| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2017-08-28 |
| native_id | 804 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
ATA N. o 37/2017 DA 25.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 1 de 7 Data: 28 de agosto de 2017. Hora: 19 horas e 7 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (PMDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (PMDB), Izabel Lamaison (PMDB), João de Deus (PMDB), Lauri Klein (PMDB), Professor Mauro (PP) e Rui Milbradt (PP). Apreciação de atas: As Ata n.os 35/2017 e 36/2017 foram aprovadas por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foi lida a de protocolo n.o 182/2017. Apresentação de proposições: Não havia proposições nesta parte da sessão. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Alexandre Neu abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Cardosinho disse que, na sexta-feira, participou com o Secretário da Saúde e os Vereadores Izabel Lamaison e Alexandre Neu e os senhores Prefeito e Vice-Prefeito Municipais da solenidade de afixação das placas designativas das UBS's Darcila Diva Bender e Elemar Roberto Braga e que esteve em Linha Nova conversando com a comunidade; disse que participou, em Santa Maria, com os Vereadores Itamar Puntel e Gelson Neuenschwander, de reunião do COREDE da qual não retornaram contentes, apesar do que se conseguiu, como recursos para a área da Saúde, já que Agudo receberia os mesmos recursos que municípios que fizeram menos votos na Consulta Popular; disse que, como líder da bancada do PMDB, estava à disposição da comunidade escolar Luiz Germano Pöetter para dialogar sobre o que seria melhor para Agudo e os alunos. 3. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que estava indignado com a proposta municipalização da Escola Luiz Germano Pöetter no meio do ano, pois tal situação era difícil para os que lá trabalhavam, a mudança poderia ter sido avisada com antecedência e com mais diálogo com a comunidade escolar e que estava à disposição para ajudá-la; disse que estava indignado com os problemas que envolviam o funcionalismo público e pediu que fosse aberta sindicância sobre fato que envolvia um funcionário, também envolvido no caso do concurso público, visando afastá-lo; falou sobre a necessidade de melhorias nas imediações da ponte sobre o arroio Ruppenthal e disse que ficou triste na reunião do COREDE porquê o valor que Agudo receberia para a Saúde seria menor, de R$ 75.000,00, que Agudo receberia uma viatura para a Brigada Militar e que percebeu que as prioridades da Consulta Popular podiam ser mudadas; disse que a Escola Luiz Germano Pöetter devia continuar sob responsabilidade do Estado, pois dele era tal responsabilidade. 4. A Vereadora Izabel Lamaison disse que, na sexta-feira, foram instaladas as placas com a designação dos postos de saúde de Picada do Rio e de Nova Boêmia, parabenizou a Secretaria de Saúde pela construção de uma área coberta no último, com outras melhorias, disse que as despesas com tais obras estavam no Portal da Transparência e que elas foram realizadas com recursos próprios do município; disse que a comunidade escolar da Escola Luiz Germano Pöetter manifestou-se contra a municipalização da Escola, que o município tinha várias escolas e que, com diálogo, chegar-se-ia a um consenso sobre o caso que teria ATA N. o 37/2017 DA 25.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 2 de 7 bom desfecho para todos. 5. O Vereador João de Deus disse que participou, havia anos, da atividade de mudança de nome para o atual da Escola Luiz Germano Pöetter, que a bandeira daquela Escola, aprovada em concurso, era criação sua própria, que atuou como instrutor da banda da Escola e que estava à disposição para buscar entendimento sobre o que era melhor para a comunidade escolar, inclusive para os que lá trabalhavam; disse que não se devia ficar tristes com os poucos recursos que viriam para Agudo, pois o mais importante foi o trabalho feito com a comunidade, apesar de se estar repartindo com cidades maiores os recursos, e que era necessário, em futuras edições da Consulta Popular, buscar o que era necessário para os municípios da Quarta Colônia. 