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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2017-04-17
native_id417

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

ATA N.
o
 12/2017
DA 7.a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA
f. 1 de 5
Data: 17 de abril de 2017.
Hora: 19 horas e 1 minuto.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (PMDB), Izabel Lamaison (PMDB),
Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (PMDB), João de Deus (PMDB), Lauri Klein
(PMDB), Professor Mauro (PP) e Rui Milbradt (PP).
Apreciação de atas: A Ata n.o
 11/2017 foi aprovada por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as correspondências protocoladas sob
os n.os 85/2017, 87/2017 e 89/2017.
Apresentação de proposições: Foi apresentado o Requerimento n.o
 6/2017.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Professor Mauro falou sobre a necessidade de limpeza de ruas onde havia terra
da última inundação, de ser revisto o atendimento na área de saúde, já que algumas pessoas
estavam tendo que ir a Faxinal do Soturno para receber atendimento, e lembrou que, no dia
seguinte, seria realizada a Feira do Livro.
2. O Vereador Rui Milbradt disse que muitas pessoas estavam acompanhando a sessão no
Plenário devido a tema que nela seria tratado, que a comunidade exigiria responsabilidade
maior dos parlamentares sobre fatos que vinham ocorrendo e que ele estaria ao lado da
comunidade, sem posicionar-se como situação ou oposição; disse que o Vereador Lauri
Klein era o elo de ligação da Câmara e a Secretaria de Obras, podendo levar a ela pedidos
dos Vereadores, que reconhecia as dificuldades que o município enfrentava para atender as
demandas, que alguns pedidos deviam ser negados e que pediu que fossem atendidos os
que ele já havia apresentado; disse que algo estava sendo feito, como obra na estrada
Arthur Dickow e falou sobre a necessidade de substituição de tubos naquela via, onde
ocorria alagamento em propriedades.
3. O Vereador Alexandre Neu disse que falou com o Secretário de Obras sobre a necessidade
de patrolamento nas estradas de Linha das Pedras, Linha Boêmia e Novo São Paulo, que o
Secretário da Agricultura informou-lhe que a escavadeira hidráulica estava em uso em
Picada do Rio e, adiante, seria usada em Nova Boêmia, que a retroescavadeira estava em
uso em Linha Teutônia e, depois, estaria em Linha Teutônia norte, estando abertas
inscrições para os agricultores receberem seus serviços; disse que a EMATER pretendia
oferecer curso para novas lideranças do interior, convidou para a Feira da Agricultura, a
ocorrer no CTG Sentinela do Jacuí, e os grupos de jovens para reunião que trataria das
Olimpíadas da AJURA e agradeceu à administração por melhorias realizadas na sede do
Grupo de Jovens Marechal Deodoro, onde seria o evento, e sua diretoria pelo empenho.
4. O Vereador Cardosinho abriu mão da inscrição.
5. O Vereador Gelson Neuenschwander falou sobre a necessidade de patrolamento de toda a
estrada que passa pela propriedade Kegler, no Cerro dos Prochnow, elogiou as condições
de trafego da estrada que leva à Comunidade de Famílias Rurais Princesa Isabel e disse que
os patrolamentos deviam ser feitos de modo completo para evitar que trechos de vias
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ficassem sem recuperação por vários dias.
6. A Vereadora Izabel Lamaison disse que, naquele dia, foi iniciada a campanha de vacinação
contra a gripe para as pessoas que faziam parte dos grupos prioritários e que, no dia D,
equipes de vacinação percorreriam o município prestando tal serviço; disse que, na semana
anterior, foram patroladas estradas de Picada do Rio e Nova Boêmia e que tal serviço
estava por ser realizado em outras localidades.
7. O Vereador João de Deus disse que o município vinha crescendo, o que ocorriam também
com as demandas, como melhorias em estradas, acessos a propriedade e na área da saúde,
que os problemas também aumentavam, embora a situação estivesse melhor, como a dos
passeios públicos; disse que coisas boas também vinham ocorrendo, como a melhoria do
acesso à comunidade Princesa Isabel e ao Cerro dos Behling e ao Cerro dos Camargo, que
o poder público vinha buscando fazer o melhor pelo município e que suas equipes atuavam
com vontade de trabalhar; disse que as contas do município referentes ao exercício de 2014
estavam à disposição da população para consulta.
8. O Vereador Lauri Klein disse que a atuação da Secretaria de Obras vinha sendo abordada
pelos Vereadores, que era fácil falar sobre tal atuação, mas difícil realizar os serviços, que a
estrada Dickow demorou para receber serviço porquê faltava material para colocar nas
cabeceiras de ponte e em bueiro e que, diferente do que falou o Vereador Rui Milbradt na
semana anterior, Porto Alves não recebia patrolamento uma vez a cada ano, já que as
condições das estradas gerais eram mantidas, como estava sendo feito naquela semana, e
muitos corredores não recebiam tal serviços porque os proprietários assim queriam; disse
que foi realizado patrolamento na estrada que leva à Barragem e que estavam sendo
patroladas a via que liga Picada do Rio a Novo São Paulo e a de Canto Católico e que foi
colocado cascalho na estrada da cascata Friedrich e no acesso à propriedade Galle.
