| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2019 |
| Date | 2019-11-14 |
| Ementa | Moção de Apoio à Proposta de Emenda Constitucional n.° 05, de 2019 que “Insere o inciso XVI no art. 93 da Constituição Federal, para positivar a possibilidade de execução provisório da pena, após a condenação por órgão colegiado”. |
| native_id | 1516 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-11-19 | Baixa para arquivo | — | Baixa para arquivo. |
| 2019-11-18 | Proposição aprovada por unanimidade | — | Proposição aprovada por unanimidade. |
| 2019-11-14 | Proposição incluída na Ordem do Dia | — | Aguardando votação. |
| 2019-11-14 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Proposição a ser incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 18/11/2019. |
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