6. O Vereador Lauri Klein disse que os visitantes elogiavam a organização e a limpeza da cidade, que os serviços de jardinagem e substituição de lâmpadas tiveram continuidade, que foram patroladas a estrada que liga Picada do Rio à barragem e parte da via de Linha Bugre Chaleira, que uma das pontes da volta Balsan estava com o serviço de alvenaria pronto, faltando a parte de madeira e a construção do aterro e que, concluída tal obra, iniciaria a construção de uma segunda, na mesma região; disse que foi colocado cascalho em trechos da estrada da volta do Porto Agudo, da volta dos Dickow e da via que leva ao Cerro da Figueira, no Canto dos Kieffer; disse que participou de almoço em Rincão Despraiado, parabenizando os organizadores pelo evento. 7. O Vereador Professor Mauro disse que, na sessão anterior, manifestou sua preocupação com os servidores notificados sobre Ação Civil Pública que tratava de concurso público realizado em 2011, tendo sido mal interpretado pelo Vereador João de Deus quando falou que o governo foi afetado pela Ação ao deixar de contar servidores, que os servidores notificados estavam angustiados com a situação, sobre a necessidade de reestruturar a administração, com o auxílio de profissionais várias áreas; disse que, na oportunidade, não falou mal da administração ou tratou de problemas de anos atrás, que não tinha o hábito de falar mal, mas a verdade e apontando soluções, tendo aquele parlamentar afirmado diferente, que trazia assuntos antigos e desatualizados, além de não elogiar a administração mesmo qual havia algo bom; disse que contribuiu para a Educação, que se orgulhava do setor em Agudo, que prestava atenção às manifestações dos colegas e que outros assuntos também deviam ser abordados, como a intimação de servidores públicos para depor no caso que envolveu o senhor Lorivo Matte; disse que a Escola Luiz Germano Pöetter realizou ato legítimo e sem precedentes contra a municipalização, que estava feliz com a notícia de asfaltamento da avenida Concórdia, embora estranhasse a divulgação da notícia com um ano de antecedência, disse esperar que o fato não tivesse ocorrido para desviar a atenção do que vinha ocorrendo, que já elogiado a administração, defendido o Presidente e Vereadores pelo trabalho feito, que não era demagogo, que se devia, além de pregar preceitos bíblicos, vivê-los, e que continuaria e elogiar o que estava certo e a denunciar o que não estava conforme a lei. 8. O Vereador Rui Milbradt parabenizou a comunidade escolar Luiz Germano Pöetter pela iniciativa e por estar ela na Câmara Municipal, falou sobre a necessidade de solução para o ATA N. o 37/2017 DA 25.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 3 de 7 esgoto que escorria à céu aberto nas imediações da residência do senhor Norberto Bankow, na rua Barão von Kahlden, como pedido para ele próprio na campanha eleitoral, problema que persistia e que, provavelmente, havia trazido aquele senhor à sessão plenária, já que o então candidato a Prefeito que acabou sendo eleito havia se comprometido com uma solução; disse que os Vereadores deviam fazer cobranças, pois para isso foram eleitos, como de solução para a pavimentação para a rua Isodoro Neves. O senhor Presidente disse que alegrava os Vereadores a presença da comunidade nas sessões e disse que cabia ao senhor Prefeito abrir sindicância sobre fato que envolvia servidor do Poder Executivo, embora a Câmara Municipal pudesse sugerir tal medida. Tribuna Livre: O senhor Clauderio Severo falou sobre o tema “Reciclagem de lixo em Agudo”. Grande Expediente: 1. O Vereador Rui Milbradt parabenizou o orador da Tribuna Livre pela manifestação, disse que seu trabalho era significativo mas não era valorizado e que os produtos que ele recolhia tinham valor, a ponto de todos os candidatos a Prefeito, em eleição anterior, terem em seus planos de governo solução para a coleta de lixo, embora nada de concreto tivesse sido realizado até então, o que só ocorreria por determinação judicial; falou sobre a necessidade substituição de lâmpadas em Rincão Despraiado, nas imediações da ponte sobre o arroio Ruppenthal, e disse que serviço solicitado pelo senhor Rossdeutcher, de Linha das Flores, que ameaçou trazer suas coisas para