| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2020 |
| Date | 2020-01-30 |
| Ementa | Altera a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores ativos em disponibilidade remunerada e dos servidores inativos e pensionistas, de qualquer dos Órgãos e Poderes do Município, incluídas suas autarquias e fundações; revoga dispositivos referente ao auxílio-reclusão e dá outras providências, tudo na Lei Municipal nº 2.755, de 29 de março de 2012. |
| native_id | 1580 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-03-04 | Norma promulgada | — | Norma promulgada. Lei Municipal nº 3.758/2020. |
| 2020-03-03 | Aguardando sanção/promulgação da norma | — | Aguardando sanção/promulgação da norma. Ofício de encaminhamento ao Executivo nº 51/2020 |
| 2020-03-02 | Proposição aprovada por unanimidade | — | Proposição aprovada por unanimidade. |
| 2020-02-28 | Proposição incluída na Ordem do Dia | — | Aguardando votação. |
| 2020-01-30 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Aguardando pareceres para inclusão na Ordem do Dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-03-03T15:53:30.491491-03:00 | Aprovado por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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