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materia nº 108/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 108 / 2018
Date 2018-11-19
EmentaInstitui a “Ficha Limpa Municipal” para os cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências.
native_id1041

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-02-06 Norma promulgada — Norma promulgada. Lei Municipal 3.613/2019.
2019-02-05 Aguardando sanção/promulgação da norma — Aguardando sanção/promulgação da norma. Ofício de encaminhamento ao Executivo nº 10/2019.
2019-02-04 Proposição aprovada por unanimidade — Proposição aprovada por unanimidade dos presentes.
2019-02-01 Proposição incluída na Ordem do Dia — Aguardando votação.
2018-11-21 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Aguardando pareceres para inclusão na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:15:49.856902-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

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