| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2017-05-08 |
| native_id | 420 |
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ATA N. o 15/2017 DA 9.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 1 de 5 Data: 8 de maio de 2017. Hora: 19 horas e 7 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (PMDB), Izabel Lamaison (PMDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (PMDB), João de Deus (PMDB), Lauri Klein (PMDB), Professor Mauro (PP) e Rui Milbradt (PP). Apreciação de atas: As Atas n.os 13/2017 e 14/2017 foram aprovadas por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foi lida a correspondência protocolada sob o n.o 103/2017. Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei n.os 23/2017 e 24/2017. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Alexandre Neu disse que solicitou à Secretaria de Obras pintura de faixas de segurança no cruzamento da avenida Concórdia com a rua Ramiro Barcelos, o que devia ocorrer no dia seguinte, e que o Secretário da Agricultura informou que o senhor Gelci Neu venceu licitação para prestação de serviços de trator agrícola a agricultores, o que teria início nos próximos dias; agradeceu ao Vereador Lauri Klein pela colocação de uma carga de predregulhos no acesso à propriedade Friedrich, em Rincão do Mosquito. 2. O Vereador Cardosinho disse que, no dia 28, participou de protesto contra a reforma da Previdência, na RST 287, parabenizou os participantes e a senhora Rosiéle e o Vereador Alexandre Neu pela organização do evento e disse que tal luta devia continuar para evitar que a Câmara dos Deputados complicasse a vida dos trabalhadores; disse que, no dia 30, participou do torneio interseleções sub-40 no Atlético Clube Avenida, quando sagrou-se campeã a seleção de Restinga Seca, e que participou, no dia 1.º, do certame interseleções de firmas, no Grêmio Esportivo Elite, do qual sagrou-se campeã a equipe Rui MilbradtRende Mais; falou sobre a necessidade de realização de audiência pública que tratasse da Previdência Social para esclarecimento ao público. 3. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que participou da mobilização contra a reforma da Previdência e que era necessário realização de evento visando esclarecer à população sobre tal reforma, e que participou, no dia 30, de almoço na Associação de Famílias Rurais Marechal Rondon, quando recebeu pedidos da comunidade que encaminharia diretamente à Secretaria de Obras, e de torneio de futebol na comunidade Nossa Senhora Aparecida, quando percebeu que as estradas estavam em boas condições de tráfego; disse que, no dia 1º de maio, participou de almoço na comunidade de Linha Araçá, agradeceu, em nome do senhor Marci Kegler, pela recuperação da estrada de Linha Boêmia que passa pela sua propriedade e por Linha São Pedro e disse que, no domingo, participou de almoço na Sociedade Farroupilha e, à tarde, de evento na comunidade Perpétuo Socorro; parabenizou as mães pela passagem do Dia das Mães. 4. A Vereadora Izabel Lamaison esclareceu que o DAER exigia que qualquer ponto de parada de ônibus devia estar a uma distância de mil e quinhentos metros da Estação Rodoviária, o ATA N. o 15/2017 DA 9.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 2 de 5 que impedia a instalação de um no centro da cidade, e que, em duas semanas, seriam instalados tubos na rua Hugo Karl Bräunig e construído um 'caminhódromo no acesso à Escola Santos Reis. 5. O Vereador João de Deus disse que participou, com outros Vereadores, da manifestação contra a reforma da Previdência, que, em audiência pública na Vila Caiçara, foi debatida a criação do Bairro Caiçara, que foi bem recebido na visita que fez ao gerente da CORSAN e falou sobre a extensão da rede de abastecimento de água até a Escola D. Érico Ferrari; falou sobre a necessidade de recuperação da iluminação em Várzea do Agudo, na Vila Caiçara e em outros locais da cidade, de recuperação da estrada da comunidade Felipe Camarão, disse que o poder público vinha se preocupando com o atendimento das demandas, executando-as gradativamente, e falou sobre a necessidade de complementação da recuperação da pinguela da Vila Caiçara. 6. O Vereador Lauri Klein disse que participou da festa da comunidade Farroupilha e que a Secretaria de Obras realizou operação tapa-buracos na cidade, além de serviços de jardinagem e de substituição de lâmpadas, patrolamento das estradas Agudo-Novo São Paulo, de Linha São Pedro e, em Linha Araçá, do acesso à propriedade Schott, da Escola Siegfried Reuser até a divisa e da via das cinco esquinas que leva ao Lambedor. 7. O Vereador Professor Mauro parabenizou o Clube Centenário, o Instituto Cultural Brasileiro-Alemão de Agudo e o Grupo de Danças Freuenchaft pelo aniversário comemorado no sábado em evento impecável, o Círculo de Pais e Mestres da Escola Três de Maio pela organização da comemoração, no domingo, dos noventa e três anos de existência do educandário. 