| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2017-09-11 |
| native_id | 919 |
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ATA N. o 39/2017 DA 27.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 1 de 4 Data: 11 de setembro de 2017. Hora: 19 horas e 2 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (PMDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (PMDB), Izabel Lamaison (PMDB), João de Deus (PMDB), Lauri Klein (PMDB), Professor Mauro (PP) e Rui Milbradt (PP). Apreciação de atas: A Ata n.o 38/2017 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as de protocolo n.os 187/2017, 191/2017 e 195/2017. Apresentação de proposições: Foram apresentados o Projeto de Lei nº 41/2017 e o Requerimento nº 15/2017. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Gelson Neuenschwander falou sobre a necessidade de recuperação do pavimento defronte à residência Sennen, disse que participou da Feira da Agricultura Familiar, evento que teve apoio da EMATER e do município, da apresentação de bandas no dia 7 de setembro e falou sobre a necessidade de recuperação da ponte da divisa com Paraíso do Sul, em Linha Progresso; disse que visitou a obra de calçamento das imediações do Atlético Clube Avenida, que conferiu os serviços da Patrulha Agrícola em Porto Alves, elogiados por produtores, e que participou da festa da Escola 7 de setembro e da domingueira da comunidade Santo Antônio. 2. A Vereadora Izabel Lamaison disse que as estradas que ligam Picada do Rio a Novo São Paulo foram patroladas e estavam em ótimo estado, que, no sábado, o Centro de Saúde estaria aberto para a campanha de multivacinação e agradeceu ao Grupo de Trabalhadoras Rurais Boa Esperança pelo convite para participar de reunião, confirmando presença. 3. O Vereador João de Deus disse que as estradas de Cerro dos Camargo e Cerro dos Behling foram patroladas, que a chuva beneficiou os agricultores, falou sobre a necessidade de colocação de material nas imediações da residência Mundt, no Canto Católico, disse que a EMATER motivou agricultores a criar espaço para comercialização, lembrando funcionários da entidade que iniciaram tal trabalho, o que permitiu criação de alternativa de renda, e disse que a Feira da Agricultura devia ocorrer no centro da cidade. 4. O Vereador Lauri Klein disse que a Secretaria de Obra estava realizando limpeza de valetas, instalação de tubos e colocação de cascalho em Linha Bugre Chaleira, patrolou a estrada que liga a cidade a Novo São Paulo, instalou guardas e sinalização na ponte de Rincão Despraiado, deu continuidade à substituição de lâmpadas e ao corte de grama e limpeza de canteiros; disse que, no sábado, participou de torneio de bochas da cancha Stopp do qual sagrou-se campeã a equipe local. 5. O Vereador Professor Mauro parabenizou a administração e as escolas pela apresentação de bandas do dia 7 de setembro, disse que o Procurador-Geral da República pediu o arquivamento de denúncias contra os Deputados Afonso Hamm, Luiz Carlos Heinze, Jerônimo Göergen e Renato Möeling e o ex-Deputado Vilson Covatti por falta de provas de ATA N. o 39/2017 DA 27.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 2 de 4 recebimento de propina, enquanto outros Deputados do PP não foram inocentados e continuavam a defender-se; disse que se aproximava a Semana Farroupilha, que o dia 11 de setembro era significativo pois, em 1836, ocorreu a proclamação da independência da República Rio-Grandense, sonho que acabou com o Tratado de Poncho Verde e continuava para muitos gaúchos devido a casos de corrupção, parcelamento de salários e sucateamento dos serviços públicos, dizendo que dia 7 de outubro haveria consulta popular sobre o tema. 6. O Vereador Rui Milbradt agradeceu pela instalação de guardas e de sinalização na ponte de Rincão Despraiado, falou sobre a necessidade de recuperação de pontes em Linha das Flores, de instalação de sinalização de via preferencial na via que leva a Ibarama, especificamente na bifurcação entre as vias que levam a Novo São Paulo e à volta dos Kesseler, de conclusão da obra da rede de abastecimento de água de Rincão do Pinhal e de providências para construir o pavimento das ruas das imediações da Metalúrgica Binder. 