| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2017-05-15 |
| native_id | 421 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
ATA N. o 16/2017 DA 10.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 1 de 4 Data: 15 de maio de 2017. Hora: 19 horas e 5 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (PMDB), Izabel Lamaison (PMDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (PMDB), João de Deus (PMDB), Lauri Klein (PMDB), Professor Mauro (PP) e Rui Milbradt (PP). Apreciação de atas: A Ata n.o 15/2017 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Nenhuma foi lida. Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei n.os 25/2017 e 26/2017. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Cardosinho falou sobre a necessidade de conclusão da instalação de placas de sinalização de embarque e desembarque de escolares, de baliza e de terminal de parada de ônibus na rua Germano Hentschke, imediações da Escola Willy Roos, e de melhorias na iluminação da rua General Flores, abaixo da empesa Schieck Informática; parabenizou o setor de obras pelo serviços realizado na pinguela da Vila Caiçara, já em uso. 2. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que vinha verificando as condições das estradas, que estava fazendo pedidos diretamente às Secretarias e que os serviços estavam sendo realizados vagarosamente; disse que participou de almoço da Igreja Evangélica Congregacional da comunidade Rio Branco, em Cerro Seco, que a via de acesso ao local estava em médias condições de tráfego, do café do Lions Club e de evento na comunidade Evangélica de Nova Boêmia no domingo, oportunidades em que avaliou as condições do serviços públicos; disse que, apesar de algumas pessoas opinarem que os Vereadores de oposição eram fracos, estava tranquilo quanto ao seu trabalho e que, no domingo, participou de domingueira do Grupo de Famílias Rurais Bento Gonçalves; esclareceu que o senhor Gelson de Bonna esteve envolvido em briga política em Ibarama, que algumas pessoas envolveram seu nome no ocorrido e que, caso não parasse tais insinuações, processaria os responsáveis por danos morais. 3. A Vereadora Izabel Lamaison disse que os Vereadores acompanhavam a atuação do governo municipal buscando fazer um bom trabalho e que estava na etapa final a construção da rede de abastecimento de água de Rincão do Pinhal e falou sobre a necessidade de patrolamento da estrada de Picada do Rio. 4. O Vereador João de Deus disse que os Vereadores vinham trabalhando unidos levando indicações ao governo, que não existia Vereador fraco, já que todos faziam o seu trabalho com competência, o que era provado pelo atendimento de indicações, que o papel dos Vereadores vinha sendo cumprido e que o governo atendeu grande parte delas e procurava fazer o melhor; falou sobre a necessidade de instalação de um ponto de parada de ônibus no centro da cidade, especialmente para atender os usuários das linhas municipais que tinham que fazer grandes caminhadas a partir dos pontos existentes. 5. O Vereador Lauri Klein disse que, no domingo, participou da festa da comunidade Olavo ATA N. o 16/2017 DA 10.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 2 de 4 Bilac, parabenizou as mães pela passagem do Dia das Mães, disse que, na semana anterior, foi realizado patrolamento na estrada da volta da Escola Getúlio Vargas e em vias da cidade, que a equipe de iluminação tinha um roteiro regionalizado de substituição de lâmpadas, que a equipe de calçamento estava restaurando o pavimento em pontos da cidade e que estava em andamento serviço de limpeza de valetas no interior. 6. O Vereador Professor Mauro falou sobre a necessidade de instalação de lixeiras na cidade para evitar que o lixo ficasse nas ruas causando muitos perigos à saúde, pois havia poucas, e que a população devia se conscientizar sobre a necessidade de jogar nelas o lixo e de manter as lixeiras, já que muitas instaladas em outras oportunidades foram depredadas. 7. O Vereador Rui Milbradt disse que a comunidade não sabia quais eram as reais atribuições dos Vereadores, que projetos que envolviam recursos não eram da competência deles, mas do Poder Executivo, que os parlamentares podiam interceder junto às Secretarias pela realização pequenas obras, como construção abrigos em pontos de ônibus e realização de patrolamento, e que os parlamentares atuavam avaliando proposições do Poder Executivo, trabalho que não aparecia para comunidade; disse que a população podia participar de audiências públicas, como a de formulação do Plano Plurianual, a realizada para tratar da drenagem urbana e a que estava sendo pensada para tratar sobre a reforma da Previdência; falou sobre a necessidade de patrolamento na estrada particular da propriedade Wachholz, imediações da Escola D. Érico Ferrari, de abertura de um açude e de uma fonte drenada numa propriedade de Linha Louca cujo proprietário cedeu ao município uma jazida de cascalho, de conclusão do pavimento da avenida José Bonifácio, imediações do Atlético Clube Avenida, e da rua Dr. Nilo Cechela. 8. O Vereador Alexandre Neu disse que pediu ao Secretário de Obra a complementação do patrolamento da estradas de Linha das Pedras, Picada do Rio e Linha Boêmia de acesso à comunidade Caravaggio, onde haveria festa no domingo, e da estrada que liga Agudo a Picada do Rio e Linha Boêmia, serviços que, segundo o Secretário, seriam realizados naquela semana; convidou os agricultores para a Feira da Agricultura Familiar que ocorreria nos dias 2 e 3 de junho, no CTG Sentinela do Jacuí, e disse que a pintura de faixas de segurança no cruzamento da avenida Concórdia com a rua Ramiro Barcelos seria feita naquela semana. