| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2017-03-20 |
| native_id | 411 |
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ATA N. o 6/2017 DA 3.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 1 de 5 Data: 20 de março de 2017. Hora: 19 horas e 5 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (PMDB), Izabel Lamaison (PMDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (PMDB), João de Deus (PMDB), Lauri Klein (PMDB), Professor Mauro (PP) e Rui Milbradt (PP). Apreciação de atas: A Ata n.o 5/2017 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foi lida a correspondência protocolada sob o n.o 58/2017. Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei n.os 16/2017 e 17/2017 e os Requerimentos n.os 2/2017 e 3/2017. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que a Secretaria de Obras vinha recuperando estradas e que a população não estava reclamando de suas condições, agradeceu à comunidade Santa Bárbara pela recepção que teve em evento esportivo e parabenizou a diretoria do Grupo de Trabalhadoras Rurais Sentinela do Jacuí pela festa realizada. 2. A Vereadora Izabel Lamaison disse que foi reformado e pintado o muro, reconstituídas as grades do entorno e concluído o ginásio de esportes da Escola Santos Dumont, que na Escola Paraíso da Criança foram criadas mais vagas e que a Escola Santo Antônio teria seu novo prédio inaugurado em abril, parabenizando a Secretaria da Educação pelo trabalho. 3. O Vereador João de Deus disse que a atuação do Poder Executivo, comprometida com a população, foi testemunhada pelo Vereador Gelson Neuenschwander, e que estava ele próprio comprometido com a extensão da rede de abastecimento de água até a Escola D. Érico Ferrari, pedido que fez ao escritório local da CORSAN; agradeceu à Secretaria de Obras pelo reparo realizado nas vias da Vila Caiçara depois da última chuva, que uma empresa faria a recuperação do pavimento das vias e que a pinguela da Vila Caiçara seria construída na semana seguinte. 4. O Vereador Lauri Klein registrou que foi realizado patrolamento em vias de Picada do Rio, Cerro Seco, Linha dos Kraemmer, Cerro dos Prochnow, Cerro da Figueira e Canto Católico, que estavam sendo recuperados acessos a propriedades de Cerro Seco, que serviço de retroescavadeira em valetas e cabeceiras de pontes estava sendo feito em várias localidades, que alargamento de estrada estava sendo feito em Linha Nova, nas propriedades Mundt e Soares, e nas propriedades Kuhllmann, Niemeyer e Cavalheiro, nas imediações do CTG Sentinela do Jacuí. 5. O Vereador Professor Mauro falou sobre a necessidade de maior segurança nas imediações das escolas com serviços de fiscalização e manutenção de passeios públicos, faixas de pedestres e iluminação, sugeriu que fosse averiguada a existência de sinalização indicativa de Escola nas imediações dos educandários e que fossem construídas lombadas defronte a eles, lembrando os requisitos exigidos pelas normas para tal instalação. 6. O Vereador Rui Milbradt falou sobre a necessidade de patrolamento, limpeza de valetas e ATA N. o 6/2017 DA 3.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 2 de 5 substituição de tubos em Linha das Flores, lembrando a existência de trecho em que água passava por cima da via, de limpeza de valetas e de matagal na rua Hugo Karl Bräunig, de substituição de tubos na estrada Arthur Dickow, de instalação de tubos nas imediações da Igreja Evangélica Congregacional do Brasil, esquina das ruas Ramiro Barcelos e Muniz Ferraz, de colocação de cascalho no acesso a uma propriedade onde havia uma secadeira de arroz, próximo à residência Beskow, de substituição de tubos no acesso à propriedade Koch, em Rincão Despraiado, e de aquisição de grande quantidade de tubos para instalar onde havia alagamentos. 7. O Vereador Alexandre Neu disse que Vereadores participarem de jogo de futebol em Cerro Seco, quando a comunidade agradeceu pela recuperação da via, e falou sobre a necessidade de recuperação de acessos a propriedades; convidou para o torneio do Grupo de Jovens Diversão e Trabalho que ocorreria no domingo, falou sobre a necessidade de abertura de valeta ao lado campo de futebol daquele local e agradeceu pelo patrolamento realizado em Picada do Rio, na ponte do acesso à Linha Teutônia norte. 8. O Vereador Cardosinho falou sobre a necessidade de instalação de câmeras de segurança no entroncamento da avenida Floriano Zurowski com a rua General Flores, de limpeza de valetas, colocação de cascalho e instalação de tubos no Passo Novo, de instalação de rede de abastecimento de água potável nas imediações da propriedade Pfüller, de recuperação do acesso à propriedade da Silva, em Linha Branca, de construção de um abrigo no ponto de ônibus existente em Linha Morro Pelado, no pé do cerro, e de recuperação das vias de Linha das Flores, com limpeza de valetas e colocação de tubos. