| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2017-04-03 |
| native_id | 415 |
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ATA N. o 10/2017 DA 5.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 1 de 5 Data: 3 de abril de 2017. Hora: 19 horas e 11 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (PMDB), Izabel Lamaison (PMDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (PMDB), João de Deus (PMDB), Lauri Klein (PMDB), Professor Mauro (PP) e Rui Milbradt (PP). Apreciação de atas: As Atas n.os 8/2017 e 9/2017 foram aprovadas por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as correspondências protocoladas sob os n.os 69/2017, 70/2017, 73/2017 e 78/2017. Apresentação de proposições: Foi apresentado o Requerimento n.o 5/2017. Pequeno Expediente: 1. O Vereador João de Deus disse que participou de manifestações em apoio aos pequenos agricultores e de reunião promovida pelo Movimento dos Pequenos Agricultores sobre a reforma da Previdência, a PEC 287, que seria aprovada se não houvesse grande mobilização contrária; disse que os Vereadores foram eleitos porquê sabiam o que significava passar por dificuldades e atuariam contra aquela reforma que resultaria em aposentadorias miseráveis, juntando-se a uma manifestação que ocorreria em Lajeado, e conclamou a população a se manifestar contra a reforma. 2. O Vereador Lauri Klein disse que foi realizado patrolamento nas estradas de Cerro dos Machado, Cerro da Vilma, Cerro dos Behling e no acesso à AABB, que estavam em realização, colocação de cascalho na via de Linha Teutônia, desde o acesso à cascata Raddatz até a cidade, trabalho diferenciado e que duraria semanas, e que estava sendo realizada roçada em Linha dos Kraemmer, Cerro dos Behling e Cerro Seco; disse que a empresa Regional Tabacos, instalada em Agudo havia anos, adquiriu área onde seria construído novo pavilhão, na qual o município estava atuando com suas máquinas realizando aterramento. 3. O Vereador Professor Mauro falou sobre a necessidade de recuperação da estrada que liga Agudo a Linha Boêmia e manifestou sua satisfação com a recuperação, em andamento, da via que liga Agudo à Linha Nova. 4. O Vereador Rui Milbradt disse que estava engajado na defesa dos aposentados, que participaria da manifestação na quarta-feira contra a reforma da Previdência, que participou de evento do Movimento dos Pequenos Agricultores que tratou da mesma questão e que os Vereadores disponibilizariam um ônibus para a população participar da manifestação a ocorrer em Lajeado para pressionar os Deputados contra a reforma, do modo apresentado; falou sobre a necessidade de solucionar o desbarrancamento que ocorreu na cabeceira da ponte da estrada Arthur Dickow, de limpeza de valetas na estrada Odilon Bley, em Rincão do Pinhal, imediações da propriedade Böeck, de desobstrução de tubos na avenida Floriano Zurowski e de solução para os alagamentos que vinham ocorrendo na cidade, sugerindo a colocação de sacos de areia nas portas dos estabelecimentos. 5. O Vereador Alexandre Neu disse que participou do debate público sobre a reforma da ATA N. o 10/2017 DA 5.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 2 de 5 Previdência que contou com a presença do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores João de Deus e Rui Milbradt, quando o Frei Sérgio Göergen, da Direção Nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores, falou sobre a reforma da Previdência que seria muito ruim para todos, especialmente para os agricultores, e decidiu-se pela participação de representantes de Agudo na manifestação a ser realizada em Lajeado e parabenizou a senhora Rosieli Lüdtke por ter trazido o Frei Sérgio a Agudo para esclarecer pontos da reforma; disse que o Secretário da Agricultura informou que a Patrulha Agrícola estava atuando com retroescavadeira na região da comunidade Bento Gonçalves e com a escavadeira hidráulica em Porto Agudo e Linha das Flores, sendo que o preço por hora de serviço de retroscavadeira estava em R$ 91,00 e o de escavadeira hidráulica R$ 180,00; disse que o Prefeito informou que estava em andamento colocação de cascalho na estrada de Linha Teutônia sul e que estava por ser consertado o pontilhão da propriedade Drescher, em Linha Nova, e recuperada a cabeceira de uma ponte que liga Linha Teutônia a Linha Boêmia; convidou os Grupos de Jovens para a reunião que ocorreria na quinta-feira para tratar das Olimpíadas da AJURA e que, na semana anterior, esteve em Porto Alegre, quando conseguiu recursos com os Deputados Nelsinho Metalúrgico e Valdeci Oliveira. 6. O Vereador Cardosinho disse que ficou assustado com o fim do plantão no hospital quando recebeu tal notícia, mas que não era isso que ocorreria, já que o plantão existia para atender casos de urgência e emergência, que cobrou do Secretário de Saúde mais médicos no posto de saúde e que o Secretário estava empenhado em uma solução; disse que o plantão continuaria ocorrendo, que participaria de mobilização a ocorrer em Lajeado contra a PEC 287 e que os Deputados que a apoiassem não receberiam votos em Agudo. 