| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2017-07-03 |
| native_id | 431 |
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ATA N. o 26/2017 DA 17.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 1 de 4 Data: 3 de julho de 2017. Hora: 19 horas e 3 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (PMDB), Izabel Lamaison (PMDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (PMDB), João de Deus (PMDB), Lauri Klein (PMDB), Professor Mauro (PP) e Rui Milbradt (PP). Apreciação de atas: As Atas n.os 24/2017 e 25/2017 foram aprovadas por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Foram lidas as correspondências n.os 62/2017 e 63/2017. Leitura de correspondências recebidas: Foi lida a correspondência protocoladas sob o n.o 141/2017. Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei n.os 32/2017 e 33/2017. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Alexandre Neu abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Cardosinho falou sobre a necessidade de melhorias no acesso à propriedade Oliveira, em Cerro Seco, que foi realizado, na semana anterior, patrolamento na estrada de Linha das Flores, serviço que não ficou a contento dos moradores, já que a pista ficou estreita e as valetas entupidas, tendo o senhor Prefeito se comprometido com obras visando melhorar a via. 3. O Vereador Gelson Neuenschwander manifestou sua preocupação com o diâmetro dos tubos que estavam sendo instalados nas ruas que estavam sendo pavimentadas, já que era necessário evitar inundações quando de enxurradas, que Deputados do PSDB se dispuseram a ajudar na compra de um micro-ônibus objeto de moção e que a Marcha de Vereadores a Porto Alegre foi importante na conquista da possibilidade de registrar como naturais de Agudo crianças nascidas em outras cidades, o que impactaria positivamente nas receitas do município, e que participou da Festa da Colheita da Comunidade Evangélica de Agudo. 4. A Vereadora Izabel Lamaison disse que acompanhou o engenheiro Buriol à obra da ponte de Picada do Rio que foi reiniciada, quando percebeu grande diferença no modo como passou a ser realizada, que o Centro de Saúde realizou, no sábado, o Dia da Saúde Preventiva e lembrou que, no dia 2 de julho, transcorreu o Dia Nacional do Bombeiro, parabenizando os Bombeiros Voluntários de Agudo. 5. O Vereador João de Deus disse que o senhor Elgo Kesseler estava na Câmara Municipal convidando para a festa da Comunidade Evangélica de Linha dos Pomeranos, que estava sendo realizado patrolamento na estrada que liga Agudo àquela região e falou sobre a necessidade de reparos nas luminárias da praça do CRAS; disse que a Secretaria de Estado repassou R$ 200.000,00 para a reforma do prédio do CRAS e que houve reunião entre conselheiros do CREAS e do CRAS e representantes de outras entidades que formavam rede de proteção a crianças e adolescentes que estava conseguindo resultados positivos. 6. O Vereador Lauri Klein disse que a Secretaria de Obras concluiu trabalho em Várzea do ATA N. o 26/2017 DA 17.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 2 de 4 Agudo, onde as águas do rio Jacuí fizeram um grande buraco, no acessos aos Migotto e ao Campo Bonito, realizou patrolamento das estradas da comunidade Felipe Camarão, de Cerro dos Machado, de Cerro da Vilma e das cinco esquinas, que estavam tendo continuidade os trabalhos de substituição de lâmpadas, de jardinagem, de limpeza das ruas na cidade visando a realização da Volksfest e de recolhimento de lixo no interior. 7. O Vereador Professor Mauro disse que, na semana anterior, foram reiniciadas as obras da ponte de Picada do Rio, obra que, com o engenheiro Buriol, visitaria na sexta-feira seguinte, parabenizou o Esporte Clube Porto Alves pela passagem dos 25 anos da conquista do título de futebol amador do estado e dos 50 anos de fundação comemorados em evento. 8. O Vereador Rui Milbradt disse que o serviço de colocação de cascalho pela Secretaria de Obras vinha deixando a desejar, como em Linha das Flores, disse que as estradas da região sul estavam em boas condições, falou sobre a necessidade de patrolamento no acesso à propriedade Felder, em Rincão do Pinhal, serviço não realizado apesar estar sendo realizada recuperação de acessos naquela região, de abertura de acesso à propriedade da Silva, na estrada Arthur Dickow, com instalação de tubos, local onde foi realizado investimento por morador de Paraíso do Sul; parabenizou os bombeiros voluntários pela passagem do Dia dos Bombeiros e falou sobre a necessidade de um adaptador que permitisse o abastecimento do caminhão de bombeiros em hidrantes existentes nas redes de abastecimento de água do interior. O senhor Presidente disse que o Governo Federal lançou a Medida Provisória n.