| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2017-08-14 |
| native_id | 610 |
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ATA N. o 34/2017 DA 23.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 1 de 5 Data: 14 de agosto de 2017. Hora: 19 horas e 4 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (PMDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (PMDB), Izabel Lamaison (PMDB), João de Deus (PMDB), Lauri Klein (PMDB), Professor Mauro (PP) e Rui Milbradt (PP). Apreciação de atas: A Ata n.o 33/2017 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as de protocolos n.os 162/2017, 165/2017, 166/2017, 169/2017, 170/2017 e 172/2017. Apresentação de proposições: Foi apresentado o Projeto de Lei Complementar n.º 2/2017. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Professor Mauro parabenizou a Brigada Militar por ação que, com apoio de guarnições de municípios da região, da Polícia Rodoviária Estadual e da Polícia Federal frustrou ação de criminosos na agência do Banco do Brasil de Agudo, disse que participou de reunião com empreendedores em turismo realizada em Linha Nova mostrou a determinação dos envolvidos e falou sobre a necessidade de união dos envolvidos no setor. 2. O Vereador Rui Milbradt disse que recebeu muitos pedidos da população, que temporal da terça-feira atingiu Agudo, que acreditava que a administração tenha se empenhado para ajudar os atingidos, que assalto à agência do Banco do Brasil não foi evitado pelo sistema de monitoramento por câmeras e parabenizou a Brigada Militar pela belo trabalho realizado na ocasião; disse que estava triste com o andamento da investigação sobre fraude em concurso público e com o fato de pessoas com poder estarem envolvidos no escândalo e que esperava que a investigação fosse aprofundada e que a justiça fosse feita com provas que levassem à condenação dos envolvidos. 3. O Vereador Alexandre Neu disse que funcionários do município estavam, naquele dia, alargando trecho da estrada de Picada do Rio, imediações da propriedade Thom, que, segundo o senhor Prefeito, a via que liga aquela localidade a Novo São Paulo estava por receber patrolamento no dia seguinte, serviço que também seria realizado na estrada de Linha Teutônia, e disse que, devido ao temporal, Linha Teutônia norte e parte de Linha Nova ficaram três dias sem energia elétrica, tendo o senhor Prefeito se comprometido a pedir à empresa RGE a instalação de um transformador na entrada da cascata, o que teria evitado que muitos tomadores ficassem sem o serviço. 4. O Vereador Cardosinho parabenizou a Brigada Militar que, usando técnica, sem violência, conseguiu prender os ladrões que arrombaram a agência o Banco do Brasil e agradeceu aos Bombeiros Voluntários pela atuação durante temporal nas imediações de sua residência dizendo que eram heróis; falou sobre a necessidade de patrolamento de parte da avenida Borges de Medeiros, no trecho que ficou danificado devido à chuva. 5. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que, na sexta-feira, participou de reunião com representantes da Secretaria da Fazenda para troca de ideias sobre o projetos e de reunião, em Faxinal do Soturno, sobre o Sistema Integrado de Segurança na Quarta Colônia, quando ATA N. o 34/2017 DA 23.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 2 de 5 o Secretário de Estado da Segurança palestrou e referiu o sistema de monitoramento por vídeo de Agudo; disse que, ainda na sexta-feira, ocorreu jogos de futebol e de bochas entre Vereadores e o Grupo de Jovens Marechal Deodoro, em Linha Nova, falou sobre a necessidade de colocação de tubos no antigo Salão Graebner e no antigo lixão, em Porto Agudo, e disse que, no domingo, participou do Almoço do Pinhão, em Linha dos Pomeranos, evento que contou com apresentação do Grupo Instrumental Tocatta. 6. A Vereadora Izabel Lamaison comunicou que, de 21 a 25 de agosto, o Ministério da Saúde promoveria a Semana do Adolescente, com realização de atualização nas carteiras de vacinação e vacinação naqueles que não receberam vacina contra HPV e Meningo; disse que os pedidos que recebeu da população foram encaminhados às Secretarias, que agradeceu ao Grupo de Trabalhadoras Rurais Três de Maio pelo apoio que recebia e colocou-se à disposição para o que fosse necessário. 