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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2017-05-22
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Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

ATA N.
o
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DA 11.a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA
f. 1 de 5
Data: 22 de maio de 2017.
Hora: 19 horas e 3 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (PMDB), Izabel Lamaison (PMDB),
Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (PMDB), João de Deus (PMDB), Lauri Klein
(PMDB), Professor Mauro (PP) e Rui Milbradt (PP).
Apreciação de atas: A Ata n.o
 16/2017 foi aprovada por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as correspondências protocoladas sob
os n.os 113/2017, 115/2017 e 116/2017.
Apresentação de proposições: Foram apresentados o Projeto de Lei n.o
 27/2017 e o
Requerimento n.º 7/2017.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que vinha recebendo muitos pedidos, como
substituição de lâmpadas em lugares escuros, caso da estrada de Nova Boêmia que leva à
Linha dos Kraemmer, nas imediações da propriedade Hoffmann, em Cerro Seco, e falou
sobre a necessidade de colocação de cascalho na estrada de Novo São Paulo que inicia na
comunidade São Marcos e leva à propriedade Steuernagel; disse que participou de jantar na
comunidade Rolf Pachaly e que vinha cobrando das Secretarias o atendimento de pedidos,
falou sobre a necessidade de substituição de lâmpada defronte à residência Neu, em Linha
Leste Boêmia, disse que as estradas estavam em boas condições de tráfego, que participou
da festa da comunidade Nossa Senhora do Caravaggio, de Linha das Pedras, e que a estrada
que leva àquela localidade estava em boas condições.
2. A Vereadora Izabel Lamaison disse que, segundo o Secretário da Saúde, em duas semanas
teria início a construção da área do posto de saúde de Nova Boêmia, obra que deveria durar
de quatro a cinco dias.
3. O Vereador João de Deus disse que grande parcela da população vinha acompanhando as
sessões na Câmara e avaliando seus representantes, parabenizou o Vereador Gelson
Neuenschwander por fazer relatos sobre a situação das estradas, já que transitava muito no
interior, e que as vias de Linha São Pedro, Cerro Seco e Cerro dos Behling estavam em
ótimas condições de tráfego; agradeceu à Secretaria de Obras pela construção da pinguela
da Vila Caiçara e à população local pela paciência que teve durante a obra que demorou
para ser realizada e falou sobre a necessidade de substituição de lampada nas imediações da
propriedade Schiefelbein, em Várzea do Agudo.
4. O Vereador Lauri Klein disse que participou da festa de Picada do Rio e que a Secretaria de
Obras realizou, na semana anterior, patrolamento na via de Linha das Pedras que liga a
antiga residência do Penga ao alague da barragem e nas estradas que ligam a cidade à
Picada do Rio e à britadeira Cassel e que foram substituídas madeiras na ponte de acesso à
comunidade Caravaggio.
5. O Vereador Professor Mauro agradeceu à Secretaria de Obras para instalação de sistema de
videomonitoramento no cruzamento da rua Ramiro Barcelos com a avenida José Bonifácio,
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do qual faltava apenas a instalação da câmera de video.
6. O Vereador Rui Milbradt disse que o governo enfrentava dificuldades para atender pedidos,
falou sobre a necessidade de substituição de lâmpada defronte à propriedade Schüller, em
Linha das Pedras, onde havia pessoa com deficiência visual; disse que a Patrulha Agrícola
não conseguia atender a demanda por serviços e os prestava em localidade distantes numa
mesma semana, o que as fazia ser deslocadas por muito tempo e levava os serviços a não
render, como ocorreu quando atuou nas imediações da propriedade Droese, em Linha das
Pedras, mas não atendeu pedido de serviço de globa na mesma, pois foi deslocada a outra
localidade; falou sobre a necessidade de abertura de um buraco para instalação de fossa e
de desobstrução de bueiro nas propriedades Schley e Biljan, em Linha Bugre Chaleira,
disse que serviços não essenciais, como o transporte de casca de arroz, eram feitos em
prejuízo de essenciais, como colocação de cascalho no aceso à propriedade Niemeyer, em
Linha Teutônia sul, onde uma senhora residia e, devido a problemas de saúde, necessitava
ser levada semanalmente para atendimento médico.
7. O Vereador Alexandre Neu disse que participou das disputa semifinal de certame de futsal
no Ginásio Municipal, que, na Sociedade Rolf Pachaly, foi realizado jantar em que foram
homenageados os fundadores da entidade, que participou da festa da comunidade
Caravaggio e que a via que levava àquela localidade estava em boas condições; disse que,
naquela tarde, acompanhou o Presidente do Atlético Clube Avenida em visita ao senhor
Prefeito para tratar da renovação do convênio entre a entidade e o município pelo qual
recursos eram repassados à escolhinha da entidae e falou sobre a necessidade de melhorias
na estrada de acesso à propriedade Brandão, em Linha Teutônia.
