| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2017-06-26 |
| native_id | 429 |
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ATA N. o 24/2017 DA 16.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 1 de 5 Data: 26 de junho de 2017. Hora: 19 horas e 3 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (PMDB), Izabel Lamaison (PMDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (PMDB), João de Deus (PMDB), Lauri Klein (PMDB), Professor Mauro (PP) e Rui Milbradt (PP). Apreciação de atas: A Ata n.o 23/2017 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as correspondências protocoladas sob os n.os 136/2017 e 139/2017. Apresentação de proposições: Foram apresentados o Projeto de Lei n.º 31/2017, o Projeto de Resolução n.º 2/2017 e o Requerimento n.º 10/2017. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Rui Milbradt parabenizou os demais Vereadores pela Marcha de Vereadores a Porto Alegre realizada na semana anterior e disse que o evento mostrou que os parlamentares de Agudo defenderam demandas do município, que ele próprio conheceu o Governador do Estado e participou de audiência pública que tratou sobre governança municipal; disse que visitou o Deputado Estadual Adolfo Brito que disponibilizou seu gabinete à Marcha, que esteve no DAER e na CORSAN, órgão este em que foi assinado o contrato de construção do novo reservatório de água, obra no valor de R$ 683.000,00 que iniciaria em vinte dias; disse que foi autorizada a realização de projeto de avaliação da obra de extensão da rede de abastecimento de água até a Escola D. Érico Ferrari e que, até o final do ano, deveria iniciar a construção da nova rótula do trevo da RST 287, no entroncamento com a ERS 348, e que reivindicou ao Secretário dos Transportes o asfaltamento da estrada que liga Agudo a Ibarama e a Nova Boêmia, além da estrada municipal Armando Goltz. 2. O Vereador Alexandre Neu disse que comentou com o senhor Prefeito sobre a necessidade de fechamento da quadra de esportes da Escola Três de Maio e que Sua Excelência ofereceu o material necessário desde que o CPM participasse com mão-de-obra; falou sobre a necessidade de substituição de lâmpadas e de colocação de cascalho em alguns trechos da estrada que leva à Linha Teutônia e à Linha dos Pomeranos. 3. O Vereador Cardosinho disse que participou da Marcha de Vereadores a Porto Alegre, que o evento foi proveitoso e que esperava que o governo fizesse trabalho em parceria com os municípios; disse que participou da festa junina da terceira idade, do almoço do Grupo Estrela Guia, de Nova Boêmia, onde recebeu reivindicações da comunidade na área da saúde que ele levou ao Secretário, e da festa da Escola D. Érico Ferrari; disse que pediu ao Secretário de Obras colocação de pedregulhos na estrada de Linha das Flores, o que deveria ocorrer no dia seguinte, e falou sobre a necessidade de substituição de lâmpada defronte à propriedade Flores, em Linha São Pedro. 4. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que participou da Marcha de Vereadores a Porto Alegre, onde defendeu a área da agricultura, e que o tempo para o evento foi curto, pois ATA N. o 24/2017 DA 16.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 2 de 5 não foi possível visitar todos os Deputados; agradeceu à Secretaria de Obras pelo recolhimento de lixo no interior, falou sobre a necessidade de colocação de cascalho defronte às propriedades Kunde e Witke, em Rincão do Pinhal, agradeceu pela colocação de cascalho realizado na mesma localidade, no acesso à propriedade Schütz, e pela substituição de lâmpada realizada no acesso à Linha dos Kraemmer e disse que participou da festa junina da Escola Olavo Bilac. 5. A Vereadora Izabel Lamaison disse que, na Marcha de Vereadores a Porto Alegre, foram levadas demandas aos Secretários Estaduais que foram sinceros e realistas em suas manifestações, bem como aos Deputados Estaduais, e que também visitaram o Governador Sartori, pessoa simples e segura em suas decisões; disse que a Escola Willy Roos receberia R$ 150.000,00 e a Escola Luiz Germano Pöetter R$ 100.000,00 e falou sobre a necessidade de limpeza em tubulação existente nas imediações da residência Kobs e de providências em desbarrancamento que invadia a estrada naquelas proximidades; disse que seria construído novo abrigo no ponto de ônibus da rua Duque de Caxias, que a RGE Sul aprovou o projeto de deslocamento da rede de energia elétrica necessária à construção da nova ponte de Picada do Rio e elogiou as condições das estradas do município, como a que leva à comunidade Farroupilha. 6. O Vereador João de Deus disse que a avenida José Bonifácio, nas imediações do Avenida, receberia pavimentação, assim como a avenida Borges de Medeiros, proximidades do Mercado Brasil, e que a construção da ponte do arroio Corupá estava em andamento, obra importante para o escoamento da produção agrícola; disse que participou da Marcha de Vereadores a Porto Alegre, quando percebeu que a região estava melhor organizada, pois teve grande representação, que o evento contou com a participação de Secretários e que lá defendeu a área da segurança pública, quando o Secretário de Segurança fez explanação competente, falou sobre as deficiências de pessoal, afirmou que, até o final do ano, mil e duzentos novos servidores entrariam na Polícia Civil e na Brigada Militar e reconheceu como realidade sua própria colocação de que havia muitos coletes à prova de balas vencidos e de que havia poucos equipamentos como algemas e viaturas, tendo o Secretário sugerido que a população votasse naquelas demandas na Consulta Popular. 