preconceitos e desvalorização, como salários baixos e violência
masculina, e que, em 24 de fevereiro de 1932, a mulher brasileira conquistou o direito ao voto
e a serem eleitas; homenageou as mulheres dizendo que elas eram guerreiras que atuavam na
casa, cuidando dos filhos e marido e abrigando todos com seu amor incondicional e sua força.
3. O Vereador João de Deus disse que Deus constituía todas as autoridades e que a leitura de
mensagem bíblica na sessão a isso se devia, o que levou a ele próprio pedir tal leitura;
homenageou aos mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher e disse que a força
da mulher era uma dádiva de Deus para lutar pela comunidade.
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4. O Vereador Rui Milbradt disse que os Vereadores deviam ser envolver na luta contra a
aprovação da PEC nº 287/2016 e que, em novas manifestações, mais agricultores de Agudo
deviam participar para pressionar contra sua aprovação; disse que, em reunião entre os
Vereadores e o engenheiro Buriol, tratou-se da construção da nova ponte de Picada do Rio,
que, segundo a comunidade, estava sendo construída com estrutura debilitada, quando o
engenheiro apresentou explicações convincentes sobre a obra, mas que os Vereador deveriam
fiscalizá-la visando tranquilizar a comunidade, já que não se devia deixar ser construída uma
ponte fora dos padrões; disse que se devia fiscalizar outras questões, como a falta de passeios
públicos, que audiência pública sobre drenagem urbana permitiu a divulgação da realidade
sobre tal problema que devia ser priorizado e que o senhor Prefeito merecia um voto de
confiança para buscar recursos para solucioná-lo, já tendo Sua Excelência autorizado a
contratação de estudo da UFSM sobre o problema; disse que participou do evento de
transmissão do cargo de Presidente do Poder Legislativo da Quarta Colônia & Região, quando
pediu ao Secretário de Estado dos Transportes, Deputado Estadual Pedro Westphalen,
recursos para asfaltamento da rua Hugo Karl Bräunig.
Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt disse que a Câmara
Municipal de Agudo tinha o privilégio de ter uma Vereadora, Izabel Lamaison, parabenizou as
mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher destacando o papel da mulher na
sociedade e leu uma mensagem em sua homenagem; na condição de Presidente da Comissão
de Constituição e Justiça, convocou seus membros para reunião que ocorreria após a sessão.
5. O Vereador Professor Mauro disse que, em sessão anterior, questionou se duas das
proposições que tramitaram necessitavam ter regime de urgência e que, apesar de poucas
delas terem sido realmente urgentes, tal regime cabia ao Prefeito determinar, e que, devido ao
regime de urgência especial, as matérias foram aprovadas em um dia; disse que tal regime
devia ser usada para matérias realmente relevantes em serviços essenciais, devendo as demais,
algumas polêmicas, tramitarem de modo a permitir que a população a acompanhasse, assunto
que devia ser retomado para que o bom senso prevalecesse; disse que todos os Vereadores
visitariam a obra da nova ponte sobre o arroio Corupá, alternadamente, e homenageou as
mulheres pelo Dia Internacional da Mulher.
Em comunicação urgente da liderança do PMDB, o Vereador Cardosinho disse que aquele era
um dia especial e de alegria, agradeceu a Deus e aos seus eleitores pela oportunidade de ser
Vereador, agradeceu à sua família e a seus amigos e a todos que o ajudaram a ter tal êxito,
disse que sua promessa foi trabalhar e que, depois de eleito, deixou de lado a bandeira do
PMDB e passou a usar a bandeira de Agudo; cumprimentou as mulheres pela passagem do
Dia Internacional da Mulher e disse que, na semana anterior, apresentou ao Secretário de
Estado da Fazenda, Giovani Feltes, em sua visita a Agudo, correspondência pedindo recursos
para a construção de poços artesianos e redes de abastecimento de água e que, quando da
visita do Secretário Nacional de Alimentos da Agricultura Familiar, Caio da Rocha, pediu-lhe
a construção de uma rede de abastecimento de água no Cerro da Igreja; disse que os
Vereadores deviam trabalhar pela comunidade, que esta não queria debates, e que estaria ao
lado dos mais humildes.
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Em comunicação urgente da liderança do Governo, o Vereador João de Deus registrou que os
Vereadores estavam atentos à obra da ponte de Picada do Rio, assunto de reunião com o
engenheiro do município, que os Vereadores a estariam acompanhando e que era importante
que a população a fiscalizasse, já que devia ficar de acordo com o projeto; disse que todos
Vereadores tinham histórico de trabalho e argumentos para provar à população que eram
experimentados.
Em comunicação urgente da liderança do PSDB, o Vereador Gelson Neuenschwander disse
que os Vereadores vinham sendo cobrados sobre a construção da ponte sobre o arroio Corupá,
que o engenheiro do município informou que a empresa construtora estava construindo duas
pontes em Faxinal do Soturno e que ele próprio fiscalizaria a obra; apresentou homenagem às
mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher.
O senhor Presidente disse que participou de reunião com o engenheiro do município, quando
os Vereadores manifestaram preocupação com a obra da nova ponte de Picada do Rio e ficou
esclarecido que suas dimensões eram as necessárias frente ao volume de água do arroio e que
o engenheiro do município diariamente acompanharia a obra para recebê-la formalmente
quando concluída; disse que o Projeto de Lei de contratação de médico cumpriria Pauta na
Sessão Ordinária seguinte por não estar em regime de Urgência Especial, já que não foi
apresentado requerimento nesse sentido, devendo ir posteriormente às comissões
permanentes, pois a matéria não estava ainda em condições de ser apreciado por elas;
apresentou convite do Grupo de Trabalhadoras Rurais Três de Maio para sua festa de
aniversário e mensagem em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 6 de março de 2017.
Ver. Rui Milbradt
Secretário
Ver. Itamar Puntel
Presidente

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