| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2017-08-21 |
| native_id | 689 |
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ATA N. o 35/2017 DA 24.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 1 de 5 Data: 21 de agosto de 2017. Hora: 19 horas e 1 minuto. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (PMDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (PMDB), Izabel Lamaison (PMDB), João de Deus (PMDB), Lauri Klein (PMDB), Professor Mauro (PP) e Rui Milbradt (PP). Apreciação de atas: A Ata n.o 34/2017 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as de protocolos n.os 172/2017, 175/2017, 176/2017 e 177/2017. Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei n.º 36/2017, 37/2017, 38/2017, 39/2017 e 40/2017 e o Requerimento n.º 14/2017. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Rui Milbradt falou sobre a necessidade de recuperação das estradas de Linha das Flores, inclusive pontilhões, de Rincão do Pinhal que dá acesso às propriedades Weise e Rockembach, e Balsan, em Linha Teutônia; disse que, na sessão anterior, comentou que, talvez, tivesse sido negligente em seu mandato de 2008 a 2012 por ter aceito a contratação da empresa que viria a realizar um concurso em 2011, mas que havia pessoas na Prefeitura que deviam fiscalizar tal contratação e que aquela empresa, assim como a que estava construindo uma ponte, estava com restrições no SERASA e que, para realizar tal fiscalização, os Vereadores teriam de se dedicar somente a essa atividade; disse que sua atuação, à época, fez serviço realizado em Linha Teutônia ser concluído, honrando os votos que recebeu, e que a Câmara Municipal tinha espaço contratado para transmitir as sessões na Rádio Agudo, enquanto a Rádio Alternativa nada recebia pelo mesmo serviço. 2. O Vereador Alexandre Neu parabenizou a família Begrow pelo fato da atleta Andriéle Begrow ter conquistado o terceiro lugar no Rio Grande do Sul, na modalidade arremesso de disco, disse que faltava uma rodada para chegar-se às semifinais do campeonato de futebol de campo, que já estavam ocorrendo os jogos semifinais do campeonato de bochas em cancha sintética e parabenizou a comunidade evangélica de Linha boêmia pelo jantarbaile realizado no sábado. 3. O Vereador Cardosinho disse que, no sábado, esteve em Linha das Flores, que, naquela segunda-feira, iniciou o patrolamento da estrada daquela localidade, que, adiante, seriam consertados as pontes e pontilhões daquela localidade e que estava por iniciar a recuperação da estrada da volta do Porto Agudo; falou sobre a necessidade de colocação de material no pontilhão de Porto Agudo que levava à propriedade Viana, imediações da propriedade Schiefelbein, que morador de Linha das Flores ameaçou deixar sua mudança defronte à Prefeitura caso não fosse consertada, até o dia seguinte, a estrada de sua lavoura, sendo que, segundo o Secretário da Agricultura, não havia o que fazer no local depois dos serviços lá realizados, inclusive na lavoura, e afirmou que o proprietário foi muito beneficiado pelo governo. 4. O Vereador Gelson Neuenschwander falou sobre a necessidade de realização dos serviços ATA N. o 35/2017 DA 24.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 2 de 5 já mencionados em Linha das Flores, destacando a precária situação das pontes da região, de recuperação do pavimento da rua José Bonifácio, onde estava rebaixado, impedindo o estacionamento de veículos e de colocação de cascalho no pátio da propriedade Schlösser, em Cerro dos Prochnow, onde o ônibus fazia o retorno, serviço que, segundo o Vereador Lauri Klein, já havia sido realizado; disse que, no domingo, participou do almoço do Dia do Vizinho do Grupo de Famílias Roberto Bichhoff, em Linha Travessão, da festa do Dia do Vizinho em Rincão do Pinhal e da festa da comunidade São Roque, em Linha Araçá. 5. A Vereadora Izabel Lamaison disse que, naquele dia, iniciou a Semana do Adolescente, quando haveria intensificação das vacinas para eles, que, no sábado a Unidade Central e a USF Tia Laurinha estariam abertos para que todos pudessem atualizar suas cadernetas, que, no dia 26, o centro de saúde faria testes rápidos de HIV, sífilis e hepatite e coleta de preventivos e convidou para a reinauguração, na sexta-feira, dos postos de saúde de Picada do Rio como UBS Darcila Bender e de Nova Boêmia como UBS Elemar Roberto Braga, neste com inauguração de uma área coberta; falou sobre a necessidade de instalação de luminária defronte à residência Graebner, no bairro Caiçara. 6. O Vereador João de Deus disse que a Brigada Militar e a Polícia Civil fizeram grandes atuações em relação a usuários de drogas visando inibir a propagação de tal uso, parabenizando o Delegado e sua equipe, e que encaminhou correspondência ao Prefeito e ao Delegado de Polícia solicitando instalação de câmera de segurança em ponto estratégico do bairro Caiçara; falou sobre a necessidade de colocação de material no acesso à residência da mãe do senhor Paulinho Flores, em Várzea do Agudo, senhora idosa que enfrentava dificuldades para andar no local, disse foi realizado levantamento técnico sobre a extensão da rede de abastecimento de água até a Escola D. Érico Ferrari, sendo necessário instalação de uma caixa de água no pátio da escola. 