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materia nº 104/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 104 / 2019
Date 2019-09-26
EmentaInstitui, no Município de Carlos Barbosa, o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e cria Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal – TCFA, e dá outras providências.
native_id1417

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-30 Norma promulgada — Norma promulgada. Lei Municipal nº 3.713/2019.
2019-10-29 Aguardando sanção/promulgação da norma — Aguardando sanção/promulgação da norma. Ofício de encaminhamento ao Executivo n 252/2019.
2019-10-28 Proposição aprovada por unanimidade — Proposição aprovada por unanimidade.
2019-10-25 Proposição incluída na Ordem do Dia — Aguardando votação.
2019-10-21 Proposição com pedido de vistas — Pedido de Vistas apresentado pelo Vereador Alef Assolini aprovado por unanimidade dos Vereadores.
2019-10-18 Proposição incluída na Ordem do Dia — Aguardando votação.
2019-09-26 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Aguardando pareceres para inclusão na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-28T21:57:53.967176-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0
2019-10-21T19:45:35.416625-03:00 Pedido de Vistas 10 0 0

Documents (1)

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