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. A Vereadora Izabel Lamaison disse que havia 85 anos as mulheres conquistaram direito ao voto e a se candidatarem, que a participação da mulher era tímida na política, que elas deviam atuar junto com o seu próprio mandato e que, no futuro, outras podiam vir a estar na Câmara Municipal; disse que o Presidente Temer foi infeliz ao citar a mulher somente como donas de casa e educadoras dos filhos, já que mulheres lideravam empresas, tinham profissão e trabalhavam de igual para igual com os homens e tinham dupla jornada de trabalho e que a proposta de aposentadoria de homens e mulheres aos 65 anos de idade era inaceitável; lembrou as ex-Vereadoras de Agudo dizendo que oito mulheres ocupado tal cargo e disse que as mulheres deviam participar da vida política. 2. O Vereador Gelson Neuenschwander elogiou a manifestação da Vereadora Izabel Lamaison e disse que as mulheres não deviam desistir de participar da política e que os homens estavam fazendo a sua parte; disse que o município vinha fazendo um bom trabalho, que havia parceria com o Poder Executivo, que, como Vereador, não considerava diferenças políticas para atuar, sempre visando trabalhar pelo povo, que buscaria atuar junto com os demais parlamentares e às Secretarias e que, futuramente, poderia apoiar uma mulher para o cargo de Vereador. Ordem do Dia: 1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei n.º 13/2017, que “AUTORIZA CONTRATAÇÃO ATA N. o 6/2017 DA 3.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 3 de 5 DE MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”: o Vereador Professor Mauro disse que a contratação se justificava porquê não mais havia inscritos no concurso público realizado, pois o último profissional nomeado pediu rescisão e a população não podia ficar desassistida. Votação: aprovado por unanimidade. 2. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei n.º 14/2017, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2.° DA LEI N.º 792/91 E REVOGA A LEI N.º 1.900/2013”: o Vereador Professor Mauro disse que a matéria propunha a substituição da AJURA pela Associação de Deficientes Físicos de Agudo como membro do Conselho Municipal de Saúde, já que aquela entidade não vinha participando das reuniões e o município necessitava da atuação efetiva dos membros Conselho; o Vereador João de Deus disse que a matéria era tão importante quanto a contratação de médico, pois era o Conselho Municipal de Saúde quem deliberava sobre os investimentos em saúde, e que havia falta de comprometimento de parte de membros de Conselhos, o que tornava necessária a substituição de membros que faltavam a reuniões. Votação: aprovado por unanimidade. 3. Discussão sobre o Requerimento n.º 2/2017: nenhum Vereador manifestou-se. Votação: aprovado por unanimidade. 4. Discussão sobre o Requerimento n.º 3/2017: nenhum Vereador manifestou-se. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei n.os 16/2017 e 17/2017: nenhum Vereador manifestou-se. Explicações Pessoais: 1. O Vereador João de Deus disse que a comunidade de Picada do Rio estava preocupada com a construção da nova ponte daquela localidade e procurou o poder público para tratar do tema, o que levou os Vereadores a tratar do assunto com o engenheiro Buriol; disse que era importante ouvir a comunidade do local que denunciava que a construção estava irregular e que, apesar do engenheiro ter assegurado que a obra estava de acordo com as normas, o senhor Prefeito teve a coragem de suspendê-la para, em trinta dias, realizar vistoria que comprovasse que ela estava de acordo com os parâmetros. 2. O Vereador Professor Mauro disse que, na sexta-feira, o Deputado Estadual Adolfo Brito visitou a obra de reconstrução da rede de energia elétrica da Escola Estadual Professor Willy Roos, obra que contou com seu apoio, parabenizou o Círculo de Pais e Mestres pela obra, e disse que o Deputado reuniu-se com membros do PP, do Poder Executivo, do Círculo de Pais e Mestres da Escola Alberto Pasqualini e da comunidade São José para tratar da conclusão das obras do ginásio esportes e aquisição de mobiliário e material de cantina; disse que, na reunião, também tratou-se da Ação de Reintegração de Posse de área da RST 348,onde o município realizou canalização, da construção da Escola Proinfância que estava paralisada, da obtenção de recursos de emendas parlamentares para minimizar os problemas causados por inundações e da obra da ponte de Picada do Rio paralisada pelo senhor Prefeito. 