| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2019 |
| Date | 2019-05-30 |
| Ementa | Ratifica o Convênio firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual da Educação e o Município de Carlos Barbosa a fim de regular o regime de colaboração para ajustamento de matrícula dos alunos da Educação Infantil das Escolas da Rede Pública Estadual para a Rede Pública Municipal. |
| native_id | 1247 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-06-19 | Norma promulgada | — | Norma promulgada. Lei Municipal nº 3.670/2019. |
| 2019-06-18 | Aguardando sanção/promulgação da norma | — | Aguardando sanção/promulgação da norma. Ofício de encaminhamento ao Executivo nº 134/2019. |
| 2019-06-17 | Proposição aprovada por unanimidade | — | Proposição aprovada por unanimidade. |
| 2019-06-14 | Proposição incluída na Ordem do Dia | — | Aguardando votação. |
| 2019-05-30 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Aguardando pareceres para inclusão na Ordem do Dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-06-17T19:35:39.482672-03:00 | Aprovado por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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