| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2019 |
| Date | 2019-04-11 |
| Ementa | Altera a redação do art. 79 da Lei nº 3.364, de 20 de janeiro de 2017, que Institui o Código de Obras e disciplina a sua aplicação. |
| native_id | 1192 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-08-27 | Aguardando sanção/promulgação da norma | — | Aguardando sanção/promulgação da norma. Ofício de encaminhamento ao Executivo nº 202/2019. |
| 2019-08-27 | Norma promulgada | — | Norma promulgada. Lei Municipal nº 3.692/2019. |
| 2019-08-26 | Proposição aprovada pela maioria | — | Proposição aprovada por oito votos favoráveis e um contrário do Vereador Alef Assolini. |
| 2019-08-23 | Proposição incluída na Ordem do Dia | — | Aguardando votação. |
| 2019-05-06 | Proposição com pedido de vistas | — | Pedido de Vistas apresentado pela Vereadora Maria Rosalia Freitag Cousseau aprovado por oito votos favoráveis e dois contrários dos Vereadores Ari Otávio Battisti e Denir Gedoz. |
| 2019-05-03 | Proposição incluída na Ordem do Dia | — | Aguardando votação. |
| 2019-04-11 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Aguardando pareceres para inclusão na Ordem do Dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-08-26T19:41:24.437116-03:00 | Aprovado pela maioria | 8 | 1 | 0 |
| 2019-05-15T17:15:49.856902-03:00 | Pedido de Vistas | 8 | 2 | 0 |
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