7. O Vereador Lauri Klein disse que estavam tendo continuidade os serviços de limpeza e jardinagem nas ruas, restauração do pavimento de ruas da parte alta da Vila Caiara, substituição de lâmpadas, de patrolamento, tendo sido realizado nas estrada de Porto Alves, na que liga a cidade a Novo São Paulo, na que liga a cidade à Britadeira Cassel, à volta do CTG e ao Canto Católico, dando prioridade àquela pelas quais era realizado o transporte escolar; disse que foi colocado cascalho nos pontos mais críticos na volta Balsan, serviço também feito em Linha das Flores, alertando que tal serviço foi reduzido à metade devido à falta de quatro motoristas e de quatro operadores. 8. O Vereador Professor Mauro disse que o êxodo rural vinha ocorrendo em Agudo, que as pessoas buscavam melhores condições de vida na cidade, já que no interior a energia elétrica era precária, impedindo o uso de vários equipamentos ao mesmo tempo, o sinal de internet era precário, assim como o sinal de telefonia móvel, devendo o Poder Executivo estar próximo da população para minimizar tais problemas com planejamento, pois atingia várias comunidades do interior, como Porto Alves, onde o sinal de telefonia era precário; disse que diferente do que comentou o senhor Sérgio Tessele na Rádio Agudo, na semana anterior, o Vereador Rui Milbradt não pediu desfiliação ao PP ou manifestou insatisfação com o partido, sendo ele um possível candidato a Prefeito pelo PP. ATA N. o 35/2017 DA 24.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 3 de 5 Tribuna Livre: Não havia inscrito. Grande Expediente: 1. O Vereador Cardosinho abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Alexandre Neu abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: 1. Discussão sobre o Requerimento n.º 14/2017: nenhum Vereador manifestou-se. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei n.º 36/2017, 37/2017, 38/2017, 39/2017 e 40/2017 e o Projeto de Lei Complementar n.º 2/2017: o Vereador Rui Milbradt disse que já se imaginava que duas daquelas proposições seriam apresentadas, que as consequências do escândalo do concurso público já estavam ocorrendo, segundo manifestação do Vereador Lauri Klein, com o afastamento de servidores, que as pessoas que ocuparam vagas que delas não eram desempenharam bem suas funções, embora tenham sido coniventes por aceitar a situação de fraude, e que, caso elas fossem reintegradas em seus postos de trabalho, o município pagaria pelo período em que elas ficaram sem trabalhar, o que tornava o caso daquele escândalo grave; disse que havia caçambas paradas, o que tornava necessário aprovar tais matérias com brevidade, parabenizou o senhor Prefeito por imediatamente enviálas para a Câmara e disse que os Vereadores deviam se unir pela contratação de operadores de máquina, motoristas e professores. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Professor Mauro disse que o ano de 2017 ficaria marcado por notícias preocupantes para Agudo, como atraso nas obras de construção da ponte sobre o arroio Corupá e a Operação Cobertura que investigava fraude em concurso público em 2011 que tornava réus servidores e o ex-Prefeito e membros de seu governo; disse que o momento era preocupante, refletia em contratações emergenciais solicitadas pelo Prefeito e que o município enfrentava Ação Civil Pública que pleiteava anulação daquele concurso e multa civil para reparação de danos, além de impor perda de cargos e de direitos políticos, com liminar aceita pelo bloqueio de bens e valores e suspensão do exercício de cargos de servidores supostamente beneficiados ou dela partícipes; disse que setores vitais para o município foram afetados pelo afastamento de servidores, que quarenta deles, estáveis e não indiciados, foram notificados da Ação, todos expostos à angústia da incerteza quanto às suas vidas funcionais, e constrangidos com a situação, que o Prefeito precisa reestruturar o serviço público com auxílio de profissionais de várias áreas para gerir a crise e evitar maiores problemas para os funcionários que estavam em crise psicológica, inclusive dando destaque à capacitação profissional visando o atendimento do público, o que significava valorizar os servidores, chance de ser lembrado positivamente na história que o Prefeito devia aproveitar. 2. O Vereador João de Deus agradeceu à Secretaria de Obras pela realização de reparos no pavimento da rua Pássaros e Flores, agradeceu, em nome da família de Danilo Pires, pela aprovação de Projeto de Lei que dava uma via seu nome, disse que não se devia olhar para o passado, embora houve preocupação com o ocorrido o já ocorrido, mas que os Vereadores não tinham competência para trazer preocupações que não era da sua alçada; disse que Agudo teve ATA N. o 35/2017 DA 24.