| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2017-05-29 |
| native_id | 424 |
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ATA N. o 19/2017 DA 12.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 1 de 4 Data: 29 de maio de 2017. Hora: 19 horas e 4 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (PMDB), Izabel Lamaison (PMDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (PMDB), João de Deus (PMDB), Lauri Klein (PMDB), Professor Mauro (PP) e Rui Milbradt (PP). Apreciação de atas: As Atas n.os 17/2017 e 18/2017 foram aprovadas por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as correspondências protocoladas sob os n.os 116/2017, 119/2017 e 120/2017. Apresentação de proposições: Não havia proposições nesta parte da sessão. Pequeno Expediente: 1. A Vereadora Izabel Lamaison disse que a enchente causou prejuízos em vários locais e falou sobre a necessidade de colocação de material para levantar a estrada de que liga Porto Agudo a Picada do Rio visando evitar interrupções em caso de cheia, tendo o senhor Prefeito se comprometido com o estudo de construção de um aterro no local; falou sobre a necessidade de realização de melhorias na ponte das imediações da comunidade General Osório que, devido a queda de parte da cabeceira, estava estreita e de instalação de luminária defronte à residência Trapp, em Linha dos Coqueiros. 2. O Vereador João de Deus registrou a preocupação da Câmara Municipal com as enchentes que ocorreram e que causavam interrupções de vias, como a de Picada do Rio, mencionada pela Vereadora Izabel Lamaison, onde havia necessidade elevação ainda maior da pista, e em outros pontos e que a Secretaria de Obras devia encontrar alternativas para amenizar os problemas; falou sobre a necessidade de recuperação do ponto do pavimento da rua Pássaros e Flores que havia cedido. 3. O Vereador Lauri Klein disse que a semana de chuva causou enchente em Picada do Rio, Várzea do Agudo e Porto Alves e que a Secretaria de Obras estava à espera do fim da chuva para retomar os trabalhos; disse que participou da festa da comunidade Natal, parabenizando sua diretoria pelo evento, que foi concluída a construção de ponte no acesso às propriedades Paulus e Dornelles, no final da avenida Concórdia, imediações do morro Agudo, que, durante as chuvas, estava sendo realizada manutenção dos equipamentos da Secretaria de Obras e que serviços de eletrificação e de jardinagem tiveram continuidade. 4. O Vereador Professor Mauro falou sobre a necessidade de substituição de lâmpadas na avenida Concórdia, imediações do Banrisul, e de recuperação da ponte das imediações da propriedade Schiefelbein, em Linha das Flores. 5. O Vereador Rui Milbradt lamentou o fato do município estar sofrendo novamente com enchentes, questionou os motivos de tal problema ocorrer comumente e disse que elas vinham causando prejuízos; disse falta de planejamento causou problema na tubulação de esgoto da rua Arnildo Ehle, já que estava entupida e não suportava o volume de água que vinha das encostas, que havia necessidade de solução e que tal problema também existia na rua Duque de Caxias; disse que, na estrada do Canto Católico, imediações da propriedade ATA N. o 19/2017 DA 12.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 2 de 4 Wanzing, houve transbordamento de um arroio que causou problemas na via, havendo necessidade de desobstrução de valetas e de tubos, problema que também ocorria na avenida José Bonifácio, imediações da residência Pretzel, onde as águas invadiam terrenos e chegavam à rua abaixo; disse que o Vereador João de Deus poderia dizer como se sentia, sendo Vereador de situação, com o fato de não poder atuar em algumas situações e com problemas em estradas e na Patrulha Agrícola. 6. O Vereador Alexandre Neu disse que, no dia anterior, ocorreu o torneio de voleibol misto promovido pela AJURA do qual participaram equipes de vários municípios e sagrou-se campeã equipe de Santa Maria, que a entidade promotora concluiu que novas edições do evento deviam ocorrer e que não participou dele porquê esteve na festa da comunidade de Linha Boêmia; convidou para os jogos finais do Campeonato de Fustal a ocorrer no domingo e para a Feira da Agricultura Familiar a ocorrer no CTG Sentinela do Jacuí, nos dias 2 e 3 de junho. 7. O Vereador Cardosinho parabenizou a Vereadora Izabel Lamaison pelas suas palavras e disse que devia ser construído um aterro na estrada de Porto Agudo que evitasse a interrupção da via quando ocorressem enchentes; disse que a ponte de Picada do Rio necessitava de reforma, falou sobre a necessidade de melhorias defronte à propriedade Fuchs, onde ocorriam alagamentos, e de reestruturação da ponte de Linha das Flores, como pedido pelo Vereador Professor Mauro. 8. O Vereador Gelson Neuenschwander falou sobre a necessidade de realizar o serviço de coleta de lixo no interior mais seguidamente, pois vinha demorando para ocorrer, de solução para o problema de alagamento em Canto Católico mencionado pelo Vereador Rui Milbradt, assunto que ele próprio levou ao conhecimento do Secretário de Obras que ficou de tratar ainda naquela semana; falou sobre a necessidade de solução para problema existente defronte à antiga residência Prade, em Picada do Rio, parabenizou a comunidade Santa Bárbara pelo almoço do dia anterior, disse que a estrada de acesso àquela localidade, via Cerro dos Prochnow, estava em boas condições, o que não ocorria com a via de Novo São Paulo, e parabenizou os organizadores da festa da Comunidade Evangélica de Confissão Luterana de Linha Boêmia. O senhor Presidente disse que Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo foi criada em 2001 e que todos os Vereadores da 15.ª Legislatura aderiram a ela. Tribuna Livre: O senhor Lorivo Matte falou sobre o tema “Assuntos gerais sobre a cidade e interior”. Grande Expediente: 1. O Vereador Cardosinho abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Alexandre Neu abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: Não havia proposições nesta parte da sessão. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre o Projeto de Lei n.o 27/2017: nenhum Vereador manifestou-se. