| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2017-09-18 |
| native_id | 956 |
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ATA N. o 41/2017 DA 28.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 1 de 5 Data: 18 de setembro de 2017. Hora: 19 horas e 4 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (PMDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (PMDB), Izabel Lamaison (PMDB), João de Deus (PMDB), Lauri Klein (PMDB), Professor Mauro (PP) e Rui Milbradt (PP). Apreciação de atas: As Atas n.os 39/2017 e 40/2017 foram aprovadas por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Foram lidas as de n.os 96/2017 e 98/2017. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as de protocolo n.os 198/2017, 201/2017 e 202/2017. Apresentação de proposições: Não havia proposições nesta parte da sessão. Pequeno Expediente: 1. A Vereadora Izabel Lamaison disse que pessoas vinham manifestando nas redes sociais descontentamento com serviços públicos não realizados, falou sobre a necessidade de melhorias na estrada das imediações da residência Milbradt que dá acesso à comunidade Felipe Camarão, em Canto Paraná, e de instalação de placa de sinalização, antes do trevo, ainda na cidade, indicando as distâncias dos municípios vizinhos. 2. O Vereador João de Deus disse que a indicação da Vereadora Izabel Lamaison sobre instalação de placas indicativas das distâncias de outros municípios era importante especialmente para pessoas de fora e uma amostra do trabalho dos Vereadores; disse que a estrada de Linha dos Pomeranos estava sendo patrolada, serviço que devia ser concluído até a semana seguinte. 3. O Vereador Lauri Klein disse que a Secretaria de Obras atendeu pedido do Vereador João de Deus de colocação de cascalho em trechos da estrada de Linha São Pedro, que havia placa indicativa de via preferencial na esquina da rua Floriano Zurowski com a Arnildo Ehle, diferente do que o Vereador Rui Milbradt havia informado, e que, também diferente do que aquele Vereador havia dito por não ter conhecimento, a terceira parcela relativa à construção de uma rede de abastecimento de água seria paga somente se o serviço estivesse disponível à população; disse que participou de almoço na comunidade de Linha Nova e que, depois da chuva, estradas estavam recebendo recuperação, como as que ligam Picada do Rio a Novo São Paulo e a cidade à esquina da cascata, devendo ocorrer o mesmo serviço nas que ligam a cidade ao Canto Católico, à volta do CTG e à Picada do Rio. 4. O Vereador Professor Mauro disse que o município aderiu ao programa Passe Livre Estudantil, que tinham direito a participar estudantes com renda per capita de até 1,5 salários mínimos que residiam em cidade diferente daquela onde estudavam e que comprovassem frequência nas instituições de ensino, devendo os interessados preencher cadastro na Secretaria da Educação; disse que, naquela semana, se comemorava o marco inicial da Revolução Farroupilha, estando programada evento no CTG Sentinela do Jacuí, e que o momento era de reflexão sobre o espírito de luta que devia estar vivo por salários em dia, vagas em hospitais, menos violência e mais honestidade na política. 5. O Vereador Rui Milbradt disse que as pessoas vinham apelando nas redes sociais por ATA N. o 41/2017 DA 28.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 2 de 5 serviços porquê não vinham sendo atendidas pelos Vereadores, como ocorreu com pessoas do Canto Paraná que reclamaram da não realização de recuperação, por muitos governos, especialmente o atual, de sua estrada, pois sofriam com alagamentos, e que a estrada de Porto Agudo também estava em más condições; disse que a população vinha reclamando da ineficiência da sinalização de via preferencial existente na esquina das ruas Floriano Zurowski e Arnildo Ehle, sendo necessária melhoria na visibilidade, e que o Vereador Lauri Klein reconheceu que as guardas da ponte de Rincão Despraiado não foram instalados; falou sobre a necessidade de pintura dos quebra-molas das imediações da Escola Willy Roos, de melhorias dos serviços da Patrulha Agrícola, apesar das dificuldades financeiras que ameaçavam levar ao atraso no pagamento dos salários dos servidores, lembrando da necessidade de recuperação de vias vicinais que estavam em péssimo estado. 6. O Vereador Alexandre Neu abriu mão da inscrição. 7. O Vereador Cardosinho disse que esteve no DAER, em Santa Maria, quando ficou convencido da realização de serviços, parabenizou a Vereadora Izabel Lamaison pela manifestação sobre a necessidade de instalação de placas de sinalização e falou sobre a necessidade de instalação de luminária nas imediações da residência Aguilar, em Várzea do Agudo; agradeceu à Secretaria de Obras pela colocação de cascalho realizada, a seu pedido, em partes da via de Linha São Pedro. 8. