| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 89 / 2019 |
| Date | 2019-08-15 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Uso, não onerosa com dispensa de licitação, de imóvel do domínio público à Associação Comunitária de Água Arcoverde e dá outras providências. |
| native_id | 1364 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-09-04 | Norma promulgada | — | Norma promulgada. Lei Municipal nº 3.700/2019. |
| 2019-09-03 | Aguardando sanção/promulgação da norma | — | Aguardando sanção/promulgação da norma. Ofício de encaminhamento ao Executivo nº 209/2019. |
| 2019-09-02 | Proposição aprovada por unanimidade | — | Proposição aprovada por unanimidade. |
| 2019-08-30 | Proposição incluída na Ordem do Dia | — | Aguardando votação. |
| 2019-08-15 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Aguardando pareceres para inclusão na Ordem do Dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-09-02T19:29:23.711099-03:00 | Aprovado por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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