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Rui Milbradt parabenizou o orador da Tribuna Livre pela coragem de apontar ATA N. o 19/2017 DA 12.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 3 de 4 dez demandas e dificuldades do município, entre elas a omissão na arrecadação de impostos decorrente da falta de escrituração de terrenos da Vila Caiçara, problema este que prejudicava os moradores por não dar condições de acesso a financiamento para realização de melhorias nas casas; disse que o governo vinha dando tratamento diferenciado a moradores, atendendo pedidos de uns e não de outros, que a cidade não contava com tratamento de esgoto, que havia alagamento de residências, que alguns funcionários da Secretaria de Obras eram mal remunerados, apesar de trabalharem arduamente, enquanto foi aprovada a criação de gratificação para os membros da Comissão de Sindicância; disse que os tubos de esgoto eram instalados sem inclinação adequada ao escoamento das águas e que o orador da Tribuna Livre falou também sobre a existência de esgoto a céu aberto nas imediações da RST 348 e sobre o fato de Novo Cabrais estar investindo em saneamento básico e tratamento de esgoto havia mais de dez anos, o que não ocorria em Agudo; disse que audiência pública realizada naquela manhã tratou da execução do orçamento nos meses de março e abril, da gestão da Secretaria da Saúde no primeiro quadrimestre do ano e da proposta de Plano Plurianual. Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt disse que a proposta de Plano Plurianual para os anos 2018-2021 seria debatida em nova audiência pela população, que havia necessidade de solucionar problema de alagamento no Cemitério Municipal, questão que foi objeto de emenda de sua autoria à proposta do Plano Plurianual de anteriores e que, apesar disso, ainda persistia depois de dez anos, e pediu união dos Vereadores para que fosse resolvida; convidou os membros da Comissão de Constituição e Justiça para reunião que ocorreria após a sessão. 2. O Vereador Professor Mauro elogiou a coragem do orador da Tribunal Livre que demonstrou sua indignação com questões pertinentes que também preocupavam os Vereadores, alertou para a necessidade de os agudenses usarem mais aquele espaço, convidou para a III Feira da Agricultura e Produção Familiar de Agudo, a ocorrer na sexta-feira e no sábado seguintes, e desejou sucesso à nova Comissão Executiva do PP, apresentando sua composição que tinha como Presidente o senhor Auro Kirinus. 3. O Vereador João de Deus disse que a Tribuna Livre, apesar de importante para manifestações da comunidade, era pouco usada, elogiou a mensagem deixada pelo orador daquele espaço e disse que viu a criação da Vila Caiçara, seu crescimento e seu avanço, que lá morava e via suas dificuldades, como os alagamentos causados por enxurradas que causavam o retorno de água para os vasos sanitários, o que ocorria pela inexistência de fossas nos terrenos e pela ligação dos esgotos diretamente à rede, problema que o governo estava procurando detectar e que era o resultado da carência de recursos de parte dos moradores; disse que cada cidadão devia cuidar do lixo produzido, pois sua colocação nas ruas causava obstrução de tubos, sugerindo que catadores de lixo distribuíssem sacola diferente para o lixo por eles recolhido, que a maioria dos moradores da Vila Caiçara não tinha escritura de seus terrenos, tendo o Prefeito determinado atuação nesse sentido, mas que havia dificuldades para solucionar o problema, já que aquela área era da antiga Legião Brasileira de Assistência, mas que a solução estava em andamento com o fracionamento da área em duas matrículas, embora tal trabalho fosse difícil. ATA N. o 19/2017 DA 12.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 4 de 4 Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador João de Deus disse que problemas semelhantes aos da Vila Caiçara eram enfrentados em Várzea do Agudo e na Vila Graebner, neste caso tendo ele próprio atuado pelo instalação de rede de abastecimento de água, e que sua posição era firme em relação ao que queria, independentemente das siglas partidárias, já que defendia os interesses da população, portando-se sempre da mesma forma, criticando o que entendia que devia ser criticado, como fazia também o Vereador Rui Milbradt, e que o governo devia ouvir os Vereadores que deviam se manifestar de modo adequado, em paz; convidou os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito para reunião que ocorreria após a sessão. O senhor Presidente disse que a grande quantidade de chuva ocorrida na região causou muitos estragos devido a vertentes de água que ocorreram nas estradas e criaram atoladores, o que exigia substituição do material que não era firme, que houve muitos investimentos em pavimentação de via nos últimos anos, não se tendo priorizado outros problemas, e que as emendas de Deputados eram destinadas a pavimentações, havendo necessidade de se buscar recursos para outras melhorias, como nas redes de água e de esgoto, além de reformar os calçamentos existentes e de resolver os alagamentos da Sanga Funda e de outros locais, pois o município não tinha recursos suficientes para solucionar tais problemas; convidou para a III Feira da Agricultura e Produção Familiar de Agudo e para a festa da comunidade católica São Bonifácio, a ocorrer no domingo seguinte, e, no mesmo dia, para os jogos finais do Campeonato Municipal de fustal. Em comunicação urgente da liderança do PMDB, a Vereador Izabel Lamaison, por delgação do Vereador Cardosinho, convidou para a Audiência Pública de prestação de contas do governo relativas ao exercício de 2014, evento que ocorreria na Câmara Municipal, na sextafeira seguinte, às 9h00. O senhor Presidente convidou para o treinamento “Portal da Câmara Municipal de Agudo: pesquisando matérias legislativas e norma jurídicas” que a Câmara Municipal ofereceria à comunidade no dia 5 seguinte. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 29 de maio de 2017. Ver. Rui Milbradt Secretário Ver. Itamar Puntel Presidente