| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2019 |
| Date | 2019-06-13 |
| Ementa | Institui a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental do município de Carlos Barbosa a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros, em atendimento à Lei Federal nº 13.722, de 04 de outubro de 2018. |
| native_id | 1264 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-07-03 | Norma promulgada | — | Norma promulgada. Lei Municipal nº 3.673/2019. |
| 2019-07-02 | Aguardando sanção/promulgação da norma | — | Aguardando sanção/promulgação da norma. Ofício de encaminhamento ao Executivo nº 153/2019. |
| 2019-07-01 | Proposição aprovada por unanimidade | — | Proposição aprovada por unanimidade. |
| 2019-06-28 | Proposição incluída na Ordem do Dia | — | Aguardando votação. |
| 2019-06-13 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Aguardando pareceres para inclusão na Ordem do Dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-07-01T19:20:24.182900-03:00 | Aprovado por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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