| Tipo | Especial |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2017-04-24 |
| native_id | 419 |
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ATA N. o 14/2017 DA 1.a SESSÃO PLENÁRIA ESPECIAL DA 15.ª LEGISLATURA f. 1 de 2 Data: 24 de abril de 2017. Hora: 20 horas e 45 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (PMDB), Izabel Lamaison (PMDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (PMDB), João de Deus (PMDB), Lauri Klein (PMDB), Professor Mauro (PP) e Rui Milbradt (PP). Prestação de contas do exercício de 2016: a pedido do senhor Prefeito Municipal, o senhor Presidente convidou o Secretário Municipal da Fazenda, Ademir Kesseler, a fazer parte da Mesa Diretora; o senhor Prefeito Municipal de Agudo, Valério Vili Trebien, abordou o que foi executado em 2016 dizendo que naquele ano aprofundou-se a crise iniciada em 2015, resultando em queda da arrecadação, que a organização da Prefeitura conseguiu manter em dias as contas, sem atrasar o pagamento a servidores e fornecedores, e que, no final do exercício, houve superavit superior a oitenta mil reais; disse que, na Secretaria da Saúde, foram dispensados medicamentos para quarenta mil pacientes, transportados mais de sete mil para outros municípios, concedidas mais de dezessete mil passagens de ônibus para transporte a outros centros de atendimento, foram realizadas mais de vinte e três mil consultas médicas, aplicadas mais de nove mil doses de vacina e realizadas atividades como Novembro Azul e Outubro Rosa, entre outras; disse que conseguiu-se um médico para atendimento à população, construiu-se um abrigo no posto de saúde para os pacientes, adquiriu-se uma caminhonete e um veículo, teve-se despesa superior a novecentos mil reais e de mais de trezentos e noventa mil reais com aquisição de medicamentos; disse que a Secretaria de Desenvolvimento, Cultura e Turismo realizou atividades com a ACISA, entre elas a Volksfest e a Festa do Moranguinho, deu continuidade ao Programa Passe Livre Estudantil e a realizou a Feira do Livro, que a Secretaria da Fazenda arrecadou mais de oitocentos e sessenta mil reais em IPTU, além de outros recursos, que foram arrecadados mais de duzentos e oitenta mil reais da dívida ativa, aprovados projetos de licenciamento de construção e inscritos novos microempreendedores, entre outras atividades; disse que a Secretaria da Educação realizou atividades de oficinas para professores, cursos e mostras pedagógicas, a Olimpíada Estudantil, a Feira do Livro e outras atividades educacionais, além da construção do novo bloco pedagógico da Escola Santos Reis, que obras realizadas em 2016 seriam inauguradas em 2017, como a quadra de esportes coberta da Escola Santo Antônio, além da obra da própria escola; disse que a Secretaria de Desenvolvimento Rural ampliou a rede de abastecimento de água de Picada do Rio, iniciou a rede de abastecimento de água de Rincão do Pinhal, obra a ser entregue em 2017, que a Patrulha Agrícola disponibilizou mais de duas mil e seiscentas horas-máquina de trabalho, distribuiu calcário, milho, adubo orgânico e alevinos a produtores e realizou proteção de fontes drenadas, licenciamento ambiental e distribuição de mudas de árvores, inclusive frutíferas; disse que a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação realizou atividades no Centro de Referência em Assistência Social com crianças e adolescentes, distribuiu roupas a pessoas necessitadas, realizou atividades relativas aos programas Bolsa Família e Melhor Idade, entre outras, atividades que vinham reduzindo bastante o número de atendidos pelo Abrigo Transitório Amor Perfeito; disse que a Secretaria ATA N. o 14/2017 DA 1.a SESSÃO PLENÁRIA ESPECIAL DA 15.ª LEGISLATURA f. 2 de 2 de Infraestrutura, Obras, Serviço e Trânsito instalou mais de três mil e quinhentos tubos na cidade e no interior, pavimentou a rua Duque de Caxias, revitalizou a rua Voluntários da Pátria, na entrada da cidade, inclusive com melhoria na iluminação pública, ampliou a iluminação de parte da avenida Concórdia e no caminhódromo, pavimentou a rua Luiz Janner, uma quadra da avenida Borges de Medeiros, as ruas Arnildo Ehle e Marechal Floriano, a avenida Euclides Kliemmann, obra que continuaria assim que fossem liberados recursos da União, e recuperação de estradas, construção e recuperação de pontilhões, entre outras atividades, e que o município cumpriu dos dispositivos legais ao investir o mínimo necessário em Educação e em Saúde, apesar da crise, e que o município adquiriu uma escavadeira hidráulica e uma motoniveladora através de financiamento do BADESUL; o senhor Secretário Municipal da Fazenda, Ademir Kesseler, abordou o Balanço Geral do município do exercício 2016 dizendo que o orçamento daquele ano foi de R$ 52,5 milhões que chegaram, com suplementações, a R$ 54,459 milhões, que foram arrecadados R$ 57,485 mil, valor superior em R$ 4,985 milhões ao previsto, 70% deles repassados pelos Governos Federal e Estadual, tendo havido superavit orçamentário e financeiro; disse que a Secretaria da Educação foi a que mais fez investimentos, chegando a mais de 19% da receita, que a folha de pagamento vinha sendo paga em dia, como ocorria todos os encargos sociais pagos ao INSS e as parcelas da dívida com o PREVIAGUDO; disse que o município arrecadou R$ 31,951 milhões em impostos devidos ao município pelos Governos Federal a Estadual, R$ 8,566 milhões do FUNDEB, dos quais R$ 7,819 gastos em salários do magistério, e que, das receitas, o município gastou 27,35% em Educação, acima do mínimo exigido por lei; o senhor Prefeito ressaltou que o município, de 2014 a 2016, pagou todos os encargos patronais devidos ao PREVIAGUDO, além dos parcelamentos de dívidas feitos em 2012 e de 2013, tendo repassado ao PREVIAGUDO, em 2016, quase R$ 13 milhões, tendo restado ao Poder Executivo em torno de R$ 46 milhões, dos quais metade era gasto com folha de pagamento, restando a outra metade para outras despesas e investimentos, uma parte destinada a contrapartida para recursos oriundos de emendas parlamentares, casos das pavimentações; disse que buscava fazer uma administração pautada na transparência e na seriedade na busca por atender as demandas da população. Agudo, 24 de abril de 2017. Ver. Rui Milbradt Secretário Ver. Itamar Puntel Presidente