7. O Vereador João de Deus disse que temporal atingiu a região da avenida Borges de Medeiros, assustando os moradores, e parabenizou os Bombeiros Voluntários pela atuação no socorro às família, fazendo uso de estrutura construída pela comunidade; disse que, na sexta-feira, o Secretário da Segurança do Estado disse que Agudo era modelo naquela área e que valeu a pena a população participar de atividades que permitiam que Agudo tivesse segurança exemplar, já que ação da Briga Militar frustrou ação de assaltantes no final de semana; disse que acreditava que as demandas de Agudo na Consulta Popular seriam atendidas e que se devia continuar cobrando sua realização. 8. O Vereador Lauri Klein parabenizou a Brigada Militar pelo trabalho realizado no assalto ao Bando do Brasil, aos Bombeiros Voluntários pela atuação durante o temporal da terça-feira, socorrendo várias famílias, e, na quarta-feira distribuindo telhas, trabalho este realizado com apoio da Secretaria de Obras; disse que aquela Secretaria não vinha medindo esforços para dar continuidade à suas atividades, como solução para desmoronamento que ocorreu na via que liga Picada do Rio à barragem, recomposição do pavimento de vias da cidade, limpeza de tubos e de valetas em Picada do Rio e na travessa dos Raddatz, além do patrolamento iniciado na via que liga Picada do Rio a Novo São Paulo. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. A Vereadora Izabel Lamaison disse que, no sábado, na Rádio Alternativa, foi entrevistada a Dr.ª Lia Mara Wiberlinger, Fisioterapeuta que morou e estudou em Agudo e que tratou do tema Envelhecimento Saudável; disse que a entrevistada publicou vários livros, um dos últimos com o título O Segredo para Envelhecer Bem, que a expectativa de vida estava em 72 anos, que o salto em tal indicador se devia à melhoria nas condições de vida, no acesso aos recursos de saúde e à redução da mortalidade e que era possível preservar o bem-estar em cada fase da vida; disse que, com o envelhecimento, as pessoas ficavam mais vulneráveis a doenças, que a adoção de hábitos preventivos aumentavam as chances de envelhecer com saúde e que naquele livro a autora destacava a importância das atividades físicas, de alimentação saudável, do consumo de água e do descanso mental e físico para a saúde, além do otimismo e de boas relações pessoais. 2. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que houve tentativa de assalto ao Banco do ATA N. o 34/2017 DA 23.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 3 de 5 Brasil e elogiou a atuação da Brigada Militar, que se sentia constrangido com o caso de fraude em concurso público e que quem cometeu erro devia pagar, sendo feita justiça; agradeceu ao poder público e aos Bombeiros Voluntários pela atuação no temporal e disse que os agentes políticos deviam afirmar que tentariam realizar o que lhes era pedido. Ordem do Dia: 1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei n.º 34/2017, que “DENOMINA RUA DANILO PIRES LOGRADOURO DO PERÍMETRO URBANO”: a Vereadora Izabel Lamaison disse que a proposição era uma parceria com o Vereador João de Deus, que o homenageado era filho de agricultores, pessoa simples que morou em Picada do Rio e que foi funcionário da Prefeitura e trabalhou em várias escolas, além de ser evangélico que levava palavra de fé aos presídios e um exemplo de vida; o Vereador João de Deus parabenizou a Vereadora Izabel Lamaison pela iniciativa, disse que participou dela com o levantamento de dados do homenageado que tinha muitas qualidades, o que foi reconhecido pela Escola Paraíso da Criança, onde atuava quando faleceu, que o homenageado era pessoa humilde que dava conselhos e fez muito pelo bairro Caiçara. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 2/2017: nenhum Vereador manifestou-se. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Alexandre Neu disse que o senhor Prefeito informou-lhe que, em breve, seria lançado edital para que entidades como o Atlético Clube Avenida pudessem acessar recursos do município; agradeceu à comunidade de Linha Nova e ao Grupo de Jovens Marechal Deodoro pela recepção em jogo de futebol e lamentou a ocorrência de fraude em concurso público, devendo os responsáveis por ela pagarem, caso realmente tenha ocorrido. 