8. O Vereador Rui Milbradt agradeceu pela recuperação de vias de Linha São Pedro, falou sobre a necessidade de recuperação da estrada de Linha Teutônia que, antes da Escola Três de Maio, dá acesso às propriedades Oliveira, Almeida, família que tinha uma filha especial, e Jesus, de um abrigo num ponto de ônibus de Linha Branca, do acesso à propriedade Schlösser, em Linha Boêmia, onde o ônibus escolar fazia retorno, e de pintura de faixa de segurança nas imediações da Caixa Econômica Federal e do supermercado Superlis; manifestou satisfação com o novo gerente da CORSAN, falou sobre a necessidade de ampliação da rede de abastecimento de água até a Escola D. Érico Ferrari e de limpeza de valetas na rua Hugo Karl Bräunig, além de colocação de tubos no local, onde estava em construção um caminhódromo. O senhor Presidente falou sobre a necessidade de ampliação da rede de abastecimento de água até a Escola D. Érico Ferrari, demanda pelo qual todos os Vereadores vinham trabalhando, já que a Câmara atuava pelo bem do conjunto da comunidade. Tribuna Livre: O senhor Cleber Emilio Cassel não compareceu. Grande Expediente: 1. O Vereador Rui Milbradt abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Professor Mauro disse que o Poder Executivo retirou de tramitação o Projeto de Lei n.º 19/2017, que revogava o Parágrafo único do artigo 29 da Lei n.º 734/1990, dispositivo que tratava do acréscimo em 50% na remuneração dos professores que ATA N. o 15/2017 DA 9.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 3 de 5 trabalhavam com alunos com necessidades especiais, mas que a Lei n.º 1.823/2011 retirou do ordenamento jurídico tal Parágrafo único desde 1.º de janeiro de 2012; disse que, segundo Orientação Técnica do IGAM, se o município continuou pagando a professores tal acréscimo depois dessa data, houve irregularidade que podia ser comunicada ao Sistema de Controle Interno e que o Poder Legislativo poderia solicitar do Executivo informações sobre a situação e, posteriormente, levar o assunto ao conhecimento do Ministério Público para abertura de inquérito civil; disse que havia sucessão de erros do Poder Executivo que devia ser corrigida e que cabia aos Vereadores estar atentos e orientar ou pedir informações sobre o fato e pediu ao senhor Presidente que ao Controle Intento do município fosse dada ciência do caso. Ordem do Dia: Não havia proposições nesta parte da sessão. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei n.os 22/2017, 23/2017 e 24/2017: o Vereador Cardosinho pediu apoio dos demais Vereadores à proposição que denominava Elemar Roberto Braga a Unidade Básica de Saúde de Nova Boêmia dizendo que lembrava do ônibus Flecha Verde, de sua propriedade, e de sua simplicidade no trabalho de transporte coletivo, nunca tendo deixado de transportar ninguém por falta de recursos para pagamento pela passagem, e que o senhor Elemar Roberto Braga foi vereador pelo PSD e pela ARENA . Explicações Pessoais: 1. O Vereador Alexandre Neu agradeceu aos participantes da mobilização contra a reforma da Previdência realizada no dia 28 de abril, na RST 287, e as senhoras Rosiéle e Cláudia pela organização do evento e aos Vereadores e Secretários, ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e ao Diretor Geral da Câmara Municipal que contribuíram para a instalação da sonorização do evento; disse que a retroescavadeira que estava sendo usada em trabalhos em Linha Teutônia norte seria usada em atividades em propriedades de Linha Boêmia e divulgou os preços por hora de trabalho da retroescavadeira e do trator agrícola da Patrulha Agrícola. 2. A Vereadora Izabel Lamaison disse que, de 12 a 20 de maio, era a Semana da Enfermagem, atividade de profissionais que cuidavam de pessoas que não conheciam e que por elas faziam o melhor visando a recuperação das condições de saúde; parabenizou os profissionais da enfermagem e homenageou as mães pela passagem do Dia das Mães, no domingo seguinte. 3. O Vereador Rui Milbradt disse que a demanda por atuação do município era grande e questionou se o modelo de gestão do município era o necessário ou era precário, já que os Vereadores recebiam muitas reivindicações depois de doze anos de governo, e que muitas coisas diferentes podiam acontecer, como ocorria em Sobradinho, onde havia desenvolvimento acentuado em poucos anos devido a um governo de um empresário que fazia a diferença; disse que, em Lagoa Bonita do Sul, havia programa de habitação popular com recursos do Governo Federal, questionou se tal programa havia em Agudo, como havia em também em São João do Polêsine, disse que era favorável a boa remuneração aos servidores para que produzissem mais e questionou se o governo vinha exigindo deles atuação; disse que a necessidade de prestação de serviços para a comunidade era maior do que a capacidade do município para oferecer serviços, seja por falta de recursos ou de empenho, que os Vereadores ATA N. o 15/2017 DA 9.