º 776/2017 que permitia o registro de recém-nascidos com naturalidade do município onde residiam os pais, o que impactaria positivamente na receita dos municípios, pois um dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Município era o populacional. Tribuna Livre: Não havia inscrito. Grande Expediente: 1. O Vereador Rui Milbradt abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Professor Mauro disse que estava preocupado com a segurança de alunos de escolas e que, apesar de haver pedido instalação de lombadas, videomonitoramento e de placas, nada havia sido realizado, mas que continuaria atuando visando a segurança de todos; falou sobre a necessidade de estudo sobre a possibilidade de construção de um caminhódromo na rua Arnildo Ehle que desse continuidade ao da rua Floriano Zurowski visando dar melhores condições de segurança aos inúmeros alunos da Escola Santos Dumont e funcionários da empresa Botero que transitavam no mesmo horário pelo local, já que o passeio público daquela via era estreito e a obra também permitira a prática de caminhadas. O senhor Presidente disse que os locais onde eram instaladas câmeras de segurança eram definidos pelo Delegado de Polícia e que era importante que os Vereadores sugerissem locais ao Delegado, oportunidade em que o Vereador Professor Mauro poderia apresentar as suas. Ordem do Dia: 1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei n.º 28/2017, que “ESTABELECE EXCEÇÃO DO ÍNDICE DE OCUPAÇÃO DO SOLO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2011 E ATA N. o 26/2017 DA 17.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 3 de 4 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: o Vereador Lauri Klein disse que a alteração permitiria a abertura de lojas de construção de pavimento superior ao permitido e Índice Verde superior a 16,20 m2 , correspondendo a 10,57% do terreno para construção de escada e que a proposição resultaria em aumento de arrecadação de tributos em área que ficava acima do SICREDI, pedindo a aprovação da matéria; o Vereador Professor Mauro disse que a proposição tinha amparo legal, que o proprietário do terreno objeto da proposição pretendia aumentar a estrutura de seu empreendimento e proporcionar maior acessibilidade a portadores de necessidades especiais, que, em outros casos, a alterações foram aprovadas pela Câmara Municipal e que a mudança aumentaria a arrecadação do município e geraria mais empregos, o que o fazia ter posição favorável à matéria. Votação: aprovado por unanimidade. 2. Discussão Geral sobre o Projeto de Resolução n.º 2/2017, que “ALTERA RESOLUÇÃO 6/2007”: o Vereador Lauri Klein disse que a alteração proposta permitiria realização de homenagem conjunta a Franciele Fischer e Liége Müller, agudenses de exitosa carreira na dramaturgia, além de terem representado Agudo no concurso Garota Verão que ambas venceram; o Vereador João de Deus disse que a matéria permitiria homenagem a duas personalidades de Agudo que jovens saíram do município e deixaram sua família e sua história, que os agudenses acompanhavam suas carreiras, que a homenagem, com a qual os agudenses concordavam, orgulharia seus pais e seria oportunidade para os agudenses as verem. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei n.os 32/2017 e 33/2017: nenhum Vereador manifestou-se. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Professor Mauro disse que o Congresso Nacional estava analisando a Medida provisória n.º 776/2017, que alterava a Lei de Registros Públicos permitindo que a Certidão de Nascimento indicasse como naturalidade dos filhos o município onde ocorreu o parto ou o de residência da mãe na data do nascimento, desde que no Brasil; disse que a Medida era justificada pelo fato de muitas cidades não terem maternidade, o que fazia as crianças serem registradas como nascidas na cidade do parto, não na dos pais, e que era necessária campanha para que se registrasse os filhos como agudenses, pois isso incidiria na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios. 2. O Vereador Rui Milbradt disse que a diretoria do Avenida vinha fazendo um bom trabalho e que estava ele próprio em contato permanente com o governo para encontrar uma alternativa de manutenção das atividades da escolinha da entidade; parabenizou o Esporte Clube Porto Alves pelos 50 anos de existência e pelos 25 anos da conquista do título de Campeão Amador, efemérides comemoradas com jogo do qual ele próprio e o Vereador Professor Mauro participaram, e disse que a região de Porto Alves orgulhava Agudo por ser forte e unida. 3. O Vereador João de Deus disse que a proposição que tratava do Plano Plurianual estava à disposição da população na Câmara Municipal e cumprimentou o senhor Azelino Aguirres, de Linha Branca, pelos 97 anos de idade. O senhor Presidente disse que a proposição de Plano Plurianual estava à disposição na Câmara Municipal para consulta e também na internet, parabenizou os Bombeiros Voluntários ATA N. o 26/2017 DA 17.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 4 de 4 pela passagem, no dia 2 de julho, do Dia dos Bombeiros, e a administração que ajudava a subsidiar as atividades daquela entidade. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 3 de julho de 2017. Ver. Rui Milbradt Secretário Ver. Itamar Puntel Presidente