| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2017-05-22 |
| native_id | 422 |
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ATA N. o 17/2017 DA 11.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 1 de 5 Data: 22 de maio de 2017. Hora: 19 horas e 3 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (PMDB), Izabel Lamaison (PMDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (PMDB), João de Deus (PMDB), Lauri Klein (PMDB), Professor Mauro (PP) e Rui Milbradt (PP). Apreciação de atas: A Ata n.o 16/2017 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as correspondências protocoladas sob os n.os 113/2017, 115/2017 e 116/2017. Apresentação de proposições: Foram apresentados o Projeto de Lei n.o 27/2017 e o Requerimento n.º 7/2017. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que vinha recebendo muitos pedidos, como substituição de lâmpadas em lugares escuros, caso da estrada de Nova Boêmia que leva à Linha dos Kraemmer, nas imediações da propriedade Hoffmann, em Cerro Seco, e falou sobre a necessidade de colocação de cascalho na estrada de Novo São Paulo que inicia na comunidade São Marcos e leva à propriedade Steuernagel; disse que participou de jantar na comunidade Rolf Pachaly e que vinha cobrando das Secretarias o atendimento de pedidos, falou sobre a necessidade de substituição de lâmpada defronte à residência Neu, em Linha Leste Boêmia, disse que as estradas estavam em boas condições de tráfego, que participou da festa da comunidade Nossa Senhora do Caravaggio, de Linha das Pedras, e que a estrada que leva àquela localidade estava em boas condições. 2. A Vereadora Izabel Lamaison disse que, segundo o Secretário da Saúde, em duas semanas teria início a construção da área do posto de saúde de Nova Boêmia, obra que deveria durar de quatro a cinco dias. 3. O Vereador João de Deus disse que grande parcela da população vinha acompanhando as sessões na Câmara e avaliando seus representantes, parabenizou o Vereador Gelson Neuenschwander por fazer relatos sobre a situação das estradas, já que transitava muito no interior, e que as vias de Linha São Pedro, Cerro Seco e Cerro dos Behling estavam em ótimas condições de tráfego; agradeceu à Secretaria de Obras pela construção da pinguela da Vila Caiçara e à população local pela paciência que teve durante a obra que demorou para ser realizada e falou sobre a necessidade de substituição de lampada nas imediações da propriedade Schiefelbein, em Várzea do Agudo. 4. O Vereador Lauri Klein disse que participou da festa de Picada do Rio e que a Secretaria de Obras realizou, na semana anterior, patrolamento na via de Linha das Pedras que liga a antiga residência do Penga ao alague da barragem e nas estradas que ligam a cidade à Picada do Rio e à britadeira Cassel e que foram substituídas madeiras na ponte de acesso à comunidade Caravaggio. 5. O Vereador Professor Mauro agradeceu à Secretaria de Obras para instalação de sistema de videomonitoramento no cruzamento da rua Ramiro Barcelos com a avenida José Bonifácio, ATA N. o 17/2017 DA 11.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 2 de 5 do qual faltava apenas a instalação da câmera de video. 6. O Vereador Rui Milbradt disse que o governo enfrentava dificuldades para atender pedidos, falou sobre a necessidade de substituição de lâmpada defronte à propriedade Schüller, em Linha das Pedras, onde havia pessoa com deficiência visual; disse que a Patrulha Agrícola não conseguia atender a demanda por serviços e os prestava em localidade distantes numa mesma semana, o que as fazia ser deslocadas por muito tempo e levava os serviços a não render, como ocorreu quando atuou nas imediações da propriedade Droese, em Linha das Pedras, mas não atendeu pedido de serviço de globa na mesma, pois foi deslocada a outra localidade; falou sobre a necessidade de abertura de um buraco para instalação de fossa e de desobstrução de bueiro nas propriedades Schley e Biljan, em Linha Bugre Chaleira, disse que serviços não essenciais, como o transporte de casca de arroz, eram feitos em prejuízo de essenciais, como colocação de cascalho no aceso à propriedade Niemeyer, em Linha Teutônia sul, onde uma senhora residia e, devido a problemas de saúde, necessitava ser levada semanalmente para atendimento médico. 7. O Vereador Alexandre Neu disse que participou das disputa semifinal de certame de futsal no Ginásio Municipal, que, na Sociedade Rolf Pachaly, foi realizado jantar em que foram homenageados os fundadores da entidade, que participou da festa da comunidade Caravaggio e que a via que levava àquela localidade estava em boas condições; disse que, naquela tarde, acompanhou o Presidente do Atlético Clube Avenida em visita ao senhor Prefeito para tratar da renovação do convênio entre a entidade e o município pelo qual recursos eram repassados à escolhinha da entidae e falou sobre a necessidade de melhorias na estrada de acesso à propriedade Brandão, em Linha Teutônia. 