7. O Vereador Gelson Neuenschwander parabenizou os organizadores da festa do Grupo Estrela Guia, disse que às dez horas daquela manhã não mais havia vagas para atendimento médico no posto de saúde, problema que devia ser resolvido; falou sobre a necessidade de patrolamento na estradas de Picada do Rio e Linha Boêmia, trecho após a propriedade Kegler, além de colocação de cascalho na vias das imediações das propriedades Ziani e Beskow, em Várzea do Agudo, e de melhorias nas vias que ligam Picada do Rio à Nova Boêmia e Linha dos Coqueiros; disse que gerou constrangimento o envolvimento de um funcionário público com contrabando, devendo o poder público fazer algo sobre o caso. 8. A Vereadora Izabel Lamaison parabenizou o Grupo Estrela Guia pelos seus quinze anos, disse que o patrolamento da via entre Picada do Rio e Linha Boêmia ocorreria após a primeira chuva que viesse a ocorrer e que o trabalho dos Vereadores era realizado com o governo e a comunidade que apresentava pedidos a eles, o que os fazia atuar para melhorar a qualidade de vida das pessoas. O senhor Presidente disse que a comunidade estava satisfeita com os Vereadores pela posição contra a reforma da Previdência, reforma que contou com mobilização contrária em Santa Cruz do Sul, que a Câmara Municipal enviou a Deputados e Senadores sua posição de repúdio à reforma e que o Movimento dos Pequenos Agricultores faria movimento contra a reforma em Lajeado, o qual tinha o seu apoio pessoal, sendo os Vereadores contrários à reforma porquê ela devia ter começado pela redução das altas aposentadorias; esclareceu que o custeio ATA N. o 10/2017 DA 5.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 3 de 5 do transporte dos participantes da manifestação à Lajeado, como a de Santa Cruz do Sul, seria feito pelos Vereadores, não pela Câmara Municipal, e encaminhou à Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito o processo de Prestação de Contas do município, de responsabilidade do Prefeito Municipal Valério Vili Trebien, relativas ao exercício de 2014. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. O Vereador Rui Milbradt abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Professor Mauro disse que planejamento consistia na organização, preparação e estruturação de ações visando a otimização do alcance de um determinado objetivo futuro, o que aumentava a racionalidade e a eficácia da administração, e que Agudo precisava de um grupo de pessoas que criasse ações para um Agudo melhor a longo prazo, diferente da situação existente em que o governo atuava em problemas de curto prazo; disse que era necessário pensar o Agudo do futuro visando solucionar problemas como alagamentos, esgotos, construção e reforma de pontes, melhorias na atuação da Patrulha Agrícola visando melhorar a produção agrícola e manter os jovens no interior, aumentar o horário de atendimento do plantão médico e melhorar a manutenção de veículos visando diminuir custos; disse que havia jovens com ideias que podiam ser bem aproveitados em tal trabalho de planejamento e profissionais experientes que podiam contribuir com isso, entre eles funcionários públicos que estavam sendo mal aproveitados, e que Agudo poderia vir a ter um futuro melhor se o Poder Executivo tivesse as pessoas certas planejando o futuro; disse que muitas viagens a Brasília eram feitas sem ter um projeto a ser apresentado, embora, no caso das inundações, vários projetos foram levados ao governo, projetos que, segundo o Deputado Estadual Adolfo Brito, precisavam de ajustes; disse que o PP conseguiu muitos recursos de emendas parlamentares para Agudo nos últimos anos, que, sem planejamento, Agudo não teria um futuro promissor e que havia necessidade de propostas novas com a participação de todos os agudenses. Ordem do Dia: 1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei n.º 16/2017, que “AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”: o Vereador Professor Mauro disse que a proposição estava de acordo com a Lei Complementar n.º 2/2002, que a banca do PP era favorável à matéria porquê compreendia que o atendimento de alunos com necessidades especiais precisava melhorar muito, que o município tinha apenas duas Educadoras Especiais concursadas atendendo quatro escolas, sendo as demais atendidas por contratos emergenciais, e que 112 das 150 crianças de Agudo com necessidades especiais eram atendidas por especialistas, não atendendo Agudo as necessidades da área por falta de profissionais, já que o último concurso foi realizado em 2008; disse que, segundo a Dirigente de Equipe da Secretaria da Educação, Rosmeri Martini Öestreich, o Educador Especial era um profissional muito caro, já que a remuneração era acrescida em 50% em relação à de outro profissional de Educação, e que, em sua própria opinião, dispêndios em Educação deviam ser considerados investimentos, não gastos, e que, segundo IGAM, as sucessivas contratações emergenciais evidenciavam o ATA N. o 10/2017 DA 5.