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. O Vereador Lauri Klein abriu mão da inscrição. 2. O Vereador João de Deus abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: 1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei n.º 20/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL MATRICULADO NO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE AGUDO SOB Nº 4478 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: o Vereador João de Deus disse que a proposta de aquisição de um prédio histórico visava obter um espaço em que os pais poderiam deixar seus filhos, pois o município não tinha condições de oferecer vagas, que outra empresa ou pessoa poderia vir a adquirir tal ATA N. o 16/2017 DA 10.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 3 de 4 prédio, eventualidade em que o Prefeito seria acusado de omissão, e que tal iniciativa vinha sendo estudada desde o ano anterior; o Vereador Professor Mauro disse que a Justificativa mencionava desequilíbrio entre procura e ofertas de vagas na educação infantil e no ensino fundamental e que havia demanda reprimida que fazia o município responder a ações judiciais que visavam a oferta compulsória de vagas na educação infantil, mas que Emenda Constitucional de 2009 obrigava os municípios a oferecer educação básica e a atualização de 2013 da LDB obrigava os pais a matricular seus filhos aos quatro anos e que o município teve tempo suficiente para se organizar e evitar falta de vagas; disse que, nesse tempo, faltou planejamento ao município, que outros construíram, com verbas federais, escolas para educação infantil que funcionavam havia anos e que Agudo tratou tardiamente do problema, o que resultou em obra inacabada cujo processo, segundo o Prefeito, poderia durar mais dois anos; disse que as dependências da Escola D. Pedro II não eram adequadas para o atendimento de alunos da educação infantil devido a inúmeras escadas e que as Escolas Willy Roos e Luiz Germano Pöetter tinham vagas para educação infantil e salas por serem ocupadas e que o prédio a ser adquirido poderia ser usado para outras finalidades; sugeriu que o tema fosse retomado noutro momento e disse que votaria favoravelmente à matéria para dar condições ao município de participar do leilão e porquê não havia outro local onde ofertar imediatamente vagas, além do fato do município ter investido R$ 60.000,00 no prédio e auxiliado na construção do ginásio de esportes. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei n.os 23/2017, 24/2017, 25/2017 e 26/2017: nenhum Vereador manifestou-se. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Professor Mauro disse que era motivo de satisfação ver um aluno trilhar caminhos promissores, como era o caso de Eduardo Jaeger que passou a fazer parte das categorias de base da equipe da Chapecoense, parabenizando-o e seus pais pelo feito; lembrou aos filiados ao PP que, no dia 20, na Câmara Municipal, ocorreria Convenção Municipal para eleger a nova direção. 2. O Vereador João de Deus registrou que, naquela tarde, participou de reunião no Centro do Idoso em que o Grupo Alegria homenageou duas membros que, pelo que percebia, foram bem orientadas pelos seus pais e receberam a graça de viver muitos anos, salientando a importância dos grupos de terceira idade e convidando os idosos a deles participar; convocou os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito para reunião que ocorreria na sexta-feira, às 9h00, para tratar da audiência pública que abordaria as contas do município. 3. O Vereador Rui Milbradt convocou os membros da Comissão de Constituição e Justiça para reunião que ocorreria após a sessão para tratar dos Projetos de Lei n.os 21/2017 e 22/2017. 4. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que a população do interior cobrava a construção de um ponto de ônibus no centro da cidade, conforme proposta do Vereador João de Deus com a qual concordava, que a instalação de lixeiras era tema polêmico na comunidade e que, na falta delas, as pessoas deviam colocar o lixo no bolso, embora ele próprio concordasse com a ideia, e que a proposição de aquisição do prédio da Escola D. Pedro II era bem-vinda para o município inclusive porquê o pavilhão de eventos foi ATA N. o 16/2017 DA 10.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 4 de 4 conseguido com verbas de Deputados e o município não podia perdê-lo, devendo usá-lo preferencialmente na Educação. O senhor Presidente disse que proprietários de terrenos com testada para rodovias estaduais enfrentavam problemas para neles construir, que tramitava na Assembleia Legislativa proposição que definia a faixa de domínio do DAER do meio da pista até 30 ou 35 metros até a lateral, o que faria terrenos passarem a ser de domínio do DAER, problema que prejudicaria proprietários de muitos municípios; disse que tal assunto deveria ser tratado na Marcha de Vereadores a Porto Alegre visando a emancipação de tais terrenos e permitindo sua legalização, que a lei vigente dizia que os municípios que municipalizavam rodovias estaduais passavam a arcar com os custos de manutenção da via e que o CONDESUS defendia que somente o custo com a manutenção do acostamento ficasse com os municípios, o que permitiria a municipalização de parte da RST 348 onde não se conseguia liberação de construções. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 15 de maio de 2017. Ver. Rui Milbradt Secretário Ver. Itamar Puntel Presidente