8. O Vereador Cardosinho agradeceu aos membros do Lions Club pela atuação em prol de um cidadão que necessitava de uma cadeiras de rodas e disse que a entidade ajudou a comunidade em vários casos semelhantes; falou sobre a necessidade de construção de um abrigo em ponto de parada de ônibus de Rincão do Mosquito, nas imediações da propriedade Karsburg, já que morador de Porto Alves comumente necessitava deslocar-se à UFSM para atendimento médico. O senhor Presidente comunicou que a Câmara Municipal recebeu o Relatório de Monitoramento da Gestão em Saúde, que o documento estava à disposição de todos, que audiência pública sobre o tema ocorreria no dia 29 de maio, que a Câmara Municipal tinha um portal na internet, no qual podiam ser acompanhadas, ao vivo, as sessões plenárias, e que falta de energia elétrica levou ao adiamento de treinamento, oferecido pela Câmara, sobre pesquisa de normas jurídicas e trâmite de proposições naquele portal. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. A Vereadora Izabel Lamaison disse que era necessário diferenciar Unidade de Pronto Atendimento, que não havia em Agudo, de Unidade Básica de Saúde, responsável pelo atendimentos de rotina como consultas, tratamentos, medicamentos gratuitos, vacinas e atendimento médico, como o acompanhamento pré-natal, de hipertensos, diabéticos e outras problemas de saúde; disse que a Unidade Básica de Saúde da cidade tinha ATA N. o 17/2017 DA 11.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 3 de 5 capacidade para atender e tratar 80% dos problemas de saúde dos usuários, era uma porta de entrada para o SUS, contribuía para a melhoria da qualidade de vida e a redução de encaminhamentos para hospitais, mas não possuía infraestrutura física, funcional e de equipamentos, nem cadastramento no Ministério da Saúde, para atender casos de urgência e emergência, pois não era esse o objetivo das Unidades Básicas; disse que cabia ao Plantão Médico atender casos de urgência e emergência, já que tinha equipamentos e espaço físico para atendimento rápido e eficaz, e que a população devia procurar atendimento nos locais certos. 2. O Vereador Gelson Neuenschwander agradeceu ao casal Noeli e Ingo Bräunig por o terem convidado a participar do Lions Club, entidade em que muito aprendeu, e que seus integrantes faziam trabalho voluntário de auxílio a pessoas necessitadas, como o empréstimo de cadeiras de rodas; disse que o Lions Club existia havia cem anos e, em Agudo, cinquenta, agradeceu por fazer parte da entidade e pediu apoio à proposição de denominação Melvin Jones. Ordem do Dia: 1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei n.º 21/2017, que “CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL”: o Vereador Professor Mauro disse que estranhava a matéria por ser ela contraditória, pois apresentada em época de contenção de despesas, inclusive redução de Secretarias, e que já que havia trabalhado como sindicante e sabia que a Comissão de Sindicância fiscalizava questões negativas da administração, apontando culpados e indicando caminhos para o esclarecimento de ocorrências e seus responsáveis; disse que a gratificação de seus membros titulares seria de R$ 1.031,81, que a Comissão devia ser técnica para melhor desenvolver suas atividades e não perseguir funcionários, que o Poder Executivo devia acatar os apontamentos da Comissão, o que nem sempre ocorreu, já que havia casos em que o Prefeito foi complacente, e que, se a administração afirmava que havia recursos financeiros, se a matéria levaria ao melhor funcionamento dos serviços e se as decisões corretas seriam tomadas ao final das sindicâncias, os Vereadores podiam dar voto de confiança; o Vereador João de Deus disse que os Vereadores, inicialmente, apresentaram questionamento sobre a matéria, que era muito difícil para os membros da Comissão apontar erros de colegas, inclusive devido a eventuais apontamentos errados, e que tais dificuldades levavam a problemas psicológicos, já que diziam respeito a pessoas com as quais eles conviviam; disse que os responsáveis pelas decisões do Prefeito eram os membros da Comissão de Sindicância e que seus membros deviam estar preparados para a atividade, o que justificava sua remuneração; o Vereador Gelson Neuenschwander disse que seria favorável à matéria, mas que os membros da Comissão de Sindicância deviam ser cobrados sobre sua atuação, que havia muito abuso e que, se cada servidor fizesse sua parte corretamente, não haveria sindicâncias; o Vereador Rui Milbradt disse que a população não concordava com a aprovação da matéria, que os Vereadores deviam se responsabilizar por suas decisões e que os membros da Comissão eram merecedores de remuneração, dado o número de processos em que trabalharam, embora ATA N. o 17/2017 DA 11.