8. O Vereador Cardosinho agradeceu aos membros do Lions Club pela atuação em prol de um
cidadão que necessitava de uma cadeiras de rodas e disse que a entidade ajudou a
comunidade em vários casos semelhantes; falou sobre a necessidade de construção de um
abrigo em ponto de parada de ônibus de Rincão do Mosquito, nas imediações da
propriedade Karsburg, já que morador de Porto Alves comumente necessitava deslocar-se à
UFSM para atendimento médico.
O senhor Presidente comunicou que a Câmara Municipal recebeu o Relatório de
Monitoramento da Gestão em Saúde, que o documento estava à disposição de todos, que
audiência pública sobre o tema ocorreria no dia 29 de maio, que a Câmara Municipal tinha um
portal na internet, no qual podiam ser acompanhadas, ao vivo, as sessões plenárias, e que falta
de energia elétrica levou ao adiamento de treinamento, oferecido pela Câmara, sobre pesquisa
de normas jurídicas e trâmite de proposições naquele portal.
Tribuna Livre: Não havia orador inscrito.
Grande Expediente:
1. A Vereadora Izabel Lamaison disse que era necessário diferenciar Unidade de Pronto
Atendimento, que não havia em Agudo, de Unidade Básica de Saúde, responsável pelo
atendimentos de rotina como consultas, tratamentos, medicamentos gratuitos, vacinas e
atendimento médico, como o acompanhamento pré-natal, de hipertensos, diabéticos e
outras problemas de saúde; disse que a Unidade Básica de Saúde da cidade tinha
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capacidade para atender e tratar 80% dos problemas de saúde dos usuários, era uma porta
de entrada para o SUS, contribuía para a melhoria da qualidade de vida e a redução de
encaminhamentos para hospitais, mas não possuía infraestrutura física, funcional e de
equipamentos, nem cadastramento no Ministério da Saúde, para atender casos de urgência
e emergência, pois não era esse o objetivo das Unidades Básicas; disse que cabia ao
Plantão Médico atender casos de urgência e emergência, já que tinha equipamentos e
espaço físico para atendimento rápido e eficaz, e que a população devia procurar
atendimento nos locais certos.
2. O Vereador Gelson Neuenschwander agradeceu ao casal Noeli e Ingo Bräunig por o terem
convidado a participar do Lions Club, entidade em que muito aprendeu, e que seus
integrantes faziam trabalho voluntário de auxílio a pessoas necessitadas, como o
empréstimo de cadeiras de rodas; disse que o Lions Club existia havia cem anos e, em
Agudo, cinquenta, agradeceu por fazer parte da entidade e pediu apoio à proposição de
denominação Melvin Jones.
Ordem do Dia:
1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei n.º 21/2017, que “CRIA GRATIFICAÇÃO
ESPECIAL AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL”: o Vereador Professor
Mauro disse que estranhava a matéria por ser ela contraditória, pois apresentada em época de
contenção de despesas, inclusive redução de Secretarias, e que já que havia trabalhado como
sindicante e sabia que a Comissão de Sindicância fiscalizava questões negativas da
administração, apontando culpados e indicando caminhos para o esclarecimento de
ocorrências e seus responsáveis; disse que a gratificação de seus membros titulares seria de
R$ 1.031,81, que a Comissão devia ser técnica para melhor desenvolver suas atividades e não
perseguir funcionários, que o Poder Executivo devia acatar os apontamentos da Comissão, o
que nem sempre ocorreu, já que havia casos em que o Prefeito foi complacente, e que, se a
administração afirmava que havia recursos financeiros, se a matéria levaria ao melhor
funcionamento dos serviços e se as decisões corretas seriam tomadas ao final das
sindicâncias, os Vereadores podiam dar voto de confiança; o Vereador João de Deus disse que
os Vereadores, inicialmente, apresentaram questionamento sobre a matéria, que era muito
difícil para os membros da Comissão apontar erros de colegas, inclusive devido a eventuais
apontamentos errados, e que tais dificuldades levavam a problemas psicológicos, já que
diziam respeito a pessoas com as quais eles conviviam; disse que os responsáveis pelas
decisões do Prefeito eram os membros da Comissão de Sindicância e que seus membros
deviam estar preparados para a atividade, o que justificava sua remuneração; o Vereador
Gelson Neuenschwander disse que seria favorável à matéria, mas que os membros da
Comissão de Sindicância deviam ser cobrados sobre sua atuação, que havia muito abuso e
que, se cada servidor fizesse sua parte corretamente, não haveria sindicâncias; o Vereador Rui
Milbradt disse que a população não concordava com a aprovação da matéria, que os
Vereadores deviam se responsabilizar por suas decisões e que os membros da Comissão eram
merecedores de remuneração, dado o número de processos em que trabalharam, embora
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poucos deles tenham resultado em condenação; disse que, em outros municípios, pessoas que
recebiam remuneração maior, na forma de Função Gratificada, eram os que faziam parte da
Comissão, alternativa que o Prefeito de Agudo não podia adotar porquê não havia Funções
Gratificadas disponíveis ou o Sua Excelência não queria destinar a seus ocupantes tal
atividade, iniciativa que ele próprio considerava adequada, mas que entendia que o Prefeito
não tomaria. Votação: aprovado por unanimidade.
2. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei n.º 22/2017, que “ALTERA A LEI N.º 1.698/2007
QUE AUMENTA A ZONA URBANA E ALTERA O PLANO DIRETOR DA CIDADE DE
AGUDO”: a Vereadora Izabel Lamaison disse que matéria era necessária e apenas corrigia
medidas lineares na quadra J1B, mantendo as larguras de ruas e de passeios. Votação:
aprovado por unanimidade.
3. Discussão sobre o Requerimento n.º 7/2017: nenhum Vereador manifestou-se. Votação:
aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei n.os 25/2017, 26/2017 e
27/2017: nenhum Vereador manifestou-se.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Professor Mauro disse que vivia-se período turbulento na política brasileira em
que havia insegurança por acusações envolvendo o Presidente da República em propinas,
sobre auxílios via “caixa 2” a campanhas eleitorais e suborno de acusados para ficarem em
silêncio, entre outras; disse que esperava a punição dos envolvidos, que era necessário
acreditar em tal desfecho e que ainda restavam pessoas e políticos honestos e que dias
melhores viriam, apresentando pensamento de Lia Luft sobre honestidade, caráter e família.
2. O Vereador João de Deus manifestou preocupação com a onda de informações que vinha
denegrindo a imagem da política e que atingia políticos que passaram a envergonhar quem
participou de suas campanhas eleitorais, especialmente as pessoas de cidades pequenas que
receberam boa educação; disse que os Vereadores deviam estar a par do ocorrido e, ao passar
tal onda, avançar não esquecendo de ser honestos e de evitar que tais candidatos fossem
eleitos, conclamando a população a dar um basta naquela situação eliminando políticos ruins.
3. O Vereador Rui Milbradt lembrou que a escolha, na eleição anterior, foi entre Dilma
Rousseff e Aécio Neves, tendo a primeira sido péssima Presidente que foi afastada por
impeachment devido a conduta péssima, enquanto o segundo pediu dois milhões de reais para
defender-se na operação Lava-jato que envolveu outros políticos que pediram propina; disse
que houve fraudes em concursos públicos em municípios da região, como em Passa Sete,
casos divulgados pela imprensa, e que também ocorreram em Agudo, todos envolvendo a
empresa IDRH; disse que “raposas” da política de todos os partidos, pessoas que se imaginava
serem ilustres, eram citados em manchetes de jornais com envolvidos em propinas e que
problemas como gestão fraudulenta ocorriam em Agudo e outros municípios.
O senhor Presidente disse que o Prefeito decidiu retomar a construção da ponte de Picada do
Rio, pela mesma empresa que vinha atuando, que Sua Excelência solicitou do DAER e da
UFSM estudo sobre o material usado na obra, quando concluiu-se que o ferro e o concreto
usado não estavam de acordo com as normas, e que seria exigido da empresa que o material
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usado fosse o adequado; disse que havia reclamações sobre a Patrulha Agrícola terceirizada,
que Sua Excelência estava preocupado com a questão e trataria do assunto com a empresa
contratada; afirmou que o que vinha ocorrendo na política nacional e estadual era tratado pelo
Ministério Público, o que ocorreria também no caso do município, caso houvesse denúncia,
que o escândalo nacional envergonhava os políticos, especialmente os que estavam próximos
da comunidade, que a corrupção criou uma teia que envolvia todos os políticos de Brasília e
colocava em cheque valores como honestidade e caráter e decepcionava todos os que viram
malas de dinheiro serem levadas a políticos em troca de favores; disse que a Câmara
Municipal de Agudo repudiava o que vinha acontecendo e devia manifestar tal opinião a
Deputados, Senadores, Secretários e Ministros de Estado, já que os valores em dinheiro
envolvidos cresceram muito em relação ao que se imaginava que havia.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão
Extraordinária que seria realizada naquela mesma noite, a requerimento do Vereador João de
Deus, e para a Sessão Ordinária seguinte.
Agudo, 22 de maio de 2017.
Ver. Rui Milbradt
Secretário
Ver. Itamar Puntel
Presidente

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