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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2017-07-31
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ATA N.
o
 32/2017
DA 21.a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA
f. 1 de 5
Data: 31 de julho de 2017.
Hora: 19 horas e 2 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (PMDB), Izabel Lamaison (PMDB),
Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (PMDB), João de Deus (PMDB), Lauri Klein
(PMDB), Professor Mauro (PP) e Rui Milbradt (PP).
Apreciação de atas: As Atas n.os 30/2017 e 31/2017 foram aprovadas por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Nenhuma foi lida.
Apresentação de proposições: Foi apresentado o Projeto de Lei Complementa n.o
 1/2017.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador João de Deus disse que a semana anterior contou com eventos importantes para
o município, com muitas visitas de outros lugares, falou sobre a necessidade de
patrolamento na rua Capitão Gama, abaixo do asfalto, de instalação de tubos de esgoto na
esquina das ruas Floriano Zurowski e Rio Branco visando o facilitar o escoamento das
águas, obra que seria feita na semana seguinte, depois de concluir a que estava em
andamento na rua Hugo Karl Bräunig.
2. O Vereador Lauri Klein disse que, na semana anterior, Agudo esteve em festa e recebeu
visitas importantes, que os serviços de substituição de lâmpadas e jardinagem tiveram
continuidade, que foi realizado patrolamento em Porto Alves, volta dos Dickow, Cerro da
Figueira, Linha Teutônia norte, Cascata Raddatz, Linha Coronel Tamarindo e Linha
Central, e que estavam em andamento serviços de limpeza de valetas e instalação de tubos;
disse que estava sendo realizado aterramento na estrada que leva à Barragem, imediações
da propriedade Wappler, visando evitar alagamentos, e que participou da festa da
comunidade Farroupilha.
3. O Vereador Professor Mauro falou sobre a necessidade de restaurar o pavimento em vários
pontos da avenida Paraíso, como defronte à residência Pfeifer, onde houve obras na rede de
abastecimento de água, bem como na avenida Concórdia, trecho entre o CFC Uliana e a
saída para Porto Agudo; disse que recebeu denúncia de uso de veículos públicos para uso
particular e pediu que as Secretarias fiscalizassem o uso dos veículos.
4. O Vereador Rui Milbradt disse que, na semana anterior, foi realizada a Volksfest, evento de
sucesso que precisava sofrer alterações, como na praça de alimentação, visando mais
investimento na infraestrutura para evitar os gastos realizados para instalar os lonões,
inclusive com a possibilidade de maior investimento da ACISA, visando maior sucesso na
edição seguinte e mais renda para o município; falou sobre a necessidade de pavimentação
da avenida Floriano Zurowski, trecho sem pavimento entre as ruas Ramiro Barcelos e
Theodoro Woldt que significava descaso com os moradores.
5. O Vereador Alexandre Neu disse que solicitou ao senhor Prefeito o fechamento dos buracos
existentes devido a obras da CORSAN, como na avenida Paraíso, tendo Sua Excelência
respondido que a rede de abastecimento de água daquela via estava por ser movida para o
passeio público, o que vinha preocupando os moradores; disse que estavam muito boas as
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condições das estradas de Linhas Teutônia norte, Linha Boêmia, Coxilha do Araçá e Linha
das Pedras, havendo nesta um trecho ruim entre a propriedade Raddatz e a saída para Linha
Araçá, e que o programa de esportes da Rádio Agudo seria retomado.
6. O Vereador Cardosinho agradeceu à Secretaria de Obras pelo patrolamento realizado na
estrada de Nova Boêmia, imediações da propriedade Wappler, disse que a população vinha
reconhecendo o trabalho de fiscalização feito pelos Vereadores, e que, naquela tarde, esteve
com os Vereadores Izabel Lamaison e Alexandre Neu tratando com o senhor Prefeito sobre
a necessidade de construção de um novo posto de saúde, em substituição ao da sede.
7. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que vinha fiscalizando os trabalhos da
administração, que a Volksfest foi um grande evento, falou sobre a necessidade de
substituição de lâmpada na avenida Borges de Medeiros, imediações da ponte do arroio
Hermes, de roçada no aterro defronte à propriedade Schwede, em Porto Alves, e de
melhorias na sinalização da ponte do arroio Corupá, em Linha Boêmia; disse que ficou
feliz com a instalação de tubos em esquinas, manifestou desejo de que câmeras de
segurança logo fossem instaladas e disse que participou da festa da Igreja Congregacional.