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 4 de 5 poucos deles tenham resultado em condenação; disse que, em outros municípios, pessoas que recebiam remuneração maior, na forma de Função Gratificada, eram os que faziam parte da Comissão, alternativa que o Prefeito de Agudo não podia adotar porquê não havia Funções Gratificadas disponíveis ou o Sua Excelência não queria destinar a seus ocupantes tal atividade, iniciativa que ele próprio considerava adequada, mas que entendia que o Prefeito não tomaria. Votação: aprovado por unanimidade. 2. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei n.º 22/2017, que “ALTERA A LEI N.º 1.698/2007 QUE AUMENTA A ZONA URBANA E ALTERA O PLANO DIRETOR DA CIDADE DE AGUDO”: a Vereadora Izabel Lamaison disse que matéria era necessária e apenas corrigia medidas lineares na quadra J1B, mantendo as larguras de ruas e de passeios. Votação: aprovado por unanimidade. 3. Discussão sobre o Requerimento n.º 7/2017: nenhum Vereador manifestou-se. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei n.os 25/2017, 26/2017 e 27/2017: nenhum Vereador manifestou-se. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Professor Mauro disse que vivia-se período turbulento na política brasileira em que havia insegurança por acusações envolvendo o Presidente da República em propinas, sobre auxílios via “caixa 2” a campanhas eleitorais e suborno de acusados para ficarem em silêncio, entre outras; disse que esperava a punição dos envolvidos, que era necessário acreditar em tal desfecho e que ainda restavam pessoas e políticos honestos e que dias melhores viriam, apresentando pensamento de Lia Luft sobre honestidade, caráter e família. 2. O Vereador João de Deus manifestou preocupação com a onda de informações que vinha denegrindo a imagem da política e que atingia políticos que passaram a envergonhar quem participou de suas campanhas eleitorais, especialmente as pessoas de cidades pequenas que receberam boa educação; disse que os Vereadores deviam estar a par do ocorrido e, ao passar tal onda, avançar não esquecendo de ser honestos e de evitar que tais candidatos fossem eleitos, conclamando a população a dar um basta naquela situação eliminando políticos ruins. 3. O Vereador Rui Milbradt lembrou que a escolha, na eleição anterior, foi entre Dilma Rousseff e Aécio Neves, tendo a primeira sido péssima Presidente que foi afastada por impeachment devido a conduta péssima, enquanto o segundo pediu dois milhões de reais para defender-se na operação Lava-jato que envolveu outros políticos que pediram propina; disse que houve fraudes em concursos públicos em municípios da região, como em Passa Sete, casos divulgados pela imprensa, e que também ocorreram em Agudo, todos envolvendo a empresa IDRH; disse que “raposas” da política de todos os partidos, pessoas que se imaginava serem ilustres, eram citados em manchetes de jornais com envolvidos em propinas e que problemas como gestão fraudulenta ocorriam em Agudo e outros municípios. O senhor Presidente disse que o Prefeito decidiu retomar a construção da ponte de Picada do Rio, pela mesma empresa que vinha atuando, que Sua Excelência solicitou do DAER e da UFSM estudo sobre o material usado na obra, quando concluiu-se que o ferro e o concreto usado não estavam de acordo com as normas, e que seria exigido da empresa que o material ATA N. o 17/2017 DA 11.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 5 de 5 usado fosse o adequado; disse que havia reclamações sobre a Patrulha Agrícola terceirizada, que Sua Excelência estava preocupado com a questão e trataria do assunto com a empresa contratada; afirmou que o que vinha ocorrendo na política nacional e estadual era tratado pelo Ministério Público, o que ocorreria também no caso do município, caso houvesse denúncia, que o escândalo nacional envergonhava os políticos, especialmente os que estavam próximos da comunidade, que a corrupção criou uma teia que envolvia todos os políticos de Brasília e colocava em cheque valores como honestidade e caráter e decepcionava todos os que viram malas de dinheiro serem levadas a políticos em troca de favores; disse que a Câmara Municipal de Agudo repudiava o que vinha acontecendo e devia manifestar tal opinião a Deputados, Senadores, Secretários e Ministros de Estado, já que os valores em dinheiro envolvidos cresceram muito em relação ao que se imaginava que havia. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária que seria realizada naquela mesma noite, a requerimento do Vereador João de Deus, e para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 22 de maio de 2017. Ver. Rui Milbradt Secretário Ver. Itamar Puntel Presidente