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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2017-07-03
native_id431

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA N.
o
 26/2017
DA 17.a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA
f. 1 de 4
Data: 3 de julho de 2017.
Hora: 19 horas e 3 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (PMDB), Izabel Lamaison (PMDB),
Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (PMDB), João de Deus (PMDB), Lauri Klein
(PMDB), Professor Mauro (PP) e Rui Milbradt (PP).
Apreciação de atas: As Atas n.os 24/2017 e 25/2017 foram aprovadas por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Foram lidas as correspondências n.os 62/2017 e
63/2017.
Leitura de correspondências recebidas: Foi lida a correspondência protocoladas sob o n.o
141/2017.
Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei n.os 32/2017 e
33/2017.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Alexandre Neu abriu mão da inscrição.
2. O Vereador Cardosinho falou sobre a necessidade de melhorias no acesso à propriedade
Oliveira, em Cerro Seco, que foi realizado, na semana anterior, patrolamento na estrada de
Linha das Flores, serviço que não ficou a contento dos moradores, já que a pista ficou
estreita e as valetas entupidas, tendo o senhor Prefeito se comprometido com obras visando
melhorar a via.
3. O Vereador Gelson Neuenschwander manifestou sua preocupação com o diâmetro dos
tubos que estavam sendo instalados nas ruas que estavam sendo pavimentadas, já que era
necessário evitar inundações quando de enxurradas, que Deputados do PSDB se
dispuseram a ajudar na compra de um micro-ônibus objeto de moção e que a Marcha de
Vereadores a Porto Alegre foi importante na conquista da possibilidade de registrar como
naturais de Agudo crianças nascidas em outras cidades, o que impactaria positivamente nas
receitas do município, e que participou da Festa da Colheita da Comunidade Evangélica de
Agudo.
4. A Vereadora Izabel Lamaison disse que acompanhou o engenheiro Buriol à obra da ponte
de Picada do Rio que foi reiniciada, quando percebeu grande diferença no modo como
passou a ser realizada, que o Centro de Saúde realizou, no sábado, o Dia da Saúde
Preventiva e lembrou que, no dia 2 de julho, transcorreu o Dia Nacional do Bombeiro,
parabenizando os Bombeiros Voluntários de Agudo.
5. O Vereador João de Deus disse que o senhor Elgo Kesseler estava na Câmara Municipal
convidando para a festa da Comunidade Evangélica de Linha dos Pomeranos, que estava
sendo realizado patrolamento na estrada que liga Agudo àquela região e falou sobre a
necessidade de reparos nas luminárias da praça do CRAS; disse que a Secretaria de Estado
repassou R$ 200.000,00 para a reforma do prédio do CRAS e que houve reunião entre
conselheiros do CREAS e do CRAS e representantes de outras entidades que formavam
rede de proteção a crianças e adolescentes que estava conseguindo resultados positivos.
6. O Vereador Lauri Klein disse que a Secretaria de Obras concluiu trabalho em Várzea do
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Agudo, onde as águas do rio Jacuí fizeram um grande buraco, no acessos aos Migotto e ao
Campo Bonito, realizou patrolamento das estradas da comunidade Felipe Camarão, de
Cerro dos Machado, de Cerro da Vilma e das cinco esquinas, que estavam tendo
continuidade os trabalhos de substituição de lâmpadas, de jardinagem, de limpeza das ruas
na cidade visando a realização da Volksfest e de recolhimento de lixo no interior.
7. O Vereador Professor Mauro disse que, na semana anterior, foram reiniciadas as obras da
ponte de Picada do Rio, obra que, com o engenheiro Buriol, visitaria na sexta-feira
seguinte, parabenizou o Esporte Clube Porto Alves pela passagem dos 25 anos da conquista
do título de futebol amador do estado e dos 50 anos de fundação comemorados em evento.
8. O Vereador Rui Milbradt disse que o serviço de colocação de cascalho pela Secretaria de
Obras vinha deixando a desejar, como em Linha das Flores, disse que as estradas da região
sul estavam em boas condições, falou sobre a necessidade de patrolamento no acesso à
propriedade Felder, em Rincão do Pinhal, serviço não realizado apesar estar sendo
realizada recuperação de acessos naquela região, de abertura de acesso à propriedade da
Silva, na estrada Arthur Dickow, com instalação de tubos, local onde foi realizado
investimento por morador de Paraíso do Sul; parabenizou os bombeiros voluntários pela
passagem do Dia dos Bombeiros e falou sobre a necessidade de um adaptador que
permitisse o abastecimento do caminhão de bombeiros em hidrantes existentes nas redes de
abastecimento de água do interior.
O senhor Presidente disse que o Governo Federal lançou a Medida Provisória n.º 776/2017
que permitia o registro de recém-nascidos com naturalidade do município onde residiam os
pais, o que impactaria positivamente na receita dos municípios, pois um dos critérios de
distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Município era o populacional.