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 4 de 5 não tinham condições de realizar serviços, apesar da vontade de atuar, e nem força nas Secretarias, mas vinham fazendo a sua parte, que era estar ao lado dos contribuintes, e que a mudança proposta na Previdência causaria problemas no interior do município. Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt disse que os Vereadores de oposição exigiam serviços quando o governo não funcionava bem e que muitas coisas boas vinham sendo feitas, mas muitas outras deviam ocorrer; disse que a luta contra a reforma da Previdência estava dando resultado, parabenizou os organizadores da mobilização contra a reforma realizada na RST 287 e os Vereadores que dela participaram, disse que ela não foi realizada pelo PT e defendia os interesses dos trabalhadores e que era necessária audiência pública para debater sobre a reforma da Previdência; parabenizou o senhor Roni Seiffert pelo bom trabalho realizado com os atletas que representaram Agudo no torneio interseleções sub40, a seleção de Restinga Seca e a seleção feminina que sagraram-se campeãs do evento, parabenizou os atletas de sua empresa que, no dia 1º de maio, sagraram-se campeões de evento esportivo entre empresas, bem como o Grupo de Danças Freuenchaft, o Instituto Cultural Brasileiro-Alemão de Agudo e a Sociedade Centenário e pelos seus 25, 35 e 60 anos, respectivamente; parabenizou as mães pela passagem do Dia das Mães, no domingo seguinte. 4. O Vereador João de Deus disse que os Vereadores atuavam, cada um a seu modo, visando o mesmo objetivo, ver atendidas as demandas da população, que eles deviam estar presentes na Câmara Municipal mais vezes por semana, sugerindo a definição de uma escala semanal visando fazer com que os munícipes fossem atendidos por um deles quando os procurassem, agradeceu à Secretaria de Obras pela instalação de lâmpadas defronte ao Centro do Idoso, a seu pedido, e falou sobre a necessidade de instalação de três lâmpadas na rua General Flores, defronte à Casa de Pedra; disse que, quando foi Secretário da Assistência Social, muitos moradores do interior foram ajudados depois de um temporal com granizo, quando ele próprio fez entrega de materiais em Linha dos Pomeramos e Linha Araçá, enquanto em Paraíso do Sul e Cerro Branco não houve tal iniciativa, o que mostrava que o poder público estava trabalhando; parabenizou as mães pela passagem do Dia das Mães, lembrando passagem bíblica que dizia que os filhos deviam honrar pai e mãe. 5. O Vereador Cardosinho disse que, no segundo domingo de maio, era comemorado o Dia das Mães, cumprimentando-as por aquele dia, e que discordava da sugestão, do Vereador João de Deus, de criação de uma escala de Vereadores para atender a população na Câmara Municipal, pois alguns deles eram funcionários públicos e não poderiam atuar dessa forma, e propôs que os Vereadores fizessem reuniões com as comunidades, lembrando que a população podia contatar os parlamentares via telefone celular; cumprimentou o Vereador João de Deus pelo trabalho que realizou à frente da Secretaria de Assistência Social e que foi reconhecido pela população que o elegeu Vereador. O senhor Presidente disse que, na terça-feira, participou de reunião do Poder Legislativo da Quarta Colônia & Região que tratou da Marcha de Vereadores a Porto Alegre, que ocorreria em 21 e 22 de junho, que os Vereadores decidiram pela defesa, na Marcha, da estadualização e da pavimentação da estrada que liga Agudo ao Parque Estadual da Quarta Colônia, do projeto de asfaltamento da estrada que liga Agudo a Ibarama, da instalação de uma rotatória ATA N. o 15/2017 DA 9.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 5 de 5 no entroncamento das RST 287 com a RST 348, do asfaltamento da estrada municipal Armando Goltz, de incentivo à fruticultura e à bacia leiteira, da agilização da liberação dos recursos do Orçamento Participativo e da construção de microaçudes para abastecimento de água potável, além de demandas da região; disse que a Câmara Municipal, atendendo pedido de Vereadores, podia trazer palestrantes não políticos para abordar a reforma da Previdência, embora, como havia muitas emendas à proposta, se pudesse esperar por uma posição mais definitiva da Câmara dos Deputados para agendar o evento; disse que procuraria saber o que houve quanto ao Projeto de Lei n.º 19/2017, conforme pedido do Vereador Professor Mauro, e homenageou as mães pela passagem do Dia das Mães lendo uma mensagem que agradecia a Deus pelas mães que todos tinham. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 8 de maio de 2017. Ver. Rui Milbradt Secretário Ver. Itamar Puntel Presidente