3. O Vereador Cardosinho disse que o Deputado Gionvani Feltes anunciou emenda do Deputado José Fogaça destinando R$ 150.000,00 para a atenção básica da saúde, que havia ATA N. o 6/2017 DA 3.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 4 de 5 outra emenda de R$ 100.000,00 que, somada àquela, poderia permitir a aquisição de uma nova ambulância ou de um micro-ônibus para levar pacientes que precisavam de exames e consultas até a Estação Rodoviária para evitar gastos com táxi e que aquela notícia mostrava que, ao contrário do que alguns esperavam, estava fazendo os pedidos necessários, mesmo atuando de modo simples. 4. O Vereador Rui Milbradt disse que a oposição precisava estar sintonizada com o governo, que o papel do Vereador era colaborar e que nunca houve perseguição de parte do governo, o que era mostrado pelo convite recebido para ser Secretário da Mesa Diretora, como ocorreu com o Vereador Vilson Dias que fez um belo trabalho, e agradeceu pelo convite; disse que foram liberados recursos para obras na Escola Alberto Pasqualini com as quais o Prefeito concordou, que o Prefeito solicitou ao PP que buscasse recursos para obras de maior impacto, como pavimentação de vias ou obras de drenagem urbana, o que mostrava aproximação do governo com a oposição, o que o fazia não se posicionar como situação ou oposição, mas em defesa do município, embora houvesse empecilhos criados por alguns para um trabalho melhor do governo e dos Vereadores, como o caso da desconfiança da comunidade com a obra ponte de Picada do Rio, onde alguns acreditavam que, devido ao descrédito dos políticos, estava havendo desvios, o que nem sempre era o caso; disse que o projeto estrutural da ponte estava de acordo com as normas de engenharia, que a empresa construtora tinha estrutura precária, o que não significava que não tinha condições de executar a obra que, segundo laudo do engenheiro, estava sendo executada conforme o projeto, e que ele próprio nunca havia dito que a obra estava dentro do previsto frente ao volume de água do arroio Corupá, como se disse nas redes sociais, no sentido de que ele havia dado aval à execução. Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt disse que procurou engenheiros para tratar daquele assunto, que o Prefeito suspendeu a construção, já que a comunidade não estava satisfeita com a obra, que sua Excelência apresentou-lhe detalhes técnicos sobre ela, mas que não era possível para ele verificar se o que foi realizado estava conforme os padrões, o que o fez pedir ao engenheiro Buriol opinião sobre a estrutura em construção, tendo ele reforçado opinião de que tela estava conforme, não tendo ele próprio condições técnica de discordar; disse que o Prefeito acertou ao suspender a obra, que fiscalizaria o governo mas que também queria estar em paz com ele. O senhor Presidente disse que estavam sendo recuperadas vias de Cerro Seco, solicitou que a comunidade fizesse roçadas nas margens da vias, pois o município possuía apenas uma máquina para tal serviço, iniciativa que facilitada a conservação das estradas, parabenizou a decisão do Prefeito de suspender a construção da nova de ponte de Picada do Rio, já que havia dificuldade para avaliar como a obra vinha sendo executada e havia informações sobre a inadequação da execução, e disse que o Prefeito levaria a questão a engenheiros do DAER ou da UFSM sobre a obra para avaliação e que cabia aos Vereadores se preocupar com os absurdos que havia em obras públicas, como o Prefeito também estava preocupado; disse que emenda do Deputado José Fogaça destinou R$ 150.000,00 para Agudo, que Deputados do PMDB enviavam poucos recursos para o município porquê poucos votos recebeiam em Agudo, que os membros do partido no município defendiam que eles deviam destinar ATA N. o 6/2017 DA 3.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 5 de 5 recursos para receberem votos e que aqueles recursos seriam usados no Programa de Atenção Básica à Saúde; disse que os Deputados do PMDB tinham pouco respaldo no Ministério das Cidades, de onde poderiam vir recursos para pavimentação de vias, mas que havia respaldo no Ministério da Saúde, que o Prefeito sempre reconheceu a atuação de Deputados de outros partidos na busca de recursos para Agudo, bem como o trabalho dos Vereadores de todos os partidos naquele sentido. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária que seria realizada naquela mesma noite, a requerimento do Vereador João de Deus, e para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 20 de março de 2017. Ver. Rui Milbradt Secretário Ver. Itamar Puntel Presidente