defronte à Prefeitura, acabou não sendo realizado e não mais precisava ser, já que ele havia decidido abandonar a propriedade e vir à cidade procurar emprego; disse que técnicos da CORSAN descartaram a necessidade de recalque para levar água ao Cerro Chato, que aquela localidade seria abastecida pela rede da cidade, que a rede de Rincão do Pinhal não havia sido inaugurada porquê não havia água disponível aos moradores, problema que estava por ser investigado, e que havia necessidade de recuperação de uma ponte em Linha do Progresso, entre Agudo e Paraíso do Sul, obra que contaria com a doação de madeiras pelos próprios moradores. 2. O Vereador Professor Mauro disse que a notícia de asfaltamento da avenida Concórdia foi bem recebida, pois havia necessidade de melhorar a infraestrutura da cidade que estava aquém do que os agudenses mereciam, embora devesse haver discussão com a população para evitar mudanças no curto prazo; disse que alguns passeios públicos estavam em péssimo estado de conservação, alguns causando acidentes, parabenizou os Conselhos Municipais atuantes, disse que o desenvolvimento ocorreria a partir da interligação entre diversas áreas, como o turismo precisava de melhorias na cidade para desenvolver-se, assim como precisavam empresas para instalar-se, que tratou do assunto no IGAM, especificamente sobre os passeios públicos, assunto que tratou também com o Poder Executivo, quando concluiu-se pela necessidade construir passeios onde não havia e de recuperação dos que não estavam conservados, tendo o Executivo já notificado sobre isso alguns proprietários de terrenos; disse que os passeios públicos deviam estar conforme as normas técnicas de acessibilidade, que cabia aos proprietários construírem os seus, com doação de material pelo município, que devia ser usado piso táctil e de alerta, ressaltou que o Ministério Público vinha cobrando dos municípios legislação sobre o tema e parabenizou ATA N. o 37/2017 DA 25.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 4 de 7 os poucos cidadãos que haviam tomado providências; disse que enviou ao Poder Executivo indicação que tratava da adoção de política de acessibilidade, padronização e arborização de calçadas, assunto que exigia estudo técnico interdisciplinar e era transversal, pois dizia respeito a normas como o Código de Obras e o Plano Diretor, e exigia debate com a população e os Conselhos Municipais a que dizia respeito, como havia sido feito em audiência pública realizada em 17 de novembro de 2015. Ordem do Dia: 1. Discussão sobre o Projeto de Lei n.º 33/2017, que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021”: a Vereadora Izabel Lamaison disse que o Plano Plurianual tratava das ações do governo para os anos seguintes, ampliando recursos para investimentos, como a pavimentação da rua Isidoro Neves, e distribuindo-os entre as unidades gestoras Poder Executivo, Poder Legislativo e Previagudo, e pediu a aprovação da matéria. Votação: aprovado por unanimidade. 2. Discussão sobre o Projeto de Lei n.º 35/2017, que “ALTERA A LEI N.º 735/90, QUE CRIA CARGOS PARA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: o Vereador Professor Mauro disse que a administração municipal nunca contou com o serviço de Técnico em Segurança do Trabalho que tratava das reais condições de trabalho, da gestão dos recursos humanos em termos de condições de saúde, segurança do trabalho, licenças e afastamentos, concessões de direitos e questões como insalubridade, periculosidade e readaptações funcionais; disse que a falta de tal profissional levou o município a responder quarenta e cinco ações judiciais, numa delas, já julgada, estando condenado a pagar R$ 153.000,00, valor que poderia chegar a R$ 350.000,00; disse que a questão era preocupante, que havia necessidade de enquadrar corretamente as atividades dos servidores para percepção de adicionais de insalubridade e de periculosidade, além de revisão das concessões já realizadas, pois alguns deveriam perceber mais e, outros, menos; disse que a matéria tratava também da criação de mais vagas em alguns cargos e de extinção de outras. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei n.