| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2017-04-17 |
| native_id | 417 |
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ATA N. o 12/2017 DA 7.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 1 de 5 Data: 17 de abril de 2017. Hora: 19 horas e 1 minuto. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (PMDB), Izabel Lamaison (PMDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (PMDB), João de Deus (PMDB), Lauri Klein (PMDB), Professor Mauro (PP) e Rui Milbradt (PP). Apreciação de atas: A Ata n.o 11/2017 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as correspondências protocoladas sob os n.os 85/2017, 87/2017 e 89/2017. Apresentação de proposições: Foi apresentado o Requerimento n.o 6/2017. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Professor Mauro falou sobre a necessidade de limpeza de ruas onde havia terra da última inundação, de ser revisto o atendimento na área de saúde, já que algumas pessoas estavam tendo que ir a Faxinal do Soturno para receber atendimento, e lembrou que, no dia seguinte, seria realizada a Feira do Livro. 2. O Vereador Rui Milbradt disse que muitas pessoas estavam acompanhando a sessão no Plenário devido a tema que nela seria tratado, que a comunidade exigiria responsabilidade maior dos parlamentares sobre fatos que vinham ocorrendo e que ele estaria ao lado da comunidade, sem posicionar-se como situação ou oposição; disse que o Vereador Lauri Klein era o elo de ligação da Câmara e a Secretaria de Obras, podendo levar a ela pedidos dos Vereadores, que reconhecia as dificuldades que o município enfrentava para atender as demandas, que alguns pedidos deviam ser negados e que pediu que fossem atendidos os que ele já havia apresentado; disse que algo estava sendo feito, como obra na estrada Arthur Dickow e falou sobre a necessidade de substituição de tubos naquela via, onde ocorria alagamento em propriedades. 3. O Vereador Alexandre Neu disse que falou com o Secretário de Obras sobre a necessidade de patrolamento nas estradas de Linha das Pedras, Linha Boêmia e Novo São Paulo, que o Secretário da Agricultura informou-lhe que a escavadeira hidráulica estava em uso em Picada do Rio e, adiante, seria usada em Nova Boêmia, que a retroescavadeira estava em uso em Linha Teutônia e, depois, estaria em Linha Teutônia norte, estando abertas inscrições para os agricultores receberem seus serviços; disse que a EMATER pretendia oferecer curso para novas lideranças do interior, convidou para a Feira da Agricultura, a ocorrer no CTG Sentinela do Jacuí, e os grupos de jovens para reunião que trataria das Olimpíadas da AJURA e agradeceu à administração por melhorias realizadas na sede do Grupo de Jovens Marechal Deodoro, onde seria o evento, e sua diretoria pelo empenho. 4. O Vereador Cardosinho abriu mão da inscrição. 5. O Vereador Gelson Neuenschwander falou sobre a necessidade de patrolamento de toda a estrada que passa pela propriedade Kegler, no Cerro dos Prochnow, elogiou as condições de trafego da estrada que leva à Comunidade de Famílias Rurais Princesa Isabel e disse que os patrolamentos deviam ser feitos de modo completo para evitar que trechos de vias ATA N. o 12/2017 DA 7.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 2 de 5 ficassem sem recuperação por vários dias. 6. A Vereadora Izabel Lamaison disse que, naquele dia, foi iniciada a campanha de vacinação contra a gripe para as pessoas que faziam parte dos grupos prioritários e que, no dia D, equipes de vacinação percorreriam o município prestando tal serviço; disse que, na semana anterior, foram patroladas estradas de Picada do Rio e Nova Boêmia e que tal serviço estava por ser realizado em outras localidades. 7. O Vereador João de Deus disse que o município vinha crescendo, o que ocorriam também com as demandas, como melhorias em estradas, acessos a propriedade e na área da saúde, que os problemas também aumentavam, embora a situação estivesse melhor, como a dos passeios públicos; disse que coisas boas também vinham ocorrendo, como a melhoria do acesso à comunidade Princesa Isabel e ao Cerro dos Behling e ao Cerro dos Camargo, que o poder público vinha buscando fazer o melhor pelo município e que suas equipes atuavam com vontade de trabalhar; disse que as contas do município referentes ao exercício de 2014 estavam à disposição da população para consulta. 8. O Vereador Lauri Klein disse que a atuação da Secretaria de Obras vinha sendo abordada pelos Vereadores, que era fácil falar sobre tal atuação, mas difícil realizar os serviços, que a estrada Dickow demorou para receber serviço porquê faltava material para colocar nas cabeceiras de ponte e em bueiro e que, diferente do que falou o Vereador Rui Milbradt na semana anterior, Porto Alves não recebia patrolamento uma vez a cada ano, já que as condições das estradas gerais eram mantidas, como estava sendo feito naquela semana, e muitos corredores não recebiam tal serviços porque os proprietários assim queriam; disse que foi realizado patrolamento na estrada que leva à Barragem e que estavam sendo patroladas a via que liga Picada do Rio a Novo São Paulo e a de Canto Católico e que foi colocado cascalho na estrada da cascata Friedrich e no acesso à propriedade Galle. