| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2020 |
| Date | 2020-04-09 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a suspender os contratos administrativos sob regime emergencial, temporário e de excepcional interesse público, durante a vigência do Decreto Municipal nº 3.536, de 02 de abril de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública no município de Carlos Barbosa para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), e pelo período em que houver a suspensão das aulas nas escolas municipais em razão da pandemia. |
| native_id | 1653 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-04-16 | Norma promulgada | — | Norma promulgada. Lei Municipal nº 3.771/2020. |
| 2020-04-16 | Aguardando sanção/promulgação da norma | — | Aguardardando sanção/promulgação da norma. Ofício de encaminhamento ao Executivo nº 92/2020. |
| 2020-04-16 | Proposição aprovada por unanimidade | — | Proposição aprovada por unanimidade. |
| 2020-04-13 | Proposição incluída na Ordem do Dia | — | Proposição a ser incluída na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária do dia 16/04/2020. |
| 2020-04-09 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Aguardando apreceres para inclusão na Ordem do Dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-04-16T09:19:31.886883-03:00 | Aprovado por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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