º 36/2017, 37/2017 e 38/2017: nenhum Vereador manifestou-se. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Alexandre Neu disse que estudou na Escola Luiz Germano Pöetter, que esperava que se chegasse a um consenso, que o senhor Prefeito informou-lhe que receberia uma comissão, tendo o parlamentar se colocado à disposição para participar; disse que agradeceu pessoalmente ao Secretário da Agricultura pelos serviços realizados pela Patrulha Agrícola em Linha Boêmia, que entregou-lhe lista de outros agricultores que necessitavam de serviços, agradeceu à Deus pela chuva do final de semana, disse que comentou com o Secretário de Obras sobre a necessidade de recuperação de trechos das estradas de Linha das Pedras, de Cerro Seco e de Cerro dos Ferri e que estavam ocorrendo os jogos semifinais do campeonato de futebol de campo e os finais do de bocha. 2. O Vereador Rui Milbradt disse que a comunidade vinha acompanhando as sessões plenárias na Câmara, que era necessário enriquecer o debate, que vinha fazendo o seu papel, que torcia pela administração porquê era a comunidade quem sofreria caso o governo não fosse bem, ATA N. o 37/2017 DA 25.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 5 de 7 que recebeu representantes da Escola Luiz Germano Pöetter, que o diálogo sincero devia ser usado, que os Vereadores tinham papel fundamental para fazer o município se desenvolver e que procurava ajudar para o atendimento das demandas da população, o que não significava estar participando da base do governo; disse que não havia recursos para atender todas as demandas, que muitos serviços realizados pela Secretaria de Obras não estavam entre suas atribuições, que a Consulta Popular contou com o apoio da população e resultou na destinação de uma viatura para a Brigada Militar, além de recursos para a Saúde; disse que participou, como bochófilo, de evento realizado em Rincão Despraiado quando, apesar de nunca ter jogado, sagrou-se campeão 3. O Vereador João de Deus parabenizou o senhor Cleber Cassel por sua eleição para a Presidência do PMDB, disse que ele próprio era conhecido por atuar em várias áreas, sempre pela comunidade, pois Deus lhe abriu a possibilidade de assim atuar, apesar de sua vida sofrida, que o Diretor da Escola Luiz Germano Pöetter bem lhe conhecia por seu trabalho pela Vila Caiçara e que o trabalho dos Vereadores por eles falava, como fez quando integrou um grupo da AFUZ à banda daquela escola tocando instrumentos de lata; lembrou passagem bíblica em que Deus dizia que sua Lei não devia ser esquecida, pois isso significava esquecer os amigos, que Vereadores e administradores eram eleitos por Deus e tinham responsabilidade de trabalho e que o caminho daqueles se tornava mais curto quando esqueciam daquele que os conduziu, manifestando gratidão a Deus por saber que Ele o conduzia e a seus colegas. Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador João de Deus disse que ele próprio tinha trabalhos realizados em várias partes do município, como sua atuação para levar abastecimento de água a Cerro Chato, que o Vereador Professor Mauro ficou triste, mas que isso ocorria porquê estava em sua primeira caminhada, o que devia ocorrer junto com os demais Vereadores, pois quem caminhava sozinho cansava; disse que Cerro Seco não tinha abastecimento de água, o que mudou com sua própria atuação, quando foi Vereador pelo PSDB e, em seu governo, a ex-Governadora Yeda Crusius afirmou que, quando houvesse um Vereador de tal partido, Agudo ganharia um poço artesiano, tendo ele decidido instalá-lo naquela localidade, não nas imediações da cidade, como seria do seu próprio interesse político, o que fez em consideração ao sofrimento da população daquela região e mostrava o resultado do seu trabalho; conclamou os Vereadores a atuar em parceria, disse que a população queria ouvir falar de coisas boas, não de desgraças. 