7. O Vereador Alexandre Neu convidou para o jantar comemorativo pelos vinte e oito anos do Grupo de Jovens Ação e Liberdade, a ocorrer no dia 16 seguinte, falou sobre a necessidade de recuperação da estrada do Cerro dos Ferri, o que estava por ser realizada na semana seguinte; parabenizou a equipe Stopp que sagrou-se campeã de torneio de bochas em cancha sintética e os agricultores que realizaram a I Feira da Agricultura Familiar, agradecendo ao Deputado Estadual Valdeci Oliveira pelo apoio ao evento e destacando a atuação da ex-funcionária da EMATER Adriana Goltz na organização dos agricultores. 8. O Vereador Cardosinho falou sobre a necessidade de patrolamento e colocação de cascalho na estrada de Linha São Pedro, especialmente defronte à residência Flores, de substituição de lâmpada defronte ao Bar do Vidal, bairro Caiçara, na propriedade Sell, em Várzea do Agudo, disse que, no caso da Escola Luiz Germano Pöetter, estaria ao lado do que viesse a ser melhor e falou sobre a necessidade de colocação de cascalho na propriedade Prade, em Cerro da Figueira; agradeceu pela recuperação realizada na estrada de Linha Branca. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. O senhor Presidente agradeceu pelo convite para a Câmara Municipal participar como posteira em evento organizado pelo CTG Sentinela do Jacuí na Semana Farroupilha. Grande Expediente: 1. A Vereadora Izabel Lamaison abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Gelson Neuenschwander abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: 1. Discussão sobre o Requerimento nº 15/2017: o Vereador João de Deus disse que havia necessidade de suprir ausência de uma professora e não deixar alunos em espera. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre o Projeto de Lei nº 41/2017: nenhum Vereador manifestou-se. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Professor Mauro leu parte do texto de Sandro Ari Andrade de Miranda intitulado “O governo Sartori e o fim da dignidade da pessoa humana” que dizia que tal princípio constitucional não vinha tendo efeitos práticos no Rio Grande, pois desrespeitado ATA N. o 39/2017 DA 27.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 3 de 4 pelo governo Sartori em relação aos servidores públicos que receberam em setembro, no máximo, R$ 350,00 correspondentes ao salário de agosto sob alegação de falta de recursos que seguiam fartos para o pagamento de juros e precatórios, fazendo o Rio Grande caminhar para o caos com tal tratamento desumano dado a muitas famílias pelo Governo do Estado. 2. O Vereador Rui Milbradt parabenizou os funcionários da EMATER pelo apoio de anos à Feira da Agricultura Familiar dizendo que a Feira ocorreria todas as quartas-feiras na Praça Padre Francisco Schuster; disse ele e o Vereador Professor Mauro participaram da abertura da Expofeira Colonial, em Nova Palma, que contou a presença de Deputados, Secretário de Estado e Prefeitos, quando chamou-lhe atenção o fato do Prefeito de Nova Palma ter dito que se deslocava a Porto Alegre de carona com outros, que havia poucas Secretarias no município e que seu governo não contava com Funções Gratificadas. Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt disse que isso não havia em Agudo que tinha muitas Secretarias e vários ocupantes de Cargos em Comissão, que noventa empresas de Nova Palma expuseram no evento, onde participou de reunião do PP que tratou da pré-candidatura do Deputado Luiz Carlos Heinze ao Governo do Estado; falou sobre a necessidade de colocação de cascalho na propriedade Prade, parabenizou as escolas pela apresentação de 7 de setembro, disse que no dia seguinte haveria reunião com o Prefeito para tratar da Escola Luiz Germano Pöetter e que estava sendo feito o recadastramento biométrico. 3. O Vereador João de Deus parabenizou as escolas que se apresentaram no dia 7 de setembro e agradeceu à Escola Santo Antônio pela oportunidade para treinar sua banda, aos alunos pela dedicação e a outras Escolas pela cedência de alunos para a banda daquela Escola; disse que as indicações apresentadas pelos Vereadores eram pequenas, que o município era grande, que os trabalhos estavam sendo realizados, que não se devia dar prazos para realização, pois havia comando das atividades, os governos federal, estadual e municipais deviam deixar os governos em boas condições, pois más gestões resultaram nas dificuldades enfrentadas pelos professores, e que era motivo de vergonha o assalto realizado aos cofres públicos investigado pela Polícia Federal e que os recursos objeto de tal ação deviam ser restituídos. 