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 4 de 5 enorme crescimento com o último governo que foi transparente e atuante e teve 70% de aprovação na última eleição, construiu as Escolas Alberto Pasqualini e Santo Antônio, momento importante que o Vereador Professor Mauro, como professor, devia salientar, construiu uma pracinha no bairro Caiçara e uma ponte, grande investimento que valorizava o interior, devendo os Vereadores avaliar a situação também pelas coisas boas. 3. O Vereador Rui Milbradt disse que a Câmara pagaria, em 2017, mais de vinte mil reais para a Rádio Agudo, o que mostrava que o espaço ocupado pelos Vereadores era pago; disse que, na sessão anterior, falou sobre casos como o concurso público, e adiante foi atacado, pela Rádio Agudo, como pessoa física, empresário e Vereador e defendeu-se de colocações de um Cidadão Agudense dizendo que recebeu manifestações de solidariedade da população e questionou se a Rádio Agudo omitiu-se ou não de noticiar informações sobre o concurso público, tendo feito isso somente depois que a RSB TV, a Rádio Gaúcha e o Diário trataram do tema; disse que o senhor Paulo Augusto Wilhelm tratou do assunto na Rádio por iniciativa própria, que noutros casos, que envolviam prisões a Rádio Agudo deu total cobertura, diferente do que foi alegado naquela manifestação, de que seus funcionários eram instruídos a não entrar em polêmicas, o que não houve no caso do concurso, apesar da importância do assunto para o município; disse que o senhor Sérgio Tessele alegou não poder divulgar fatos, no concurso público, sem provas e fatos concretos, questionou se era necessário mais do que o afastamento de servidores para isso ocorrer, e disse que, segundo um funcionário da Rádio Agudo, ele próprio não mais falaria nela, o que calava fatia da população por ele próprio defendida, e que não entendia por quê o senhor Sérgio tomou as dores no caso do concurso. Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt disse que lamentava ter que ocupar seu espaço para tratar daquele assunto, que não queria entrar em polêmicas, que o senhor Sérgio Tessele afirmou que o Vereador Rui Milbradt pretendia mudar de partido, o que não era verdade, pois não pediu para entrar no PMDB, não sendo, portanto, rejeitado naquele partido, e que recebeu convite para nele entrar, não como brincadeira, embora não deixasse de lado tal possibilidade, eventualmente; disse que, segundo o senhor Sérgio Tessele, o Vereador Rui Milbradt não tinha credibilidade, o que era uma falta de respeito, já que ele foi, por duas vezes, o candidato mais votado a Vereador, era empresário bem sucedido e Vereador destaque em pesquisas, assim como sua empresa, disse que estava acostumado a ser humilhado, sacrificado e torturado, que sentia por seus filhos e sua esposa terem sido lembrados fatos ocorridos havia muitos anos para tirar a atenção do escândalo que trouxe sérios prejuízos à administração pública, e pediu desculpas pela polêmica que esperava estar encerrando. 4. O Vereador Alexandre Neu falou sobre a necessidade de substituição de lâmpadas e de patrolamento de vias em Linha Boêmia, disse que agradeceu ao Secretário de Obras pela recuperação da via que liga aquela localidade a Novo São Paulo, que pediu ao Secretário da Agricultura que fossem realizados serviços da Patrulha Agrícola para vários agricultores e falou sobre a necessidade de melhoria no serviço de internet em Linha Boêmia, o que seria resolvido com a substituição de uma peça, o que ocorreu naquele dia. O senhor Presidente disse que estava preocupado com o recadastramento biométrico que estava por iniciar naquele dia, já que, eventualmente, muitos agricultores poderiam ficar sem ATA N. o 35/2017 DA 24.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 5 de 5 atendimento, pois o número de eleitores era maior do que doze mil e o número de atendimentos diários era limitado, preocupação que seria levada Juiz Eleitoral; disse que, até 2016, a Câmara não fazia licitações para a transmissão das sessões, o que foi mudado em 2017 e não ocorria antes porquê havia apenas uma rádio em Agudo e a rádio Alternativa não podia receber recursos da Câmara Municipal, comentando sobre a importância das transmissões que eram acompanhadas pela população e dizendo que o valor pago pela retransmissão não era alto; disse que era necessário consenso entre o Vereador Rui Milbradt e a Rádio Agudo, que seu papel era fazer cumprir o Regimento Interno quanto ao tempo usado pelos Vereadores nas sessões, que não responderia na sessão sobre questões relativas ao PMDB e que esperava que todos continuassem preocupados com o futuro de Agudo, compromisso cumprido por todos os Vereadores, até então; agradeceu ao senhor Leoni Schmengler pela correspondência em que agradecia pela aprovação de homenagem ao senhor Danilo Pires. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária que seria realizada naquela mesma noite, a requerimento da Vereadora Izabel Lamaison, e para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 21 de agosto de 2017. Ver. Rui Milbradt Secretário Ver. Itamar Puntel Presidente