4. O Vereador Cardosinho parabenizou o orador da Tribuna Livre pela manifestação, colocouse à disposição para ajudar-lhe, disse que um morador de Linhas das Flores mencionado pelo Vereador Rui Milbradt não mais se mudaria para a cidade, que o parlamentar não averiguou no local o problema, tendo dele sabido por telefone, e que um homem devia tratar dos assuntos pessoalmente, como fez ele próprio ao levar ao setor competente a insatisfação da comunidade de Linha das Flores com a recuperação da estrada; disse que não havia em Agudo outro cidadão tão beneficiado pelo governo como aquele, já que os serviços realizados no acesso à sua propriedade o deixou em condições de tráfego e sua lavoura em condições de trabalho, tendo ele próprio pedido a recuperação daquela via, sendo inverdade dizer que tal cidadão sairía de Agudo por falta de serviços de parte do município; disse que o Vereador Rui ATA N. o 37/2017 DA 25.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 6 de 7 Milbradt só lembrou da reivindicação do senhor Norberto Bankow, depois de ter passado tanto tempo, porquê o viu na galeria e que ficava triste por ouvir colocações que não mereciam sequer discutidas. 5. A Vereadora Izabel Lamaison apresentou uma estória sobre a interpretação de um desenho por alunos, proposta por um professor, em relação a um ponto negro em um fundo branco, quando todos apontaram a existência do ponto, enquanto havia uma folha inteira em branco para observar, assim como era a vida de todos, já que as pessoas se concentravam nos pontos negros e esqueciam as coisas boas que eram muito maiores e mais significativas. O senhor Presidente disse que o Cartório Eleitoral faria o recadastramento biométrico na Câmara Municipal, com início na semana seguinte, em data a ser divulgada, que houve mais um acidente na Curva do Cotovelo, o que motivaria o envio de correspondência ao DAER solicitando providências, como a ampliação do espaço para que os veículos fizessem a curva, já que nunca foi instalada uma lombada eletrônica no local, apesar dos pedidos; disse que a Câmara Municipal recebeu do senhor Gerson Graebner pedindo instalação de um redutor de velocidade ou de lombada na rua Voluntários da Pátria para coibir os “rachas” que vinham ocorrendo, assunto que seria levado ao conhecimento do DAER e do Poder Executivo; parabenizou o COMUDE pela votação atingida na Consulta Popular dizendo que Agudo foi o segundo município da região que mais buscou o votos da comunidade, disse que os representantes de Agudo saíram descontentes de reunião do COREDE realizada naquela tarde, pois o município deixaria de receber recursos da Consulta de acordo com a votação atingida, tendo os recursos destinados à Saúde sido repartidos igualitariamente entre os municípios da região; disse que a Consulta Popular voltou a ter credibilidade, o que era demonstrado pelo crescimento do número de votantes, e ocorreu porquê passaram a ser liberados recursos por ela decididos, que estava preocupado com a situação da comunidade da Escola Luiz Germano Pöetter, que era necessário buscar diálogo sobre o assunto com o Prefeito Municipal visando o melhor para a comunidade escolar e a administração municipal, área em que a Câmara Municipal poderia atuar, já que os projetos do gênero eram de iniciativa do Poder Executivo. Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt disse que sete meses não era muito tempo para lembrar de uma promessa, como disse o Vereador Cardosinho ao estranhar que ele próprio lembrou de promessa feita em ocasião anterior, questionou o que Sua Senhoria diria sobre assuntos de vinte ou trinta anos atrás e que continuavam a ser abordados por cidadãos e que tais demandas deviam ser levadas ao conhecimento da sociedade; disse que esperava que a demanda a Escola Luiz Germano Pöetter tivesse êxito, que todos os Vereadores conheciam histórias sobre o educandário que tinha 235 alunos, além dos 83 matriculados no EJA, questionando onde estes fariam tal curso e onde estudariam os alunos da Educação Especial; disse que a Escola devia receber R$ 100.000,00 do Governo do Estado para reformas, que trinta e quatro pessoas contratadas acabariam sendo demitidas e que dezessete servidores nomeados seriam realocados em outros colégios, manifestando apoio à causa daquela Escola para a qual era necessário. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. ATA N. o 37/2017 DA 25.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 7 de 7 Agudo, 28 de agosto de 2017. Ver. Rui Milbradt Secretário Ver. Itamar Puntel Presidente