4. O Vereador Lauri Klein disse que o Prefeito Valério Trebien cumpria promessas, que a avenida José Bonifácio teria pavimentada três quadras, sendo a metade numa primeira etapa, do Avenida até a Metalúrgica Binder, que os trabalhos da Secretaria de Obras ocorriam conforme a necessidade e as condições climáticas, tendo o senhor Ademar Prade recebido três cargas de material, o que era insuficiente, pois participava do Pró-leite, devendo receber mais na medida do possível; parabenizou à Secretaria da Educação e os diretores de escola pela apresentação de bandas do dia 7 de setembro, disse que a pavimentação de quatro quadras da avenida Borges de Medeiros seria feita em duas etapas em três delas e a última quadra seria pavimentada por empresa local; disse que foi realizada licitação para pavimentação da rua Germano Hentschke, no acesso ao Pavilhão Evangélico, e que ex-candidata do PSDB a Prefeita, senhora Naedy Wrasse, quando foi Vereadora e Vice-Prefeita não conseguiu recursos de emendas parlamentares para tal obra, o que o Prefeito Valério conseguiu. Em comunicação urgente da liderança do PMDB, o Vereador Cardosinho falou sobre a necessidade de colocar mais cargas de cascalho ao produtor que fazia parte do Pró-leite, que o ATA N. o 39/2017 DA 27.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 4 de 4 PP, partido do Vereador Professor Mauro, fazia parte do governo Sartori, que, se o Governador do Estado merecia xingamentos, o PP também merecia, que todos os partidos diziam que não havia dinheiro para governar, mas todos queriam estar no governo, que a exGovernadora Yeda Crusius construiu rapidamente a ponte sobre o rio Jacuí, mas não teve respaldo, sendo substituída por Tarso Genro, candidato no qual não votou e não votaria e entregou o governo quebrado, o que obrigava o Governador Sartori a pagar dívidas, devendo todos os partidos participantes do governo serem responsabilizados pela situação. O senhor Presidente divulgou a programação organizada pelas Secretarias de Educação e da Saúde naquela semana que envolvia prevenção ao uso de drogas, incentivo à boa alimentação, sexualidade na adolescência, qualidade de vida, cuidados com os bens públicos e família; disse que participou de evento da Associação dos Produtores Rurais de Agudo, parabenizou os agricultores e a EMATER pelo apoio que lhes dava visando produção sem agrotóxicos, parabenizou as bandas que se apresentaram no dia 7 de setembro e seus maestros, defendeu que o evento fosse realizado em local que permitisse a todos assisti-lo e que os alunos fossem doutrinados visando a defesa da pátria; disse que o evento realizado em Nova Palma, referido pelo Vereador Rui Milbradt, foi realizado com o propósito de ter presentes autoridades e o lançamento da pré-candidatura do Deputado Luiz Carlos Heinze a Governador do Estado. Em comunicação urgente da liderança do PT, o Vereador Alexandre Neu disse que o Vereador Cardosinho tinha razão ao dizer que PP e PSDB participavam do governo Sartori, que o exGovernador Tarso Genro pagou em dia os salários e que o Governador Sartori pagou R$ 350,00 no último mês, questionando os funcionários sustentariam suas famílias e como os brigadianos cuidariam da segurança recebendo tal valor; disse que o governo Tarso Genro foi o que mais deu incentivos aos agricultores, tendo sido construídas mais de seiscentas casas em Agudo, o que mostrava que foi um grande governo, que os investimentos feitos pelo governo do PMDB em Agudo em ruas e aquisição de máquinas ocorreram graças aos governos PT e que a rede de abastecimento de água de Cerro Seco ocorreu no governo Tarso Genro. O senhor Presidente disse que, até o dia 15, todos os professores do Estado receberiam integralmente o salário, estando o governo atuando para pagar o mais brevemente possível, que ninguém concordava com a situação havia parcelamento de salários por falta de recursos. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 4 de setembro de 2017. Ver. Rui Milbradt Secretário Ver. Itamar Puntel Presidente