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que a comunidade da Escola Luiz Germano Pöetter conseguiu um ano para buscar alternativas, falou sobre a necessidade de substituição de lâmpadas nas imediações das propriedades Droese e Schüller, em Linha das Pedras, usando material de maior durabilidade, e de patrolamento e colocação de cascalho nas estradas de Coxilha do Araçá e Linha Araçá; disse que participou de jantar do CTG, na quarta-feira, falou sobre a necessidade de melhorias na iluminação das imediações dos residenciais Sol Nascente e Blumenau e de melhorias na estrada que liga a cidade ao balneário Drews; parabenizou o Grupo de Jovens Ação e Liberdade, de Linha Teutônia, pelos seus vinte e oito anos. Tribuna Livre: O espaço foi ocupado pela senhora Ilana Marlise R. Lehr que falou sobre o tema “Evaldo Lehr e sua história”. Grande Expediente: 1. O Vereador Cardosinho abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Alexandre Neu abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: 1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei Complementar nº 1/2017, que “ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2011”: o Vereador Gelson Neuenschwander disse que a matéria fazia atualizações necessárias para o desenvolvimento de Agudo propondo extinção do recuo para área verde em troca de inconsistências para a Taxa de Ocupação de trecho da avenida Euclides Kliemmann, pedindo sua aprovação. Votação: aprovado por unanimidade. 2. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei Complementar nº 2/2017, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2002”: nenhum Vereador manifestou-se. Votação: aprovado por unanimidade. ATA N. o 41/2017 DA 28.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 3 de 5 3. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 36/2017, que “DENOMINA RUA EVALDO LEHR LOGRADOURO DO PERÍMETRO URBANO”: o Vereador João de Deus disse estar emocionado com aquele momento importante em que se homenageava uma pessoa trabalhadora que contribuiu com Agudo, dando seu nome a uma rua, pedindo a aprovação da matéria. Votação: aprovado por unanimidade. 4. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 37/2017, que “ALTERA A LEI N.º 1.014/95 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E REVOGA A LEI N.º 1.533/2003”: o Vereador Professor Mauro disse que a proposição adequava a legislação sobre o Imposto sobre Serviços, permitindo cobrança sobre os serviços de cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde anteriormente cobrado pelos municípios sede das empresas, não onde o serviço era prestado. Votação: aprovado por unanimidade. 5. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 38/2017, que “ALTERA A LEI N.º 1.014/95 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E REVOGA A LEI N.º 1.916/2013”: nenhum Vereador manifestou-se. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Não havia proposições nesta parte da sessão. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Rui Milbradt disse que devia estar havendo algo errado no serviço de substituição de lâmpadas, pois havia muitos pedidos de tal serviço e a qualidade do material usado era menor ou sua instalação feita de modo errado, já que lâmpadas queimavam com frequência, falou sobre a necessidade de melhorias na estrada Arthur Dickow, com substituição de tubos, de solução para o problema do esgoto que corria à céu aberto, como na rua Francisco Schiefelbein, imediações do Mercado Morro Agudo; disse que havia dificuldades que deviam aumentar para quitar a folha de pagamento de servidores, o que poderia prejudicar serviços como os da Patrulha, conforme pedido por um morador de Cerro Seco que ele próprio já havia feito em maio e ainda não fora atendido; parabenizou a oradora da Tribuna Livre pela manifestação, disse que a comunidade vinha fazendo uso daquele espaço e parabenizou a comunidade da Escola Luiz Germano Pöetter pela forma como atuaram e que levou o Prefeito a suspender sua municipalização. 2. A Vereador Izabel Lamaison parabenizou a oradora da Tribuna Livre que falou sobre o senhor Evaldo Lehr, homem simples que era merecedor da homenagem a ele feita que dava seu nome a uma rua. 3. O Vereador Professor Mauro disse que o pagamento dos salários do servidores estaduais do mês de setembro seria parcelado, com início no dia 15 de outubro, disse o PP estava na base de apoio ao Governo do Estado e que o revoltava o modo indigno como tal governo tratava os funcionários públicos; leu carta da funcionária estadual Vanessa Streck ao Governador com o título “E agora, José?”, uma apologia à poesia de Carlos Drummond de Andrade na qual a autora dizia que os Josés da poesia e do governo eram irônicos e não tinham discurso, embora houvesse diferenças sociais entre eles, que as dificuldades financeiras do Rio Grande vinham de anos, mas os aumentos salariais de autoridades ocorriam, sugeria a redução do número de cargos em confiança e os gastos com combustível para enfrentar as dificuldades e dizia que ela e seu filho, aluno de escola estadual, apoiariam a greve dos professores que precisavam de ATA N. o 41/2017 DA 28.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 4 de 5 seus salários, devendo o filho não ir à escola, decisão tomada para valorizar a educação e para ensinar o filho a lutar pela mudança de uma realidade com a qual discordava. 4. O Vereador João de Deus disse que toda a população se preocupava com a falta de pagamento dos salários dos professores que causava-lhes problemas psicológicos, pois não conseguiam honrar seus compromissos, problema existente naquela área que preparava os estudantes para serem cidadãos, e que se devia ser solidários com os professores; disse que gostava de trabalhar em conjunto com os demais Vereadores, com fez com a Vereadora Izabel Lamaison na proposição de denominação da rua Danilo Pires, homem que, como Evaldo Lehr, tinham vida baseada em Deus, comportamento que a juventude não mais seguia; disse que ele era um Vereador conhecido por uma história que procurou-se atingir nas redes sociais. Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador João de Deus disse que alguém tentou desqualificá-lo pelas redes sociais, o que não conseguiu porquê ele próprio tinha história, trabalho e família abençoada e que, caso tal atitude continuasse, cobraria reparação. 5. O Vereador Cardosinho parabenizou a oradora da Tribuna Livre pela manifestação e o Vereador João de Deus pela iniciativa de denominar uma rua com o nome Evaldo Lehr; disse que, na sessão anterior, afirmou que o ex-Governador Tarso Genro deixou dívidas para o Governador Sartori pagar, quando o Vereador Alexandre Neu respondeu que o governo do PT trouxe seiscentas casas para Agudo, embora ele próprio não tenha comentado que o governo de tal partido e seus Deputados nada tenham trazido para o município, apenas sobre o exGovernador; disse que o Presidente Lula foi o que mais ajudou a pobreza, ampliando programas que iniciaram no governo Fernando Henrique Cardoso, que, naquela manifestação, não quis atingir o PT, mas o Governador Tarso Genro, no qual não votaria, disse que esperava que os Deputados de tal partido continuassem trazendo recursos para Agudo e que a exGovernadora Yeda Crusius foi uma dos melhores governantes do Rio Grande e parabenizou o Vereador Professor Mauro por reconhecer que o PP participava do Governo do Estado. Em comunicação urgente da liderança do PSDB, o Gelson Neuenschwander disse que, mesmo com mudanças de governo, os roubos continuavam, que o preço dos combustíveis vinham aumentando e os professores recebendo seus salários parceladamente e que os preços dos produtos agrícola estavam baixo em comparação com os dos combustíveis; disse que todos deviam se comprometer com a mudança de tal realidade, que se devia pensar bem em quem votar na eleição seguinte para não eleger políticos que apenas faziam promessas e que tinha vergonha dos políticos. Em comunicação urgente da liderança do PT, o Vereador Alexandre Neu disse que foi iniciado patrolamento nas vias que ligam Picada do Rio a Novo São Paulo e de Linha Teutônia, que foram substituídas lâmpadas nas imediações das propriedades Kobs e Wendt e falou sobre a necessidade de pintura de faixas de segurança nas imediações do Banrisul; disse que, na sessão anterior, não ficou bravo devido à manifestação do Vereador Cardosinho, apenas disse que o Governador Tarso Genro trouxe muitas coisas para Agudo, pois contribuiu com a construção de seiscentas casas pelo Governo Federal, manifestou satisfação com o fato daquele Vereador ter reconhecido tal feito e posição pela liberdade de voto, pois ele próprio já havia votado em candidatos de outros partidos, e que seu voto era baseado mais nos ATA N. o 41/2017 DA 28.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15.ª LEGISLATURA f. 5 de 5 candidatos do que nos partidos. Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt disse que gostaria de saber se havia previsão de conclusão da obra da rede de abastecimento de água de Rincão do Pinhal, obra que qualificou como eleitoreira prometida pelo governo anterior e que não estava concluída depois de um ano do início; disse que havia informação nas rede sociais de dívida do município com o Previagudo de setenta e quatro milhões de reais, o que motivou pedido da população aos Vereadores de que nada mais fosse aprovado e de verificação do que estava ocorrendo; disse que a economia passava por momento difícil, que havia notícia de aumento do preço dos combustíveis, que os preços agrícolas estavam baixos, que anos piores ainda estavam por vir e que o mês de setembro era destinado à prevenção contra o suicídio, com a campanha Setembro Amarelo, problema que tinha por causa aqueles. O senhor Presidente cumprimentou a oradora da Tribuna Livre pela manifestação, o Vereador João de Deus pela homenagem ao senhor Evaldo Lehr e aos familiares do homenageado, pessoa importante para Agudo que traçou o caminho do bem, e disse que novas homenagens deviam ser feitas a outras pessoas, iniciativa que os Vereadores podiam tomar; parabenizou a a comunidade da Escola Luiz Germano Pöetter, agradeceu pela correspondência em que manifestava gratidão aos Vereadores e disse que estes estavam abertos para escutar a todos e manifestou satisfação com o fato de ter-se chegado a um consenso; lamentou o parcelamento do salário do funcionalismo estadual derivado de dificuldades financeiras do Estado, disse que não havia previsão de melhorias na situação, que os altos salários deviam ser parcelados para priorizar os funcionários que menos ganhavam e defendeu a existência de um teto para os salários dos servidores públicos; disse que os salários da população estava defasado, o que ocorria porquê os políticos estavam brincando com o povo, situação a ser combatida pela união de produtores e transportadores visando a redução da carga tributária e reajustes salariais; convidou para as atividades da Semana Farroupilha que ainda ocorreriam naquela semana no CTG Sentinela do Jacuí. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 18 de setembro de 2017. Ver. Rui Milbradt Secretário Ver. Itamar Puntel Presidente