| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2019 |
| Date | 2019-03-07 |
| Ementa | Altera artigos 2º, inciso IV e 4º, e inclui dispositivo na Lei nº 3.612 de 06 de fevereiro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com organizações da sociedade civil para possibilitar apresentação de projetos de alunos do município. |
| native_id | 1130 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-03-12 | Norma promulgada | — | Norma promulgada. Lei Municipal nº 3.626/2019. |
| 2019-03-12 | Aguardando sanção/promulgação da norma | — | Aguardando sanção/promulgação da norma. Ofício de encaminhamento ao Executivo nº 46/2019. |
| 2019-03-11 | Proposição aprovada por unanimidade | — | Proposição aprovada por unanimidade. |
| 2019-03-11 | Proposição incluída na Ordem do Dia | — | Proposição incluída na Ordem do Dia após requerimento da Líder de Governo aprovado por unanimidade do Plenário. |
| 2019-03-07 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Aguardando pareceres para inclusão na Ordem do Dia. |
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