Tribuna Livre: Não havia orador inscrito.
Grande Expediente:
1. A Vereadora Izabel Lamaison disse que, na campanha eleitoral, falava em qualidade de vida
e em trabalhar com as famílias que eram a base de uma sociedade bem estruturada, o que
levava a pensar em valores como respeito, educação, humildade, honestidade e caráter e
que a construção de tais valores básicos vinha da família e da infância e eram essenciais
para a formação da postura de cada um diante da vida, para a escolha de prioridades e para
a postura frente às dificuldades da vida; disse que era necessário resgatar conceitos sobre a
vida, como entendimento, paz e convívio em grupo, valores que, repassados aos filhos, lhes
faria crescer com respeito ao próximo e maior capacidade para orientar suas vidas para o
bem, a verdade e o amor.
2. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que honestidade e caráter eram valores que
vinham de berço, que as cidades pequenas deviam ser exemplos a serem seguidos, já que
Brasília não o era no aspecto político, o que também ocorria em Agudo, onde os políticos
vinham deixando e a desejar e a política também tinha problemas; disse que havia
dificuldades em várias Secretarias, que era muito ruim para os políticos haver servidor
público envolvido em contrabando e informações sobre problemas em concurso público, o
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que tornava difícil a atuação dos Vereadores, já que a população vinha fazendo cobranças, e
falou sobre a necessidade de transparência.
Ordem do Dia:
1. Discussão sobre o Requerimento n.º 6/2017: o senhor Presidente esclareceu que a Câmara
Municipal recebeu correspondência do Conselho Regional de Contabilidade do Estado Rio
Grande do Sul sobre seus setenta anos e que a matéria visava autorização para homenagear o
Conselho na sessão ordinária seguinte; em discussão, nenhum Vereador manifestou-se.
Votação: aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei n.os 20/2017 e 21/2017:
nenhum Vereador fez uso da palavra.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Alexandre Neu disse que, segundo o Secretário de Obras, naquele dia seria
recuperada a estrada que passa pela propriedade Kegler, serviço mencionado pelo Vereador
Gelson Neuenschwander, convidou para as Olimpíadas da AJURA, evento que contaria com a
presenças seus patrocinadores, os Deputados Estaduais Nelsinho Metalúrgico e Valdeci
Oliveira, e parabenizou a entidade por ter criado a categoria pré-mirim, até quatorze anos de
idade, da qual a equipe do Grupo de Jovens Diversão e Trabalho, equipe que realizou treino
no domingo de Páscoa, teria ele próprio como treinador, criação que permitiria a continuidade
da AJURA.
2. O Vereador Professor Mauro disse que foi lamentável ouvir conversas sobre pessoas de
Agudo estarem envolvidas em contrabando e em organização criminosa envolvida em fraude
em concurso público, caso este com dezoito envolvidos em fraude na contratação da empresa
responsável pela seleção, na combinação de valores para levar à dispensa de licitação visando
a direcionar a contratação da empresa, fraude em documentos e troca de cartões-resposta
mediante pagamento visando a aprovação de pessoas indicadas; disse que tal situação era
constrangedora, que a população questionava qual seria a notícia da semana seguinte que
poderia envolver outras áreas da administração e que não se podia acostumar com tais casos,
já que pais investiram no futuro dos filhos e muitos se inscreveram em concursos públicos, o
que resultou em frustração, e que a única esperança estava na Justiça; disse que os políticos
estavam em descrédito, o que ocorria em níveis federal, estadual e municipal, pois também
ocorria isso em Agudo, situação difícil de reverter, que tal descrédito também atingia os
funcionários públicos, pediu que a comunidade não generalizasse, pois nem todos os políticos
eram ruins e havia ótimos funcionários em Agudo, e que os agudenses denunciassem o que
não estava correto e elogiasse o que estava bem; disse que eram necessárias novas propostas
para Agudo e que era tempo de um novo olhar e novas atitudes, com a participação de todos.
3. O Vereador Rui Milbradt falou sobre a necessidade de colocação de brita num dos acesso a
uma propriedade de Nova Boêmia, promessa de campanha do Prefeito e do Vice-Prefeito feita
em ocasião imprópria; disse que a presença maciça da comunidade à sessão era devida a
assunto que constrangia os agudenses, que vinha sendo cobrado por muitas pessoas sobre o
tema, que havia dificuldades para atender a população e que o município não contava com
capacidade para atender todas as reivindicações, devendo o município dizer não a algumas;
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disse que foi candidato a Prefeito em 2004, a Vereador em 2008 e a Prefeito em 2012,
oportunidade esta em que perdeu a eleição quando era Vereador e a Câmara, com sua
concordância, aprovou contratação de concurso público, já que eram necessários mais
servidores, proposta à qual não poderia ter sido contra, embora pudesse levar o governo de
então a obter mais aliados, dada a expectativa de nomeação; disse que havia processo em
andamento sobre falcatruas que haviam ocorrido.
Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt disse que nota do
Ministério Público informava que fraude ocorrida em concurso público realizado em Agudo
que foi descoberta porquê houve delação premiada em caso investigado ocorrido em Bento
Gonçalves, que não imaginava que tal problema tivesse ocorrido em Agudo, fraudes em
concursos públicos de provimento de cargos com prejuízos ao erário, aos candidatos que se
prepararam para as provas e ao instituto do concurso público; disse que, ainda segundo a nota,
a empresa contratada para realização do concurso, IDRH, não tinha por finalidade tal
atividade, mas atividade incompatível com esta, a realização de cursos preparatórios para
concursos, não devendo à época ter sido habilitada a participar da seleção da empresa
responsável, e que havia discrepâncias entre os resultados das avaliações dos candidatos e os
resultados fraudulentos possibilitados pela substituição dos cartões-resposta reais por
fraudados, tendo sido alguns candidatos aprovados sem ter obtido, realmente, nota mínima
necessária para a classificação; disse que aquela empresa não poderia ter sido contratada, que
denúncia tratava de indícios de fraude em Agudo, em troca de favores, o que seria
investigado, mas que esperava que o caso noticiado não correspondesse à verdade; lembrou
que, quando foi candidato a Prefeito em 2004, alguns questionaram sua própria honestidade e
que a população devia fazer sua avaliação sobre o caso em debate.
4. O Vereador João de Deus falou sobre a necessidade de abertura, pela Patrulha Agrícola, de
um açude na propriedade Röpke, o que permitiria ampliação da atividade de piscicultura, e
disse que era importante as pessoas do interior se organizarem para agendar a atuação de
máquinas nas propriedades quando elas fossem levadas às localidades; disse que, apesar de o
Brasil e Agudo passarem pelos momentos que viviam, os Vereadores estavam trabalhando
com orgulho pelo melhor e de acordo com sua formação, e que o Poder Judiciário e o
Ministério Público tratariam dos casos denunciados, conforme suas competências, e que
notícias ruins não deviam atrapalhar a tomada de decisões.
5. O Vereador Cardosinho disse que visitou, com o Secretário de Obras, ruas da cidade,
oportunidade em que apresentou-lhe reivindicações, e agradeceu à equipe de eletrificação pela
substituição de lâmpadas realizada, a seu pedido, na Vila Caiçara; disse que todos estavam
preocupados com o plantão do hospital, que era necessário estudar alternativas para o serviço,
e não apenas criticar, e que não se preocupava com o teor da correspondência encaminhada
pelo Vereador Gelson Neuenschwander por nada dever à sociedade; disse que, segundo
colunista do jornal Correio Agudense, ele próprio, embora sem citar seu nome, havia sido
eleito por ter trabalhado por quatro anos na Secretaria da Saúde, mas que o mesmo também
devia ter citado o caso da sua esposa que também foi candidata a Vereadora depois de ter sido
Secretária por quatro anos, embora não tendo sido eleita, e questionou a veracidade do que foi
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escrito pelo colunista; disse que correspondências que citavam Ari Alves Anunciação, cidadão
imbatível e por isso mesmo criticado, eram lidas, que os Vereadores eram elogiados pelas
comunidades e que fato ocorrido com o Vereador Gelson Neuenschwander em evento na
comunidade Bento Gonçalves prejudicou a imagem dos Vereadores.
O senhor Presidente convidou para a VIII Feira do Livro que ocorreria na Praça Padre
Francisco Schuster e para a XXIV Olimpíada da AJURA e disse que a Câmara Municipal
estava atenta aos acontecimentos, que o Poder Legislativo era independente dos demais, que
os Vereadores buscavam o melhor para os munícipes, que aquele que merecesse receberia
punição, que cabia ao Poder Judiciário fazer os esclarecimentos necessários e que os
parlamentares deviam ouvir a comunidade e trabalhar com o Poder Executivo por soluções, já
que eles não tinham o poder de executar projetos; disse que a população devia continuar
acompanhando as sessões e trabalhar com os Vereadores pelo melhor para Agudo, pois todos
queriam o progresso e se sabia que não havia recursos para atender a todas as necessidades.
Em comunicação urgente da liderança do PSDB, o Vereador Gelson Neuenschwander disse
que gostou da crítica do Vereador Cardosinho, que o PSDB protocolou documento na Câmara
Municipal, que cabia a ele próprio, como Vereador, fazer sua parte na defesa do povo, assim
como também lhe cabia fazer quanto a problemas particulares ocorridos em evento de
entidade da qual era Secretário, e que assuntos particulares não tinham relação com a Câmara
Municipal.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 17 de abril de 2017.
Ver. Rui Milbradt
Secretário
Ver. Itamar Puntel
Presidente

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