8. A Vereadora Izabel Lamaison disse que a área do posto de saúde de Nova Boêmia estava
coberta, obra estaria que estaria pronta em poucos dias, depois de ajustes necessários, que
estavam por ser feitos ajustes nos projetos de lixeira que estavam por ser licitadas, usando
modelo exposto na Volksfest, e falou sobre a importância da comunidade votar na Consulta
Popular, nos dias 1,2 e 3 de agosto, para obter recursos para Agudo.
Tribuna Livre: Não havia orador inscrito.
Grande Expediente:
1. O Vereador Rui Milbradt disse que os políticos vinham sofrendo com o descrédito da
população, mas que cada um devia fazer sua parte, que participou de reunião do COMUDE
que tratou da Consulta Popular, evento do qual era importante participar para que Agudo se
habilitasse a receber recursos do Governo do Estado, o que ocorreria se, pelo menos, 5%
do eleitorado participasse, havendo necessidade de conscientização da comunidade sobre a
importância de participar; disse que a votação ocorreria pela internet a partir do dia
seguinte e em pontos estratégicos, como a Câmara Municipal, empresas e escolas, que a
votação ocorreria até o dia 3, que havia mobilização do COMUDE, dos Vereadores e de
professores visando estimular a participação e que era possível chegar a mais de dois mil
votos em Agudo; disse que, entre as áreas propostas para receber recursos, estavam
Segurança, pois a Brigada Militar necessitava de uma viatura nova, Saúde e Agricultura,
que, em 2016, pela Consulta, o hospital recebeu cento e cinquenta mil reais e o município
trinta e quatro mil reais para investimento na ponte Balsan, em Linha Teutônia, o que
beneficiaria estudantes de vinham se molhando ao atravessar o arroio, que o número de
votos a atingir era 3% do número de votantes, o que significava mais de mil votos, e
conclamou todos a participar.
2. O Vereador Professor Mauro disse que, na semana anterior, esteve no IGAM, onde tratou
do Plano de Carreira do Magistério, que estava por sofrer alteração, e urbanismo, no
gabinete do Deputado Estadual Adolfo Brito, na assessoria do Governador do Estado e no
gabinete do Secretário de Estado da Segurança, quando tratou sobre segurança em Agudo,
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onde havia falta de profissionais, quando apresentou pedido de aumento do efetivo e de
destinação de mais material bélico para a Delegacia de Polícia; disse que o senhor Lorivo
Matte, fotógrafo que ocupou a Tribuna Livre no dia 29 de maio para denunciar atos da
administração que não estavam de acordo com os princípios de transparência, relatou-lhe
ter feito Boletim de Ocorrência e Exame de Delito, além de ter ido ao IML de Santa Maria,
sobre fato que envolvia o senhor Moisés Kilian, Vice-Prefeito do município, porquê, no dia
25 julho, foi abordado e mantido em cárcere privado, sob mira de arma, e que a abordagem
contou com testemunha, sendo necessário investigar o caso; disse que, dada a gravidade
dos fatos, se confirmada a versão do senhor Lorivo, temia pelos Vereadores de oposição e
pelos cidadãos de bem que faziam denúncias, frisando que sua manifestação mostrava a
preocupação da bancada do PP quanto à segurança dos agudenses.
Ordem do Dia:
1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei n.º 32/2017, que “DENOMINA CENTRO DE
SAÚDE DARCILA DIVA BENDER PRÉDIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO”: a Vereadora
Izabel Lamaison disse que a homenageada pela proposição era uma mulher de caráter,
batalhadora e carismática, ótima comerciante, conquistou para sua comunidade o serviço de
iluminação pública e a repetidora de sinal de televisão e participava de eventos da escola, da
comunidade e da Igreja, motivos pelo qual sua família sentia orgulho; o Vereador Gelson
Neuenschwander disse que a homenageada participava ativamente da sua comunidade, apesar
de ser muito comprometida com seu trabalho. Votação: aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre o Projetos de Lei n.os 35/2017 e o Projeto de
Lei Complementar n.º 1/2017: nenhum Vereador manifestou-se.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Professor Mauro convidou para a festa do Grupo de Trabalhadoras Rurais
Esperança, de Rincão do Pinhal, a ocorrer no dia 6 no pavilhão São José, e parabenizou a
administração municipal e a ACISA pela organização da Volksfest que recebeu visitantes de
outros municípios e estados.
2. O Vereador João de Deus disse que os Vereadores estavam motivando a população a
participar da Consulta Popular, que a vinda de recursos para o hospital, para construção de
ponte, para aquisição de viatura para a Brigada Miliar, entre outros, ocorreu para Agudo via
Consulta Popular, conclamando a população do interior a vir à cidade munida do Título
Eleitoral para viabilizar a participação, e que vários lugares foram visitados visando apoio;
disse que grande número de Vereadores participaria de evento do Grupo de Trabalhadoras
Rurais Esperança, de Rincão do Pinhal.