2. O Vereador Professor Mauro leu mensagem em homenagem ao Dia dos Pais, transcorrido no dia anterior, que destacava a importância de educar os filhos com exemplo de caráter; disse que os agudense estavam revoltados com as notícias da Operação Cobertura que investigava fraudes em concursos públicos realizados em 2011 e 2012, que, no caso de Agudo, houve ampliação do número de envolvidos, podendo o certame vir a ser anulado e os envolvidos perderem cargos públicos e direitos políticos, além reparar danos e pagar multa civil; disse que envolvidos foram notificados naquele dia a se afastarem de suas funções sem remuneração, enquanto outros foram notificados para acompanhar o processo, que os Vereadores deviam procurar a verdade sobre o caso e debater sobre ele na Casa e manifestou seu repúdio ao ocorrido, pedindo que a justiça prevalecesse. 3. O Vereador Rui Milbradt parabenizou os familiares do senhor Danilo Pires pela aprovação de seu nome para uma rua, que a Consulta Popular, em Agudo, priorizou a área da segurança e que era necessário pressionar Deputados pela liberação recurso de anos anteriores; disse que a Rádio Alternativa tinha papel fundamental pela divulgação de fatos, o que a Rádio Agudo não fazia em alguns casos, inclusive denúncias, como a relativa ao concurso público realizado em 2011, disse que os Vereadores de então foram negligentes com o fato do Poder Executivo ter contratado empresa não habilitada para realizá-lo e resultou em classificação alterada, o que foi possível pela substituição de cartões-resposta; disse que acreditava que a justiça estava começando a ser feita, com o afastamento de detentores de cargos públicos envolvidos. ATA N. o 34/2017 DA 23.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 4 de 5 Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt disse que a maioria dos Vereadores não tinha coragem para manifestar-se porquê havia intimidação, como ele próprio sofreu, quando foi candidato a Prefeito em 2004, de adversário que mostrava processos que envolviam outros candidatos, e que havia Vereadores com medo de represálias; disse que, em 2010, Agudo recebeu recursos para recuperação de vias, como o recapeamento da estrada de Nova Boêmia, obra feita em parte, embora o Poder Executivo a tenha considerado encerrada e a empresa devesse ter voltado para terminar o serviço; disse que britador que foi entregue com motor usado que acabou sendo substituído, lembrou caso de excesso de gastos em borracharia e de superfaturamento de pontes e disse que o caso do concurso público traria outros à tona; disse que a empresa que estava construindo ponte em Picada do Rio era a mesma que construiu com pedras inadequadas gabiões no arroio Hermes, devendo um parte da economia ocorrida ter sido dada a alguém, que a empresa tinha título protestado, que os Vereadores deviam ter fiscalizado o fato, assim como os da legislatura atual tinham de ter averiguado a situação da empresa que realizou o concurso público, embora tal fiscalização não fosse atribuição somente dos parlamentares, e que as pessoas responsáveis deviam ser penalizadas. 4. O Vereador João de Deus disse que sua atuação era maior em projetos sociais, que, como conselheiro tutelar, acompanhou o trabalho realizado pelo Atlético Clube Avenida com crianças e, como Vereador, atuava pela manutenção de tal atividades, com destinação de recursos à entidade dentro das condições legais, o que seria possível com trabalho em equipe visando a educação das crianças, estando o governo municipal e os Vereadores ansiosos pela aprovação de tal projeto; disse que não tinha medo de denunciar o que estava errado, baseado na lei e em sua formação familiar, que não aceitava o que ocorreu com o concurso público que devia ter sido fiscalizado, que os Vereadores reconheciam que se acovardaram naquele caso que devia servir para o amadurecimento do serviço público. Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador João de Deus disse que o afastamento de pessoas do serviço público atrapalharia o andamento de projetos, como os sociais, e convidou para audiência pública que ocorreria no dia 25 seguinte, às 14 horas, para tratar da proposta de Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021. 5. O Vereador Cardosinho disse que o Ministério Público entrou com ação contra a empresa que realizou o concurso público de 2011 e os administradores de então, que, naquele dia, os envolvidos foram notificados e suspensos de suas atividades no município de Agudo devendo, a seguir, ser analisadas provas e ouvidos os indiciados para, após, o caso ser julgado, esclarecendo que nenhum acusado devia ser tido por culpado enquanto ocorria a investigação; disse que foi prejudicado no concurso, pois dele participou, que nunca pediu ajuda a nenhum político em relação ao certame, que nenhum político ofereceu-lhe ajuda, que acreditava na Justiça, que a Rádio Agudo dava informações mais concretas, questionou se foi somente nos dezesseis anos de governo do PMDB que houve problemas em concursos, não havendo em administrações anteriores, e se não era preciso investigar casos antes ocorridos; parabenizou os Vereadores Rui Milbradt e João de Deus por terem admitido omissão ao não fiscalizar caso anterior, disse que os Vereadores de 2011 deviam explicações sobre sua atuação, que aquele caso serviria de lição e que os Vereadores deviam mostrar à população porquê foram eleitos. ATA N. o 34/2017 DA 23.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 5 de 5 Em comunicação urgente da liderança do PT, o Vereador Alexandre Neu disse que, no caso do concurso, acreditava na Justiça, que, se alguém tivesse cometido fraude, tinha que por isso pagar, que o Vereador Rui Milbradt disse que não fiscalizou, como Vereador, casos de recuperação de estradas de Linha Nova e de Nova Boêmia e foi negligente sobre o concurso realizado em 2011, questionando a autação do parlamentar. Em comunicação urgente da liderança do PSDB, o Vereador Gelson Neuenschwander disse que não resolvia voltar a casos do passado, embora se soubesse que houve fraudes, que era necessário esperar o transcorrer dos fatos do momento e, havendo casos de anos anteriores, deviam ser investigados; disse que, no caso da ponte, os Vereadores fizeram sua parte, que nem todos os Vereadores tinham condições de verificar problemas no momento certo, sendo difícil, à época, afirmar se a licitação sobre o alargamento de via foi realizada corretamente, assim como o uso dos recursos a ela destinados, diferente do caso da ponte de Picada do Rio que era acompanhado. O senhor Presidente parabenizou a família do senhor Danilo Pires pela aprovação de matéria que dava seu nome a uma rua dizendo que o homenageado era merecedor e agradeceu, em nome da Câmara Municipal, à Brigada Militar, inclusive aos brigadianos que vieram de outros municípios, pela atuação no assalto à agência do Banco do Brasil e ao Delegado de Polícia pela prisão dos envolvidos apresentou folheto Números do Município 2010, com dados do censo daquele ano sobre população e economia do município, disse que era sabido que concurso público realizado em 2011 estava sob investigação, que lamentava o ocorrido, que era necessário transparência e que não havia represálias a Vereadores que tratassem do caso; disse que cabia aos Vereadores fiscalizar, que as contas do município também passavam pelo Controle Interno e pelo Tribunal de Contas, que os parlamentares não tinham condições de saber de tudo o que ocorria, que a população devia dar ciência a eles de fatos ocorridos, que eles deviam apoiar a Justiça e que poderia ter ocorrido negligência dos Vereadores em outras legislaturas em que participou, embora coubesse ao Tribunal de Contas apreciar denúncias que deviam ser feitas com provas; disse que a Câmara Municipal não seria negligente no caso do concurso público, que estava aberta ao povo, que a Justiça solucionaria problemas que há tempos existiam e que cabia a todos fiscalizar, não somente aos Vereadores. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 14 de agosto de 2017. Ver. Rui Milbradt Secretário Ver. Itamar Puntel Presidente