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. A Vereadora Izabel Lamaison disse que, na campanha eleitoral, falava em qualidade de vida e em trabalhar com as famílias que eram a base de uma sociedade bem estruturada, o que levava a pensar em valores como respeito, educação, humildade, honestidade e caráter e que a construção de tais valores básicos vinha da família e da infância e eram essenciais para a formação da postura de cada um diante da vida, para a escolha de prioridades e para a postura frente às dificuldades da vida; disse que era necessário resgatar conceitos sobre a vida, como entendimento, paz e convívio em grupo, valores que, repassados aos filhos, lhes faria crescer com respeito ao próximo e maior capacidade para orientar suas vidas para o bem, a verdade e o amor. 2. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que honestidade e caráter eram valores que vinham de berço, que as cidades pequenas deviam ser exemplos a serem seguidos, já que Brasília não o era no aspecto político, o que também ocorria em Agudo, onde os políticos vinham deixando e a desejar e a política também tinha problemas; disse que havia dificuldades em várias Secretarias, que era muito ruim para os políticos haver servidor público envolvido em contrabando e informações sobre problemas em concurso público, o ATA N. o 12/2017 DA 7.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 3 de 5 que tornava difícil a atuação dos Vereadores, já que a população vinha fazendo cobranças, e falou sobre a necessidade de transparência. Ordem do Dia: 1. Discussão sobre o Requerimento n.º 6/2017: o senhor Presidente esclareceu que a Câmara Municipal recebeu correspondência do Conselho Regional de Contabilidade do Estado Rio Grande do Sul sobre seus setenta anos e que a matéria visava autorização para homenagear o Conselho na sessão ordinária seguinte; em discussão, nenhum Vereador manifestou-se. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei n.os 20/2017 e 21/2017: nenhum Vereador fez uso da palavra. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Alexandre Neu disse que, segundo o Secretário de Obras, naquele dia seria recuperada a estrada que passa pela propriedade Kegler, serviço mencionado pelo Vereador Gelson Neuenschwander, convidou para as Olimpíadas da AJURA, evento que contaria com a presenças seus patrocinadores, os Deputados Estaduais Nelsinho Metalúrgico e Valdeci Oliveira, e parabenizou a entidade por ter criado a categoria pré-mirim, até quatorze anos de idade, da qual a equipe do Grupo de Jovens Diversão e Trabalho, equipe que realizou treino no domingo de Páscoa, teria ele próprio como treinador, criação que permitiria a continuidade da AJURA. 2. O Vereador Professor Mauro disse que foi lamentável ouvir conversas sobre pessoas de Agudo estarem envolvidas em contrabando e em organização criminosa envolvida em fraude em concurso público, caso este com dezoito envolvidos em fraude na contratação da empresa responsável pela seleção, na combinação de valores para levar à dispensa de licitação visando a direcionar a contratação da empresa, fraude em documentos e troca de cartões-resposta mediante pagamento visando a aprovação de pessoas indicadas; disse que tal situação era constrangedora, que a população questionava qual seria a notícia da semana seguinte que poderia envolver outras áreas da administração e que não se podia acostumar com tais casos, já que pais investiram no futuro dos filhos e muitos se inscreveram em concursos públicos, o que resultou em frustração, e que a única esperança estava na Justiça; disse que os políticos estavam em descrédito, o que ocorria em níveis federal, estadual e municipal, pois também ocorria isso em Agudo, situação difícil de reverter, que tal descrédito também atingia os funcionários públicos, pediu que a comunidade não generalizasse, pois nem todos os políticos eram ruins e havia ótimos funcionários em Agudo, e que os agudenses denunciassem o que não estava correto e elogiasse o que estava bem; disse que eram necessárias novas propostas para Agudo e que era tempo de um novo olhar e novas atitudes, com a participação de todos. 3. O Vereador Rui Milbradt falou sobre a necessidade de colocação de brita num dos acesso a uma propriedade de Nova Boêmia, promessa de campanha do Prefeito e do Vice-Prefeito feita em ocasião imprópria; disse que a presença maciça da comunidade à sessão era devida a assunto que constrangia os agudenses, que vinha sendo cobrado por muitas pessoas sobre o tema, que havia dificuldades para atender a população e que o município não contava com capacidade para atender todas as reivindicações, devendo o município dizer não a algumas; ATA N. o 12/2017 DA 7.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 4 de 5 disse que foi candidato a Prefeito em 2004, a Vereador em 2008 e a Prefeito em 2012, oportunidade esta em que perdeu a eleição quando era Vereador e a Câmara, com sua concordância, aprovou contratação de concurso público, já que eram necessários mais servidores, proposta à qual não poderia ter sido contra, embora pudesse levar o governo de então a obter mais aliados, dada a expectativa de nomeação; disse que havia processo em andamento sobre falcatruas que haviam ocorrido. Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt disse que nota do Ministério Público informava que fraude ocorrida em concurso público realizado em Agudo que foi descoberta porquê houve delação premiada em caso investigado ocorrido em Bento Gonçalves, que não imaginava que tal problema tivesse ocorrido em Agudo, fraudes em concursos públicos de provimento de cargos com prejuízos ao erário, aos candidatos que se prepararam para as provas e ao instituto do concurso público; disse que, ainda segundo a nota, a empresa contratada para realização do concurso, IDRH, não tinha por finalidade tal atividade, mas atividade incompatível com esta, a realização de cursos preparatórios para concursos, não devendo à época ter sido habilitada a participar da seleção da empresa responsável, e que havia discrepâncias entre os resultados das avaliações dos candidatos e os resultados fraudulentos possibilitados pela substituição dos cartões-resposta reais por fraudados, tendo sido alguns candidatos aprovados sem ter obtido, realmente, nota mínima necessária para a classificação; disse que aquela empresa não poderia ter sido contratada, que denúncia tratava de indícios de fraude em Agudo, em troca de favores, o que seria investigado, mas que esperava que o caso noticiado não correspondesse à verdade; lembrou que, quando foi candidato a Prefeito em 2004, alguns questionaram sua própria honestidade e que a população devia fazer sua avaliação sobre o caso em debate. 4. O Vereador João de Deus falou sobre a necessidade de abertura, pela Patrulha Agrícola, de um açude na propriedade Röpke, o que permitiria ampliação da atividade de piscicultura, e disse que era importante as pessoas do interior se organizarem para agendar a atuação de máquinas nas propriedades quando elas fossem levadas às localidades; disse que, apesar de o Brasil e Agudo passarem pelos momentos que viviam, os Vereadores estavam trabalhando com orgulho pelo melhor e de acordo com sua formação, e que o Poder Judiciário e o Ministério Público tratariam dos casos denunciados, conforme suas competências, e que notícias ruins não deviam atrapalhar a tomada de decisões. 5. O Vereador Cardosinho disse que visitou, com o Secretário de Obras, ruas da cidade, oportunidade em que apresentou-lhe reivindicações, e agradeceu à equipe de eletrificação pela substituição de lâmpadas realizada, a seu pedido, na Vila Caiçara; disse que todos estavam preocupados com o plantão do hospital, que era necessário estudar alternativas para o serviço, e não apenas criticar, e que não se preocupava com o teor da correspondência encaminhada pelo Vereador Gelson Neuenschwander por nada dever à sociedade; disse que, segundo colunista do jornal Correio Agudense, ele próprio, embora sem citar seu nome, havia sido eleito por ter trabalhado por quatro anos na Secretaria da Saúde, mas que o mesmo também devia ter citado o caso da sua esposa que também foi candidata a Vereadora depois de ter sido Secretária por quatro anos, embora não tendo sido eleita, e questionou a veracidade do que foi ATA N. o 12/2017 DA 7.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 5 de 5 escrito pelo colunista; disse que correspondências que citavam Ari Alves Anunciação, cidadão imbatível e por isso mesmo criticado, eram lidas, que os Vereadores eram elogiados pelas comunidades e que fato ocorrido com o Vereador Gelson Neuenschwander em evento na comunidade Bento Gonçalves prejudicou a imagem dos Vereadores. O senhor Presidente convidou para a VIII Feira do Livro que ocorreria na Praça Padre Francisco Schuster e para a XXIV Olimpíada da AJURA e disse que a Câmara Municipal estava atenta aos acontecimentos, que o Poder Legislativo era independente dos demais, que os Vereadores buscavam o melhor para os munícipes, que aquele que merecesse receberia punição, que cabia ao Poder Judiciário fazer os esclarecimentos necessários e que os parlamentares deviam ouvir a comunidade e trabalhar com o Poder Executivo por soluções, já que eles não tinham o poder de executar projetos; disse que a população devia continuar acompanhando as sessões e trabalhar com os Vereadores pelo melhor para Agudo, pois todos queriam o progresso e se sabia que não havia recursos para atender a todas as necessidades. Em comunicação urgente da liderança do PSDB, o Vereador Gelson Neuenschwander disse que gostou da crítica do Vereador Cardosinho, que o PSDB protocolou documento na Câmara Municipal, que cabia a ele próprio, como Vereador, fazer sua parte na defesa do povo, assim como também lhe cabia fazer quanto a problemas particulares ocorridos em evento de entidade da qual era Secretário, e que assuntos particulares não tinham relação com a Câmara Municipal. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 17 de abril de 2017. Ver. Rui Milbradt Secretário Ver. Itamar Puntel Presidente