| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 126 / 2018 |
| Date | 2018-12-13 |
| Ementa | Ratifica termo aditivo e dispõe sobre a reforma administrativa do CISGA, que envolve: a criação e regulamentação do pagamento de gratificação mensal pelo exercício da função de pregoeiro, a criação de cargos de auxiliar administrativo e a redução do montante do padrão remuneratório dos cargos em comissão, já criados, de assessor executivo, integrantes do quadro funcional do CISGA e dá outras providências. |
| native_id | 1078 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-12-18 | Norma promulgada | — | Norma Promulgada. Lei Municipal nº 3.606/2018. |
| 2018-12-18 | Aguardando sanção/promulgação da norma | — | Aguardando sanção/promulgação da norma. Ofício de encaminhamento ao Executivo nº 325/2018. |
| 2018-12-17 | Proposição aprovada por unanimidade | — | Proposição aprovada por unanimidade. |
| 2018-12-17 | Proposição incluída na Ordem do Dia | — | Proposição incluída na Ordem do Dia após solicitação do Líder de Governo e aprovação dos Vereadores. |
| 2018-12-13 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Aguardando pareceres para inclusão na Ordem do Dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T17:15:49.856902-03:00 | Aprovado por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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