7. O Vereador Lauri Klein parabenizou a comunidade congregacional de Nova Boêmia pela festa realizada e disse que a Marcha de Vereadores a Porto Alegre foi produtiva, quando Secretários falaram sobre a situação financeira do estado; disse que a Secretaria da Educação liberaria R$ 150.000,00 para a Escola Willy Roos e R$ 100.000,00 para a Escola Luiz Germano Pöetter, que o Secretário dos Transportes informou que, até o final do ano, iniciaria a construção da rótula da RST 287 e a recapagem da via de Paraíso do Sul até Santa Maria; disse que pediu ao senhor Zanchin realização de projeto de asfaltamento da estrada entre Agudo e Ibarama e que, antes, a via devia ser doada ao estado; disse que foi realizado patrolamento das estradas entre a cidade e Picada do Rio, de Linha das Pedras, da volta do CTG e de Linha Branca, que estava sendo realizado grande trabalho em parceria com a Cooperativa de Dona Francisca, em Várzea do Agudo, nas imediações do pavilhão Migotto, onde havia um buraco. ATA N. o 24/2017 DA 16.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 3 de 5 8. O Vereador Professor Mauro disse que era esperado mais da Marcha de Vereadores a Porto Alegre mas que, devido à situação financeira do estado, as reivindicações apresentadas seriam atendidas de acordo com as possibilidades, entre elas a construção do trevo de acesso a Agudo e o aumento do efetivo da Brigada Militar, da Polícia Civil e da SUSEPE; disse que o resultado não foi o esperado na área do ensino, área que defendeu, já que foi cancelada a construção de banheiros atendendo a quesitos de acessibilidade na Escola Willy Roos, a reforma e cobertura da quadra de esportes da Escola Luiz Germano Pöetter não era considerada prioritária pelo o Governo do Estado e a reforma do telhado e das redes elétricas e hidráulica e da estrutura do pavilhão de esportes da Escola D. Érico Ferrari aguardavam documentação para ter continuidade; disse que a Secretaria da Educação anunciou mais de quarenta milhões de reais em obras em trezentas escolas, caso das Escolas Willy Roos de Luiz Germano Pöetter, apresentou pedido das comunidades de Picada do Rio e Nova Boêmia de formação de comissão de Vereadores para fiscalizar a construção da ponte de Picada do Rio, falou sobre a necessidade de fechamento de um buraco e conserto do pavimento nas imediações da Escola Santos Dumont e parabenizou a Secretaria de Obras pela recuperação da via que leva a Nova Boêmia e Novo São Paulo. Tribuna Livre: Não havia inscrito. Grande Expediente: 1. O Vereador Cardosinho abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Alexandre Neu abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: 1. Discussão Geral sobre o Projeto de Resolução n.º 1/2017, que “DEFINE O PROGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA INTEGRAR O PLANO PLURIANUAL 2018-2021”: o Vereador Professor Mauro disse que havia necessidade de adequação do Plano Plurianual da Câmara para evitar a devolução de excedente de duodécimo ao Poder Executivo no período de construção do prédio da Câmara Municipal. Votação: aprovado por unanimidade. 2. Discussão sobre o Requerimento n.º 10/2017: o Vereador João de Deus disse que havia necessidade de aprovação da matéria, pois a Educação tinha dificuldades causadas por afastamento de profissionais por licenças maternidade e saúde. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre o Projeto de Resolução n.º 2/2017: nenhum Vereador manifestou-se. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Alexandre Neu disse que, na sexta-feira, a AJURA recebeu do Deputado Estadual Valdeci Oliveira, em nome da Assembleia Gaucha, a Medalha de Mérito, honraria importante para aquela entidade; disse que ficou acertado com o senhor Prefeito e um assessor do Deputado Paulo Pimenta que, no dia 21 de julho, seriam inaugurados o prédio e a quadra de esportes da escola de Linha dos Pomeranos, que sugeriu a realização, no evento, de torneio entre escolas visando a integração da juventude e que ficou definido que R$ 500.000,00 de emenda daquele Deputado seriam usados na pavimentação da rua Hugo Karl Bräunig e da avenida Euclides Kliemmann, nas imediações da Escola Santos Reis. ATA N. o 24/2017 DA 16.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 4 de 5 2. O Vereador Professor Mauro disse que, no dia 22 de junho, foi assinada a ordem de início da obra do novo reservatório de água da CORSAN em Agudo, obra que iniciaria em vinte dias e deveria ser concluída em duzentos e setenta dias, que o contrato previa realização de obras complementares na barragem de captação e que o Deputado Brito era um dos responsáveis pelo andamento da obra e por sua proposição; parabenizou a AJURA pela honraria recebida da Assembleia Gaúcha e o Grupo de Trabalhadoras Rurais Estrela Guia que, com a comunidade congregacional de Picada do Rio e apoio da EMATER, realizou o primeiro Almoço Típico Alemão. 