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materia nº 96/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 96 / 2019
Date 2019-08-29
EmentaAltera caput do art. 2º da Lei Municipal nº 3.615 de 21 de janeiro de 2019 que autoriza o Município a outorgar concessão de serviços de exploração turística com carro de tração/especial recreativo.
native_id1385

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-18 Norma promulgada — Norma promulgada. Lei Municipal nº 3.705/2019.
2019-09-17 Aguardando sanção/promulgação da norma — Aguardando sanção/promulgação da norma. Ofício de encaminhamento ao Executivo nº 218/2019.
2019-09-16 Proposição aprovada por unanimidade — Proposição aprovada por unanimidade.
2019-09-13 Proposição incluída na Ordem do Dia — Aguardando votação.
2019-08-29 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Aguardando pareceres para inclusão na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-16T19:52:11.844799-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

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