3. O Vereador Cardosinho disse que o Vereador Gelson Neuenschwander defendeu a
agricultura na Marcha de Vereadores a Porto Alegre e que ele próprio recebeu mensagem que
informava que Agudo seria contemplado, pelo Governo do Estado, com a construção de dez
micro-açudes, o que mostrava que a Marcha deu bom resultado, e que seria estudado onde
eles seriam construídos; disse que repudiava a violência mencionada pelo Vereador Professor
Mauro, que foi indagado sobre o ocorrido com o senhor Lorivo Matte sem que nada soubesse,
que teve seu próprio nome envolvido indevidamente no caso, do qual tomou conhecimento
por um morador de Linha Branca, e que acreditava que a Justiça elucidaria o caso.
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4. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que o senhor José Rodrigues, de Várzea do
Agudo, vinha tendo sua manga de abastecimento de água substituída a cada semana devido a
roubos recorrentes e pediu que os responsáveis deixassem tais roubos; falou sobre a
necessidade de recuperação das condições das estradas, aproveitando o tempo bom.
5. O Vereador Rui Milbradt disse que o setor de fiscalização do município estava cobrando de
contribuintes a construção de passeios públicos nas via pavimentadas, o que gerou
insatisfação da qual o governo era culpado por nunca ter feito tal exigência que significava
omissão de receita; disse que havia vias com pavimento que não foram planejadas, o que fazia
não haver escoamento das águas, e que, em algumas, o pavimento, apesar de ter sido
construído havia pouco tempo, estava danificado, e que a fiscalização devia aumentar o prazo
de sessenta dias dado para a construção dos passeios; disse que o Vice-Prefeito Foguinho não
comentou com ele próprio sobre o caso mencionado pelo Vereador Professor Mauro, que o
senhor Lorivo Matte era fotógrafo que registrava coisas belas e coisas que estavam erradas,
que ninguém compactuaria com fatos errados, que Lorivo jamais inventaria uma estória, que
defendia o direito de qualquer pessoa fotografar ou denunciar o que havia de errado no
município, como falcatruas e superfaturamentos, que nenhum dos Vereadores protegeria os
envolvidos e que o Delegado de Polícia daria continuidade à investigação.
Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt lembrou que, no caso
da ponte de Picada do Rio, o senhor Fábio Hoppe apresentou denúncias graves, como também
era grave o fato que envolveu o senhor Lorivo, que havia muitos comentários negativos que
em nada resultaram, como os relativos a despesas realizadas com obras na ponte das
imediações da comunidade General Osório, e que todas as denúncias deviam ser investigadas,
como a que envolvia o senhor Lorivo e a que tratava de concurso público, devendo ele próprio
abandonar a política se tais casos em nada resultassem, caso as denúncias fossem
comprovadas.
Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador João de Deus disse que as
dificuldades que apareciam na vida faziam parte da caminhada, que orador da Tribuna Livre,
em sessão anterior, denunciou problemas existentes em obra porquê estava com eles
preocupado, sendo sinônimos o uso das expressões “denúncia” e “preocupação” para tratar
daquela manifestação; disse que a denúncia do senhor Lorivo Matte seria investigada pelos
órgãos competentes, já que aos Vereadores cabia legislar, embora não pudessem eles aceitar
qualquer tipo de violência.
O senhor Presidente disse que a Câmara Municipal lamentava as ocorrências dos últimos dias,
o que fazia também pessoalmente, que o Delegado de Polícia investigaria o caso, que
acreditava na Justiça e que todos os Vereadores estavam preocupados com o ocorrido da
semana anterior; disse que a Consulta Popular contava com o descrédito da população, pois os
valores destinados para Agudo não foram empenhados pelo Governo do Estado, sentimento
que foi revertido a partir de 2015, pois o governo estadual mudou a estratégia e baixou os
valores destinados à Consulta, mas fazendo o município efetivamente receber os recursos;
disse que isso fez voltar a credibilidade da Consulta e justificava que todos se empenhassem
para fazer a população votar e parabenizou o COMUDE pelo empenho; parabenizou o Poder
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Executivo e o Presidente da ACISA, Hector da Cruz, pela realização da Volksfest, evento que
vinha sendo cada vez maior, disse que a ACISA deveria aportar mais recursos para o evento e
parabenizou as pessoas que participaram do Desfile do Colono e do Motorista.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 31 de julho de 2017.
Ver. Rui Milbradt
Secretário
Ver. Itamar Puntel
Presidente

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