3. O Vereador Rui Milbradt disse que estava feliz com as notícias de recuperação de vias e de pavimentação de uma quadra de rua das imediações do Avenida, que era necessário debater com o Esporte Clube Elite sobre a obra de canalização de águas que, idealizada pela Secretaria de Obras, seria realizada nos fundos do terreno daquela entidade, com a qual ela não concordava, e que colocou-se à disposição para intermediar o debate sobre uma alternativa, já que havia falha no projeto, mas que não era possível fechar um buraco existente naquelas proximidades antes daquela obra, já que houve erro no projeto da tubulação lá existente; disse que, no mês de julho, apresentaria moção à Secretaria da Saúde pedindo a aquisição de um micro-ônibus para transportar pacientes a Santa Maria e pediu que às demais bancadas também o fizessem. Em comunicação urgente da liderança do PSDB, o Vereador Gelson Neuenschwander disse que participou do evento de entrega de prêmio à AJURA, honraria merecida pelo trabalho de integração da juventude que a entidade fazia, e que foi emocionante o que a senhora Cláudia falou na ocasião sobre o convívio familiar na entidade; disse que participou da festa da Escola D. Érico Ferrari, onde recebeu pedidos, e que a Secretaria estava fazendo sua parte. Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador João de Deus registrou a importância dos senhores Diego Katzer, da EMATER, Daniel Martins, da Rádio Agudo, e Márcio Halberstadt, Secretário da Agricultura, terem participado da Marcha de Vereadores a Porto Alegre que estava apresentando resultados positivos para Agudo e do apoio do gabinete do Deputado Estadual Adolfo Brito ao evento; convidou os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito para reunião que ocorreria após a sessão. Em comunicação urgente da liderança do PMDB, o Vereador Cardosinho parabenizou o senhor Daniel Martins pela cobertura que fez da Marcha de Vereadores a Porto Alegre, disse que apresentaria, pela bancada do PMDB, moção sugerido pelo Vereador Rui Milbradt e que, embora houvesse coisas a melhorar em Agudo na área da saúde, o município estava bem em comparação ao outros municípios, o que era demonstrado pelo fato de se conseguir agendar tomografia para o dia seguinte, enquanto em outros municípios tal exame era agendado para meses seguintes; disse que o Secretário de Segurança, naquele evento, informou que mandou os presídios ficarem abertos à igrejas para que levassem palavras de conforto aos detentos, que o Secretário dos Transportes falou com sinceridade na ocasião e parabenizou os Vereadores que defenderam os interesses de Agudo. O senhor Presidente disse que foi a boa notícia de que a Escola Willy Roos receberia recursos, que o acompanhamento da obra da ponte de Picada do Rio poderia ser feito por qualquer ATA N. o 24/2017 DA 16.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 5 de 5 Vereador e que cabia à Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito acompanhá-la e que o Governo do Estado realizou ajustes que estavam apresentando resultados, pois Agudo nunca recebeu o montante de recursos que veio no final do ano seguinte e que estava por vir para duas escolas, o que estava sendo possível porquê o governo estava bem assessorado; disse que ficou feliz com a notícia de início das obras do trevo de acesso a Agudo e do novo reservatório da CORSAN, que havia Secretários e funcionários que representavam a região no governo e que o estado estava repassando em dias os recursos devidos aos hospitais, benefícios para Agudo que a imprensa devia divulgar. Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt disse que ficou satisfeito por conhecer o Governador do Estado, quando foi recebido muito bem, com simplicidade, e que a única forma de reorganizar o estado era definir regras e atitudes, como Sua Excelência vinha fazendo, o que o fazia apostar no governo do PMDB; disse que a XII Marcha de Vereadores foi uma das melhores, organizada pelo Vereador Carlos Fantinel e pelo Diretor Geral da Câmara Municipal de Agudo, Aliceu Klein, que ficou contente com o fato de o evento ser valorizado pelos Deputados Estaduais e que o anúncio de repasses de recursos a escolas e de realização de obras era sinal de consideração com os Vereadores, com Agudo e com a Marcha; disse que o Governador do Estado não se comprometia com o que não podia realizar, exemplo que devia ser seguido por Secretários do município, e convocou os membros da Comissão de Constituição e Justiça para reunião que ocorreria após a sessão. O senhor Presidente disse que os Vereadores que fizeram a defesa de demandas na Marcha o fizeram muito bem, agradeceu-lhes pelo desempenho e pela participação integral no evento, bem como ao Diretor Geral da Câmara Municipal de Agudo, Aliceu Klein, que cedera à organização da Marcha a pedido do Presidente do Poder Legislativo da Quarta Colônia & Região, e ao senhor Daniel Martins que participou do evento e noticiou os fatos lá ocorridos. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária que seria realizada naquela mesma noite, a requerimento do Vereador João de Deus, e para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 26 de junho de 2017. Ver. Rui Milbradt Secretário Ver. Itamar Puntel Presidente