Tribuna Livre: Não havia inscrito.
Grande Expediente:
1. O Vereador Rui Milbradt abriu mão da inscrição.
2. O Vereador Professor Mauro disse que estava preocupado com a segurança de alunos de
escolas e que, apesar de haver pedido instalação de lombadas, videomonitoramento e de
placas, nada havia sido realizado, mas que continuaria atuando visando a segurança de
todos; falou sobre a necessidade de estudo sobre a possibilidade de construção de um
caminhódromo na rua Arnildo Ehle que desse continuidade ao da rua Floriano Zurowski
visando dar melhores condições de segurança aos inúmeros alunos da Escola Santos
Dumont e funcionários da empresa Botero que transitavam no mesmo horário pelo local, já
que o passeio público daquela via era estreito e a obra também permitira a prática de
caminhadas.
O senhor Presidente disse que os locais onde eram instaladas câmeras de segurança eram
definidos pelo Delegado de Polícia e que era importante que os Vereadores sugerissem locais
ao Delegado, oportunidade em que o Vereador Professor Mauro poderia apresentar as suas.
Ordem do Dia:
1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei n.º 28/2017, que “ESTABELECE EXCEÇÃO DO
ÍNDICE DE OCUPAÇÃO DO SOLO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2011 E
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DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: o Vereador Lauri Klein disse que a alteração permitiria a
abertura de lojas de construção de pavimento superior ao permitido e Índice Verde superior a
16,20 m2
, correspondendo a 10,57% do terreno para construção de escada e que a proposição
resultaria em aumento de arrecadação de tributos em área que ficava acima do SICREDI,
pedindo a aprovação da matéria; o Vereador Professor Mauro disse que a proposição tinha
amparo legal, que o proprietário do terreno objeto da proposição pretendia aumentar a
estrutura de seu empreendimento e proporcionar maior acessibilidade a portadores de
necessidades especiais, que, em outros casos, a alterações foram aprovadas pela Câmara
Municipal e que a mudança aumentaria a arrecadação do município e geraria mais empregos,
o que o fazia ter posição favorável à matéria. Votação: aprovado por unanimidade.
2. Discussão Geral sobre o Projeto de Resolução n.º 2/2017, que “ALTERA RESOLUÇÃO
6/2007”: o Vereador Lauri Klein disse que a alteração proposta permitiria realização de
homenagem conjunta a Franciele Fischer e Liége Müller, agudenses de exitosa carreira na
dramaturgia, além de terem representado Agudo no concurso Garota Verão que ambas
venceram; o Vereador João de Deus disse que a matéria permitiria homenagem a duas
personalidades de Agudo que jovens saíram do município e deixaram sua família e sua
história, que os agudenses acompanhavam suas carreiras, que a homenagem, com a qual os
agudenses concordavam, orgulharia seus pais e seria oportunidade para os agudenses as
verem. Votação: aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei n.os 32/2017 e 33/2017:
nenhum Vereador manifestou-se.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Professor Mauro disse que o Congresso Nacional estava analisando a Medida
provisória n.º 776/2017, que alterava a Lei de Registros Públicos permitindo que a Certidão
de Nascimento indicasse como naturalidade dos filhos o município onde ocorreu o parto ou o
de residência da mãe na data do nascimento, desde que no Brasil; disse que a Medida era
justificada pelo fato de muitas cidades não terem maternidade, o que fazia as crianças serem
registradas como nascidas na cidade do parto, não na dos pais, e que era necessária campanha
para que se registrasse os filhos como agudenses, pois isso incidiria na distribuição do Fundo
de Participação dos Municípios.
2. O Vereador Rui Milbradt disse que a diretoria do Avenida vinha fazendo um bom trabalho e
que estava ele próprio em contato permanente com o governo para encontrar uma alternativa
de manutenção das atividades da escolinha da entidade; parabenizou o Esporte Clube Porto
Alves pelos 50 anos de existência e pelos 25 anos da conquista do título de Campeão Amador,
efemérides comemoradas com jogo do qual ele próprio e o Vereador Professor Mauro
participaram, e disse que a região de Porto Alves orgulhava Agudo por ser forte e unida.
3. O Vereador João de Deus disse que a proposição que tratava do Plano Plurianual estava à
disposição da população na Câmara Municipal e cumprimentou o senhor Azelino Aguirres, de
Linha Branca, pelos 97 anos de idade.
O senhor Presidente disse que a proposição de Plano Plurianual estava à disposição na
Câmara Municipal para consulta e também na internet, parabenizou os Bombeiros Voluntários
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pela passagem, no dia 2 de julho, do Dia dos Bombeiros, e a administração que ajudava a
subsidiar as atividades daquela entidade.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 3 de julho de 2017.
Ver. Rui Milbradt
Secretário
Ver. Itamar Puntel
Presidente

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