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 4 de 5 caráter permanente do serviço e que, por isso, as vagas deviam ser preenchidas com realização de concurso público; o Vereador João de Deus disse que o aluno com necessidades especiais devia frequentar as salas de aula para integrar-se com os demais, que o município estava buscando alternativa para dar atendimento aos necessitados, que parte deles era atendido pela APAE, mas outra parte devia estar em sala de aula, situação para a qual o professor devia estar preparado; o senhor Presidente disse que a realização de um concurso público custava quarenta mil reais, valor alto para selecionar apenas um profissional, e que a seleção de um Educador Especial por concurso seria feita no primeiro que viesse a ocorrer para preencher mais vagas; disse que as colocações do Vereador Professor Mauro correspondia à realidade, mas que aquele custo inviabilizava sua realização para preencher uma ou duas vagas. Votação: aprovado por unanimidade. 2. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei n.º 17/2017, que “ALTERA A LEI Nº 735/90, QUE CRIA CARGOS PARA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: o Vereador Professor Mauro disse que a criação de um cargo de Monitor de Escola era necessária para o atendimento dos alunos visando garantir mais segurança nas escolas e que recomendava, como relator da proposição na Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito, a aprovação da matéria. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Não havia proposições nesta parte da sessão. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Professor Mauro disse que audiência na CORSAN, na semana anterior, confirmou destinação de recursos para Agudo e Dona Francisca visando a construção, no caso do primeiro município, de novo reservatório de água, o que ocorreria com a abertura, em quinze dias, de edital de licitação, num investimento de R$ 723.000,00 que incluiria também novo sistema de captação de água no rio Jacuí. 2. O Vereador Alexandre Neu convidou os filiados ao Partido dos Trabalhadores para a eleição da nova direção que ocorreria no domingo seguinte, na Câmara Municipal, e informou que o ônibus que iria à manifestação de quarta-feira sairia de Linha Boêmia, às 3 horas e 15 minutos, da propriedade Wachholz, e um segundo sairia da cidade, às 4 horas e 15 minutos, e sugeriu que os participantes levassem lanche e água. 3. O Vereador João de Deus disse que gostava de chegar ao final dos trabalhos que assumia em favor dos que necessitavam, o que resultou na votação que recebeu na eleição, que havia parceria entre os Vereadores e que os Deputados que queriam receber votos deviam contribuir com Agudo, já que, no município, não se considerava siglas partidárias, mas quem trabalhava por Agudo, citando o caso dos Deputados Adolfo Brito e Paulo Pimenta; disse que estava comprometido com a proposta de levar água até a Escola D. Érico Ferrari, que as demandas de Agudo e Dona Francisca estava sendo tratadas pela CORSAN, que era necessário um projeto para aquela proposta e convidou para atividade com artistas da terra a ocorrer na residência Röpke, na Vila Caiçara. O senhor Presidente disse, em Agudo, que havia 3.273 aposentados que recebiam R$ 2.571.000,00 mensais, que tal valor faria falta se deixasse de circular no município e que estava preocupado com a reforma da Previdência que impactaria na economia do município; ATA N. o 10/2017 DA 5.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 5 de 5 disse que participou, no dia 29, com outros Vereadores, da assembleia de prestação de constas de 2016 da Associação Hospital Agudo, parabenizou a entidade pela apresentação, disse que a entidade, apesar de pagar muitas dívidas, ainda estava devendo, e que ela recebeu recursos de emendas dos Deputados Luiz Carlos Heinze e José Otávio Germano visando o pagamento de custeio; disse que a administração do hospital vinha normalizando suas atividades, que suas despesas diminuíram, que o município repassava mensalmente ao hospital R$ 88.000,00, valor que vinha aumentando a cada ano, o que não ocorria com os valores repassados pelo SUS, e que, diferente de outros, o hospital de Agudo vinha se recuperando; parabenizou o Prefeito pela atuação em prol do hospital, como a proposição de aumento do valor pago por cirurgias pelo SUS, já aprovada, o que viabilizaria a realização de cirurgias no hospital de Agudo, e disse que o plantão estava com problemas mas que teria continuidade para casos de urgência e emergência triados por uma enfermeira. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 3 de abril de 2017. Ver. Rui Milbradt Secretário Ver. Itamar Puntel Presidente